:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) quer estender o direito de livre passagem nas praças de pedágios, já assegurado para as ambulâncias, a outros veículos oficiais do Estado. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo, o parlamentar define quais órgãos terão esses veículos liberados: Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Penitenciário e atendimento público de emergência.

“Como medida de segurança, os veículos desses órgãos terão o direito de passar automaticamente, sem a necessidade da parada do veículo, pelas praças de pedágio, sem que lhes sejam exigidos cadastramento prévio ou exibição de documentos”, estabelece o Art. 1º da proposição. A livre passagem se dará, segundo ele, através da instalação nos carros oficiais, de forma gratuita, de sistema automático de passagem.

Ao justificar a medida, Leandro de Jesus lembrou que a Resolução nº 3916, de 18 de outubro de 2012, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estabelece que os veículos oficiais de atendimento público de emergência são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais.

“Segundo a Lei Estadual nº 13.451 de 28 de outubro de 2015, as ambulâncias já tem direito a passe livre nos pedágios na Bahia, não havendo porque não estender esse direito a viaturas e demais carros oficiais visando o melhor atendimento do serviço público, viabilizando o serviço, facilitando e aumentando a celeridade”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) propôs a criação de medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico nas escolas públicas da Bahia. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas unidades de ensino.

De acordo com a proposta, a campanha poderá incluir ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas. Ao justificar as medidas educativas, Bobô citou dados, segundo os quais um a cada quatro jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já utilizou alguma vez um cigarro eletrônico, embora os aparelhos tenham a venda proibida no país.

“A curiosidade dos jovens os leva a experimentar novidades como o cigarro eletrônico, impulsionados pela propaganda maciça em diversas mídias”, observou ele, no documento. “A pressão social, influência dos amigos e exposição nas redes sociais, cinema e televisão aumentam a curiosidade por essas formas alternativas de tabaco”, acrescentou ele.

Para o deputado, diante desse cenário, é essencial implementar medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Daniel Ferreira

O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado estadual Robinson Almeida, aprovou, em reunião da Comissão de Infraestrutura, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), a convocação do diretor-presidente da Coelba, Thiago Freire, para que o executivo preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as queixas da população contra a empresa do grupo Neoenergia.

Segundo o petista, que coordena a subcomissão que avalia o contrato de concessão da companhia de eletricidade, existe “reiteradas reclamações dos consumidores” com os serviços da empresa e a recorrente interrupção no fornecimento de energia na capital e no interior do estado. Outro problema, apontado pelo legislador, seria o não atendimento de pelo menos 27 mil obras, com a ligação da rede elétrica, incluindo as realizadas pelo governo do estado, como Escolas de Tempo Integral, já prontas, mas que não foram entregues a população por não ter sido ligado à rede de eletricidade pela companhia. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do governo do Estado, que propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos. O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues, do PT, busca reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

Pablo Roberto defendeu sua emenda, destacando que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, “não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana”. Ele ressaltou que “a expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”.

O deputado argumentou que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”. Para Pablo Roberto, “o aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar”, o que, segundo ele, resultará em “melhorias nos índices de Segurança Pública”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que visa instituir, na grade curricular do Ensino Médio, disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional, Ambiental e do Consumidor.

A matéria surge em meio às mudanças recentes na legislação educacional do país, notadamente a Lei Federal nº 13.415/2017, que reestruturou o Ensino Médio. Essa Lei ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais até 2022, e introduziu uma organização curricular mais flexível. Isso inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, permitindo escolhas mais amplas aos estudantes nas áreas de conhecimento e formação técnica.

Como justificativa, o deputado Pablo Roberto destacou que, apesar dessas mudanças, “a proposta curricular de ensino ainda pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades da educação pública”. Ele argumentou que “é crucial que a rede pública de ensino ofereça disciplinas que vão além da matriz curricular básica, abrangendo assuntos diretamente relacionados à cidadania”.

Essa iniciativa, de acordo com Pablo Roberto, visa garantir que os alunos, “independentemente de suas áreas de interesse profissional, adquiram conhecimentos essenciais sobre o funcionamento do Estado, seus direitos como consumidores e, principalmente, seus deveres e direitos na preservação do meio ambiente”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Feira de Santana ganhou na tarde de hoje (21), mais uma homenagem pela passagem dos seus 190 anos, celebrados na última segunda-feira (18). De autoria do Deputado Estadual Pablo Roberto (PSDB), uma sessão especial foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reuniu deputados, secretários municipais, vereadores, autoridades, empresários, representantes sindicais, membros da sociedade civil e feirenses que se mobilizaram para prestigiar o momento que foi marcado por muita representatividade e orgulho da nossa cidade.

“Tenho muito orgulho de ser filho de Feira de Santana, uma cidade que honra sua história, seu legado, suas raízes e completou 190 anos de muita luta, progresso e desenvolvimento. Uma terra de grandes homens, de grandes mulheres, Feira é plural. Eu sinto muito orgulho em ter feito parte desta história e ter contribuído para engrandecer o seu nome”, disse Pablo em seu discurso, lembrando sua trajetória na cidade. “Assistente social, conselheiro tutelar, vereador, secretário de prevenção à violência, secretário de desenvolvimento social, secretário de agricultura. Em cada espaço que ocupei, tenho a consciência que deixei a minha contribuição para o desenvolvimento da minha cidade. Agora, enquanto Deputado Estadual, muito trabalho tenho tido para continuar contribuindo e me dedicando todos os dias, pela nossa Princesa do Sertão “, enfatizou o deputado, que ainda contemplou diversas figuras emblemáticas da cidade, como o jogador de futebol Anderson Talisca, a banda Pagode do Segredo, o empresário do entretenimento, Antônio Dyggs e o ex-governador da Bahia João Durval Carneiro.

A sessão foi conduzida pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, e a mesa foi formada pelo deputado Pablo Roberto, a procuradora de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso, a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, Mônica Aragão, o prefeito Colbert Martins Filho, o vereador Jurandy Carvalho, a presidente da Academia de Letras e Artes de Feira de Santana, Lélia Vítor Fernandes, o comandante regional de Bombeiros Militares da Região Leste, Cel. BM. Nelzito Oliveira, o comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Ten. Cel. Vando Azevedo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira, Luiz Mercês, o secretário de desenvolvimento econômico da Bahia, Angelo Almeida, e o vice-presidente do Instituto Pensar Feira, Marcelo Alexandrino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa propondo a gratuidade para os maiores de 60 nas praças de pedágio existentes na Bahia. “O idoso passou a ter maiores comodidades como recompensa pelos anos dedicados ao trabalho e serviços prestados” garantidas pela Constituição Federal em seu Artigo 230. Ele exemplifica a garantia ao direito ao passe livre no transporte coletivo, prioridade em filas de bancos, mercados e demais estabelecimentos comerciais.

“Levando em consideração tais benefícios, proponho a isenção da taxa de pedágio nas rodovias do estado da Bahia para os idosos maiores de 60 anos”, explica Eures, ressaltando que “essa medida visa atender às necessidades dos idosos que utilizam essas vias monitoradas por concessionárias diariamente, muitos deles para realizar exames e outros serviços de grande relevância”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (29) para reclamar da falta de quórum entre os integrantes do colegiado. Apenas neste semestre, a reunião já foi cancelada cinco vezes.

Vale destacar que a Segurança Pública é um dos assuntos mais sensíveis, visto que a pauta tem afligido a população baiana com a repercussão de diversos casos de violência. O parlamentar discursou mais cedo sobre a preocupação com o cancelamento dos debates nas reuniões da comissão que preside.

“Muitos deputados, sobretudo os da base do governo, nem sequer aqui aparecem. Outros chegam, assinam presença e saem, demonstrando um total desrespeito à população e uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema segurança pública”, afirmou o deputado Pablo Roberto.

O parlamentar afirmou ainda que há muitas manobras realizadas pelos deputados da base do governo na tentativa de blindar o desgaste ao Estado. “Nós já tivemos aqui no primeiro semestre a desconvocação do secretário de Segurança Pública do Estado, essa coisa absurda e inédita. Agora, neste segundo semestre, já são cinco sessões que não acontecem por falta de quórum. Mas eles não vão nos calar”, concluiu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, fez, nesta sexta-feira (11), um pedido de intervenção federal visando conter o crescente aumento da criminalidade no estado.

Em um ofício direcionado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, do PCdoB, o parlamentar baiano destacou a necessidade de “medidas urgentes para conter a situação”.

Pablo Roberto justificou seu pedido citando a presença cada vez mais frequente da criminalidade em todas as áreas do estado, incluindo a capital, Salvador. Nesta semana, um homem foi assassinado a tiros na Avenida Tancredo Neves, trecho conhecido como centro financeiro da cidade.

Além disso, o deputado apontou a ocorrência constante de assaltos a ônibus e ataques incendiários a veículos do transporte público como indicativos preocupantes da situação atual. “Esse cenário demonstra claramente que, se não forem tomadas medidas enérgicas e eficazes, a violência na Bahia continuará a se expandir”, destacou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

De origem humilde – a carroça já foi o seu instrumento de trabalho -, o hoje deputado estadual Binho Galinha, que cumpre seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), receberá da Câmara Municipal o Título de Cidadão Feirense. A iniciativa é do vereador Ron do Povo (MDB), que teve Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Legislativo, concedendo a honraria.  Kleber Cristian Escolano de Almeida, o popular Binho Galinha, tem importante trabalho social junto à população carente do Município, mantido há mais de 20 anos, contemplando famílias de baixa renda através da distribuição de cestas básicas e também assistência à saúde em diversas áreas.

As crianças e a juventude também são alcançadas pelas atividades esportivas realizadas nos bairros e zona rural, em mais uma iniciativa do homenageado. “É um jovem político que tem serviços prestados para a comunidade muito antes de conquistar o seu mandato parlamentar e por isto, merecedor deste reconhecimento”, diz o vereador. (CMFS)

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que tem como objetivo proibir que órgãos estaduais, da administração direta ou indireta, façam homenagens ou exaltações a pessoas cujos nomes estejam ligados ao exercício de ideologias e práticas “de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista”. A proposta alcança designação de prédios, rodovias, repartições públicas, logradouros públicos, escolas, edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos e bens de qualquer natureza.

Um dos artigos acrescenta que a vedação se estende ainda à “destinação de recursos públicos, de qualquer natureza, para financiar, patrocinar e/ou subsidiar eventos oficiais públicos ou privados que visem homenagear ou exaltar o comunismo, o nazismo, a escravidão e/ou o terrorismo”. O parlamentar defendeu que “é necessário combater veementemente essas práticas perniciosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição da República”.

Na justificação da propositura, o legislador enumerou violações de direitos humanos e práticas de subjugação de povos por regimes totalitários, além do período da escravatura no Brasil, e a ameaça de terrorismo no Brasil e nos Estados Unidos. No texto, o deputado traz como fontes sites e pesquisadores, como o portal Global Museum on Communism e o historiador do ‘holocausto’ Konrad Kwiet. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues no sentido de que o chefe do Executivo determine a ampliação do limite da linha de crédito destinada à renovação da frota dos veículos de transporte escolar, por meio da Desenbahia.

A Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, empregados na prestação de serviços particular de transporte escolar, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (Atest). “Esse segmento merece a nossa atenção e compromisso”, avalia a deputada, lembrando que se tratam de “centenas de mães, inclusive mães-solo, e pais de família que garantem o sustento trabalhando no ramo da mobilidade, complementando o sistema de transporte público e privado existente”.

Atualmente, a Desenbahia disponibiliza o limite de até a R$ 85 mil por operação, com prazo de até 60 meses e taxa de juros de 10% ao ano, operando apenas nos municípios de Ilhéus e Salvador. Esses valores, segundo Olívia, não mais atendem a categoria. Um levantamento realizado pela categoria sinaliza que uma van custa cerca de R$270 mil e uma Dobló zero custa R$90 mil. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomDep.CláudiaOliveira/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza todas as autarquias e repartições públicas do Estado a implementarem sistema de painéis solares fotovoltaicos em suas instalações. O objetivo é converter a energia solar em energia elétrica para fins de maior eficiência energética e menor custo aos órgãos públicos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da medida não serão advindos do poder público, salvo quando existir previsão orçamentária. “[Os recursos] deverão ser obtidos por meio de compensação energética, programas de eficiência energética, convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público na implantação da matriz energética solar”, estabelece um trecho da matéria.

No Artigo 4º, a proposição prevê que caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), coordenar e fiscalizar o processo de implantação da matriz energética fotovoltaica em parceria com a administração de cada unidade contemplada.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Oliveira frisou que a Bahia é a grande protagonista na implementação de energias renováveis no país, sendo responsável por 32,16% da energia eólica e 30,89% da solar de todo o território nacional. “A comparação entre a composição energética interna do estado e a média brasileira escancara ainda mais essa posição vanguardista da Bahia. A distribuição interna das matrizes de energia elétrica no Estado possui a seguinte configuração: 65% eólica, 22% hidráulica, 8% solar e 5% térmica. Situação muito à frente dos 56,8% hidráulica, 10,6% eólica, 8,2% biomassa e 2,5% solar, índices nacionais identificados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, informou a legisladora. :: LEIA MAIS »