:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa, para que,  através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, seja feita a recuperação asfálticas da BA-148, que liga as cidades de Ibipeba, Ibititá, Irecê e Barra do Mendes.  As localidades possuem relevante influência na economia da Bahia, o que faz da BA-148 uma das principais rotas de escoamento para a produção municipal. O trajeto tem aproximadamente 48 km e, segundo o autor da matéria,  “a má conservação da estrada vem causando vários transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para se deslocar”.

O deputado ressalta que o asfaltamento da estrada irá trazer grandes benefícios para a economia da região. Pedro Tavares também pontua que a recuperação asfáltica evitaria inúmeras ocorrências de acidentes, que, segundo os moradores, estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada.

O deputado acredita que a recuperação da rodovia é indispensável, pois colabora para o progresso econômico, viabilizando a geração de empregos, riquezas e renda para os moradores dos quatro municípios.

O deputado Zé Neto (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança com detector de metais nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública às empresas privadas, localizados no Estado da Bahia.

A proposta do petista estabelece a responsabilidade de instalação do sistema de segurança com detector de metais nesses terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, ficando as empresas responsáveis pela instalação do sistema de segurança.  Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da mesma, para a implantação e utilização do sistema de segurança com detector de metais. Fica também vedada a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema.

Na sua justificativa, Zé Neto destaca que a proposição tem o objetivo de reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam os serviços de embarque e desembarque nos terminais rodoviários e hidroviários, sob concessão pública às empresas privadas em todo o Estado.

“A utilização do sistema de segurança com detectores de metais possibilita o gerenciamento do controle do fluxo de pessoas que acessam esses terminais, proporcionando maior segurança a todos que ali transitam. Nos últimos meses, a Bahia constatou diversos ataques por meio de assalto com diversos tipos de armas, inclusive, de fogo no interior dos ônibus causando inúmeros transtornos aos consumidores que utilizam o serviço de transporte”, disse Zé Neto.

Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (20), o deputado estadual Targino Machado destacou os diversos problemas enfrentados pelo povo brasileiro com a atual crise que o país passa. Segundo o parlamentar, esse momento crítico tem um motivo: a falta de vergonha na cara de quem está no poder.

“Cresce no Brasil o desemprego, é fato incontestável, a miséria, o número de pedintes nas ruas, as dificuldades na saúde pública, a dificuldade na educação pública, na segurança pública, cresce na Bahia e no Brasil o número de homicídios e da violência, tudo em função de uma crise econômica, política e moral, que, infelizmente, encobriu o ano todo de 2016. E isso não é só por falta de legitimidade de quem está no poder, mas por falta de vergonha na cara, de responsabilidade. Os políticos não estão preocupados em bem representar aqueles que fizeram deles os fiéis depositários da sua confiança”.

O deputado ainda criticou a Embasa, empresa concessionária de água na Bahia, que enviou para seu gabinete nesta terça uma publicação de alto padrão – com uma agenda de brinde –, se autopromovendo, que vai de encontro com o atual momento econômico brasileiro.

“Tudo está mal na Bahia e no Brasil. Mas na Bahia tem sempre um precedente. Na Bahia, o abastecimento de água está horrível, tanto pela qualidade da água, tanto pela frequência com que cai a água nas torneiras das residências, tanto pela ineficiência, enfim, da Embasa. E fico triste em receber em meu gabinete uma agenda e uma publicação da Embasa em alto padrão de impressão. Isso, na verdade, cresce na Embasa o sentimento de gastança. A Embasa é perdulária e afronta a cada contribuinte, que faz um sacrifício grande, e eles estão insensíveis a isso, para pagar o seu consumo de água ao fim do mês, e a Embasa fica fazendo publicações e mimos, com a diretoria se autopromovendo com dinheiro público”.

Durante o já tradicional almoço com os jornalistas dos principais veículos de comunicação baianos, realizado na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), apresentou o balanço das atividades da Casa em 2016 e também comentou a situação política e econômica do país.

Marcelo ainda falou sobre sua pretensões políticas para o ano de 2018. Ele anunciou que não mais disputará uma vaga para o Senado Federal.  “Não tenho mais a pretensão de ser senador. Em 2018 serei candidato a deputado federal, pois não quero causar um problema para o governador Rui Costa, que tanto tem me apoiado”, garantiu.

O deputado explicou o motivo de sua decisão. Ele sabe que o PSD e o PP não mais lhe apoiará na disputa para o Senado. “Se Otto Alencar e João Leão se juntaram agora para me derrotar na Assembleia, sei que se juntarão em 2018 para inviabilizar a minha candidatura”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo, voltou a afirmar que em 2017 será criado o plano de cargos e salários da dos funcionários do órgão. “Vou pedir a comissão que criamos para efetivar esse plano de cargos e salários, que ele seja encaminhado até o fim de janeiro”.

Programa editorial

O líder do legislativo baiano lembrou ainda que em 2016 o programa editorial da Alba completou 211 livros editados e que a Assembleia ganhou um novo prédio. “Além disso, nós abrimos a Casa do Povo a todos os movimentos sociais da Bahia. Todos que precisaram ter visibilidade encontraram aqui as portas abertas para levar seus pleitos a toda sociedade”, garantiu.

Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

As promessas não cumpridas pelo governo Rui Costa (PT) foram criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembra que prestes a finalizar o segundo ano da gestão petista, algumas promessas feitas durante a campanha ainda não foram cumpridas, como é o caso do hospital de Feira de Santana.

O parlamentar feirense relembrou que, durante a campanha eleitoral, Rui Costa disse que construiria vários hospitais no estado da Bahia, sendo um deles em Feira de Santana e, que a construção seria iniciada no primeiro ano de mandato. “Logo após ser eleito, o governador voltou a falar à imprensa feirense que construiria a unidade hospitalar, mas já estamos finalizando o segundo ano de administração e até agora nada. Não foi colocada uma pedra sequer. Estamos esperando, governador!”, frisou.

Geilson ainda questionou a possibilidade de construção nos próximos dois anos. “O governo não cumpre o que promete. Quando em campanha tem o dinheiro e sabe onde buscar, quando assume relata as dificuldades, os problemas, a crise econômica…”

O deputado ainda citou como exemplos a Ponte Salvador X Ilha de Itaparica e a construção do Centro de Convenções de Feira. “Há 10 anos a obra do Centro de Convenções está paralisada. Desde que o primeiro ano do governo de Jaques Wagner que a promessa é só requentada. E em Salvador, o Centro de Convenções está em estado de depredação”.

Carlos Geilson ainda disse que todos os partidos prometem, mas que ninguém consegue ser tão realista na promessa, e tão irrealizável quando assume o mandato, como os membros que governam pelo Partido dos Trabalhadores.

Pela sexta vez, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Marcelo Nilo garantiu que seria candidato ao cargo de presidente da Casa. Marcelo disse que foi procurado por vários colegas e que o momento exige alguém com experiência a frente do cargo. “Fui procurado por diversos pares e pelo governador Rui Costa e todos concordam que quem deve estar à frente da Assembleia é um deputado experiente para atravessar esse momento de crise pelo qual passamos”, disse.

Para Nilo, O Brasil vive condições políticas e um momento crítico. “Por isso estou disposto a encarar mais uma vez esse desafio e acatar o pleito da maioria esmagadora dos parlamentares”, completou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 14, da Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM) informou que deixará a liderança da Bancada de Oposição, cargo que ocupou nos últimos dois anos. “Se hoje me sinto mais qualificado e preparado devo aos parlamentares dessa bancada que comigo compartilhou responsabilidades, se tornou uma família que nunca me faltou e com a qual muito aprendi”, destacou o democrata, sendo aparteado por praticamente todos os deputados oposicionistas e também pelos da bancada governista que fizeram questão de parabenizá-lo pela forma como conduziu a Liderança da Minoria.

Um amplo debate sobre a situação do lúpus na Bahia. Foi o que o vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), realizou durante toda a manhã desta terça-feira (13), no Parlamento Baiano. A Audiência Pública reuniu mais de duzentas pessoas, entre profissionais de saúde, parlamentares e, especialmente, os pacientes da doença autoimune, que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro, mas também todos os demais órgãos. A patologia já registra três mil portadores na Bahia e 1500 somente em Salvador.

O proponente da cerimônia, responsável em trazer o assunto pela terceira vez na Casa, opinou que a situação dos portadores do lúpus na Bahia ainda exige algumas observações e discussões intensas. “Acabo de ter a informação de que contamos somente com 69 reumatologistas no estado para atender 417 municípios. Isso é, no mínimo, grave. Não podemos ficar dispersos. Cabe o maior envolvimento de autoridades e profissionais de saúde em torno do tema”, ressaltou Arimateia que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, irá fazer vários encaminhamentos para os órgãos responsáveis em prol dos pacientes.

Portadora da doença e presidente do Lúpicos Organizados da Bahia (Loba), Jacira Conceição, 60 anos, contou que os sintomas do lúpus se assemelham com outras enfermidades, algo apontado como entrave no diagnóstico preciso. Durante a Audiência, ela pontuou uma série de reinvindicações, especialmente o passe livre, o protetor solar, além do “Maio Roxo”, para chamar atenção da população sobre o Dia Internacional de Conscientização, Orientação e Mobilização sobre o Lúpus. “Somente aos 40 anos, descobri o lúpus e fiquei paralisada em cima de uma cama. A comunidade baiana e os próprios profissionais de saúde precisam conhecer melhor a doença”, disse Jacira que, desde de 2004, fundou a Loba na Bahia.

A médica dermatologista do Hospital Santa Isabel, Shirley Moreira, orientou os pacientes sobre as formas de descobrir e tratar o lúpus. Ela afirmou que o quadro mais comum e clássico são as manchas vermelhas acompanhadas de coceiras, especialmente na face e parte superior das costas. “Com a doença diagnosticada, o portador precisa se proteger do sol com a barreira de roupas, sombrinhas, óculos e o bloqueador solar, com o uso de duas em duas horas e numa quantidade adequada”, orientou, enfatizando a não exposição do sol, principalmente em horários das 10 às 15 horas.

Segundo informações da Diretora de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria Estadual de Saúde, Alcina Romero Bolhosa, a reumatologia está sendo incluída em todas as policlínicas e garantiu que, logo no início de 2017, serão instaladas policlínicas nos municípios baianos de Teixeira de Freitas e Jequié.

Também estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores do município baiano de Amargosa, Vera Lúcia Santos (PSC), Paulo Rocha (PT), Viviane Santana (PSDB), além da vereadora eleita de Salvador, Marta Rodrigues (PT).

Em dois discursos realizados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (12), o deputado estadual Targino Machado (PPS), falou sobre a delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que veio à tona na última semana com revelações bombásticas sobre o meio político.

Dentre os nomes citados nesta delação, está o do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, que, segundo o executivo, recebeu relógios da empreiteira como presentes em seu aniversário.

“Fui processado pelo ex-governador Jaques Wagner por chamá-lo de ‘canalha’. Agora que caiu a máscara dele, canalha é muito pouco. Enfim, o ex-governador Jaques Wagner recebeu propinas em dólares, em milhões de reais, recebeu em vultosos presentes representados por vinhos de quase três mil reais, cada garrafa, isso há quatro anos. Recebeu relógios da Odebrecht, cada um no valor de vinte e cinco mil dólares, e não aguentou ver no pulso do presidente do clube espanhol Barcelona um relógio bonito, que ele se enamorou a tal ponto com o relógio que o dirigente do clube resolveu ofertar a ele o objeto. E o pior: ele aceitou o presente”, disse Targino.

De acordo com o parlamentar, o ex-governador foi infeliz ao confirmar, em entrevista nesta manhã à imprensa, que recebeu os relógios da Odebrecht, mas nunca os utilizou.

“Existem o ladrão e o desonesto. O ladrão não nasce, nascem oportunidades, e não quero justificar roubo, mas podem existir circunstâncias onde o roubo é até aceitável: roubar para levar a saúde para a sua cria, para seu filho, roubando uma lata de leite. Mas ele roubou e deixa de ser ladrão porque aquilo não está em sua genética, aquilo foi uma circunstância. O pior é o mau caráter, que nasce e rouba desde criancinha na primeira escola. E desonesto é o ex-governador Jaques Wagner, que ainda vem a imprensa para dizer que recebeu o relógio e nunca usou. Esse nasce ladrão, porque não precisa roubar e roubou”, afirmou.

Ainda segundo Targino, a culpa de tudo isso que está acontecendo no Brasil é da classe política, que trabalhou para que o país chegasse a esse ambiente, de desrespeito à população e às instituições.

“O que a imprensa publica hoje, não é culpa dela. Em qualquer ambiente, sempre vão existir as regras e as exceções. As exceções, com certeza, existem em qualquer lista que o Ministério Público publique. Tenho certeza que existem os inocentes, mas a culpa é do Ministério Público? Do juiz Sérgio Moro? Não. A culpa é nossa. Infelizmente, ao longo do tempo, os políticos têm trabalhado no sentindo de que chegássemos a esse ambiente, de desrespeito à população, de desrespeito às instituições. Quero ver aparecer meu nome em qualquer lista e estou nisso há muito tempo. Estou completamento dezoito anos como deputado estadual. Meu nome não vai sair em nenhuma lista. Nunca participei de nenhum esquema e por isso que não terei meu nome citado em lugar nenhum”, completou.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.

“Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos – cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.

O parlamentar pediu também esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em regime de urgência para a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de anestesiologia, neonatologia e obstetrícia, em diversos hospitais do estado, no valor de $27 milhões por 90 dias. Por fim, o deputado questionou ainda a privatização da gestão do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que conforme funcionários, está sendo feita sem nenhum debate, ignorando a importância da unidade, que possui 217 leitos . “E, levando em conta que estamos falando de saúde pública, cujo atendimento beira o caos, não se pode ter suspeitas como essas sem as devidas respostas”, enfatizou, afirmando ter certeza de pronunciamento da Sesab.

Em discurso no Grande Expediente no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (6), o deputado estadual Targino Machado criticou mais uma vez o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Além disso, o parlamentar cobrou celeridade para a criação da Comissão Especial para caçar os supersalários dos três poderes – o requerimento foi feito pelo próprio parlamentar na Casa há duas semanas.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 06, para fazer um apelo ao governo estadual em relação às péssimas condições das estradas na região de Itapetinga. Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a região é um importante polo da pecuária do Estado e do país, e sofre com a precariedade das vias da BA-130, que liga Itapetinga a Macarani, e a BA-270, que liga Potiraguá a BR-101.

O peemedebista lembrou que a BA-270 liga a região até o extremo-sul, para municípios de grande fluxo turístico, como Porto Seguro, e que neste período de final de ano de alta estação, o tráfego aumenta consideravelmente. “Espero que o governo tenha sensibilidade e realize uma intervenção o quanto antes. É preciso uma atitude enérgica, pois as péssimas condições têm causado inúmeros prejuízos aos moradores e transeuntes”, criticou. Por fim, o parlamentar citou a BA-262, que liga Poções a Firmino Alves, e o movimento “SOS BA-262”, onde moradores da localidade realizaram um trabalho de tapa-buracos por conta própria para diminuir os transtornos gerados. “É um absurdo que a população tenha que fazer o papel do Estado”, finalizou.