:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O vereador Edvaldo Lima (PP) anunciou que apoiará o deputado estadual Carlos Geilson em sua reeleição a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Ele tem demonstrado que cumpre com o seu papel de deputado, apresentando projetos e representando o povo”, afirmou. Edvaldo foi parabenizado pelos seus colegas João Bililiu (PPS) e Marcos Lima (PRP) que também estão com Geilson.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, visitou na manhã desta terça-feira (16/1) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel. Durante a visita, a desembargadora solicitou ajuda junto ao governador do Estado, Rui Costa, para prorrogar a cessão de 16 servidores da Fundac ao TRT5-BA.

De acordo com a magistrada, o Tribunal do Trabalho  “vem sofrendo com a falta de servidores. Hoje já temos 110 vagas que surgiram a partir de aposentadorias e saídas de servidores, que não podem ser ainda reocupadas. Agora corremos o risco de perder mais 16 servidores que estão à disposição do TRT5-BA”, disse.

Esses servidores originalmente são do Estado e estão cedidos ao Tribunal há vários anos. Agora, por força de um recente decreto do governador, eles devem se reapresentar aos seus órgãos de origem. Segundo a desembargadora Maria de Lourdes Linhares,  “a perda de mais 16 servidores vai agravar ainda mais a situação do Tribunal, por isso viemos pedir ajuda ao presidente da Assembleia, junto ao governador”, completou a presidente que estava acompanhada da juíza do Trabalho Adriana Nico; da secretária-geral,  Silvia Pereira; e do diretor da Secretaria de Comunicação Social, José Medrado.

O presidente da Assembleia reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo TRT5-BA e garantiu que irá falar com o governador. “Vamos buscar uma solução. Tenho certeza de que Rui Costa, que é muito sensível a essas questões, vai encontrar uma forma para resolver a questão”, disse lembrando que o TRT5-BA não pode sofrer solução de continuidade. O presidente desejou ainda à desembargadora sucesso na sua gestão frente ao Tribunal e entregou a ela, como presente, o livro “Cidade da Bahia”, publicado pela ALBA e lançado em dezembro de 2017.

Após a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado rejeitar o Projeto de Lei que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia para 40 anos, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), o parlamentar, indignado com a rejeição, apresentou novamente a proposição na Casa. Dessa vez, o projeto de Targino determina a idade máxima para inscrição em concurso para ingresso na PM em 35 anos.

Oparlamentar fez questão de ressaltar que as Assembleias Legislativas de Sergipe, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Amazonas já aprovaram a idade máxima para ingresso na PM para 35 anos. “Se em vários estados a ampliação da idade máxima para ingresso na PM deu certo, por que na Bahia não vai dar? Quando rejeitaram o projeto na CCJ, deram um golpe de morte nos sonhos de tantos jovens. Espero que agora analisem com mais cautela e aprovem esse projeto tão importante para a população baiana. Não vou desistir!”, salientou Targino.

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, deputados e deputadas fizeram uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da ALBA, para apresentar o relatório das atividades de 2017. Angelo Coronel ressaltou que foram realizadas 231 sessões, foram aprovados 120 projetos de lei de deputados, uma PEC e 73 projetos de Resolução.

‘’Estou devolvendo para os cofres do Estado R$ 555 mil reais do orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Primeira vez na história que a Casa devolve recursos do orçamento’’, disse Coronel.

Ainda segundo Coronel, o governo doará esse dinheiro para instituições de caridade parceiras da Assembleia de Carinho. ‘’Economizar o dinheiro do contribuinte e retornar para a sociedade é um ato de responsabilidade, de gente que gosta de gente!’’, finalizou.

A cobrança de taxas pelo guincho e diária de pátio de veículos de duas e três rodas apreendidos em blitze, realizadas pela Polícia Militar em parceria com o Detran/BA, foi reduzida através de projeto votado na noite desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia e que teve emenda do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

Com a aprovação, as taxas do guincho para veículos de duas ou três rodas passa de R$ 306 para R$ 70 e, as taxas de diária de pátio passou de R$ 50 para R$ 25, através de emenda do deputado feirense Carlos Geilson. “Essa é uma vitória do povo baiano. Mas, em especial, do povo de Feira de Santana, que se mobilizou, que foi pra rua e pressionou o governador e sensibilizou também o líder do governo, Zé Neto, que também fortaleceu o coro pela redução”, afirmou o deputado.

Geilson lembrou que por diversas vezes fez pronunciamentos na Alba pedindo a redução dessas taxas. E que a mobilização em Feira de Santana, que começou com o vereador Marcos Lima (PRP) – e teve adesão de todos os vereadores e da população em geral – veio a fortalecer e pressionar ainda mais o governo.

O deputado Targino Machado (PPS)  apresentou o Projeto de Lei nº 22.418/2017, que estabelece obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado de prover cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento, devido às complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Para conseguir o serviço, os pacientes devem ter  laudo médico indicado pelo especialista.

O parlamentar salientou que o excesso de peso da mama provoca sofrimento físico e psicológico, que geralmente causa uma dor pior que a dor física. “A redução de mama vai além de uma preocupação estética. Muitas mulheres necessitam da cirurgia por questões de saúde, psicológica, emocional. É direito da mulher o acesso gratuito à cirurgia, desde que o procedimento seja indicado por uma equipe de saúde multidisciplinar, para sanar as mazelas decorrentes”, ressaltou Targino.

De acordo com o projeto,  os hospitais públicos do Estado serão obrigados a realizar a cirurgia sempre que for indicado através de laudo médico. Os pacientes terão direito a atendimento médico especializado, acesso a cirurgia e fornecimento gratuito de remédios no pós-operatório.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou mais uma vitória em prol dos animais. É que na noite desta terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de sua autoria que proíbe a utilização de animais em espetáculos  circenses, sejam eles selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não. De acordo com o parlamentar, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condução de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade”, comemorou.

Marcell chama atenção ainda para o fato de que na condição de indefesos e assustados, os animais podem se voltar contra o próprio público, podendo causar acidentes graves e até mesmo óbitos. “Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, finalizou.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto, disse ter visto as reclamações dos feirenses principalmente nas redes sociais sobre as altas taxas cobradas pelo Detran na apreensão de carros e motos. As taxas são do guincho e pátio. De acordo com Neto havia uma legitimidade grande nas reclamações as quais ele destaca já ter visto em outros Municípios. Ele alega ainda que nem ele e nem o governador Rui Costa sabiam do assunto, fizeram uma reclamação ao Detran e logo após uma solução a ALBA que é a redução através de projeto de lei.

“Aqui o vereador Marcos Lima também reclamou, mas não é hora de sabermos quem é o pai da criança, isso é bobagem. O mais importante é saber que houve a intenção de levar essa insatisfação ao governador Rui Costa essa insatisfação. Eu, como feirense, vi que essa era uma situação absurda”, admitiu. Neto disse que o projeto de lei será votado na próxima semana e antes do Natal ele seja votado com o apoio da oposição. Ele quer ainda abaixar o valor do guincho para R$ 70,00, o valor pago no mercado. “O importante é a demonstração por parte do Governo do Estado que tem ouvido as reclamações”, concluiu.