:: ‘água’

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 600 milhões litros de água foram desviados por fraudes na rede distribuidora operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana ano passado. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, um município como Santa Bárbara.

Em 2021, foram descobertas 4.315 irregularidades, que variam de pequenas intervenções no hidrômetro até a conexão de tubulações clandestinas diretamente na rede pública de abastecimento. Esse número quase dobrou em 2022, chegando a 8.279, resultando em um prejuízo estimado de quase R$ 3 milhões. O tipo mais comum de fraude é a reabertura indevida após o corte por falta de pagamento, com 4.140 casos. As ligações clandestinas chegaram a 2.663 ocorrências. “Temos uma rotina de fiscalizações periódica, mas, mesmo assim, nem toda fraude é descoberta. Então, esse valor pode ser ainda maior”, avalia o gerente local da Embasa, Lucas Araújo.

Hoje, cerca de 30 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude no município. De acordo com o gerente, a maioria das irregularidades é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “No entanto, em muitas áreas nobres da cidade, estabelecimentos comerciais e até empreendimentos imobiliários também encontramos fraudes”, pontua. O consumidor flagrado pela Embasa desviando água terá de pagar o correspondente à sua média histórica de consumo pelo período de irregularidade apurado. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou quarta-feira, dia 25, ação civil pública contra o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais e com a Portaria Consolidada 05/2017 do Ministério da Saúde, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor. Além disso, o MP requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a fim de evitar cobranças abusivas aos moradores de um condomínio localizado na Fazenda Grande IV, em Salvador. A empresa se comprometeu a realizar a substituição de 189 hidrômetros na localidade.

Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, um inquérito civil foi instaurado após uma das condôminas entrar com uma representação no MP alegando rateio de consumo excessivo do medidor da área comum, o que teria ocasionado um aumento expressivo na conta mensal de água. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. (Embasa)

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, se reuniu na manhã desta segunda-feira (24/10) com integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para definir ações estratégicas com vistas ao desenvolvimento do “Projeto Sede de Aprender Nacional”.

O projeto, criado inicialmente pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, foi ampliado e adotado pelas representações estaduais do ministério público de todo o país. A Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa (IRB), procurados pelos promotores de justiça, passaram a apoiar a iniciativa que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país. Para reforçar a ação, eles lembram que, em 2010, o acesso à água potável foi declarado como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O termo de parceria permite o compartilhamento de ações de fiscalização, a troca de ferramentas tecnológicas e de informações para que nas diversas unidades federativas procuradores de justiça e membros dos tribunais de contas possam adotar trabalho semelhante, de modo a garantir a qualidade da água fornecida especialmente aos estudantes que frequentam escolas situadas na zona rural. :: LEIA MAIS »

A Embasa informou que, para interligação de novas redes ao sistema de abastecimento da região, o fornecimento de água será suspenso às 8h da manhã desta quarta-feira (19) nos bairros Fraternidade, Loteamento Elza Azevedo, Parque Panorama, Loteamento Silvina Marques, Aviário, Feira VII, Sitio Matias e 35 BI.

Conforme a Embasa, o abastecimento deverá ser retomado no final do dia, após a conclusão dos serviços, com previsão de normalização completa em até 24h. (Ascom)

A Embasa informou que, para possibilitar a realização de serviços de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido temporariamente no próximo dia 13/10, quinta-feira, nos municípios de Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos, a partir das 8 horas da manhã.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no final do dia, quando o abastecimento começará a ser normalizado gradativamente, com estimativa de completa regularização em até 24 horas após o término dos serviços. Moradores de imóveis dotados de capacidade para atender as demandas de consumo dos ocupantes não sofrerão os efeitos da interrupção. (Ascom)