Deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara Federal, dois requerimentos para desacelerar a tramitação do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma nova legislação para fixar os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. O pedetista baiano pediu ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão especial para tratar do tema, bem como propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é membro titular.

“Somos a favor da revogação da LSN, que é um instrumento arcaico, dos tempos da ditadura, e que tem sido usado por este governo para perseguir adversários e a imprensa. Mas também somos a favor que a nova legislação substituta seja debatida com a sociedade de forma ampla, para que não sejam criados novos ordenamentos repressores”, explicou Félix.

O projeto que revoga a LSN e cria a nova legislação sobre crimes contra a democracia é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Há na Câmara um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, o que levou mais de 70 entidades que formam o chamado Pacto pela Democracia a fazer um manifesto contrário ao “açodamento” da votação. Entre as entidades estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

As videoaulas disponibilizadas virtualmente por meio do canal do Youtube da Secretaria Municipal de Educação poderão ser transmitidas em canal de TV aberta. A informação é da secretária Anaci Paim que, com a sua equipe, analisa a viabilidade de adotar a medida como forma de ampliar o alcance das aulas da Rede Municipal de Ensino aos estudantes que não possuem dispositivos com acesso à internet.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (16), a secretária ainda citou que as aulas do ensino remoto já completaram duas semanas e, neste período, as escolas também estão disponibilizando materiais didáticos e atividades impressas para os alunos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Após garantir ao Governo do Estado a área ideal para a construção do moderno Complexo Educacional Poliesportivo, projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação, o município de Ipecaetá, localizada a 171 quilômetros da capital baiana, vai também ganhar um novo campo de futebol.

Detalhes do convênio que irá viabilizar a construção do equipamento para a prática do futebol, a ser firmado em breve com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, foram discutidos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), entre o diretor da autarquia estadual do Esporte, Vicente Neto, e o prefeito do município, Júnior Piaggio, que esteve acompanhado do secretário municipal de Esporte, Rogério Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

O município de Itabuna cumpriu mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira, dia 16, os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou.

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Após três meses do início da vacinação contra o coronavírus (Covid-19), em 19 de janeiro, a Bahia ultrapassou a marca de 2 milhões de baianos com a primeira dose da vacina e registra queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ressalta que isso é resultado do planejamento estadual na aquisição de insumos, do esforço logístico na distribuição e do empenho dos municípios em imunizar rapidamente a população.

“Em dezembro do ano passado, adquirimos 19,8 milhões de seringas e agulhas e, já no mês seguinte, tínhamos disponíveis 10 milhões para iniciar a imunização, só aguardando a chegada das vacinas. Essa era uma realidade completamente diferente dos outros estados, que não se planejaram adequadamente e não tinham estoque”, afirma Vilas-Boas.

Mesmo diante de um cenário de imprevisibilidade na entrega das vacinas por parte do Governo Federal, a Bahia montou uma operação logística que distribui os imunobiológicos para os 417 municípios em até 24 horas, a partir da utilização de aviões, helicópteros, caminhões e caminhonetes. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Jovens de 14 a 18 anos, sob liberdade assistida, agora podem contar com cursos de capacitação gratuitos. O serviço faz parte do projeto Jovem Social, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, para prepará-los para o mercado de trabalho.

São 30 alunos, já selecionados, encaminhados pelos serviços socioassistenciais. Nesta segunda-feira (19) uma aula inaugural deu início às atividades na sede do Centro Comunitário Luz e Labor – também parceiro do projeto.

Os alunos podem participar de cursos profissionalizantes de informática, fibra óptica e entre outros, com duração de cinco meses. Neste período, vão contar com bolsa auxílio de R$400, além do benefício vale transporte, fardamento, mochila, materiais didáticos e lanche.

“O único pré-requisito é estar com a matrícula regular em uma unidade da rede pública de ensino”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. Ele destaca ainda que futuramente, conforme os resultados, pretende expandir a capacidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MCTIC

O percentual de estudantes, de 10 anos ou mais, com acesso à internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1% em 2019, mas 4,3 milhões ainda não utilizavam o serviço, sendo a maioria alunos de escolas públicas (95,9%). Enquanto, 4,1 milhões de estudantes da rede pública de ensino não tinham acesso ao serviço, apenas 174 mil alunos do setor privado não tinham conexão à rede mundial de computadores.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) Contínua, que investigou no último trimestre de 2019 o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). As informações foram divulgadas na última quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quase todos os estudantes de escolas particulares tinham acesso à internet (98,4%). Já no ensino público, eram 83,7%. Essa diferença é ainda mais marcante entre as grandes regiões do país. No Norte e Nordeste, o percentual de estudantes da rede pública que utilizaram a internet foi de 68,4% e 77,0%, respectivamente. Nas demais regiões esse percentual variou de 88,6% a 91,3%.

Já na rede de ensino privada, o percentual de uso da internet ficou acima de 95,0% em todas as grandes regiões, alcançando praticamente a totalidade dos estudantes no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

“Isso está relacionado à renda. 26,1% dos estudantes não utilizaram a internet por considerar o serviço caro e 19,3% devido ao custo do equipamento eletrônico para navegar na rede. Essas diferenças são ainda maiores entre os estudantes da rede pública e da rede privada, revelando um traço de desigualdade que ficou ainda mais evidente na pandemia, quando o ensino presencial foi suspenso e as famílias tiveram que se adaptar às aulas remotas”, afirma a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni Brito. :: LEIA MAIS »