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Foto: Agência Brasil

Todos os Municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, explica como o tema é crucial para a gestão pública local e aponta os principais pontos a serem observados.

Segundo detalha a área técnica de Saneamento da entidade, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência.

O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares.

A tarifa, já praticada em alguns Municípios, agora deve ser instituída pelas 5.569 prefeituras. Para a CNM, a lei traz uma importante definição ao estabelecer que o financiamento será feito, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, no qual o custo será rateado entre as demais categorias de consumidores, proporcionalmente ao consumo. A medida dirimiu a discussão sobre quem arcaria com os custos do desconto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Embasa

Os moradores das comunidades de Orobó (foto), Cristóvão, Mangabeira, Corredor de Jorge Guerreiro e Corredor do Durinho, no município de São Gonçalo dos Campos, começaram o ano com o “pé direito”, como diz o ditado popular. Isso porque a implantação de uma nova rede com 4,5 quilômetros de extensão na área, associada a importantes intervenções operacionais, conseguiram ampliar a oferta de água e assegurar maior regularidade no abastecimento.

“Em alguns imóveis destas comunidades, por estarem em locais mais altos e muito distantes, em períodos de muito calor, de aumento de consumo e baixas pressões na rede distribuidora, tínhamos que fazer o abastecimento complementar com carros-pipa”, explica o gerente da Embasa no município, Ivanildo Souza.  A funcionária pública Maria Porto, moradora da comunidade do Cristóvão, conta que o sofrimento ficou no passado. “Antes, a água chegava só de madrugada, mas, mesmo assim, tão pouquinha que não dava nem para encher um tanque… A Embasa tomou as devidas providências e agora não falta mais. Cai água de dia, de noite. O fornecimento de água ficou maravilhoso em toda comunidade e só temos a agradecer”, comemora. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Secti

O desperdício de água no Brasil segue como um desafio para a gestão hídrica. Na agricultura, por exemplo, cerca de 60% do volume de água utilizado acaba sendo perdido devido à má gestão de recursos, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Diante desse cenário, as estudantes Elizabeth Santana e Luane dos Anjos, do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, em Santo Antônio de Jesus, desenvolveram um sistema de irrigação automatizado que visa reduzir o desperdício de água no setor.

A iniciativa, batizada de Estação de Monitoramento de Umidade do Solo (EMUS), surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando o isolamento social impossibilitou a manutenção da horta escolar. “Com as restrições, houve uma dificuldade em fazer a irrigação e o monitoramento da horta, o que causou destruição por falta de cuidados. Então, decidimos criar um sistema de irrigação para melhorar o cultivo das nossas plantações”, explica Elizabeth, uma das criadoras do projeto.
A EMUS é operada por um microcontrolador, que possui conexão Wi-Fi, Bluetooth e chip, possibilitando o monitoramento à distância das variáveis existentes no sistema, como temperatura ambiente e nível do tanque. “Ele liga a bomba de água quando o sensor capacitivo, que é responsável pela captura de umidade do solo, atingir menos de 30%, o que indica que o solo está seco. Além disso, o sistema é alimentado por placas solares”, conta a estudante.

Ainda segundo as desenvolvedoras, o sistema é considerado de fácil implementação e pode ser adaptado para diferentes tipos de cultivos. Com a orientação de Oziel Lopes e apoio da Secretaria da Educação (SEC), as jovens cientistas planejam ampliações futuras para a iniciativa. “Queremos implementar no projeto um sensor pluviométrico para a captura de água da chuva e personalizar as configurações para cada tipo de planta, adequando a quantidade de água necessária para cada espécie”, projeta Elizabeth. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um novo marco para a gestão do abastecimento de água em Salvador foi estabelecido na quarta-feira, dia 19, com a formalização do Acordo da Ação Integrada “Caminho das Águas”. Firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.

O compromisso, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor. Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.

“A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações”, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em visita as obras da nova adutora da Embasa na caixa d’água do bairro Tomba, esta semana, o deputado federal Zé Neto, acompanhando do gerente regional da empresa, Raimundo Neto, comemorou o investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado no equipamento, que dobrará a capacidade de fornecimento de água para Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Santanópolis, Tanquinho e Santa Bárbara, até o final deste ano. Ao todo, serão 27 km de extensão ligando Feira à barragem de Pedra do Cavalo.

Conforme explicou Zé Neto, que reivindica e acompanha essa importante obra desde 2016, a estrutura já está em fase de testes e representa um grande avanço para o abastecimento da região.

“Essa é uma das obras mais importantes da nossa cidade, nos últimos cinquenta anos. O consumo de água aumentou muito com a expansão dos distritos e da sede. Com a nova adutora de Pedra do Cavalo, a capacidade de fornecimento passará de 1,5 mil litros de água para 3 mil por segundo, garantindo um abastecimento adequado para toda a população”, afirmou.

Atualmente, Feira conta com três grandes reservatórios: o Norte, no bairro Campo Limpo; o Leste, no bairro Santa Mônica II; e o Centro de Reservação do Tomba. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasil

Para realizar manutenção preventiva em equipamentos do sistema de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido na segunda-feira (3) a partir das 8h, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis.

A previsão é que o serviço seja concluído no final da manhã do mesmo dia (3), quando será possível iniciar a retomada gradativa do abastecimento, com expectativa de regularização em até 24 horas. A interrupção não afetará os imóveis que contam com reservação adequada para atender as necessidades diárias de consumo de seus moradores. (Ascoom/Embasa)

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) autorizou, nesta segunda-feira (02), que a Embasa contrate um empréstimo de aproximadamente R$ 170 milhões para ampliar a capacidade de reservação e distribuição de água no município. O anúncio foi feito após uma audiência no gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, que reuniu o presidente da Embasa, Leonardo Góes, membros da diretoria financeira da empresa e o procurador-geral do município, Antônio Augusto Graça Leal.

Durante a reunião, foram discutidos os detalhes do investimento, que busca atender à crescente demanda por abastecimento de água, especialmente em áreas rurais e regiões em expansão, como a Zona Norte e o bairro Papagaio, que têm registrado intenso crescimento habitacional.

“Estamos autorizando a Embasa a tomar esse empréstimo para viabilizar melhorias no sistema de abastecimento. Isso é fundamental para resolver a falta de água em diversas localidades, sobretudo na zona rural, onde o crescimento da população exige maior capacidade de distribuição”, afirmou o prefeito Colbert Martins Filho.

O prefeito destacou ainda que a cidade não terá nenhum custo ou débito relacionado ao financiamento, já que a Embasa é uma prestadora de serviços. “Nosso papel é autorizar para que eles possam ampliar os serviços e garantir melhores condições de vida para a população. Esse investimento vai beneficiar muitas pessoas, incluindo aqueles que vivem na zona rural e dependem da água para atividades diárias e trabalho”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Embasa

Um dos recursos mais importantes no socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a água tratada está sendo enviada ao estado, por meio de uma força tarefa realizada pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). O órgão está encaminhando, neste primeiro momento, 48 mil copos de 200 ml de água tratada envasada, que correspondem a um total de 10 toneladas.

Os copos, com a Água Bahia, captada e tratada do sistema de abastecimento de Dias D’Ávila, operado pela Embasa, estão sendo transportados gratuitamente pela empresa aérea Azul. A entrega será direcionada à Cruz Vermelha, Defesa Civil e instituições sociais.

Outros órgãos e secretarias do Estado da Bahia também estão mobilizados para ajudar as vítimas com serviços e donativos que incluem também alimentos, colchões, roupas, calçados e itens de higiene e limpeza. A Secretaria da Saúde (Sesab) está recolhendo donativos entre os funcionários e enviou quatro servidores, médicos, enfermeiros e sanitaristas com experiência em desastres naturais e ações humanitárias, para se juntarem à força nacional do SUS.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está arrecadando donativos que podem ser entregues na sede da secretaria, situada no Centro Administrativo, em Salvador, ou nas unidades escolares da capital e interior. Já a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) mantém um posto de coleta, com foco em materiais de limpeza e água mineral, mas aceitando outros tipos de donativos, que devem ser entregues na recepção da secretaria, próxima ao Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB.

Outro órgão estadual que está mobilizado pela solidariedade é a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), que instalou uma caixa para coleta em sua sede, no CAB. O órgão está promovendo também campanhas nas redes sociais, pedindo e incentivando as doações de colchões, roupas de cama e ração para pets, que serão enviados para o RS, através da ONG @sejasemente. :: LEIA MAIS »