:: ‘Municípios’

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas. “O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.

“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a pavimentação asfáltica de duas ruas do distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana. Na indicação que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele informou que se trata de uma localidade da zona rural com 20.000 habitantes, considerado um dos distritos mais importantes do município.

Segundo o parlamentar, o distrito tem “uma economia pujante”, diversos estabelecimentos comerciais e uma agricultura forte, com destaque para a produção de hortaliças e fruticultura. No entanto, argumentou, para o escoamento da produção, os agricultores enfrentam enormes dificuldades com as estradas de barro, que provocam a perda de produtos, além de prejudicar a fluidez do tráfego de veículos e dificultar o acesso da população aos serviços de Saúde e Educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato de assinatura para a ampliação do Programa Corra pro Abraço, realizado na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da Secretaria da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa, voltada à prevenção ao uso abusivo de drogas, inclusão social e atenção a grupos vulneráveis, receberá investimento de cerca de R$13 milhões para assegurar serviços e práticas de redução de danos, através de unidades de apoio na rua, ações voltadas à juventude e acesso à Justiça em Salvador, com ações específicas em Feira de Santana e Vitória da Conquista.

O governador destacou que o Corra pro Abraço é uma atenção especial do cuidado psicológico e da saúde mental da população em situação de rua. “É uma política de combate às drogas, não é o governo sozinho. Tem os movimentos que lideram esse tema e queremos também nos aproximar das prefeituras, das universidades e da sociedade como um todo. As igrejas, os terreiros, os centros espíritas já têm uma atuação e nós também queremos nos juntar com essas pessoas, com as famílias. Agora, já fizemos uma ampliação. O programa começa a atuar em Vitória da Conquista, em Feira de Santana e, por conta do tamanho da população – nós temos estudos sobre isso – queremos garantir o orçamento para que outros municípios que precisem tenham a atuação do governo”, afirmou.

O Corra pro Abraço passa a ser executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades), em parceria com organizações sociais. Antes, o programa fazia parte do escopo da Secretaria da Justiça. Além do governador, participaram do evento o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária da Seades, Fabya Reis, entre outras autoridades, beneficiários e parceiros do programa, além de representantes dos movimentos sociais da população de rua. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) iniciou, nesta quinta-feira (16), o ciclo de oficinas para debater o diagnóstico e propostas que devem ser contempladas no Plano Cicloviário de Salvador. A iniciativa é promovida em parceria com a Empresa Salvador Turismo (Saltur), Superintendência do Trânsito de Salvador (Transalvador), Salvador Vai de Bike, Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), Banco Mundial e do Governo Britânico.

Neste primeiro encontro, na sede da Semob, no Caminho das Árvores, os participantes foram divididos em três grupos, que passaram por eixos temáticos que abordaram a infraestrutura cicloviária de Salvador; equipamentos de apoio, a exemplo de paraciclos e bicicletários; compartilhamento e integração com diferentes modais de transporte; e engajamento, governança, políticas, programas e ações. Cada grupo contou com 15 minutos para discutir e debater contribuições, desafios e sugestões para cada eixo temático.

O secretário da Semob, Fabrizzio Muller, afirma que Salvador, nos últimos dez anos, avançou de forma expressiva nessa agenda de sistema cicloviário, saindo de 40km para quase 300km, aumento de mais de 700%. “Isso demonstra que o município está buscando avançar cada vez mais nessa pauta, que é importante para as cidades. A bicicleta, além de um meio saudável de transporte, traz outras vantagens. É menos poluente, é possível fazer trajetos mais curtos. Os países de primeiro mundo estão 30, 40 anos à nossa frente e agora estamos buscando correr atrás desse tempo perdido”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom PC

A oitava fase da Operação Unum Corpus, concluída no fim da tarde desta quinta-feira (16), estabeleceu um novo recorde: o de mais prisões realizadas pela Polícia Civil em um só dia. Foram 263 capturas, entre cumprimentos de mandados e autuações em flagrante, realizadas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins).

Entre os presos, há mais alvos com envolvimento no tráfico de drogas – 43 – e crimes contra o patrimônio – 42. No entanto, também houve dezenas de capturados por participação em crimes contra a vida, contra a dignidade sexual e violência doméstica, entre outros delitos. Foram apreendidos ainda 112 kg de drogas, 47 armas de fogo e 27 veículos.

A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, elogiou o marcante trabalho realizado pelos servidores nas ações por todo o estado. “Foi um trabalho intenso, o que só demonstra a força, o profissionalismo e a eficiência da nossa Polícia Civil. É assim, como um só corpo, que fazemos a diferença na sociedade”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Paulo Mocofaya/AgênciaALBA

Assistente Social por formação, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) conseguiu, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a aprovação para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. A Frente irá criar um grupo suprapartidário, sob o escopo de atuar na defesa da assistência social no estado da Bahia, em todas as suas vertentes normativas e fáticas. Para isso se pretende, através da associação dos diversos parlamentares signatários, criar um grupo para pensar e elaborar políticas públicas em defesa dos primados da assistência social estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Satisfeito com o resultado da aprovação, o deputado Pablo Roberto (também presidente da Frente), se diz confiante de que muito a contribuir para a classe na Bahia. “Sei que não só eu, mas como todos os membros dessa Frente Parlamentar, iremos atuar com o propósito de fortalecer, debater e fomentar políticas públicas para a concretização dos objetivos da assistência social. Eles merecem esse olhar mais atencioso”, afirma.

A necessidade de se consolidar medidas públicas voltadas à assistência social foi uma das justificativas para a criação da Frente, que tem por finalidade: :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez

Será reavaliada, pelo prefeito Colbert Martins Filho, a proposta de transferência, já na Micareta deste ano, das barracas de bebidas tradicionalmente montadas na avenida Presidente Dutra para ruas tranversais do circuito da festa. A medida está sendo anunciada pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho. Ele participou hoje na Câmara de uma reunião com vereadores e um grupo de comerciantes que compareceu ao Legislativo para pedir apoio à causa.

Acolhidos pela presidente Eremita Mota, os barraqueiros deixaram o local esperançosos da abertura de um diálogo sobre o tema. A dirigente da Casa da Cidadania, presente ao  encontro ao lado de vários colegas,  disse que o Legislativo “está à disposição para buscar um entendimento”. Ela defende que, a partir da discussão, sejam tomadas “decisões coerentes com a necessidade do gestor e que não prejudiquem os barraqueiros que tradicionalmente comercializam seus produtos na Micareta”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Não faltam vacinas ou seringas para aumentar a cobertura vacinal da BCG em Feira de Santana, falta gestão. Essa é a avaliação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) após identificar que em 2022, o número estimado de nascidos vivos na localidade era de 9.380 e tem-se registrado o envio de 12 mil seringas e quantitativo de doses suficientes para atender a demanda, incluindo a eventual perda técnica operacional.

De acordo com a Sesab, é lamentável que a Prefeitura de Feira de Santana divulgue que faltam seringas para a vacinação de crianças com até 1 ano. Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal da BCG em Feira de Santana é de apenas 54,32%, enquanto a média da Bahia alcança 83,43%. “Por se tratar de um município grande, ele é representativo dentre os 417 municípios e faz baixar a média estadual. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 90% de cobertura do público-alvo. Essa vacina é importantíssima, pois protege contra as formas graves da tuberculose, uma doença contagiosa que afeta os pulmões, mas também ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro)”, explica a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana.

Ainda de acordo com a Sesab, somente este ano foram enviadas duas remessas de insumos ao município de Feira de Santana, sendo a primeira de 1.400 seringas e outra com 2 mil unidades. Tanto o imunobiológico quanto o insumo para aplicação da BCG são adquiridos exclusivamente pelo Ministério da Saúde e importados da Índia. Cabe aos estados a distribuição para os municípios, enquanto a gestão municipal deve construir estratégias eficazes para imunizar a população. :: LEIA MAIS »