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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, pediu que a Justiça obrigue o Município de Canudos, em caráter de urgência, a cercar e manter permanentemente fechada a área do atual “lixão”, de modo que apenas os funcionários do município responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos tenham acesso ao local. A ação civil pública, assinada no dia 7 de fevereiro, pede ainda que seja proibida a queima de resíduos sólidos na área do “lixão”, seja pelo Município ou por terceiros; e ainda que se determine que sejam escavadas valas para o recebimento dos resíduos, compactando recobrindo com solo os resíduos já dispostos no local. Também que os resíduos sejam colocados somente em valas escavadas com esta finalidade, com registro e controle da quantidade e tipo de resíduos depositado no local. Os resíduos hoje dispostos no lixão devem ser cobertos imediatamente.

Além das medidas urgentes, que devem ser cumpridas em, no máximo, 30 dias, o MP pede ainda que, dentro de seis meses, seja elaborado e aprovado, também em caráter de urgência, o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, atendendo a todos os requisitos legais. Pede ainda o MP que se proíba o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis dentro da área do “lixão”; ainda que se determine o fornecimento do apoio necessário para a organização deles, através da formação de associação ou cooperativa.

A ação pede também que a Justiça estabeleça a realização de um Cadastro de catadores que atuam no “lixão” do Município, fornecendo apoio técnico e jurídico para a formalização da associação ou cooperativa. Ainda que seja cedida a eles área para triagem de recicláveis, fora da área do “lixão”, fornecendo, ainda Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); promovendo a inclusão dos catadores em programas sociais do governo municipal, bem como auxiliar na inclusão de programas estaduais e federais. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana recebeu 17.688 doses de vacinas contra a dengue, na tarde desta quarta-feira (14). Esse é o primeiro lote do imunizante recebido pelo município.

Nesta primeira etapa, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, serão aplicadas as primeiras doses em crianças de 10 e 11 anos, devido ao número limitado do imunizante disponível no momento. Conforme a chegada de novos lotes, haverá a ampliação para o público de 12 a 14 anos. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

A imunização começa nesta quinta-feira (15), das 8h às 16h, no auditório da SMS, localizado na Avenida João Durval Carneiro, e no no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) localizado na Rua Professor Germiniano Costa, S/N, Centro.

Durante a tarde, a vacinação também será realizada na Praça Principal do distrito de Humildes, das 12h às 17h. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O Carnaval 2024 terminou na manhã desta quarta-feira (14), sem registro de morte violenta (homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão dolosa seguida de morte) e com 36 foragidos da Justiça capturados com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A ferramenta contabilizou também 11 milhões de foliões nas ruas, em Salvador. O Balanço Final foi apresentado durante coletiva de imprensa, promovida no Camarote da Polícia Militar, no bairro de Ondina.

Na coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues fez uma avaliação positiva dos dados registrados durante os dias oficiais da festa. “Os números são muito gratificantes. Acaba sendo o reconhecimento daquilo que foi feito antes e durante o Carnaval. Fizemos a nossa parte, e o trabalho foi bastante planejado”, avaliou o chefe do Executivo, destacando que, desde o início das festas populares no começo do ano, as informações estavam sendo analisadas, para poder montar o plano de ação do Carnaval.

O titular da SPP, Marcelo Werner, reforçou que o tamanho da festa requer muito mais atenção das forças de segurança. “O Carnaval, por ser a maior festa de rua do mundo, é a operação mais complexa que existe em termos de segurança pública no país. E, esse ano, foi o maior dos últimos tempos”, apontou. Segundo Werner, a inovação das câmaras de segurança nos portais de abordagem, com a contagem de pessoas, foi fundamental. “Tomamos, nesses dias, corajosas posições em relação à segurança pública, visando à preservação da saúde e da vida dos foliões, como fechar temporariamente alguns circuitos. E faremos sempre que necessário para resguardar a integridade física das pessoas”, concluiu.

De acordo com a secretaria, no total, incluindo as festas em Porto Seguro e Barreiras, 36 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras inteligentes. Eles possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, associação criminosa e dívida de pensão alimentícia. Em Salvador, ocorreram 34 prisões. O circuito com o maior número de foragidos localizados foi o Dodô (Barra/Ondina). Vinte pessoas com mandados de prisão foram capturadas pela Polícia. :: LEIA MAIS »

Secretaria Municipal de Educação de Guanambi – Foto: Divulgação/PMG

Durante a Jornada Pedagógica deste ano, ao lado da secretária de Educação Lajucy Donato, o prefeito de Guanambi Arnaldo Azevedo anunciou que mandará para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.

Índice definido pelo MEC

O reajuste será de 3,6%, e o novo valor mínimo será de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais. “Não vai precisar de nenhum tipo de reunião do sindicato conosco, para ter o reajuste do Piso dos Professores.

Guanambi tem Piso maior que o Nacional

Guanambi já apresenta um piso maior que Nacional, e, mesmo não tendo a obrigatoriedade do repasse integral, faz-se necessário para que a classe não sofra perdas salariais ao longo do tempo, como já ocorreu em outros momentos.

PL será encaminhado para o Legislativo Municipal

“Já fiz o pedido para a secretária Lajucy Donato providenciar junto o setor jurídico o projeto de Lei, para que na abertura dos trabalhos legislativos, possamos aprovar esta lei, tenho certeza que todos os vereadores votarão a favor”, disse o gestor municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia recebeu, nesta sexta-feira (9), a primeira remessa da vacina contra a dengue. Nesse primeiro momento, as 70.368 mil doses serão destinadas aos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Itaparica, Candeias, Santo Amaro, São Sebastião do Passé e Saubara.

A previsão é de que a Bahia receba mais 49.740 doses na próxima segunda-feira (12). Dessas, 32.290 doses para os municípios da região de Feira de Santana e 17.450 para os municípios da região de Camaçari.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios atendem aos critérios definidos pelo Governo Federal em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A distribuição aos municípios será feita ainda nesta sexta.

Secretária da Saúde, Roberta Santana comemorou a chegada dos imunizantes e ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto com a sociedade. “É preciso destacar que a vacina da dengue não é solução imediata. Nós temos que trabalhar na prevenção lembrando que mais de 80% dos focos de dengue estão nas residências. O enfrentamento à dengue também está dentro de casa”, disse.

Inicialmente, o público-alvo será composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa é a faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, após os idosos, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

Na tarde desta quinta-feira (8), ocorreu uma reunião conduzida pelo secretário de Agricultura, Alexandre Monteiro, juntamente com o diretor do Centro de Abastecimento, Cristiano Gonçalves, para discutir novas melhorias destinadas ao centro. Entre os presentes estavam o comerciante Joaozito Borges, o diretor de Desenvolvimento Rural da SEAGRI, Roberto Aquino, e o presidente da Associação do Centro de Abastecimento, Gil Rios.

Durante o encontro, foram abordadas diversas iniciativas de revitalização, incluindo a restauração de escadas e galpões, pintura, instalação de placas de sinalização, novos portões e implementação de áreas gramadas.

A revitalização do Centro de Abastecimento está sendo implementada de maneira progressiva. Na semana anterior, foram instaladas 14 novas caixas para coleta de lixo, distribuídas estrategicamente em parceria com a Sustentare, contribuindo significativamente para a limpeza do local.

“Caminhamos para a melhoria contínua do Centro de Abastecimento, seguindo um plano elaborado pelo secretário Alexandre em colaboração com a SEAGRI. Nosso objetivo é realizar uma transformação integral no centro, abordando questões de tráfego, ordenamento e regularização dos espaços comerciais”, afirmou Cristiano Gonçalves, diretor do centro. “A instalação das caixas coletoras na semana passada já trouxe uma notável melhoria na limpeza, reduzindo a acumulação de resíduos no chão”, acrescentou.

O secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Alexandre Monteiro, destacou o compromisso em atender às demandas dos comerciantes e permissionários por meio de melhorias. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A Operação Rodovia Segura – Carnaval 2024, realizada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar da Bahia (PMBA), contará com um efetivo de 460 policiais rodoviários. Eles atuarão durante os seis dias do Carnaval da Bahia.

A corporação montou três corredores turísticos com o objetivo de aumentar as ações de fiscalizações, coibir infrações de trânsito e garantir a segurança de todos que transitam pelas rodovias estaduais. O primeiro corredor foi montado na BA-099, com início no KM 14 (pedágio) até a divisa com o estado de Sergipe; o segundo é no Recôncavo, abrangendo as cidades de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Saubara, Maragojipe e Santo Amaro; e o terceiro corredor turístico começa no Terminal de Bom Despacho, na Ilha de Vera Cruz até o Posto do distrito de Guaibim, na BA-001, em Valença.

“Infelizmente, nas últimas 24 horas, já registramos quatro acidentes com três vítimas fatais [em rodovias estaduais]. A orientação é que os condutores dirijam respeitando a sinalização, a velocidade da rodovia, que não façam condução de veículos após ingerir bebida alcoólica, que as crianças sejam conduzidas nas cadeirinhas com o intuito que o deslocamento seja seguro e que todos possam chegar aos seus destinos com tranquilidade e segurança”, alertou o comandante do BPRv, tenente-coronel Márcio Sousa.

A Operação Rodovia Segura – Carnaval 2024 teve início às 8h desta quinta-feira (8) e segue até às 20h da próxima quarta-feira (14). Muitas pessoas aproveitam o feriado prolongado para viajar e, além das rodovias, em veículos particulares e ônibus intermunicipais e estaduais, muitas também utilizam o mar. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Depositphotos

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer “jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais”. :: LEIA MAIS »