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Vereador Alberto Nery (PT)

Depois do edil Carlito do Peixe (DEM) denunciar que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura em audiências públicas com a população dos distritos feirenses, o vereador Alberto Nery (PT) rebateu. “Carlito, com todo respeito, fique à vontade para entrar com uma ação judicial contra esse trabalho que eu, Robinson Almeida e Zé Neto estamos fazendo, que é ouvir o povo, pois sei que isso incomoda. Se acredita que é campanha antecipada procure a Justiça”, desafiou Alberto Nery.

Em aparte, Carlito do Peixe (DEM) se defendeu. “Não estou incomodado, nem ameacei entrar com ação na Justiça. Apenas disse que está usando o nome de audiência pública em reuniões”, argumentou. Em resposta, Nery disse que as palavras de Carlito nada mudará em suas ações. Por sua vez, Carlito afirmou que, se alguém deve tomar alguma posição, não será ele. “É a justiça”, decretou.

Foto: Divulgação

A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) é o órgão responsável por fiscalizar o serviço, em observância às disposições contidas na lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar, de fato, os aplicativos de transporte. Um projeto que visa tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. É a transformação da cidade através da mobilidade”, enfatizou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Conforme o artigo 4º, “Os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia”. Sendo assim, incumbe ao órgão determinar pontos de embarque e desembarque próximos aos locais de shows e eventos.

Requisitos – Para prestação do serviço é necessário que a pessoa obtenha o Certificado Anual de Autorização (CAA), expedido por órgão competente; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com a categoria B e inclusão da Atividade Remunerada (EAR) ou superior; apresentar Certidão de Nada Consta. Os veículos precisam estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e o modelo possuir no máximo 10 anos de fabricação. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) comentou nesta terça-feira (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e afirmou que a sentença representa uma vitória do Parlamento e da democracia. Na segunda-feira (02), a Corte Eleitoral absolveu o parlamentar da acusação de cometer abuso de poder econômico.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado agradeceu à família, à imprensa, aos colegas servidores da Casa e parlamentares, destacando o correligionário Sandro Régis (DEM) e o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP). Agradeceu, ainda, ao prefeito ACM Neto (DEM), que foi, segundo ele, “um verdadeiro timoneiro desta travessia, a demonstrar sua estrutura pessoal e envergadura política, próprias dos grandes líderes”.

“A vitória foi do Parlamento, pois se tivesse ocorrido o revés, a derrota seria para esta Casa, pelo precedente perigoso ao exercício do desiderato de todos. Indiscutivelmente a vitória foi da democracia”, afirmou o deputado. “Mas a vitória também foi do TRE, que fez uma discussão densa a produzir uma sentença justa. Confesso, desejei uma decisão mais rápida, mas concluí que a decisão ao invés de célere, precisava ser tradutora de justiça real. Parabéns ao TRE. Parabéns à Justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que artistas, bandas e grupos culturais evangélicos sejam inseridos nos eventos calendarizados e nos editais setoriais de cultura promovidos ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado (FCBA) e pela Fundação Cultural (Funceb).

No documento, a parlamentar considerou relevante que o Estado da Bahia reconheça e respeite as tradições evangélicas manifestadas através da cultura gospel. Com a iniciativa, ocorrerá o incentivo e estímulo para novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

A emedebista lança mão das constituições Federal e Estadual no que tange à participação do Estado no apoio e incentivo à cultura para justificar o pedido, e também no argumento de que a comunidade evangélica cresce em todo o país, “difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus”. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que está atento à prática de ‘rateio’ do 13º salário realizado pelas cooperativas de Feira de Santana. “Estou de olhos abertos para as cooperativas. Chega de enganar esse povo sofrido. Não justifica esse rateio não. Pagam apenas R$ 200 a título de 13º salário, com a justificativa de que esse valor é o que cabe a cada cooperado quando da divisão dos lucros da cooperativa. Estou atento para defender os direitos dos trabalhadores. Não existe rateio de 13º, este é um direito do trabalhador, é um bônus que ele recebe”, defendeu Isaías. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Prevista para ser inaugurada em 2020, a ordem de serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Humildes, a terceira unidade com estas características a ser implantada em Feira de Santana, foi dada pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, na manhã desta segunda-feira (02).

O equipamento funcionará 24 horas por dia, durante toda a semana, e será equipado para atender grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame, contribuindo com a redução do número de pacientes nas filas dos prontos-socorros e hospitais. Em sua estrutura simplificada, a UPA de Humildes também vai oferecer serviços de Raios-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e sete leitos de observação. A  unidade de saúde terá capacidade para atender 150 pacientes/dia, e solucionar 97% das ocorrências locais.

A obra está sendo erguida numa área de 2 mil metros quadrados, e situa-se no Loteamento Agnelo Costa. Os R$ 2,2 milhões destinados à sua construção são decorrentes de  emenda parlamentar do deputado Arthur Maia ao Orçamento da União, através do Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) não terá seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 votos a 3, em sessão realizada nesta segunda-feira (02).

O juiz Freddy Pitta Lima votou pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para ele, não há provas robustas sobre o pedido de voto ao deputado. O parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico e político. (Bahia.Ba)

Governador Rui Costa – Foto: Paula Fróes

A décima quinta Policlínica Regional de Saúde do Estado, primeira da Região Metropolitana de Salvador, foi inaugurada pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (29), em Simões Filho. A partir desta segunda-feira (02), serviços ambulatoriais especializados e exames de alta complexidade estarão à disposição para cerca de 785 mil baianos que moram nos municípios de Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho. Rui também entregou oito ambulâncias, cinco micro-ônibus e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), anexo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município.

De acordo com o governador, a melhor política pública de saúde é a prevenção e o diagnóstico precoce. “Saúde é quando a população é saudável, ou não tem doença, ou descobre a doença cedo, a tempo de tratar. É isso que eu quero que a população faça, procure os postos de saúde. Os exames necessários serão solicitados pelo médico e o município vai marcar esses exames e levar os pacientes, sem filas, no micro-ônibus, para fazerem os procedimentos na Policlínica”, explicou.

Rui Costa revelou que foram formados consórcios para a implantação de mais cinco policlínicas. “Serão, ao todo, 24 policlínicas entregues até dezembro do ano que vem. Esse é um modelo que só fica de pé porque nós conseguimos dar as mãos, municípios e Governo do Estado. O investimento é 100% do Governo, para a implantação do equipamento. Agora, o Estado entra com 40% do custeio e os 60% restantes serão divididos, proporcionalmente, pelos municípios que formam o consórcio”.