:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou na Assembleia Legislativa uma Indicação endereçada ao governador Rui Costa e ao secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, requerendo a estadualização do trecho de aproximadamente 16 Km em Várzea do Poço; e a pavimentação asfáltica partindo daquele município até Mairi, num total de 30 km. “Contamos com a acolhida do excelentíssimo senhor governador Rui Costa e do excelentíssimo senhor secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por entendermos que a medida é estratégica para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo” disse a deputada.

Segundo a petista “nos últimos 9 anos, o estado Bahia contou com a realização de inúmeras obras de pavimentação e manutenção de estradas, passando a representar uma importante marca dos governos de Wagner e Rui. Objetivando a extensão das realizações estatais nesse segmento, em 2016, enviamos ofício com o mesmo propósito desta Indicação à Seinfra e ao gabinete do governador.”

INTEGRAÇÃO

Neusa Cadore frisa em seu documento que a medida proverá a integração da sede de Mairi com as comunidades de Umbuzeiro e Angico, que somam estimados 11 mil habitantes, bem como facilitará o acesso ao município de Várzea do Poço, beneficiando os moradores dos dois municípios e outros milhares de viajantes que transitam entre Mairi e Miguel Calmon.

No início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual. “Nós já estamos com a proposta do Fundo Penitenciário pronta”, afirmou o secretário da Seap, Nestor Duarte, nesta quinta-feira (12), durante a caminhada ao Bonfim.

A aprovação da lei de criação do Fundo é necessária para que o Governo do Estado receba os R$ 44 milhões em recursos federais,  provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional. O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal aos estados no dia 28 de dezembro do ano passado.

De acordo com Nestor, os recursos serão empregados na construção de um novo presídio, orçado em R$ 33 milhões, e o restante, aproximadamente R$ 14 milhões, destinados à aquisição de veículos e equipamentos de segurança para os agentes penitenciários. Apesar da crise do sistema prisional brasileiro, a Bahia se destaca como o estado que mais investiu nessa área, lembra Duarte. “A Bahia fez o dever de casa, criando vagas para humanizar o sistema. Nós, hoje, estamos numa situação privilegiada em relação ao Brasil. Nos últimos cinco anos a gente vem construindo unidades, fazendo ressocialização, concursos para agentes penitenciários e mais penas alternativas”, destacou o secretário da Seap.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.

No programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade, comandado pelo radialista Luiz Santos, o agora deputado estadual Angelo Almeida, questionado sobre o seu voto para a presidência da Assembleia Legislativa, afirmou que quem o conhece sabe que ele é fiel ao encaminhamento do seu partido. “Temos uma presidente que é senadora da República, Lídice da Mata. Ontem houve um almoço entre a senadora e Marcelo Nilo e ficou decidido que os três deputados do PSB votarão no atual presidente. Não irei cometer essa rebeldia de ir contra uma decisão do meu partido”, disse, confirmando seu voto.

Feira de Santana

Como mais um representante de Feira de Santana na ALBA, Angelo ainda disse que procuraria saber do prefeito José Ronaldo de Carvalho quais são as principais demandas da cidade para ajudar buscando recursos para que as obras aconteçam na cidade.

Durante todo o mês de janeiro, a Assembleia Legislativa da Bahia vai funcionar apenas no período da tarde. É o chamado turnão, que tem sua jornada diária das 13 as 19hs. A redução do expediente administrativo no primeiro mês do ano é uma medida para cortar gastos. Até o dia 31 de janeiro a ALBA deverá ter uma economia de cerca de R$ 1,2 milhão, valor semelhante ao que foi economizado em julho de 2016, com o turnão durante o recesso de meio do ano da casa.

Para o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PSL), a decisão de reduzir o expediente em janeiro leva em consideração as dificuldades financeiras que passam todos os órgão públicos em um momento de crise financeira no país. Nilo destaca ainda, que pela primeira vez em décadas, a Assembleia Legislativa da Bahia não precisou de suplementação orçamentária no ano de 2016.

Durante todo o turnão o restaurante e o refeitório não funcionam. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores vão fazer vão os mesmos roteiros de sempre, porém os horários serão alterados para o meio-dia nos trajetos de vinda para a Alba e às 19hs no retorno.

O  deputado  Marcelo  Nilo (PSL) empossa  nesta  segunda-feira (02), às 14h, como deputados estaduais os suplentes Angelo Almeida (PSB), Mirela Macedo (PSD), Bira Corôa (PT) e Samuel Júnior (PSC) que foram beneficiados nas eleições municipais com as vitórias dos titulares, eleitos prefeitos ou vice-prefeitos. O ato solene será realizado no gabinete da presidência do Legislativo com a presença de familiares dos novos parlamentares. Os suplentes que serão empossados disputaram o pleito pelas coligações PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB e DEM-PMDB-PSDB-PTN-PROS-PRB-PSC-S.

Ocuparão as vagas deixadas pelos eleitos Robério Oliveira (PSD), Rogério Andrade(PSD) e Vando (PSC), respectivamente às prefeituras de Eunápolis, Santo Antônio de Jesus e Monte Santo. A outra vaga foi aberta pela eleição do peemedebista Bruno Reis para o cargo de vice-prefeito de Salvador na chapa encabeçada pelo prefeito ACM Neto. Mirela Macedo também foi vitoriosa nessa eleição em Lauro de Freitas, compondo a chapa com Moema Gramacho (PT), mas desistiu de assumir a vice-prefeitura para ingresssar no Legislativo Estadual.

A cerimônia será rápida: leitura do termo de posse (com declaração de bens) pelo secretário Geral da Mesa, Carlos Machado, do juramento previsto pela Constituição Estadual, e de um pronunciamento do empossando se assim o desejar. O Diário Oficial do Estado, Caderno do Legislativo, publica na edição de hoje as renúncias dos titulares que exercerão novas funções a partir do dia 1º janeiro, bem como dos suplentes igualmente eleitos em prefeituras que desistiram de exercer os mandatos no Legislativo.

Foi o caso de Herzem Gusmão (PMDB), que assumirá a prefeitura de Vitória da Conquista, de  Temóteo Alves de Brito (PSD), que retornará à prefeitura de Teixeira de Freitas, e de Elinaldo (DEM) em Camaçari. Eleito prefeito de Belmonte, Jânio Natal (PTN) optou por continuar na Assembleia e não assumirá aquele cargo no dia primeiro.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), criticou em sua rede social a concessionária Via Bahia, que administra as BRs 116 e 324.

Confira o que disse o deputado:

A Viabahia já demonstrou não ter nenhum respeito com o cotidiano da cidade de Feira de Santana. O único objetivo é o lucro.

Essa empresa está dividindo a cidade em duas, isolando, sitiando mesmo, bairros inteiros, como é o caso do bairro do Viveiros, submetendo os seus moradores de décadas a terríveis sacrifícios em seus deslocamentos urbanos.

O papel da Viabahia, concessionária de serviço público, deveria ser o de facilitar a vida da população através de investimentos na mobilidade urbana, cujo o objetivo fim é o de melhorar a vida das pessoas.

Aquela empresa chegou à Feira de Santana invadindo a cidade, sem nenhuma preocupação com a cultura ou a história preexistente, dificultando a vida de tantos e criando dificuldades para diversos segmentos empresariais, hospitais, faculdades e etc… como se dona fosse desta cidade.

Os investimentos feitos pela Viabahia são com o nosso dinheiro, fritando o porco com a mesma banha, portanto não é favor algum, e precisam ser submetidos às posturas municipais e aos interesses maiores da comunidade.

Estas posturas que geraram intervenções na cidade, sem nenhum respeito a interesses coletivos, precisam serem repensados.

Já estou tentando galvanizar apoios políticos e sociais, de forma suprapartidária, para encetarmos esforços no sentido de darmos novo rumo àquelas intervenções.

Procurei o Poder Legislativo de Feira de Santana, nesta última quinta-feira (29), através do vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara Municipal da cidade, que pensa de igual modo. Queremos interagir com todos os segmentos sociais. Vamos procurar o prefeito José Ronaldo, o representante do Ministério Público, para solicitar apoio em defesa de uma cidade com boa mobilidade, mas humanizada.

Não podemos estar calados, sem berrar, como bois levados ao matadouro. A Viabahia patrocina um desequilíbrio na logística da cidade.

Eles estão querendo, em nome do lucro, transformar a cidade num beco sem saída, num corredor polonês, para isso, inclusive, já negociaram, não se sabe com quem, um aumento abusivo de tarifas, quase três vezes maior que a inflação do período.

Rogo a todos que desejem contribuir, que façam contato, enfim, esta luta não é de um ou poucos cidadãos, já que quem clama por providência é a cidade.

O aumento das tarifas dos pedágios das rodovias federais é um abuso!

A Assembleia Legislativa terá o expediente administrativo em regime de turnão, a partir das 13h, durante o período de recesso parlamentar, que começa no dia 1º de janeiro. A medida adotada pela Mesa Diretora pretende economizar cerca de R$1,2 milhão durante o mês de janeiro, a exemplo do que ocorreu durante o recesso de meio de ano, em julho.

Portanto, até o dia 31 de janeiro o expediente irá de forma ininterrupta até às 19h, de segunda a quinta-feira, mantendo o horário normal às sextas – expediente das 8h30 ao meio dia. A decisão leva em consideração as dificuldades financeiras vivenciadas por todos os entes federados nesse período de crise, com forte queda de receita, como registrou o presidente Marcelo Nilo.

Segundo ele, a Bahia se mantém em posição de menor vulnerabilidade graças às atitudes prudentes e à gestão do governador Rui Costa, que sempre pode contar com o apoio e a solidariedade do Legislativo, Judiciário e dos demais órgãos da administração estadual que possuem autonomia administrativa e financeira. Lembrou que no último ano, depois de décadas, foi a primeira vez em que a Assembleia, que cortou na carne, não necessitou de suplementação orçamentária.

O superintendente de Administração e Finanças, Gervásio Carvalho, disse que a mudança leva em consideração a necessidade de adequação do orçamento da Casa à realidade estadual, ainda vítima da crise que engolfa a economia do país. O presidente Marcelo Nilo pontuou ainda que “apresentou essas mudanças considerando os esforços já despendidos pelo Legislativo para redução das despesas, e em especial, aquelas relativas à manutenção e custeio”.

Excepcionalmente, no dia 9 de janeiro, a Assembleia funcionará das 8h às 13h, em virtude da sessão especial convocada, aprovada pelo plenário. A sessão ocorrerá a por solicitação da deputada Fabíola Mansur (PSB) para a concessão do Título de Cidadão Baiano ao médico coordenador do setor de Mastologia do Hospital Sírio Libanês, Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros.

TRANSPORTE

Durante esse período excepcional, os ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores terão seus horários alterados, funcionando partir do meio-dia (exceto nas sextas-feiras), mas seguirão os mesmos roteiros.  Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados.

O restaurante e o refeitório da Casa permanecerão fechados durante todo o recesso parlamentar – sendo registrada aí a maior fonte de economia. Segundo a coordenadora de Nutrição da Casa, Terezinha Raposo, só os integrantes da guarda (feita pela Polícia Militar) seguirão recebendo as refeições, como já acontece nos finais de semana – com o expediente encerrado.

Já as agências do Bradesco e Correios, que funcionam nas dependências da Assembleia, seguirão operando no horário normal, entre as 10h e 16h.  Por sua vez, a lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), sob a presidência do servidor Nilton Nunes Viana, não sofrerão qualquer mudança nos horários de funcionamento e poderão servir refeições nesse período.

O projeto propõe tornar obrigatório as empresas baianas de revenda de pneus a fazer o descarte de forma correta do produto ou promover a reciclagem. A medida também vale para os proprietários de veículos.

Um pneu demora cerca de 600 anos para se decompor. Em média, a cada 40 mil km rodados um veículo precisa trocar os 4 pneus. Diante de uma frota de mais de 3 milhões de veículos, a Bahia tem a necessidade urgente de regulamentar o descarte de pneus. Os pneus podem ser reaproveitados na proteção de construções a beira mar, recauchutagem, na produção de energia e até mesmo na produção de asfalto. A adição de pneus no pavimento pode até dobrar a vida útil da estrada, uma vez que a borracha proporciona elasticidade e reduz o impacto causado pelos veículos.

Em setembro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou a lei 13.579/2016 que determina a priorização do asfalto ecológico ou asfalto de borracha, em todos os programas de recapeamento e asfaltamento das rodovias baianas. O novo projeto de lei proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM) chega para complementar a lei já promulgada e tornar mais forte a preservação do meio ambiente na Bahia. O PL sobre o descarte de pneus ainda deverá passar pela avaliação das comissões, o que deve acontecer logo após o recesso parlamentar de fim de ano.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa, para que,  através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, seja feita a recuperação asfálticas da BA-148, que liga as cidades de Ibipeba, Ibititá, Irecê e Barra do Mendes.  As localidades possuem relevante influência na economia da Bahia, o que faz da BA-148 uma das principais rotas de escoamento para a produção municipal. O trajeto tem aproximadamente 48 km e, segundo o autor da matéria,  “a má conservação da estrada vem causando vários transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para se deslocar”.

O deputado ressalta que o asfaltamento da estrada irá trazer grandes benefícios para a economia da região. Pedro Tavares também pontua que a recuperação asfáltica evitaria inúmeras ocorrências de acidentes, que, segundo os moradores, estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada.

O deputado acredita que a recuperação da rodovia é indispensável, pois colabora para o progresso econômico, viabilizando a geração de empregos, riquezas e renda para os moradores dos quatro municípios.

O deputado Zé Neto (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança com detector de metais nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública às empresas privadas, localizados no Estado da Bahia.

A proposta do petista estabelece a responsabilidade de instalação do sistema de segurança com detector de metais nesses terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, ficando as empresas responsáveis pela instalação do sistema de segurança.  Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da mesma, para a implantação e utilização do sistema de segurança com detector de metais. Fica também vedada a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema.

Na sua justificativa, Zé Neto destaca que a proposição tem o objetivo de reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam os serviços de embarque e desembarque nos terminais rodoviários e hidroviários, sob concessão pública às empresas privadas em todo o Estado.

“A utilização do sistema de segurança com detectores de metais possibilita o gerenciamento do controle do fluxo de pessoas que acessam esses terminais, proporcionando maior segurança a todos que ali transitam. Nos últimos meses, a Bahia constatou diversos ataques por meio de assalto com diversos tipos de armas, inclusive, de fogo no interior dos ônibus causando inúmeros transtornos aos consumidores que utilizam o serviço de transporte”, disse Zé Neto.

Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (20), o deputado estadual Targino Machado destacou os diversos problemas enfrentados pelo povo brasileiro com a atual crise que o país passa. Segundo o parlamentar, esse momento crítico tem um motivo: a falta de vergonha na cara de quem está no poder.

“Cresce no Brasil o desemprego, é fato incontestável, a miséria, o número de pedintes nas ruas, as dificuldades na saúde pública, a dificuldade na educação pública, na segurança pública, cresce na Bahia e no Brasil o número de homicídios e da violência, tudo em função de uma crise econômica, política e moral, que, infelizmente, encobriu o ano todo de 2016. E isso não é só por falta de legitimidade de quem está no poder, mas por falta de vergonha na cara, de responsabilidade. Os políticos não estão preocupados em bem representar aqueles que fizeram deles os fiéis depositários da sua confiança”.

O deputado ainda criticou a Embasa, empresa concessionária de água na Bahia, que enviou para seu gabinete nesta terça uma publicação de alto padrão – com uma agenda de brinde –, se autopromovendo, que vai de encontro com o atual momento econômico brasileiro.

“Tudo está mal na Bahia e no Brasil. Mas na Bahia tem sempre um precedente. Na Bahia, o abastecimento de água está horrível, tanto pela qualidade da água, tanto pela frequência com que cai a água nas torneiras das residências, tanto pela ineficiência, enfim, da Embasa. E fico triste em receber em meu gabinete uma agenda e uma publicação da Embasa em alto padrão de impressão. Isso, na verdade, cresce na Embasa o sentimento de gastança. A Embasa é perdulária e afronta a cada contribuinte, que faz um sacrifício grande, e eles estão insensíveis a isso, para pagar o seu consumo de água ao fim do mês, e a Embasa fica fazendo publicações e mimos, com a diretoria se autopromovendo com dinheiro público”.

Durante o já tradicional almoço com os jornalistas dos principais veículos de comunicação baianos, realizado na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), apresentou o balanço das atividades da Casa em 2016 e também comentou a situação política e econômica do país.

Marcelo ainda falou sobre sua pretensões políticas para o ano de 2018. Ele anunciou que não mais disputará uma vaga para o Senado Federal.  “Não tenho mais a pretensão de ser senador. Em 2018 serei candidato a deputado federal, pois não quero causar um problema para o governador Rui Costa, que tanto tem me apoiado”, garantiu.

O deputado explicou o motivo de sua decisão. Ele sabe que o PSD e o PP não mais lhe apoiará na disputa para o Senado. “Se Otto Alencar e João Leão se juntaram agora para me derrotar na Assembleia, sei que se juntarão em 2018 para inviabilizar a minha candidatura”, completou.