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A Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas será ampliada em 5,5 quilômetros e irá até Águas Claras/Cajazeiras. A autorização para licitar o chamado Tramo 3 da primeira linha do metrô foi assinada pelo governador Rui Costa, na tarde desta sexta-feira (12), na Governadoria, e a licitação será publicada no Diário Oficial deste sábado (13). Ao final da obra, a Linha 1 terá 17,5 quilômetros de extensão e duas novas estações, totalizando dez pontos de parada.

O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da rodovia BR-324, no sentido Salvador – Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras. O governo estadual desenvolveu estudos para integrar o Tramo 3 aos novos projetos de transporte que estão sendo previstos ou executados pelo Estado, como os Sistemas BRT das Avenidas 29 de Março e Gal Costa e o VLT da região do Subúrbio Ferroviário, bem como a futura Estação Rodoviária de Salvador, que também será construída em Águas Claras.

“Uma obra em Salvador, entre outras funções, tem que gerar emprego. Essa será mais uma obra do Governo que cumpre essa finalidade. Não são apenas 5,5 quilômetros de transporte público de qualidade, é emprego e renda durante e após a obra. O novo trecho do metrô [entre Pirajá e Águas Claras/ Cajazeiras] vai levar desenvolvimento a essa região da cidade, transformando a realidade de milhares de baianos”, afirmou o governador.

As obras que estão sendo executadas pelo Estado em Salvador, na opinião de Rui, possibilitarão à capital baiana ter a melhor mobilidade urbana do país. “Quem chegar à cidade, de ônibus ou de avião, terá o metrô na porta para escolher a que ponto de Salvador deseja ir. Isso é algo singular, eu diria quase único, com esse grau de integração no Brasil”, afirmou. Após a conclusão de todas as obras das linhas 1 e 2, o metrô baiano terá 41 quilômetros e será o terceiro maior sistema metroviário do Brasil.

Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com  outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.

O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.

Convênios

Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.

De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.

Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.

A partir das informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”, explicou.

O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições conveniadas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), promoverá, na próxima terça-feira (16/8), palestra acerca das normas que regulamentam o financiamento das campanhas nas Eleições 2016 e o Sistema SPCE-Cadastro, que – obrigatoriamente – deverá ser utilizado pelos candidatos e partidos para elaborar suas prestações de contas e para encaminhar informações à Justiça Eleitoral. A reunião acontece a partir das 14h, na Sala de Sessões do Tribunal.

O evento será aberto ao público em geral, podendo participar qualquer interessado sem necessidade de inscrição prévia. Já o público alvo são os candidatos que concorrerão às eleições deste ano.

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, esclarece que desde o início deste ano a Justiça Eleitoral, no âmbito de sua atuação administrativa, tem realizado e participado de eventos visando à ampla divulgação da norma, culminando com a palestra que ocorrerá no dia 16. O material de apoio e de capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser acessado pelo link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/material-didatico

O coordenador destaca ainda que, ultrapassada a fase de divulgação das normas e dos sistemas, as unidades de controle da Justiça Eleitoral estarão voltadas para as atividades de fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha, além da análise das informações das prestações de contas, ressaltando a competência originária dos Juízos Eleitorais, visto tratar-se de eleições municipais.

“Agora temos que ouvir a choradeira e o desespero”. Foram essas as palavras do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), sobre as críticas do oposicionista Edvaldo Lima (PP) ao prefeito José Ronaldo. Para Carneiro, o ex-deputado Jairo Carneiro, a qual ele considera como homem íntegro, entrou “numa barca furada” ao aceitar se candidatar a prefeito de Feira de Santana.

Karoliny Dias

No dia do estudante, em 11 de agosto, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, diz que é preciso mais atenção aos educandos da rede municipal de ensino e cobra creches e programas inclusivos.

“Salvador tem cerca de 140 mil crianças de zero a cinco anos de idade necessitando de creches e a prefeitura em todo este tempo não se mobilizou para resolver o problema”, afirma. “Além disso, faltam programas inclusivos que incentivem o esporte e a profissionalização; são atividades extracurriculares que ampliam a capacidade cognitiva do educando, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, completa Vânia.

A vereadora também faz críticas ao Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e aprovado, de acordo com a vereadora, “sem maiores discussões, gerando revolta”, principalmente do corpo docente.

“Com a maioria na Câmara, o prefeito acaba fazendo o que quer. Educação é um dos mais importantes serviços públicos, qualquer mudança no sistema ou possibilidade de interferências na gestão das unidades educacionais deve ser discutida ao máximo entre legisladores, educadores e comunidade, mas isso não ocorreu”, argumenta.

A líder do PT também questiona a falta de conteúdos sobre gênero no PME. “Em pleno século XXI estamos submetidas à cultura do estupro e a diversas formas de agressão à mulher. É preciso que revertamos esse quadro, e o primeiro passo é através da educação”, defende Vânia Galvão.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência lideranças do município de Uauá. Participaram da reunião o vereador Miroval Ribeiro Marques, Adilson Ribeiro dos Santos, ex-presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá, e Curaçá (Coopercuc) – criada em 2004 e com 204 cooperados -, a deputada estadual Fátima Nunes, e o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação.

Entre as reivindicações apresentadas pelo vereador Miroval Oliveira em benefício de Uauá, a construção de uma ponte no rio Vaza Barris, ligando a sede municipal ao distrito de Lagoa do Pires.

Também o pedido para a implantação de uma passagem molhada sobre o rio do Jorge e o envio pelo Estado de um trator para atender diversas associações rurais.

“Além dessas, ainda solicitei o início da recuperação da Barragem Carro Quebrado, projeto já autorizado, e mais agilidade na implantação de vários projetos do Programa Luz Para Todos, beneficiando diversas comunidades rurais”, informa o vereador de Uauá.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Município de Ubatã que, no prazo 15 dias, adote todas as providências necessárias à abertura de conta bancária para recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), sob pena de multa diária de mil reais. Além disso, determinou que o Município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de gastos com repasse ao referido Fundo e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transferência regular de recursos ao mesmo Fundo.

Segundo o promotor de Justiça Thomas Luz Raimundo Brito, autor da ação civil pública, não há previsão na LOA atual, de 2016, de recursos para o FIA. “Em 2015, também não houve dotação na lei orçamentária municipal para o Fundo”, destacou ele.

O promotor de Justiça complementou que o Município mantém-se na irregularidade, inviabilizando a implementação de programas que visem a proteção integral à criança e ao adolescente, diante da ausência de implementação do FIA.

A uma semana do início da propaganda eleitoral, que será liberada a partir de 16 de agosto, a Justiça Eleitoral na Bahia já se prepara também para a etapa da campanha na TV e no rádio. Está agendada para 18 de agosto, próxima quinta-feira, a reunião do plano de mídia dos partidos políticos, encontro em que será definida a distribuição do tempo das inserções de propaganda eleitoral para cada agremiação e/ou coligação ao longo dos 35 dias do horário eleitoral gratuito no primeiro turno das Eleições 2016.

O evento será iniciado às 9h na Sala de Sessões do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Responsável pela elaboração do plano, o cartório da 1ª Zona Eleitoral (ZE), em Salvador, já enviou desde o início deste mês ofícios para os representantes de emissoras de televisão, rádio e partidos políticos, a quem caberá defender, na reunião, os minutos do horário eleitoral gratuito que lhe são de direito. A convocação foi feita também via edital (número 10), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 18 de julho (na página 11).

Objetivo da reunião

Além de elaborar o plano para uso da parcela do horário eleitoral gratuito – calculado para cada partido em número proporcional à quantidade de deputados que a agremiação tem na Câmara Federal –, a equipe da 1ª ZE será também a responsável por definir, por meio de sorteio, a ordem de veiculação destas propagandas, que começam a ser exibidas no dia 26 de agosto, data inicial do período do horário eleitoral gratuito.

A escolha da 1ª ZE, que tem à frente a juíza Márcia Nunes Lisboa, foi estabelecida pelo TRE-BA na Resolução Administrativa 16/2015, onde constam também as competências distribuídas aos juízes responsáveis por outras zonas eleitorais.

Os critérios para a definição do plano de mídia estão, ainda, na Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras deliberações, serão definidos no encontro:

1 – A distribuição, através do sistema informatizado do TSE, do horário eleitoral gratuito;

2 – O sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita – eleição majoritária (prefeitos e vice) e proporcional (vereadores);

3 – A escolha das emissoras de rádio e TV geradoras do horário eleitoral gratuito;

4 – Aprovação de um acordo entre os partidos e/ou coligações e as emissoras de rádio e TV, sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

Na sessão desta quinta-feira (11/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge Rodrigues Neto, por não ter prestado contas dos dados de gestão relativos aos meses de agosto e setembro do exercício de 2015. Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1.500,00.

A relatoria comprovou que, no período de agosto a setembro de 2015, a administração municipal não encaminhou a documentação de receita e despesa, bem como não providenciou a inserção dos dados da gestão municipal no sistema SIGA do TCM, descumprindo os dispositivos das Resoluções TCM nºs 1060/05 e 1282/09.

Sete Municípios do extremo sul da Bahia assinaram, ontem, dia 11, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa. Icobaça, Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Prado assumiram o compromisso de regularizar os respectivos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Sismuma), com a adequação das leis de políticas municipais de Meio Ambiente, fortalecimento dos Conselhos Municipais e estruturação técnica dos órgãos ambientais. Pelo acordo, as ações para a regularização serão apresentadas ao MP em relatórios semestrais.

Segundo o promotor, a assinatura dos Termos é resultado de diversas reuniões entre o MP e os gestores municipais, das quais decorreu a contratação pelo consórcio intermunicipal “Construir” de profissionais para auxiliar as equipes municipais de licenciamento ambiental. A falta de uma equipe multidisciplinar nos quadros municipais era o principal obstáculo para o exercício da atividade de licenciamento. Conforme Fábio Corrêa, seis municípios deixaram de licenciar, atendendo recomendações do MP e também por força de decisão judicial. O promotor explica que a propositura dos TACs foi realizada para permitir a “retomada das atividades de licenciamento” e considerou que a maioria dos Municípios já havia atualizado a legislação ambiental e possuía Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última quinta-feira 4 de agosto, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Ipecaetá, a 163km de Salvador. Ailton Souza Silva e outras cinco pessoas, incluindo Fredson dos Santos, ex-procurador do município, são acusados de fraudar licitações com recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no ano de 2010, causando prejuízo de R$ 623.279,70 aos cofres públicos.

Segundo o documento, quando ainda era prefeito de Ipecaetá, Silva cometeu irregularidades em processos licitatórios para favorecer Márcia Valéria de Brito Siade, José Pereira Macedo, Reny Barbosa de Santana e Girlon Batista Machado Gomes — todos donos de empresas de fachada para transporte escolar.

Os empresários não possuíam nem sequer veículos próprios ou funcionários para executar o serviço. “As empresas não têm capacidade técnica para participar da licitação”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, acrescentando que “são contundentes os indícios de que as empresas foram criadas com a intenção de fraudar licitações e desviar verbas públicas.” Foram realizadas, pelos gerentes, subcontratações para transportar os alunos — o que, de acordo com o inciso VI do art. 78 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações),é ilegal.

O ex-procurador de Ipecaetá, Fredson dos Santos, permitiu que as irregularidades ocorressem. “Ele era o responsável, no papel de advogado do município, por assegurar a legalidade dos contratos firmados pela prefeitura”, ressaltou o procurador.

O órgão requereu à Justiça Federal que todos os réus — incluindo as empresas de fachada — sejam condenados de acordo com as sanções previstas nos incisos II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O Município de Campo Formoso, o prefeito da cidade Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial.

O juiz Francisco Pereira de Morais havia determinado, em caráter liminar, que o Município fornecesse medicamentos e materiais necessários para o tratamento de saúde de uma criança portadora de mielopatia e tetraparesia espástica. A determinação foi resultante da ação civil pública, com obrigação de fazer, promovida pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas. O Município não cumpriu e o promotor de Justiça ingressou com o pedido de bloqueio, apresentando os cálculos da multa.

A ação teve como principal finalidade presar pela saúde da criança, diante da grave situação de risco de morte e em razão da ausência de condições financeiras da família para custear o tratamento. Na decisão de bloqueio de verbas, o juiz considerou que o Município, o gestor e o secretário de saúde agiram com total desprezo do quanto determinado pelo juízo, mesmo após tentativas de fazer cumprir a decisão liminar.

Com as constantes falta de água na sede e no distrito, o vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou da falta de comunicação com os usuários que utilizam do serviço, já que o recibo todo mês chega. “Por isso, sou autor de um projeto de lei que adverte a Embasa caso ela não avise antes de suspender o fornecimento de água. As contas vêm sempre mais caras depois da falta de água. O vento que sai na torneira, às vezes conta mais do que a própria água”, criticou. A multa pode chegar até R$ 100 por residência ou indústria que ficar sem água.

Karoliny Dias

Após uma reunião com a Procuradoria e da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira (DEM) achou que os colegas fizeram “ouvido de mercador para o que foi dito”. Em especial, o vereador falou de Tonhe Branco (PHS) quando aconteceu um embate contra o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a um projeto seu que era inconstitucional e o voto de minerva foi dado pelo mesmo que no momento estava presidindo a sessão.

“O senhor o tempo inteiro pedia que o parecer fosse aprovado. Ao invés de pedir para derrubar o parecer, pediu sua aprovação e com isso deu um tiro no pé. Mesmo assim, de maneira covarde foi para as redes sociais colocar os artistas da terra contra mim, dizendo que eu estou contra eles”, criticou Roque. Tonhe negou que tenha feito isso e por isso Roque pediu que ele chamasse a atenção de sua assessoria para que não fizesse mais isso por que era feio.

Ausência

Roque ainda pediu que o presidente da CCJR, o vereador Isaias de Diogo (PSC), não saísse quando estivesse em votação já que ultimamente os pareceres da comissão têm sido muito questionados. Isaias negou que sempre saísse, mas que no dia de ontem (08) teve que resolver problemas e inclusive pediu a ele, que no momento estava na presidência, permissão para sair.

Karoliny Dias