:: ‘Municípios’

Na sessão desta quinta-feira (20), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. A inspeção foi realizada no período de janeiro a maio de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou uma multa de R$7 mil ao prefeito André Rogério de Araújo Andrade. Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Santo Antônio de Jesus e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil.

O relatório técnico apontou que os serviços de transporte escolar no município de Santo Antônio de Jesus foram objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, do que resultou a contratação da empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., com valor previsto no montante de R$6.570.906,00. Foram pagos, no período de fevereiro a junho de 2018, o valor total de R$2.047.082,34, obedecendo ao critério da quilometragem de cada roteiro. A equipe técnica concluiu pela regularidade deste item, vez que nos roteiros auferidos não foram identificadas quilometragens em quantidade inferior às licitadas. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a suspensão de prazos processuais e as audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), até o dia 24.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 19. Foi motivada devido à situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que medidas de isolamento e distanciamento social são necessárias.

Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da medida. (PMFS)

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (DEM), em seu discurso nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que a Associação de Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento está sendo investigada pelo Ministério Público por suposta improbidade administrativa.

“A entidade comete falhas que envergonham os comerciantes do entreposto, bem como todos os munícipes”, Marcos Lima.

Lima não deu detalhes sobre o teor da investigação no MP, mas sugere que se trate de suspeitas sobre o paradeiro de verbas recebidas pela associação: “nós sabemos dos recursos que chegam, mas não para onde vão, algo muito sério para uma associação que deveria ajudar os comerciantes do Centro de Abastecimento. Infelizmente, não estamos vendo ações efetivas para contribuir com o entreposto”.

O parlamentar ainda condenou “determinadas medidas adotadas pela associação, como o controle do estacionamento e do uso do banheiro”. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista Alberto Nery (PT) em discurso na sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que o Governo Municipal não está cumprindo o que foi proposto no “Pacto da Feira”, em relação ao Centro Comercial Popular.

De acordo com Nery, estão obrigando os camelôs a irem para lá, escravizando e privatizando o trabalho deles e não estamos aqui para dizer amém.

O edil lembra que estava na apresentação do “Pacto” e “não foi isso o apresentado”. Para o oposicionista da administração municipal, o ex-prefeito José Ronaldo, em sua “live” na última sexta-feira (14), disse que convidou os ambulantes para discutir, à época do lançamento do projeto Shopping Popular, mas não está cumprindo o combinado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Com 119 transplantes de rim realizados de janeiro a junho deste ano, a Bahia lidera o número de procedimentos no Nordeste e é o sétimo no Brasil. Os dados foram divulgados pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, lembrando ainda que setembro é mês de incentivo à doação de órgãos e este esforço de captação e transplantes será intensificado. Os resultados do Programa de Transplantes da Bahia é fruto da ampliação do número de equipes transplantadoras, ampliação do programa de educação permanente e a modificação dos critérios de aceitação de órgãos, incluindo os limítrofes.

De acordo com o secretário, mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a Bahia não parou de realizar transplantes. “Montamos uma estrutura para captar com celeridade e realizar todos os testes necessários dentro do período máximo de cada órgão”, afirmou Vilas-Boas, ao pontuar que neste período foram realizados, no total, 282 transplantes de fígado, rim, córneas, medula e pele. “Contamos, sempre que necessário, com o apoio logístico de aeronaves, tanto da Casa Militar e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), quanto da Força Aérea Brasileira (FAB)”, ressaltou.

Em 2015, a Bahia figurava entre os últimos estados do Brasil em número de doações e transplantes, além de altas taxas de negativa familiar. “Estamos mudando essa realidade e isto só foi possível devido ao apoio incondicional do governador Rui Costa, que disponibilizou recursos do tesouro estadual para reduzir as dificuldades na realização de transplantes, incluindo estímulo financeiro às equipes médicas e hospitais, até o investimento em equipamentos, exames e medicamentos de alto custo na capital e interior”, destaca o secretário. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou por mais três meses o contrato com a Associação de Proteção a Maternidade e Infância, empresa gestora do Hospital de Campanha.

O aditivo é no valor de R$ 10.444.232,09, cujo contrato segue até 19 de novembro de 2020, podendo ser prorrogado ou suspenso os serviços. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Serrinha que inicie o processo de eleição das entidades representativas da sociedade civil, com convocação de reunião para constituir a comissão eleitoral e definir a forma como ocorrerá o pleito, se remota ou presencial. A recomendação também foi direcionada ao Prefeito Municipal para que providencie, com prioridade e celeridade, as publicações dos editais e demais atos administrativos do Conselho relacionados ao processo de escolha. A recomendação foi encaminhada, no último dia 13, pela promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro.

A Prefeitura e a presidência do Conselho foram orientadas também a tomar todas as providências para garantir o funcionamento do CMDCA durante a situação de emergência decorrente da pandemia. À Prefeitura, foi recomendado que forneça os recursos humanos, apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento ininterrupto do órgão, bem como equipamentos de proteção individual e outros insumos necessários para prevenção e proteção dos funcionários contra a Covid-19. Já ao presidente do Conselho, foi recomendado que tome medidas administrativas necessárias para retomada das atividades, ainda que de forma remota, sem descuidar das recomendações das autoridades de saúde para enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus. (MP)

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Após matéria publicada com o título “José Ronaldo ligou para Geilson e disse que poderia lhe apoiar no segundo turno”, diz Targino”, o site Política In Rosa entrou em contato com o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para buscar informações sobre as afirmações do deputado Targino Machado (DEM).

José Ronaldo disse que quando houve o lançamento da pré-candidatura de Carlos Geilson (Podemos) não falou com ele e na sexta-feira (14) fez uma live na qual tornou público que o seu pré-candidato a prefeito é Colbert Martins Filho (MDB). Ronaldo confirmou ainda que no domingo (16) telefonou para Geilson. “Disse a ele: ‘Olhe Geilson, não posso desejar que você ganhe a eleição, pois eu tenho um candidato. Mas nós temos uma relação e eu espero que tudo transcorra nessa eleição em paz e harmonia’. Ele (Geilson) deu risada e disse que também não poderia desejar que o meu candidato ganhasse. Nada mais que isso”, disse.

Ronaldo negou a afirmação do deputado Targino Machado de que ele disse que poderia apoiar Carlos Geilson no segundo turno. “Nunca falei isso com ninguém. Acho que a eleição será decidida no primeiro turno. Todos os pré-candidatos buscam e desejam ganhar uma eleição no primeiro turno. Ninguém pode ficar falando em segundo turno, pois é uma hipótese. Primeiro temos que cuidar do primeiro turno. Nem começou o primeiro turno, nem convenção houve ainda e já vai ficar falando em segundo turno? Isso nunca foi do meu feitio. Nunca agi assim com ninguém na vida e nunca conversei com ninguém assim”, informou.

Ele ainda disse que bateu um papo com Carlos Geilson altamente descontraído. “Ele sorrindo de lá e eu de cá. As palavras foram exatamente essas e não houve nenhuma palavra a mais do que essas que disse acima. As palavras foram exatamente essas que já lhe afirmei e encerrou a conversa. Nada a mais do que essas palavras”, finalizou.