:: ‘audiência pública’

Agentes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) não fazem buscas de documentos de veículos – se estão em dia ou atrasado.

A informação, a uma galeria da Câmara lotada de condutores de moto de 50 cilindradas, pelo superintendente do órgão, Francisco Júnior.

Ele foi um dos convidados para a audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 24, que tratou da regulamentação do veículo.

“O que me preocupa não é como será o registro, que considero importante. Mas com a segurança de todos os motociclistas”.

Na audiência foram tratados assuntos como o emplacamento do veículo, bem como a obrigatoriedade de habilitação do condutor.

O advogado Luiz Bruno Santos, especialista em trânsito, falou aos motociclistas sobre a legislação – detalhes que os protegem.

O deputado federal Lázaro disse que a maneira que as autoridades querem fazer a carteira de habilitação para este segmento é injusta.

Estiveram presentes os vereadores Isaías de Diogo e Justiano França, Pablo Roberto e o secretário de Serviços Públicos, Ícaro Ivvin.

A Prefeitura de Guanambi promoveu, na noite de ontem (22), audiência pública para discussão de diretrizes e políticas públicas para a área urbana de Guanambi.

Na reunião, realizada em parceria com o Conselho das Cidades, o Secretário de Governo Walguimar Cotrim (Guima) apresentou um projeto que vem sendo discutido, a nível de conselho, visando intervenções para o futuro da mobilidade urbana com foco no desenvolvimento sustentável e combinado com leis ambientais, etc. “É inegável que o crescimento da cidade já demanda sua reorganização”, ponderou Guima.

Presente no evento, o prefeito eleito Jairo Magalhães destacou a importância da população participar das decisões, “vamos continuar e ampliar esta prática em nossa gestão, para construirmos, juntos, um município desenvolvido com justiça social.

Na tarde desta terça-feira (22), a Ouvidoria da Câmara realizou uma audiência pública para debater os impactos da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário. O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Cultura, foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviário da região.

Segundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido. “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas a praia. E os trabalhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”, disse Carballal.

Ainda durante seu discurso, o vereador esclareceu para os participantes da audiência pública que todos os órgãos do governo do Estado que foram convidados, não compareceram.

O representante da Secretaria de Mobilidade (Semob), Eduardo Paranhos, afirmou que inúmeras solicitações sobre o projeto foram feitas ao governo, mas todas estão pendentes. “Continuamos no aguardo do projeto porque temos que ficar ciente, até mesmo para saber como integrar com os ônibus. Desejamos que esses encaminhamentos sejam feitos a prefeitura”.

Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), o projeto está prejudicado. “O que a gente queria nessa audiência pública era a apresentação do VLT por parte do governo. Esse projeto é de interesse do povo do Subúrbio. Enquanto o governo não tiver a responsabilidade de debater o VLT, o prefeito de Salvador não vai dar a licença para que a seja iniciada”.

A mesa do evento também contou com a presença da representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), Rita Lemos; e a promotora do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas. O vereador Arnando Lessa (PT) prestigiou a audiência.

Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado – a deputada estadual Maria del Carmen, autora da proposição, vai realizar debate, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fazer um balanço do funcionamento da referida lei, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa. Entretanto, segundo ela, diversos órgãos realizam pagamentos de salário e outros direitos diretamente na conta dos trabalhadores por conta de quebra de contrato com terceirizadas, num processo lento, o que resulta em tensões. Além disso, ainda há casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de terceirizadas. “Dessa forma, entendemos que a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”, justifica Maria del Carmen.

Para a atividade, foram convidados os titulares das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes) da Bahia e da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-Ba), do Sindicato dos Vigilantes de Camaçari (Sindmetropolitano/Ba), do Sindicato de Vigilância de Feira de Santana e Região e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp – Ba).

A Câmara Municipal de Camaçari vai promover uma Audiência Pública que debaterá a LOA (Lei do Orçamento Anual), que é onde define aonde os recursos municipais serão aplicados de maneira a oferecer o melhor pra toda cidade.

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano.

O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e acontecerá na quinta-feira (24/11/2016) no plenário da casa, e está previsto para começar às 09h da manhã.

A Câmara de Vereadores de Itabuna promoveu, no último dia 10, mais uma audiência pública para debater a transferência da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a Embasa. O encontro, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, teve a participação de quase 200 pessoas, representando vários segmentos da sociedade, preocupados com os efeitos da grave crise hídrica vivenciada na região e as dificuldades enfrentadas pela empresa municipal de saneamento.

O engenheiro Cláudio Fontes, representando a Embasa, reafirmou os principais pontos da proposta feita à prefeitura de Itabuna, que inclui a absorção de 150 funcionários concursados da Emasa, além de investimentos a médio e longo prazos na recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Nos próximos 30 anos, a Embasa planeja investir cerca de R$ 230 milhões no município, que, na área de tratamento de esgoto, ficaria no mesmo patamar de outras cidades baianas do mesmo porte, com índice de cobertura em torno de 80%.

O procurador do município, Mateus Santiago, representando o prefeito Claudevane Leite, ressaltou a legalidade da transferência, que depende da aprovação do Legislativo Municipal. Outra preocupação foi sobre a construção da barragem do Rio Colônia cujo andamento da obra foi apresentado pelo engenheiro Cláudio Fontes. Ele informou que a barragem, um importante equipamento para regular a oferta de água na região, tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2017 e já está com 30% da estrutura física instalada.

Trâmites

As audiências públicas antecedem a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei da prefeitura de Itabuna que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Embasa. Aprovado o projeto de lei, as etapas seguintes seriam os estudos de viabilidade técnica e financeira e a assinatura do contrato de programa para que a Embasa possa fazer os investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Atendendo requerimento de nº 53/2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá uma audiência pública para debater e buscar soluções relativas ao Anel de Contorno do município, na próxima sexta-feira (04), a partir das 09 horas, no plenário da Casa da Cidadania.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

As dificuldades do principal centro de referência em tratamento de pacientes com doenças pulmonares na Bahia, o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), foram discutidas durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (18), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propositora do debate, se aliou aos trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar alternativas para a redução do número de internamentos, falta de medicamentos e materiais, ameaça de fechamento do centro cirúrgico e processo de terceirização dos trabalhadores.

A partir do debate, uma comissão será formada para passar ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os problemas do hospital.

Ao diretor-geral do Hospital Octávio Mangabeira, Leandro Lôbo, a vereadora Aladilce fez uma série de questionamentos sobre a situação da unidade de saúde. Perguntou sobre o contingenciamento de recursos destinados ao centro de referência, a privatização de serviços públicos de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e se têm fundamento os rumores de demissões de servidores.

“É uma situação muito séria, um caso muito grave. O governo estadual prometeu que não contingenciaria recursos para saúde, mas o que estamos vendo não é isso. A nossa intenção é de fortalecimento do Hospital Octávio Mangabeira com mais investimentos e valorização dos trabalhadores do centro de referência”, afirmou a vereadora Aladilce Souza.

O diretor do HEOM justificou o regime de contingenciamento adotado pela Secretaria de Saúde, atribuindo à crise política e econômica vivida pelo país. Segundo Leandro Lôbo, “não foi só o Hospital Octávio Mangabeira que teve redução”. Em relação à privatização, garantiu não ter qualquer informação, mas alegou ser “mais do que constitucional”, e sobre as ameaças de corte de trabalhadores, disse que a “gestão está buscando um equilíbrio sem comprometer a assistência”.

Criticas a gestão estadual

A gestão da Saúde no estado foi muito criticada durante a audiência pública. Além da vereadora Aladilce Souza, ex-diretores e trabalhadores do hospital, usuários do SUS e representantes da sociedade civil organizada tiveram voz no debate. Para o integrante do Conselho Estadual da Saúde, Silvio Roberto, os conselhos municipal e estadual têm a obrigação de se posicionar sobre o caso. “Terceirização e privatização são nocivas ao Sistema Único de Saúde. Precisamos resistir bravamente a qualquer forma de administração que não priorize o patrimônio público”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente licenciado do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, defendeu os trabalhadores do Hospital Octávio Mangabeira e criticou o modelo de terceirização e privatização adotado pela Secretaria Estadual de Saúde. “A saúde que defendemos é 100% pública, humana, para cuidar das pessoas. Não é feita somente para cuidar das doenças, mas para promover saúde de forma global à população”.

Segundo dados da instituição, o centro tem capacidade para 217 leitos, mas apenas 90 funcionam. Além das dificuldades com a ampliação das ofertas de serviços aos pacientes e com materiais fundamentais para assistência, outra preocupação dos servidores são as ameaças de privatização da unidade.

Foto: Bahia10

Foi realizada na última terça-feira (26) uma audiência pública na Câmara Municipal de Castro Alves, cidade situada no recôncavo baiano. Estiveram presentes O presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) Luiz Hilarião, a Promotora Mirella Brito da Comarca de Castro Alves Mirella Brito, sindicalistas da área de saúde na cidade, representantes de movimentos sociais e do conselho municipal de saúde e ainda a população.

O objetivo da audiência foi discutir a atual situação do Hospital Regional e Maternidade do município. Funcionários do hospital tem parado suas atividades e serviços como raio-x, ultrassonografia e consultas com cardiologista, ginecologista e pediatria ficaram suspensos.

O motivo, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia, são os salários que estão atrasados há mais de quatro meses. Problemas como falta de médicos e medicamentos, além de alimentação tem sido reclamação constante dos servidores. O SindSaúde culpa a atual direção do Hospital pelos sucessivos problemas.

Karoliny Dias

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), celebrou, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (15), os 25 anos do ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros da Bahia. Atualmente as duas corporações somam o equivalente a 4.345 servidoras.

Além do tom de celebração, atividade foi marcada pela exposição de uma série de reivindicações, a exemplo da fixação do prazo de 25 anos de trabalho para as mulheres sem representar, no entanto, perdas no progresso da carreira. Treze estados brasileiros já conseguiram aprovar a lei de 25 anos de reserva para as mulheres.

Presidente da audiência, Bira Corôa ressaltou a importância feminina no processo de humanização da atividade policial. “Durante décadas, o ato da defesa esteve ligado diretamente ao homem, por isso, é com satisfação que retomamos o trabalho desta Comissão celebrando marco tão importante, que representa mudanças na mentalidade nas corporações baianas. Esse momento chama para esta Casa Legislativa a responsabilidade de um olhar de reconhecimento e valorização, devendo ser refletido nos processos de elaboração e aprovação de leis que determinem ações sobre as corporações aqui citadas”, disse em sua fala de abertura.

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) intimou os colegas para participarem de uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 21 a pedido seu. A audiência será para que Major da Polícia Militar Lúcio José Fonseca da Silva, que comanda a 65 CIPM, sobre o modelo de policiamento do centro da cidade, sistema que será implantado por ele para a diminuição de crimes na área em que ele comanda. “Se não estiverem aqui e depois reclamar, vou dar pau”, garantiu.

Karoliny Dias