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Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Embasa se comprometeu a encaminhar um cronograma de obras concluídas e investimentos realizados para ampliar a oferta de água no município de Seabra, região da Chapada Diamantina.

A localidade vinha sofrendo com a irregularidade no abastecimento. Em reunião realizada entre o MPBA e representantes das Embasa, Gustavo Lima Magalhães Ferreira, gerente regional da estatal em Itaberaba, que cuida do fornecimento em Seabra, esclareceu que houve um declínio da vazão dos poços. Ele apresentou um cronograma de investimentos programados na região.

Segundo Ferreira, a Embasa iniciou neste mês de janeiro uma obra que deve aumentar o volume de oferta de água em 80%. O prazo de conclusão é setembro de 2021. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, foi recomendado nesta quarta-feira (11), pelo Ministério Público estadual a fornecer imediatamente água a todos os moradores das localidades do município onde o fornecimento é feito por caminhão pipa, “independentemente da opção política”. A recomendação do promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim é parte do procedimento preparatório eleitoral que apura se são verdadeiras as notícias que o gestor estaria usando a máquina pública em favor da candidatura do seu sobrinho Matheus Barros de Santana, conhecido como Matheus Bob, que disputa a Prefeitura do Município. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Prefeitura e a Embasa apresentaram, na tarde desta terça-feira (11), o plano de investimento para melhorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Feira de Santana, previsto em contrato para os próximos 30 anos. Até 2050, o município deverá saltar de 97,6% para 99% na cobertura com abastecimento de água enquanto o esgotamento sanitário deverá passar de 68% para 90% neste mesmo período.

A minuta do contrato foi apresentada em live, realizada pelo prefeito Colbert Martins Filho em seu gabinete, com participação dos representantes da Embasa, o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso; o superintendente de Operações Norte, Raimundo Bezerra Lopes Neto; e o gerente da Unidade Regional de Feira de Santana, Euvaldo Ferreira dos Santos Neto.

O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância do contrato firmado entre a Prefeitura e a Embasa. Ressaltou que é um contrato de serviço público, previsto no Marco Legal de Saneamento, determinando a partir de agora um contrato, visando beneficiar todos os cidadãos, estabelecendo metas a serem alcançadas nos próximos 30 anos. “A partir de agora, a relação com a Embasa será bem mais madura e a Prefeitura passa a fiscalizar o cumprimento de todo o contrato, cobrando quando for necessário”, afirmou.

Para atingir as metas, a Embasa já está investindo no abastecimento de água para os próximos 30 anos, conforme o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso, cerca de R$ 1,3 milhões no projeto de ampliação do sistema produtor; está investindo R$ 49,8 milhões na ampliação do sistema de reservação e também em andamento investimentos da ordem de R$ 10,8 milhões na primeira etapa de ampliação da adutora de água tratada. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

O resultado da análise físico-química das amostras de água coletadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) no Rio Jacuípe, trecho do bairro Três Riachos (Br 116 /Sul), apresentou alteração na quantidade do Oxigênio Dissolvido (OD). Enquanto a média necessária para a sobrevivência dos organismos vivos, como peixes, crustáceos e quelônios, é de 5.2 a 5.8, os valores do OD apresentados nas amostras foram de 1.28.

A informação está sendo divulgada pelo chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias. As análises da água são resultado das ações comemorativas pelo Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho – realizadas pelo órgão municipal.

Enquanto isso, a análise microbiológica das duas nascentes da Sub Bacia do Rio Jacuípe, sendo elas Fonte da Tereza, localizada no bairro Rua Nova, e Nascente das Flores, no São João do Cazumbá, e a do próprio rio apresentaram alteração. Sendo assim, a água de nenhuma delas pode ser consumida sem passar por tratamento. Está inadequada para ingerir, para o banho e o consumo de pescado, no trecho analisado, também não é recomendado. :: LEIA MAIS »

Foto: PMFS

O fornecimento de água, esgoto e energia elétrica não deve ser interrompido em razão de contas em aberto por parte do usuário durante os períodos de isolamento social e quarentena em razão do novo Coronavírus (COVID – 19). É o que recomenda a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) às empresas que fornecem esses serviços.

A recomendação é válida enquanto se manter a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020, pelo Decreto Estadual de nº 19.529/2020 e Decreto Municipal de nº 11.490/2020.

A recomendação orienta que, no período de vigência da pandemia do Covid-19, as empresas se abstenham de interromper o fornecimento dos serviços em razão de contas em aberto por parte do usuário/consumidor. O texto requer ainda que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma reunião realizada na Embasa nesta quarta-feira (15) selou a iniciativa da Prefeitura da Barreiras junto à concessionária, na busca de evitar desperdícios e reduzir o valor das contas de água das secretarias e setores da Prefeitura. Estavam presentes, secretários de governo, o gerente da Embasa, Francisco Andrade e técnicos das duas instituições. Desde o início de 2018, a pedido da gestão municipal, a Embasa deu início a um levantamento e acompanhamento dos valores das contas de água de todos os setores da Prefeitura. Paralelo a este trabalho, a administração pública também fez o dever de casa.

“Realizamos um amplo trabalho de identificação de cada hidrômetro cadastrado, confirmando a quê secretaria pertencem, este relatório será apresentado à Embasa para que a empresa possa comparar aos que estão no seu cadastro. Isso é o primeiro passo para evitar divergências, por exemplo. A administração está preocupada em reduzir os gastos e também, evitar o desperdício da água, nós vamos ajudar a Embasa no trabalho de fiscalização e controle. Será o início da solução de um problema histórico”, disse a secretária de administração e planejamento, Gislaine Barbosa.

A Prefeitura de Barreiras mantém cadastrados 238 imóveis consumidores de água, junto à Embasa, considerando logradouros como praças, Parque de Exposições, escolas, unidades de saúde e prédios administrativos. “A Prefeitura é o maior cliente da Embasa, é o poder concedente, precisamos alinhar ações e trabalhar juntos para a redução do consumo da água. O levantamento realizado dá um norte tanto para a administração quanto para a Embasa sobre as medidas que devem ser tomadas para alcançar resultados satisfatórios”, destacou o gerente da concessionária, Francisco Andrade. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

Para realização de serviços na rede de distribuição, decorrentes das obras de duplicação da rodovia BR 324 sentido Santa Bárbara, a Embasa informa que será necessário suspender nesta quarta-feira (27), a partir das 7h, o fornecimento de água no bairro do Novo Horizonte, nos distritos de Matinha e Maria Quitéria e nas localidades de Alto do Canudo, Balança, São Cristóvão, Nova Deli, Ovo da Ema, Baixa da Gia e Alecrim Miúdo.

De acordo com a Embasa, os serviços deverão ser concluídos à noite, quando o abastecimento será retomado gradativamente, com previsão de completa normalização em 48 horas. A Embasa pede a compreensão dos moradores locais e recomenda o uso econômico da água até a regularização do abastecimento. (Ascom)

Foto: Divulgação

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) encaminhou indicação  ao governador Rui Costa onde apresenta 14 sugestões para sanar a falta de água a partir da 2ª metade do Rio Utinga. A escassez atinge as populações dos municípios de Wagner, Lençóis e Lagedinho, se dirigindo até a sua foz na Apa Marimbus e Iraquara, em Andaraí. A atual gestão de suas águas, informa o documento que foi protocolado na Assembleia Legislativa, “vem acarretando sérios prejuízos econômicos”, até para a subsistência humana. Arimateia sugere medidas para “implantação imediata” a serem executadas por diferentes órgãos estaduais. Elas seriam “de baixo custo para mitigar e/ou até resolver alguns aspectos relacionados à injustiça que ocorre na região da 2ª metade do Rio Utinga”.

Dentre elas estão a abertura da comporta de fundo da Barragem do Rio Utinga; fiscalização,  monitoramento e  controle da contenção de água nos barramentos da Fazenda Sarpha localizada na micro bacia do Rio Cachoeirinha; incremento e fiscalização de todos os irrigantes e outros usuários de água bruta que tem relação com a perenidade do Rio Utinga, exigindo a apresentação das outorgas e lacrando as bombas daqueles que não as possuem. :: LEIA MAIS »

Para possibilitar a realização de serviços de melhorias no abastecimento, a Embasa informou que será preciso suspender o abastecimento de água nesta quarta-feira (09), nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo e nos seguintes bairros/localidades de Feira de Santana: Tomba, Sitio Matias, Fraternidade, Eucalipto, Jomafa, Olhos d’ Água, Serraria Brasil, Brasília, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Centro, Jardim Cruzeiro, Barroquinha, Queimadinha, Estação Nova, Ponto Central, Calumbi, Rua Nova, Muchila, Nova Esperança, Pedra do Descanso, Caseb, São João, Kalilândia, Jussara, Feira VII, Feira IX, Feira X, Sobradinho, Aviário, além do distrito de Humildes.

De acordo com a Embasa, o abastecimento será retomado, de forma gradativa, tão logo os serviços sejam concluídos, com previsão de retomada no final do próprio dia 09. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada em seus reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento. (Ascom)

Foto: Divulgação

No primeiro semestre desse ano, a unidade regional da Embasa em Feira de Santana localizou 724 fraudes, que vão desde a violação dos hidrômetros.  As fraudes acontecem para que não seja feita a contabilização da água consumida. São realizadas até a intervenção direta na rede da Embasa para desvio da água. De acordo com o órgão, essas fraudes contabilizaram um desvio de mais de 50 mil metros cúbicos de água no semestre. “Ações de combate às fraudes como estas visam beneficiar os consumidores que pagam suas contas em dia”, destacou a gerente local da Embasa, Thais Dias. (Ascom)

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa criticou a Embasa no programa Papo Correria desta terça-feira (10). “Já disse isso mais de uma vez e espero que a diretoria da Embasa esteja ouvindo. A Embasa precisa, urgente, melhorar a sua comunicação com a sociedade”, reclamou.

Rui ressaltou que a comunicação não é propaganda. É a interlocução. É a resposta. “Uma empresa que fornece água, que tem rede de esgoto e, periodicamente, precisa interromper o serviço de água por horas para fazer a manutenção tem que se comunicar com o povo. Se não avisa ou não previne a população vai ficar muita gente sem água, sem saber o que está acontecendo e com muitas reclamações”, disse.

Para possibilitar o entroncamento de novo trecho da adutora de Humildes, o fornecimento de água será temporariamente interrompido em todo o distrito, incluindo sede e povoados a partir das 6 horas da manhã de terça (13). O serviço faz parte da obra de substituição de trechos da adutora que leva água para o distrito, intervenção que visa garantir maior confiabilidade operacional à distribuição de água reduzindo ocorrências de vazamento.

O abastecimento será retomado, de forma gradativa, após a finalização dos serviços prevista para a tarde do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento.

Foto: Divulgação

O Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público estadual revelou durante evento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que 14 municípios da Bahia não fazem o monitoramento da qualidade das águas, conforme exige a lei. No encontro, que teve o objetivo de discutir o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, foi noticiado também que oito, dos 10 agrotóxicos mais utilizados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por não constarem da portaria do Ministério da Saúde que lista os princípios ativos a serem fiscalizados.

Coordenadora do fórum, a promotora de Justiça Luciana Khoury afirmou que o risco de presença de agrotóxico na água consumida na Bahia é muito grande. “Uma alternativa é fomentar uma agricultura mais limpa, livre de veneno, reduzindo o uso desses produtos químicos”, salientou a promotora, apontando ainda para a “falta de rigor” nos padrões brasileiros de mensuração. “Um exemplo é o glifosfato, que no Brasil é aceito em uma proporção 500 vezes superior à permitida na maioria dos outros países”, afirmou. No evento, realizado no último dia 4 no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado (Divisa) mostrou como funciona o Sistema Sisagua e explicou como o órgão realiza sua atividade de fiscalização. Os dados apresentados pelo MP integram uma nota técnica apresentada aos presentes durante o fórum.

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »