:: ‘audiência pública’

Uma Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 14, pôs em discussão dois projetos de autoria do Executivo: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento total de R$ 700.349.046,73 para Vitória da Conquista em 2018, e o Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as políticas a serem seguidas no município, durante o quadriênio 2018-2021.

A convocação de duas audiências públicas pela Câmara (a próxima está agendada para o dia 23, também às 14h30) para debater esses projetos é uma exigência da Lei Orgânica Municipal.

Depois de serem discutidos, e podendo receber alterações através de emendas dos vereadores, os projetos da LOA e do PPA serão submetidos à votação. Sendo aprovados, em seguida retornarão ao Gabinete Civil, onde serão sancionados pelo prefeito Herzem Gusmão. O Governo Municipal espera que estejam aprovados até o dia 31 de dezembro.

A assessora especial do Gabinete Civil, Geanne Oliveira, que representou o secretário de Finanças, Gildásio Carvalho, na audiência, explica que os dois projetos devem estar em sintonia com a já aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu, inicialmente, a linha a ser seguida pelo orçamento municipal.

“Todo governo tem a obrigação de elaborar essas leis ordinárias, que são leis que vão dar o funcionamento da administração”, informa Geanne. “Hoje, estamos aqui para debater o PPA, que é onde constam as metas que nós estamos programando para atingir nos próximos quatro anos, independente de sequência de governo”.

A assessora informa, ainda, que, em 2018, tudo o que estiver previsto no PPA deverá constar também na LOA. “O governo só pode gastar o recurso que estiver previsto dentro da LOA. A LDO dá a diretriz, o PPA estabelece as metas macro e a LOA estabelece quais são os recursos que serão alocados para cumprir aquelas metas macro”, sintetiza Geanne.

‘Atenção especial’ – Segundo a secretária interina de Administração, Silvana Alves, houve “cuidado, cautela e zelo” na elaboração dos três projetos de lei. “Quando são bem elaborados, eles auxiliam o gestor na sua execução no ano seguinte. Por isso é que merecem uma atenção especial”, justifica.

Para o vereador Rodrigo Moreira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças – uma das instâncias pelas quais passam os projetos de lei –, destacou a importância de que a população compareça as sessões e participe dos debates sobre o orçamento do município.

“A população tem que começar a se conscientizar de que é nesses momentos que ela pode dar voz ao que lhe interessa”, observa Moreira. “Por exemplo, se ela acha que é mais necessário investimento para a educação, para a saúde, para a infraestrutura, é nesse momento que ela vem aqui e luta pelos seus direitos. E diz aos vereadores as suas intenções, para que nós possamos convergir essas atitudes em emendas e para que a população seja atendida”, conclui o parlamentar.

*Além de Geanne Oliveira e Silvana Alves, também participaram da audiência o secretário de Transparência e do Controle, Diego Gomes, e o técnico de Controle Orçamentário, Edinael Pardim.

A construção do Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana demandou 20 meses de levantamento de campo, estudos comparativos e uma consulta via internet. Foi apresentado em audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana. Dezenas de pessoas de vários segmentos sociais participaram do evento.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que a audiência é mais uma importante iniciativa para a construção do plano de mobilidade, que é obrigatório para cidade com população acima de 20 mil habitantes. “São ideias que deverão ser aplicadas ao longo dos próximos 20 ano. São ações que deverão ser implantadas ao longo dos anos”.

O plano foi apresentado pelo engenheiro André Fialho, que coordena o Plano de Mobilização, que afirmou que ideias apresentada pela internet foram aproveitadas e que as propostas de emenda ao plano entregues durante a audiência pública foram respondidas e aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas às conclusões. Todas serão devidamente respondidas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que a instituição tome conhecimento.

Ele explicou a estrutura do plano, com abordagem nos setores do transporte público (BRT é a sequência lógica para atender a demanda de passageiros), circulação, sistema viário e tráfego (enfatizou as ações que devem ser tomadas nestes setores), pedestrianização (iniciativas voltadas às pessoas que andam a pé), ciclovias (aumento destes equipamentos) e gestão.

O engenheiro disse que foi realizado um estudo de campo em vários setores com vista aos resultados positivos. O evento teve como mediador Claudio Mascarenhas, que coordena o IntegraFeira e contou com as presenças de secretários municipais.

A iniciativa do prefeito Luedson Soares se deu pelo o aumento da violência, principalmente dos assaltos e homicídios ocorridos nos últimos meses Por conta do aumento da violência no município, a Prefeitura de Tanquinho realiza, nesta sexta-feira (20/10), uma Audiência Pública para debater sobre o assunto. O encontro ocorrerá no Trapiá Social Clube, às 19h, e contará com a presença de autoridades civis e militares. “Nosso principal objetivo é tentar iniciar ações para resolver um dos maiores problemas da atualidade: segurança pública. Nós estamos observando que a cada dia que passa há o aumento da violência e queremos ver Tanquinho tranquila, como antes. Mas, para isso, estamos trazendo as autoridades policias para próximo do povo, para ouvir, mostrar as ações que serão feitas, e, juntos – poder público municipal, o estado, as policias civil e militar – devolvamos a paz a cidade”, afirmou.

A Prefeitura convida toda a população para participar e buscar caminhos para diminuir o problema. Já confirmada as presenças do Coordenador da 1ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil, Delegada de Polícia Civil de Tanquinho, Comandante do CPRL – Comando de Policiamento Regional Leste, Comandante da 57ª CIPM*Comandante da CIPE, Comandante da CIPE/Nordeste. “Apesar de sempre estarmos nos reunindo com os Comandantes e Coordenadores das polícias, não conseguimos devolver a paz a população. Então, resolvemos trazê-los para que ouçam e a população cobre junto comigo e, assim, juntos, possamos conter a violência”, disse o prefeito Luedson Soares.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na tarde desta quarta-feira (04) Audiência Pública para discutir questões referentes ao planejamento orçamentário adotado pelo Município de Feira de Santana, através do Projeto de Lei 153/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e do Projeto de Lei 180/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.

O vereador Marcos Lima (PRP), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conduziu a sessão compondo a Mesa ao lado do assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos, representando o secretário municipal Carlos Brito; e o vereador Gilmar Amorim, vice-presidente da supracitada Comissão.

O assessor Luiz Ivan explanou sobre a importância das três leis que regem e norteiam o sistema orçamentário brasileiro: a Lei Orçamentária Anual, oPlano Plurianual (PPP) e a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO). Ele evidenciou que as receitas do Município para 2018 foram estimadas no valor de R$ 1.191.709.256,00 (um bilhão, cento e noventa e um milhões, setecentos e nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais), sendo que o montante de R$ 691.549.291,00 (seiscentos e noventa e milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais) são inerentes à receita do orçamento fiscal.

“O valor de R$ 500.249.965,00 (quinhentos milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais) são do orçamento de seguridade social, que abarcam as áreas da saúde, previdência e assistência social. A previsão de fixação dos gastos é de igual valor para a receita e as despesas e no que diz respeito aos gastos que abarcam as despesas há destaque para as áreas de educação e saúde, que recebem mais recursos e receberam reajuste dos repasses, o que evidencia a preocupação da administração pública municipal nessas áreas”, pontuou.

A Audiência Pública contou, ainda, com a presença do vereador José menezes Santa Rosa, Zé Filé (PROS), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerente da sessão.

Será realizada nesta sexta-feira, 29, às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentar o relatório de gestão fiscal do município de Barreiras do segundo quadrimestre de 2017.

Em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador geral do município Aldir Resmini falará sobre as receitas e despesas da gestão pública nos últimos quatro meses.

“É um momento importante e aberto à comunidade, em que todos podem acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa. Esses números são importantes para definir as ações de governo”, disse o controlador.

Falando sobre a repercussão do seu pronunciamento sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que, em nome da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a qual é presidente, dará entrada num pedido de audiência pública para discutir as irregularidades que estão acontecendo em unidades do programa. “Espero contar com a presença de todos os vereadores para que possamos discutir esse assunto de forma ampla para que haja em nossa cidade unidades desse programa utilizadas com a única finalidade de habitação”, afirmou.

Tourinho destacou que convidaria representantes de todos os envolvidos no caso, como Secretaria de Habitação e Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas na Sala Herculano Menezes, uma audiência pública para discutir a violência agrária na Bahia. O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT).

Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país. No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. A violência no campo baiano em 2017 já resultou em 8 mortes de quilombolas, executados em suas terras nos meses de julho e agosto.

A presença da população enriqueceu o debate com a gestão municipal da Prefeitura de Castro Alves durante a I Audiência Pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). No encontro, que aconteceu no auditório do Casarão do Poeta, na tarde desta quarta-feira (30), foram discutidas as principais propostas para atingir as metas do programa.

O primeiro e principal objetivo é o enfrentamento das situações de trabalho infantil, criando uma rede de proteção multidisciplinar para crianças e adolescentes que vivenciam o trabalho precoce. O combate a essa prática deve contar ainda com a participação de diversos setores envolvidos na luta contra o trabalho infantil.

A secretaria de assistência social, Antônia Lima, explica como o trabalho será desenvolvido. “O PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil”, afirmou.

A I Audiência Pública do PETI contou com as apresentações de crianças do grupo  Flauta Doce, acompanhadas do professor Fábio, e de intérpretes do coral da Escola Felipe Tomás Matos. Estiveram presentes na audiência os secretários, diretores e vereadores municipais, além do Procurador do trabalho, Marcelo Castagna Travassos de Oliveira.

A prestação do serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré. O evento será presidido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), promotora de Justiça Lívia Vaz. Está prevista a participação de representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Política para as Mulheres (SPM), da secretaria municipal de Proteção às Mulheres (Sepromi), integrantes da Rede de Proteção às Mulheres, representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Um dos objetivos da audiência é mapear a situação das Deams em funcionamento no município de Salvador, na Rede de Proteção às Mulheres em situação de violência, para obter informações das principais demandas e necessidades das unidades. Será realizado debate sobre a importância das Delegacias, à luz de aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa.

A Prefeitura de Ilhéus realiza a segunda audiência pública para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021 no próximo dia 22 de agosto, a partir das 8 horas, no Teatro Municipal. O objetivo é estimular a democratização e participação dos cidadãos na construção do PPA, instrumento que norteará as políticas públicas locais para os próximos quatro anos.

A primeira audiência pública aconteceu no último dia 9, também no Teatro Municipal, com a participação de gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada. Essas reuniões atendem ao disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Controladoria Geral do Município (Seplandes).

Mesmo aqueles que estejam impossibilitados de comparecer às audiências públicas, podem contribuir com opiniões e sugestões através do e-mail ppa@ilheus.ba.gov.br. O debate democratiza a formulação das políticas públicas nas áreas de gestão, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, lazer, planejamento e infraestrutura, dentre outros.

PPA – O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente.

Nesse contexto, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de verbas disponíveis, ano a ano,  para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento, previamente discutido e aprovado, dando maior possibilidade ao governo municipal de produzir resultados mais positivos para a população.

A Prefeitura de São Sebastião do Passé, preocupada com a transparência das contas do município e buscando atender ao Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, promoveu na tarde de quarta-feira (13), no auditório da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentação dos dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2017 à população sebastianense.

A abertura do evento foi feito pela controladora do município Dêse Mendes. Waldomiro Andrade, representante da Orgal — Consultoria Organizacional, Contábil e Administrativa, apresentou o balanço da execução orçamentária, receita, despesas, metas fiscais e gastos com pessoal, traçando o comparativo entre o mesmo período – janeiro a abril – do ano passado.

O evento contou com a presença do prefeito Dr. Breno Konrad, secretários municipais, servidores, vereadores, comerciantes, profissionais da imprensa e sociedade civil. O prefeito destacou a importância da audiência. “Nosso foco é ser transparente com o cidadão de São Sebastião do Passé. A gente tem provado com ações que quando se tem boa vontade, quando se quer fazer diferente e mudar, é possível. Hoje, graças a Deus, a população está satisfeita, é possível ver no semblante das pessoas a alegria de verem as coisas acontecendo. E essa audiência sobre o primeiro quadrimestre mostra o nosso compromisso e responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou.

Na quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) realizará uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é formalizar a decisão técnica entre os estados da Bahia e Sergipe. Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país, que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas.

Deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, Secretários dos Estados, Prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos discutirão os últimos acertos deste acordo histórico, e a formalização do mesmo.

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2017, o secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, informou que a prefeitura Municipal de Feira de Santana está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. Ele destacou também que mais uma vez as áreas da educação e a saúde foram priorizadas com investimentos significativos.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para 2017 é de R$ 235.571.699,00, porém de janeiro a abril desse ano já atingiu R$ 89.894.225,32, tendo ainda um saldo de R$ 145.677.473,68 a realizar. Comparando com o mesmo período de 2016 é apresentada uma diferença de R$ 4.425.946,96.

Em relação ao total de receita intraorçamentária corrente, há uma previsão na LOA de 2017 é de R$ 70.657.387,00. De janeiro a abril deste ano já foram aplicados R$ 23.366.217,47. No mesmo período de 2016 há uma diferença de R$ 6.729.624,31.

Tratando sobre o recolhimento de taxas e tributos, o secretário Expedido Eloy afirmou que de janeiro a abril de 2017 foi arrecadado R$  37.894.618,13 do pagamento de IPTU, contra R$ 35.099.591,86 arrecadado no mesmo período do ano passado, um crescimento real de 3,73%. Segundo ele, o atraso na entrega dos carnes pelos Correios impediu o pagamento em dias de alguns contribuintes, o que levou a decisão de prorrogação do pagamento do IPTU.

O recolhimento do ISSQN, de janeiro a abril de 2017, foi de R$ 35.817.469,51. No mesmo período de 2016, o recolhimento foi de R$ 36.534.154,35, um crescimento de 4,19%. Por sua vez o Imposto de Renda teve um crescimento de 6,67%, já que arrecadou de janeiro a abril de 2017 R$ 7.494.815,20 e no mesmo período em 2016 de R$  6.750.744,03.

Total despesas com pessoal despesas correntes, juros, encargos de  dívidas, investimentos e outros foi de R$ 276.162.356,80 de janeiro a abril de 2017 contra R$ 235,805,653,23, no mesmo período de 2016. Ainda segundo o secretário, o Município encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com a receita líquida corrente com pouco mais R$ 956 milhões. “Estamos equilibrados em relação a essa questão”, pontuou Eloy.

Dentre os questionamentos feitos ao secretário, está o da majoração do IPTU. Segundo o procurador da Casa, Magno Felzemburgh, vários empresários reclamaram do aumento do imposto sem aviso prévio. O procurador perguntou os motivos do reajuste e lembrou que não chegou à Casa nenhum projeto de lei, de autoria do Executivo, visando a majoração.

Em resposta, Expedito Eloy afirmou que quando o imóvel sofre melhorias consequentemente há a majoração do IPTU, porém os que não sofrem melhorias pagam o imposto apenas com o reajuste da inflação. “Mantemos uma equipe avaliando os imóveis. Nosso foco está nos imóveis do centro da cidade, pois muitos sofrem benefícios, mas os proprietários não comunicam à Prefeitura. Mas, tudo isso é resolvido e esclarecido quando há o diálogo, a conversa, porém há aqueles que não vão por esse caminho. É preciso entender que quando há benfeitorias no imóvel é preciso ter o reajuste do imposto”, explicou.

O vereador Marcos Lima (PRP) questionou ao secretário os valores pagos pelas indústrias a título de impostos municipais, a receita e despesa da Previdência Municipal e o ICMS inserido da conta de energia.

Em resposta, Eloy garantiu que as empresas investem com o pagamento de tributos para o Município e que caso o vereador queira maiores detalhes será apresentado. “Em relação à Previdência, eu prefiro não tocar neste assunto, visto que é muito delicado. Já em relação ao ICMS paga na conta de luz, o imposto é atribuído como a qualquer produto alcançado pelo imposto”, respondeu.

O vereador Zé Filé questionou ao secretário o valor total que o Município gasta com aluguéis de imóveis. O secretário respondeu que não tem esse montante, mas se for de interesse do vereador que poderá fazer o levantamento. “Mas, posso garantir que desde 2014 não há reajuste dos alugueis”, esclareceu.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, vereador Marcos Lima (PRP), do vice-presidente, vereador Zé Filé (PROS) e contou com a presença dos vereadores José Carneiro (PSDB), João Bililiu (PPS) e Gilmar Amorim (PSDC), além do procurador da Casa, Magno Felzemburgh.

Apresentar e avaliar as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal para o próximo ano. São estes os principais objetivos da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) organizada pela Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLA), e a Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O evento está marcado para a próxima terça-feira (30), às 09h, no Plenário da Câmara.