:: ‘audiência pública’

Aconteceu durante o período da manhã da última terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública relativa ao processo de regularização fundiária que vem sendo realizado no município. Essa ação é resultado de um convênio firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul(CDS-LS), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A audiência pública foi aberta pela secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira, que falou sobre a importância do cadastro, o georreferenciamento e a regularização da terra. “A finalidade desse programa é definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares familiares que não tem título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular. O pequeno agricultor precisa aproveitar esse momento e regularizar sua terra. O cadastro de famílias do meio rural; a recuperação das estradas vicinais; o cadastro rural e a regularização fundiária são pedidos do prefeito Lula Brandão, que tem atenção especial ao meio rural”, disse Telma.

Em seguida, o Coordenador Geral de Convênio de Regularização Fundiária, Elias Jacob, apresentou o que é necessário para o pequeno agricultor regularizar sua propriedade. Segundo Elias, só quem é agricultor rural, possui propriedade de até 100 hectares, morando há pelo menos 5 anos na localidade e ter mais de 18 anos, pode se cadastrar para receber o benefício. “Os novos beneficiários receberão o título da terra gratuitamente, com a planta da propriedade; a garantia de segurança jurídica, através do registro público; Acesso as políticas públicas, como crédito e assistência técnica, além da valorização da propriedade. Vamos começar o georreferenciamento em Ibicaraí nos próximos dias”, disse Elias.

Durante a audiência, foram feitos também novos cadastros e atendimento ao pequeno agricultor que tinha dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Estiveram presentes também o Técnico em Cadastro, Josemar Ribeiro; o técnico em medição, José Rivaldo, e diversos pequenos agricultores rurais.

No total, o Sul da Bahia recebeu 4 mil cadastros para georreferenciamento e titularização de propriedades rurais em 11 municípios: Ibicaraí, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Itauípe, Itapé, Itapitanga, Ubaitaba e Uruçuca. Ibicaraí foi beneficiada com 363 títulos.

Os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Anna Karina Senna, coordenadora do programa ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, participaram na última terça-feira, dia 23, de uma audiência do ‘MPEduc’, projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e as unidades do Ministério Público nos Estados. Na ocasião, foram discutidos os problemas da educação básica em Salvador como falta de professores, merenda, uniformes e estrutura adequada para professores e alunos. O evento contou com a participação de educadores, integrantes do Conselho Municipal de Educação, representantes de classe e pais de alunos.

Valmiro Macedo destacou a importância da participação da sociedade para que ocorra melhoras na educação e explicou que o papel do MP é facilitar essa busca de soluções. “Somos apenas três promotores de Justiça para dar conta de toda a rede de ensino pública em Salvador”, explicou por sua vez a promotora de Justiça Anna Karina Senna. Entre os principais problemas apontados na audiência estão a infraestrutura precária das escolas, algumas correndo até mesmo risco de desabamento. No encerramento do evento, o procurador da República Leandro Nunes afirmou que dará encaminhamento ao que foi discutido na audiência pública, coletando mais informações que possam auxiliar os procuradores e promotores na instrução do inquérito relacionado aos problemas encontrados.

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. O projeto conta com diversas ações como coletas de informações, audiências públicas, análises de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Membro atuante na comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente do colegiado, Fábio Souto (DEM), promoverão no dia 15 de maio, segunda-feira, às 14h30, sala Luís Cabral, ALBA, uma audiência pública conjunta com mais duas comissões (Agricultura e Política Rural e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo com o objetivo de tratar da Revitalização do Rio São Francisco, Crise Hídrica no Estado da Bahia.

Os parlamentares convidaram o senador Otto Alencar (PSD), o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS-BA), Cássio Peixoto, a representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros para debaterem sobre a realidade do Rio São Francisco.

“Quem conhece o Rio São Francisco como eu conheço, sabe que a revitalização é um caso já emergencial. Os ribeirinhos estão vivendo a maior crise hídrica, depois de 100 anos e precisamos viabilizar todas as estratégias para não permitir que a sociedade seja prejudicada e o Velho Chico não padeça” considerou Zó.

A fabricação dos artefatos explosivos e a realização da “Guerra de Espadas” no município de Senhor do Bonfim será tema de debate em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual. O evento, aberto a toda sociedade, será realizado na próxima terça-feira, dia 02 de maio, às 14h, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado na Rua Tomás Guimarães. (campus Senhor do Bonfim).

A audiência pública será conduzida pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e discutirá os aspectos jurídicos e socioambientais da “guerra de espadas” realizada no município. Além de representantes do MP, está prevista a presença de autoridades estaduais e municipais no evento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA e o regramento para alterações na legislação tributária; fixa as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação e gastos previstos para o ano seguinte).

Em Paulo Afonso, a apresentação e discussão da LDO 2018 aconteceu na sexta-feira, 7 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação – Avenida Apolônio Sales nº 1336. Participaram da Audiência Pública secretários municipais, diretores de departamentos, coordenadores de programas sociais, vereadores e representantes da sociedade civil.

Divididos em quatro eixos de discussões: 1-Educação; 2-Saúde; 3-Desenvolvimento Social e 4-Construindo Uma Paulo Afonso Melhor, os grupos apresentaram sugestões para serem incluídas no orçamento do próximo ano, como investimentos no trânsito, educação, infraestrutura, meio ambiente, gestão social, planejamento urbano, saúde, esporte, agricultura e turismo.

A Audiência se encerrou com as apresentações das propostas de todos os eixos. Aprovadas pelos participantes, as idéias farão parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que será encaminhado à Câmara Municipal para votação, obedecendo ao prazo legal.

Através do edital nº 004, assinado pelo prefeito Cafu Barreto, o Município de Ibititá realiza nesta quarta-feira (05) uma audiência pública com objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. A iniciativa atende pré-requisitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de transparência que o prefeito Cafu Barreto quer instituir na cidade.

A audiência pública acontece na Câmara Municipal de Ibititá, a partir das 9h. “Sua participação é e suma importância para a continuidade do Desenvolvimento da nossa cidade! As contribuições ao PPA 2018-2021 deverão ser encaminhadas para o e-mail pmibitita@bol.com.br até 07/04/2017”, afirma o prefeito.

A atual situação dos pacientes renais crônicos da Bahia foi amplamente discutida na manhã desta terça-feira (dia 28), no Parlamento Baiano. A reunião aconteceu na Sala Eliel Martins, por meio de uma Audiência Pública, ação conjunta da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA). Atualmente mais de 120 mil pessoas apresentam algum tipo de doença renal no Brasil, sendo 20 mil só na Bahia. E não para por aí. Cerca de 1340 pacientes estão hoje na fila de espera para transplante, sendo que 778 aguardam por um rim para continuar vivendo.

Para ilustrar as dificuldades enfrentadas diariamente por esses pacientes, o proponente da cerimônia falou sobre os entraves no sistema de hemodiálise no Estado que, segundo ele, necessita de medidas corretivas em caráter de urgência. No ensejo, Arimateia chamou a atenção a respeito dos pacientes renais que seguem aguardando, na fila, por vagas em clínicas e hospitais. “A cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem a abertura proporcional de novos serviços. A Frente Parlamentar da Saúde une forças com a Comissão de Saúde desta Casa, no intuito de agir e contribuir positivamente nesta mudança, além de atuar como fiscais da União, Estado, Municípios em suas obrigações com esses pacientes”, explicou Arimateia.

A Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), Alcina Romero Bulhosa, esteve presente representando o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, e expôs aos presentes na cerimônia uma vasta apresentação sobre as intervenções do órgão para a melhoria da hemodiálise na Bahia e ampliação do acesso à população. A explanação gerou um grande debate sobre o tema em questão.

Em seu pronunciamento, o presidente da Renal Bahia, José Vasconcelos de Freitas, contou que está há seis meses sem medicação e também denunciou que a substância eritropoetina, usada pelos pacientes renais, está, segundo ele, sendo vendido nas academias ao invés de serem utilizados pelos pacientes renais. Outra questão relatada por Vasconcelos é que os medicamentos referidos, que devem ser distribuídos gratuitamente, estão sendo vendidos por algumas organizações na Bahia. “Gostaria de sugerir ao Governo do Estado que proíba as ONGS de terem acesso aos medicamentos. Sugiro que somente a família e o paciente tenham essa acessibilidade”, sugeriu.

Para a transplantada e presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, o paciente não é tratado como é previsto por Lei. Ela pediu uma salva de palmas aos renais crônicos presentes na Audiência Pública e convocou a presença dos demais deputados da Casa. Ela falou da falta de medicamentos para os mais de sete mil transplantados da Bahia e pediu o maior empenho das autoridades com a ampliação das campanhas educativas sobre transplantes. “O Gestor público sabe que os transplantados não vivem sem o medicamento. Por que esse descaso com um assunto tão sério que é a vida?”, questionou Márcia.

Também compuseram a mesa da cerimônia o promotor de Justiça Doutor Fábio Ribeiro Velloso, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do Ministério Público e o presidente da Sociedade de Nefrologia da Bahia, Marco Antônio Silveira.

A necessidade de planejar e implementar um sistema de esgotamento sanitário eficiente no município de Jacobina foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 14,   na Câmara de Vereadores com a presença dos promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocio Garcia Matos. O intuito foi debater o assunto com autoridades locais e representantes da sociedade civil, além de subsidiar os vereadores com informações que venham contribuir para aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

Na oportunidade, foi discutida a elaboração do plano municipal de saneamento, discorrendo sobre plano de trabalho, programa e mobilização social e programa de comunicação; diagnóstico da situação do saneamento básico na localidade; prognósticos e alternativas para universalização dos serviços; programa, projetos e ações; ações para emergência e contingência, além do termo de referência para elaboração do sistema de informações municipal de saneamento básico; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB e relatório final, que está disponível no site do Comitê da Bacia do São Francisco.

Durante a audiência, Pablo Almeida e Rocío Garcia Matos destacaram que alguns problemas gastrointestinais, por exemplo, são ocasionados pela falta de acesso a saneamento básico, ocasionando diversas mortes. De acordo com eles, investir em saneamento básico é salvar vidas, evitar adoecimento da população e preservar o meio ambiente.

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, realizou, na tarde da última quarta-feira, dia 15 de fevereiro, a audiência pública “Camarotes, cordas e abadas: a quem pertence o carnaval de Salvador?”.

O evento atraiu cerca de 80 pessoas ao auditório da entidade e reuniu universitários, músicos, arquitetos, empresários, advogados, ativistas e militantes de movimentos sociais e outros interessados no tema. Entre os expositores, estavam o compositor Walter Queiroz, a representante do movimento Desocupa, Regina Serra, o diretor do Instituto dos Arquitetos da Bahia, Daniel Colina, o antropólogo e professor da UFBA, Ordep Serra e Waltson Campos, presidente da AMABARRA- Associação dos Moradores e Amigos da Barra.

Na abertura da audiência, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, ressaltou que a OAB encontrava-se “de portas abertas para a luta de todos os movimentos, atuando permanentemente na defesa intransigente da ordem democrática, do estado de direito e dos direitos humanos de todos os cidadãos”.

No decorrer de sua exposição, Walter Queiroz relatou que o surgimento da desigualdade no Carnaval de Salvador teve início com a criação dos blocos com cordas e dos camarotes, ocupando as vias públicas. O professor Ordep Serra ressaltou que, atualmente, ocorre o “Carnaval da segregação, trazendo um prejuízo ambiental incalculável”, destacando, ainda, o que chamou de “roubo do capital simbólico” da folia momesca original, que, antes, levava as camadas mais populares para brincar nas ruas e, hoje, seria exclusivamente destinada ao lucro das cervejarias e à diversão dos turistas.

A conselheira seccional da OAB-BA, Paloma Braga destacou a importância da compreensão do direito à cidade enquanto expressão da cidadania de seus moradores, que deveriam ter a possibilidade de usufruir de todos os espaços urbanos, indistintamente. Já Regina Serra expôs a origem do Movimento Desocupa, que se iniciou com o bloco denominado “Pipoca Indignada”, em razão da ocupação de uma praça do bairro Ondina, por três meses ao ano, para a instalação e funcionamento de Camarotes.

Embora convidados, a Empresa Salvador Turismo (SALTUR) e a Prefeitura de Salvador não enviaram representes ou justificaram a ausência, o que foi lamentado pelos demais participantes da audiência.

Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, o evento possibilitou “um relevante debate acerca da segregação sócio-territorial que ocorre no Carnaval de Salvador”, destacando, ainda, a importância de que “sejam ouvidas todas as vozes da cidade, inclusive ambulantes, cordeiros, músicos e representantes de afoxés e blocos afro”.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promove, nessa terça, 17, às 15 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista, uma audiência pública para apresentar os estudos ambientais, o projeto de engenharia e educação socioambiental da construção da Barragem do Catolé. Além da participação de diretores e técnicos da empresa, a Embasa espera contar com as presenças dos municipais, segmentos sociais e da população regional.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), confirmou participação da Casa na audiência. “A gente recebe com muita alegria esse convite da Embasa. Nós precisamos urgentemente da construção dessa barragem. A escassez de água é muito grande, existem bairros que chegam a ficar até 10 dias sem abastecimento. É uma calamidade”, disse o presidente.

A construção da Barragem do Catolé busca garantir disponibilidade hídrica para abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no sudoeste do estado. Com investimento de R$ 182 milhões, o empreendimento será construído no município de Barra do Choça e ocupará uma área total de bacia hidrográfica de 761 quilômetros quadrados com espelho d’água de 160 hectares. Sua extensão será de 347 metros e altura máxima de 53 metros, possibilitando o armazenamento de 23,4 bilhões de litros, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento de água da barragem de Água Fria II.

O projeto da barragem do rio Catolé passou por três licitações que resultaram em desertas por falta de construtoras interessadas em realizá-lo. Após nova revisão para tornar-se mais atrativo no mercado da construção civil, o projeto foi submetido à Caixa Econômica Federal, em junho do ano passado, para que ela autorize a realização da obra e, assim, abrir outro processo de licitação visando a contratação de uma empresa executora.

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (20), uma audiência pública para discutir a Parceria Público Privada (PPP) para concessão da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), às 17h30, no Colégio Estadual Almirante Barroso, no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Aberta a pessoas físicas e jurídicas, a iniciativa tem caráter consultivo, com o objetivo de esclarecer dúvidas e recolher sugestões para o processo licitatório, na modalidade de concorrência pública destinada à seleção da melhor proposta para contrato de PPP. “A realização da consulta pública é uma ação imprescindível para o processo licitatório do VTL. Precisamos da opinião da sociedade. As pessoas precisam participar de forma ativa do projeto que irá garantir à elas maior conforto, segurança e agilidade na locomoção”, afirma o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, que irá comandar o evento, secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, destaca a importância do VLT para o subúrbio, como “um projeto estruturante de mobilidade, que irá valorizar toda a região, além de garantir mais qualidade de vida à população”.

Na edição dia 21 de dezembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Estado o aviso da Consulta Pública sobre a PPP destinada à implantação, operação e manutenção do VLT. A Consulta é aberta a pessoas físicas e jurídicas. “O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações, que subsidiarão a elaboração final do edital, da minuta do contrato e demais documentos apresentados”, explica a diretora de Programas e Projetos de Mobilidade, da Sedur, Ana Cláudia Nascimento. Para participar, basta acessar os documentos (disponíveis aqui) e enviar sugestões via e-mail (vltsalvador@sedur.ba.gov.br) ou protocolar na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A minuta do edital de licitação encontra-se disponível no site da Sedur. www.sedur.ba.gov.br Após o processo licitatório e assinatura do contrato, as obras têm previsão de serem iniciadas em 90 dias. O prazo para conclusão do VLT é de 36 meses. Inicialmente prevista para 2015, a licitação foi adiada em virtude da reformulação do projeto original do VLT, que foi repensado, buscando tornar o modal ainda mais eficiente e integrado à política estadual de mobilidade.

VLT

O VLT, que vai substituir o atual Trem do Subúrbio, terá aproximadamente 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a até Paripe, realizando o percurso, de um extremo a outro, em 40 minutos. Um investimento total de R$ 1,5 bilhão. O sistema beneficiará mais de 100 mil pessoas por dia.

O Ministério Público estadual promoverá, no próximo dia 16, em Paulo Afonso, uma audiência pública para tratar da qualidade da alimentação oferecida nas escolas. Com o tema “Educação Saudável nas Escolas”, o objetivo do encontro é alertar para a necessidade das unidades de ensino disponibilizarem produtos mais saudáveis aos estudantes. A audiência está marcada para as 8h, no Memorial Chesf, na Rua Carlos Berenhauser Jr, s/n, Alves de Souza.

O promotor de Justiça Moacir Silva Nascimento Júnior salienta que, além de chamar a atenção das escolas sobre os produtos oferecidos, a discussão leva em conta pais de alunos que chegam ao MP reclamando por não ter controle da alimentação de seus filhos, tendo em vista a disponibilidade de refrigerantes, doces, balas e salgados. “A criança não consegue fazer o julgamento adequado sobre o produto que ela está comprando. O número de crianças obesas está cada dia crescente e isso precisa ser pensado porque elas não terão problemas agora e sim no futuro”.

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. A audiência foi pedida pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

Fani Quitéria, professora da Uefs e do Conselho Municipal de Educação, defendeu o plano destacando que espera que ele seja aprovado com o meu texto com que veio a Casa da Cidadania. “O que queremos é que este plano com todas as suas defesas seja garantido. Que ele seja aprovado da mesma forma que veio para esta Casa. Estamos aqui em defesa de uma educação pública e de qualidade para todas as pessoas de Feira de Santana”, disse.

Professora Mardele Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores de Feira de Santana (APLB), ressaltou que no plano não foi colocado tudo o que a categoria queria, mas o necessário para garantir a educação para quem mora no campo e na cidade. “Que esse plano seja votado em sua integra por que essa é a vontade de todos aqueles que ajudaram em sua produção. Que em todos os lugares possamos ter educação para todos a partir da educação infantil”, afirmou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que esse Plano deixa claro a preocupação do governo com a educação da cidade. “Esse plano foi elaborado por pessoas capacitadas que sem dúvidas atende a quase todas as reinvindicações dos profissionais de educação. Temos algumas questões que serão alvo de discussões amplas e de um debate maior do que está ocorrendo nessa audiência”, falou, referindo-se a ideologia de gênero que provoca uma discussão não apenas na sociedade como com certeza acontecerá na Casa.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) comunica o cancelamento da audiência pública que debateria o preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas na universidade. Evento seria realizado no dia 5 de dezembro, no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas (BA), e foi cancelada devido à atual ocupação do campus.

Ainda não há previsão de data para realização da audiência.