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TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, André Rogério de Araújo Andrade, em razão da contratação de servidores sem a prévia realização de concurso público. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (05/08), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$ 5 mil.

Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, que o gestor promova a realização de concurso público para os 304 cargos ocupados por servidores temporários, contratados sem qualquer espécie de seleção pública. Eles exercem os cargos de professor, telefonista, motorista, enfermeiro, agente administrativo, médico, técnico/auxiliar da área de saúde, serviços gerais, assistente social e psicólogo.

Para a relatoria, os documentos apresentados pelo gestor não descaracterizaram as irregularidades relacionadas a alguns cargos noticiados, tais como professores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais e psicólogos, uma vez que o caráter de excepcionalidade dessas contratações não foi devidamente justificado, pois tais cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PSB)

“A Prefeitura de Feira de Santana recebeu quatro viaturas doadas pela Polícia Rodoviária. Até hoje as viaturas permanecem no guincho em que chegaram, ao invés de estarem servindo à comunidade através da Guarda Municipal”. A denúncia foi feita pelo vereador Roberto Tourinho (PSB) durante sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo o edil, os guardas municipais têm trabalhado em situações precárias. “O que vemos hoje é o verdadeiro sucateamento da Guarda Municipal, que hoje nem sequer conta com veículos oficiais e padronizados para rodar e precisam rodar com veículos particulares. Para se ter uma ideia, muitos estão até sem farda”, denunciou.

Tourinho denunciou o descaso da prefeitura municipal com a categoria, diante de direitos básicos. “O ticket alimentação dos servidores da Guarda era de dez reais há muitos anos. Este ano, a prefeitura aumentou para onze reais. Apenas um real a mais. Isto é lamentável!”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A ordem de serviço para que a Fundação Escola Politécnica da UFBA inicie os levantamentos técnicos para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas de Feira de Santana deverá ser assinado nos próximos dias, pelo prefeito Colbert Filho.

Complexo, o estudo vai apresentar, entre muitas outras, soluções para os problemas de alagamentos de ruas, bem como aqueles que afetam as três bacias hidrográficas do município – Pojuca, Jacuípe e Subaé. A sociedade será ouvida, em audiências públicas, para a sua elaboração. A participação da sociedade civil organizada é importante porque os técnicos dedicarão atenção especial às análises das propostas apresentadas pelos cidadãos, conhecedores das realidades locais.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, definiu o Plano como marco importante para a cidade, que vai permitir um maior conhecimento sobre este setor. “Este será um instrumento básico de desenvolvimento sustentável focado na tomada de decisões sobre a adoção de infraestrutura para o manejo das águas das chuvas”, afirmou. “O que se busca é preparar a cidade para o futuro. E vamos conseguir”, pontuou Brito. :: LEIA MAIS »

Ex-vereador Beldes Ramos – Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através de Decreto Individual de Nº 630/2020 resolveu nomear mais uma vez Beldes Luis Pereira Ramos, para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério, da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DA-2. Conforme a publicação do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (05), ele substitui Carlos José Almeida São Leão.

Beldes já foi vereador na cidade de Feira de Santana pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e já havia sido nomeado no ano passado para o mesmo cargo.

Samu de Feira de Santana – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), informa que até o momento não recebeu relatório da inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Comitê de Enfermagem, sinalizando ajustes e adaptações necessárias.

Antemão, o órgão municipal reforça que estratégias para reduzir os riscos de contaminação por Covid-19 foram traçadas pela instituição, entre outras, com horários de descanso alternado para reduzir as chances de aglomeração. Todos os locais de repouso do SAMU possuem janelas e aparelhos de ar-condicionado, proporcionando a ventilação.

A respeito de profissionais estarem colocando colchão no chão para dormir, o órgão reitera que não é essa a orientação, uma vez que o SAMU possui local específico destinado para o repouso da equipe.

Salienta que a Central de Material e Esterilização (CME) está sendo utilizada em sua função original. Portanto, não procede a informação de que o local estaria servindo como depósito.

O órgão municipal ressalta que todos os profissionais fazem uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respeitando o período indicado para descarte. E acrescenta que a respeito do técnico auxiliar de regulação médica foi feita adaptação de distanciamento hoje, 4. O profissional da recepção, por sua vez, trabalha com máscara e face Shields. :: LEIA MAIS »

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o Estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia. A decisão liminar atende pedido formulado no agravo de instrumento interposto no dia 29 de julho, por meio do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada no dia 24. Assinaram o agravo o Coordenador do Gacep, Promotor de Justiça Roberto Gomes, e os promotores de Justiça Marcelo Aguiar, Adriana Imbassahy, Maria Isabel Vilela e Lucélia Lopes.

A decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior estabeleceu ainda que a SEAP determine um local para a transferência dos presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta após atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado. Ficou decidido ainda que a Secretaria apresente um Plano de Ação para promover a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico de Covid ou tenham tido contato com portadores da doença. (MP)

Targino Machado e Carlos Geilson – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O deputado estadual Targino Machado (DEM) declarou, nesta terça-feira (04), apoio ao pré-candidato à prefeito de Feira de Santana, Carlos Geilson (Podemos), durante coletiva online.

Targino relatou que tentou ser candidato através do seu partido, mas foi impedido pela sigla. “Estou buscando apoiar alguém que não tem rabo preso e que conhece cada canto dessa cidade. Com isso, não poderia deixar de apoiar alguém que queira mudar e melhorar cidade”, disse Targino Machado ao declarar apoio ao pré-candidato a prefeito de Feira de Santana Carlos Geilson.

Ele anunciou também que, por enquanto, o Democrata Cristã (DC), Solidariedade e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiarão a candidatura de Carlos Geilson.

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) teceu duras críticas aos secretários do município. Na opinião de Isaías alguns secretários tem que ser mudados chamando-os de “murrinhas”. A fala do vereador aconteceu na votação do requerimento de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB) que cobrava do governo municipal respostas sobre o descaso com as ruas e estradas da cidade, especialmente na zona rural.

“Mesmo assim parabenizo a administração do prefeito Colbert Martins Filho, mas o que precisa ser feito é mudar algumas peças. É trocar alguns secretários, sim. É trocar essas murrinhas, sim. Não justifica. Porque lá no Feira X, bota aquele maldito sonrisal em cima do asfalto e as pessoas acham que é competência do vereador calçar, asfaltar rua e passar máquina. É mentira. Quem faz isso é o Executivo. E o Executivo precisa trocar essas murrinhas (que me perdoem) e não trocar seis por meia dúzia. Fiquei até alegre quando o prefeito colocou Sérgio Carneiro achando que ele iria arrebentar, mas pegou o ex-secretário Pinheiro e colocou como superintendente. Trocou seis por meia dúzia. Aqui a gente fica se queimando com a população, as pessoas culpando os vereadores e eu não tenho nada a ver com isso”, criticou.

Mesmo votando contra o requerimento, Isaias parabenizou Roberto Tourinho pela preocupação que está tendo com o povo do campo. “Só discordo porque estamos em um momento chuvoso e, infelizmente, a gente sabe o quanto prejudica as pessoas que moram na zona rural”, completou.

Aviso

Para Isaias, apenas ele tem coragem de fazer certas críticas. E avisou. “Colbert, ou você muda ou o povo vai te mudar, rapaz. Eu sou seu parceiro, estou com você, mas acorde, tire essa raça que já está vencida e parta para cima com a sua gestão. O que não pode é a gente (vereadores) ficar se queimando querendo defender e o senhor não está ouvindo essa Câmara. O senhor não está ouvindo nós vereadores. Muda esse povo. Tira esse povo. Nós estamos do seu lado, mas eu não vou sacrificar meu mandato se o senhor não quer me ouvir”, disparou. :: LEIA MAIS »