:: ‘Lauro de Freitas’

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), firmou uma parceria estratégica com o município de Lauro de Freitas para modernizar a tecnologia fiscal e fortalecer o ambiente de negócios na cidade da Região Metropolitana. A iniciativa tem como objetivo alinhar ações que beneficiem os cidadãos do município, promovendo maior eficiência, transparência e agilidade nos processos fiscais.

A Sefaz Salvador irá ceder a tecnologia do sistema Nota Salvador à Prefeitura de Lauro de Freitas. A ferramenta permite que cidadãos e empresas acompanhem e gerenciem, de forma simples e acessível, a emissão de notas fiscais de serviços.

Com a cessão do sistema, Lauro de Freitas poderá implantar a solução de maneira mais rápida, o que resultará em uma arrecadação mais eficiente e no fortalecimento das finanças públicas locais. A iniciativa fortalece a cidadania fiscal, promove a transparência na arrecadação e contribui de forma efetiva para o combate à sonegação de impostos.

A titular da Sefaz soteropolitana, Giovanna Victer, ressalta a importância dessa medida para a Região Metropolitana. “Salvador, hoje reconhecida como referência na gestão fiscal, tem o compromisso de apoiar municípios vizinhos, como Lauro de Freitas, na implementação de soluções inovadoras. A troca de conhecimento e o compartilhamento de boas práticas são essenciais para a melhoria contínua dos serviços públicos na região. É fundamental influenciar os municípios a adotarem uma gestão fiscal mais moderna, transparente e eficiente”, declara. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, às 9h, o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, será palco de um importante debate público sobre a regulamentação da profissão de motoristas por aplicativo. O evento acontece no Teatro do Colégio CEEP TIC e é promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento 12/2025, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão.

A iniciativa tem como objetivo discutir os direitos, deveres e condições de trabalho dos motoristas por aplicativo, profissionais que exercem um papel fundamental no deslocamento de milhões de brasileiros. O debate reunirá motoristas, representantes de sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil, reforçando a importância da participação ativa desses atores na construção de uma legislação mais justa e segura para a categoria.

Segundo Leo Prates, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo é uma das prioridades da Comissão de Trabalho em 2025. O parlamentar ressalta a importância de garantir segurança jurídica e proteção social aos trabalhadores sem comprometer a flexibilidade da atividade: :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, está empenhada em transformar a orla de Ipitanga em um espaço moderno, acessível e sustentável. As obras, que se estendem por 13.900 metros quadrados (m²) ao longo da Rua Paulo Moreira de Souza, prometem revitalizar a área, beneficiando moradores e visitantes com uma infraestrutura completa e integrada ao meio ambiente.

Um dos principais destaques desse projeto de requalificação e urbanização da nova orla de Ipitanga é a substituição das antigas barracas de praia por 15 novas estruturas, cada uma com aproximadamente 46 m², além da construção de quatro boxes de 16 m² e um centro de informações. A iniciativa visa não apenas melhorar a estética do local, mas também oferecer mais comodidade e segurança aos frequentadores.

A nova orla de Ipitanga contará com uma série de benefícios, incluindo acessibilidade, com rampas para Pessoas com Deficiência (PcD) que facilitam o acesso à praia. Além disso, o espaço ganhará um parque infantil, área de ginástica, quadra poliesportiva de 532 m² com alambrado e estrutura em eucalipto tratado, pista de skate de 200 m², ciclovia, bicicletário, paisagismo cuidadosamente planejado, iluminação em LED e um estacionamento com 94 vagas. A via de acesso interno também será pavimentada, e o pavimento asfáltico da via principal no entorno será requalificado. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Coutinho/GovBA

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entraram, nesta quinta-feira (13), com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o município de Lauro de Freitas, o Estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte. A medida judicial busca garantir o direito de locomoção dos moradores da Comunidade Quilombola de Quingoma, que enfrentam dificuldades devido à revogação da isenção de pedágio e à precariedade das vias de acesso.

O pedágio administrado pela Bahia Norte está localizado na Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), na Região Metropolitana de Salvador. Atualmente, as menores tarifas são para motocicletas e motonetas, que pagam R$ 3,50. Para os carros de passeios, o valor cobrado é de R$ 7. Veículos oficiais da União, estado e municípios, além dos diplomatas, não pagam a taxa do pedágio.

Em 2013, com o anúncio do projeto de construção da Via Metropolitana, a comunidade se manifestou contrariamente à proposta, alertando sobre os graves impactos socioambientais e econômicos que seriam gerados. Apesar das manifestações, as obras foram autorizadas em 2015, e a Via Metropolitana foi inaugurada em 2018.

Naquela altura, a concessionária adotou uma política de isenção tarifária para moradores de algumas comunidades quilombolas, incluindo a Quingoma, mas, posteriormente, revogou unilateralmente o benefício, sem fornecer informações à coletividade ou promover qualquer diálogo transparente com os afetados.

As instituições pedem à Justiça que a concessionária, em caráter liminar, restabeleça a isenção do pedágio a todos os moradores de Quingoma e, subsidiariamente, aos residentes da Via Metropolitana que não contam com alternativas de acesso por vias gratuitas. As defensorias e os ministérios públicos também pedem que o estado da Bahia atue para garantir o restabelecimento da medida e fiscalize rigorosamente a atuação da concessionária. :: LEIA MAIS »

Concessonária Bahia Norte realiza consulta pública em Lauro de Freitas sobre o Sistema de Rodovias BA – 093 Foto: Carol Garcia/SECOM

Em ação interinstitucional, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Pública Federal expediram recomendação conjunta para que pessoas da comunidade do Quilombo do Quingoma, em Lauro de Freitas, tenham isenção da taxa de pedágio da concessionária Bahia Norte. O documento alega que a súbita suspensão da política de isenção de pedágio viola a lei e os direitos humanos. A medida foi uma das solicitações da audiência pública “Titulação do Território Quilombola do Quingoma”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.

“A cobrança de pedágio aos povos tribais e indígenas dentro do seu território tradicional obsta o regular exercício do seu direito de ir e vir e, por consequência, dificulta o acesso a bens e serviços essenciais, além de atividades laborais e modo de vida coletivo”, argumenta o documento.

A defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explica também que a ausência de vias alternativas gratuitas inviabiliza a livre circulação a um dos quilombos mais antigos da América e a exigência da taxa traz consequências negativas a uma comunidade nitidamente impactada por intempéries como pobreza, marginalização e desemprego”.

A recomendação refere-se a uma praça de pedágio localizada na Via Metropolitana que liga a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), que perpassa o território tradicional do Quingoma. Atualmente existem diversas ações na Justiça com o intuito de proteger o território tradicional daquela comunidade, que foi certificada em 2013 como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares.

“Os residentes têm sido obrigados a pagar para entrar e sair de seu próprio território, uma situação agravada pelo fato de que a rodovia foi construída sem consulta prévia à comunidade. Não bastasse o pagamento de injusto pedágio, a construção trouxe diversos prejuízos, impactando negativamente a vida dos moradores. Esta recomendação visa eliminar essa cobrança e reparar as injustiças sofridas pela comunidade, destacando a necessidade de respeito aos direitos dos moradores de Quingoma”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos da Bahia, Gabriel César. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos conduzidas pelo Programa Corra pro Abraço serão ampliadas para mais quatro cidades baianas. Os serviços estaduais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em uso abusivo de álcool e outras drogas vão estar nas cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã desta quinta-feira (25), no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas.

O governador falou do desafio de “ter a coragem de botar essa pauta aqui, é também ter a coragem de dizer que, se a gente faz uma agenda dessa é para operar na raiz do problema”. O Corra pro Abraço, segundo o chefe do executivo, também faz parte dos recursos que vão ser empenhados pelo Estado no programa de segurança Bahia Pela Paz, nos próximos três anos.

A chamada pública, parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senad, será publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial para seleção de organizações da sociedade civil que se alinhem às propostas pedagógicas e metodológicas do programa estadual e que tem entre os eixos de atuação: educação e assessoria jurídica, assistência social, psicológica e arte educação. O edital também vai contemplar a ampliação dos serviços do Corra pro Abraço no Centro Histórico de Salvador. O edital estará disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades).

As quatro novas cidades que passam a integrar as ações do programa terão sedes com área para acolhimento e convivência, sala de atendimento individual, sala de atendimento técnico em grupo e realização de oficinas de trabalho, sala para reunião, banheiros, copa e cozinha. Serão investidos R$ 10,6 milhões para as ações. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou hoje, dia 10, ao Município de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes. A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, foi encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.

Segundo Ivana Moreira, há notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024. O problema estaria ocorrendo, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão por conta da suspensão e/ou falta de aulas, liberação antecipada de alunos da sala por ausência de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular, dentre outros fatores. Isso, registra a promotora de Justiça, acarreta, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A promotora de Justiça recomendou ainda ao Município que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a regularidade do calendário escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utilização de dias normalmente não ocupados com o efetivo trabalho escolar, como períodos de férias e/ou sábados e domingos. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

O município de Lauro de Freitas tem sido atingido pelos inúmeros furtos e roubos de cabos de cobre de semáforos e também do Sistema Metroviário. A ação criminosa já causou um prejuízo de mais de R$ 250 mil reais aos cofres públicos nos últimos 12 meses. Além disso, tem prejudicado a mobilidade urbana da cidade com lentidão e congestionamentos, o que complica o trânsito e também a população que transita por essas localidades. Por essa razão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), tem atuado para coibir essas ações.

Com o aumento dos casos, o secretário da SETTOP, Capitão Olinto, explicou que essas ações têm prejudicado as grandes metrópoles. “Os furtos e roubos de cabos das instalações semafóricas infelizmente se tornou uma situação costumeira nas grandes cidades brasileiras e em Lauro de Freitas não é diferente. Sem contar que há um grande prejuízo aos cofres públicos. Também estamos sofrendo com furtos e roubos de cabos do sistema metroviário”, contou.

De acordo com Olinto, ao menos 36 ocorrências foram registradas pelo município no mesmo período e medidas para coibir essas ações já estão sendo tomadas. :: LEIA MAIS »

A Federação de Karatê Shotokan da Bahia (FKSB) vai realizar em agosto nos dias 26 e 27 de agosto, o Campeonato Baiano de Karatê FKSB 2023, no Shopping Park Bahia, localizado no município de Lauro de Freitas- BA. A competição tem apoio da Confederação Nacional de Karatê do Brasil e da World Karate Confederation.

Para participar do evento os atletas precisam fazer parte das associações filiadas a FKSB. Com início a partir das 08h30, os inscritos poderão disputar nas categorias masculina e feminina de Kata (movimentos que idealizam uma luta imaginária) e Kumite (combate entre os atletas), e individual, também poderão participar as crianças entre 04 e 05 anos, na categoria Pega Bolinha, além da categoria Master, composta por atletas de até a 80 anos.

O campeonato além de ser um momento para os Karatecas demonstrarem as suas habilidades treinadas na academia, ele também tem como objetivo promover a interação e integração entre atletas de diferentes academias e federações abrangendo o esporte de Salvador e municípios vizinhos, propagando o Karatê e levando a socialização entre os atletas.

Para os atletas que desejam competir o valor da inscrição é R$ 90,00 que dá direito a competir nas duas categorias Katá e Kumitê. As inscrições devem ser realizadas pelas suas respectivas associações e/ou federações através do e-mail: fksb_diretoria@hotmail.com. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira

Investimentos na ordem de R$1,5 bilhão, sete cidades beneficiadas e a geração de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. Esse é o saldo da assinatura de protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no último mês. São dez projetos de ampliação e implantação, que irão beneficiar as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Dias D’Ávila, Ourolândia e Umburanas.

O Secretário da SDE, Angelo Almeida, explica que são projetos em diversas áreas, como produção de embalagens, alimentos, itens em aço, produtos químicos e energia eólica, que fortalecerão a economia da Bahia. “São parcerias que trarão investimentos, geração de empregos e fortalecerão a nossa indústria”, disse o gestor, que também comentou o impacto dos empreendimentos para as diversas regiões do Estado. “São mais de mil e duzentas famílias de cidades da Região Metropolitana de Salvador, do Portal do Sertão, Recôncavo e Piemonte da Diamantina, que serão beneficiadas com essa geração de empregos”, completou.

O maior investimento é da Enel Green Power, responsável por quatro projetos de energias renováveis, três no município de Ourolândia e um na cidade de Umburanas, que abrigará o Complexo Eólico de Pedra Pintada, onde serão investidos R$1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados 885 empregos, entre diretos e indiretos, a maioria deles durante a fase de construção dos parques. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

Este domingo (19) entrou para a história do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas. A partir deste dia, o lugar passa a ser reconhecido como o primeiro Território Iorubá do Brasil. O título, que fortalece a manutenção da história e da cultura do local, foi conferido pelo rei da Nigéria, Onni Ilê Ifé, durante cerimônia que contou com a presença dos moradores, políticos e representantes das religiões de matriz africana.

As palavras do rei Onni Ilê Ifé encheram o coração de homens e mulheres de amor, fé e esperança. Percorrendo o vasto terreno, ele plantou na entrada do Quilombo uma árvore para lembrar as futuras gerações deste dia. “Vocês são parte do meu sangue e eu tenho em meu coração felicidade em estar com vocês. Esse momento é um milagre dos nossos ancestrais, aqui neste lugar onde nosso povo se escondeu e resistiu até o dia de hoje”, declarou.

Acompanhada de vereadores, secretários municipais e da secretária estadual da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a prefeita Moema Gramacho reafirmou o compromisso em continuar lutando por mais conquistas para a população remanescente quilombola. “Hoje nós festejamos esta vitória e continuaremos buscando por mais justiça e desenvolvimento social para a população negra”, frisou a prefeita ao lado de Ângela, que definiu a visita do rei como um marco para a Bahia. “Esse é um estado de histórica resistência negra e temos infinitas semelhanças com a África. Recebemos esse título que reconhece este Quilombo com regozijo”, falou. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Reis

Em reconhecimento a gestão de políticas públicas migratórias, o município de Lauro de Freitas recebeu o selo MigraCidades 2022, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A certificação considera o diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para o desenvolvimento de ações.

Nesta última quarta-feira (18), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC) participaram da cerimônia de certificação de forma online. O titular da pasta, Tito Coelho, destaca a inserção do município nas atividades do MigraCidades, que tem como finalidade apoiar os municípios e estados no aprimoramento do acolhimento e integração das pessoas migrantes.

“Após um longo processo seletivo conseguimos essa aprovação, o que por certo, trará diversos benefícios para continuarmos desenvolvendo nosso trabalho no Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), a exemplo de capacitação, com estrutura, dentre outros. A Prefeitura Municipal, através da Semdesc, tem avançado em todas as frentes, realizando um trabalho assertivo, eficiente e, por consequência, obtendo resultados para o povo”, relatou Tito.

O processo de certificação do selo cumpriu várias etapas, que avaliam boas práticas, ao longo do ano de 2022. Lauro de Freitas se destaca pela implantação do Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), inaugurado em maio do ano passado. Pioneiro na região Nordeste, o equipamento disponibiliza atendimento social, jurídico, psicológico, além de outros encaminhamentos de políticas públicas, para mais de 400 imigrantes venezuelanos que estão refugiados no município. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) – Foto: Ascom PJBA

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) aprovou, por unanimidade, e deliberou na sessão plenária de quarta-feira (14), a instalação de mais seis unidades no interior do Estado. As comarcas contempladas são Paulo Afonso, Jequié, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Conforme o TJ-BA, o intuito de aperfeiçoar o serviço no 1º Grau.

Em Paulo Afonso, situada a 471 quilômetros da capital, acontece a transformação da 3ª Vara Criminal em Vara privativa do Júri e Execuções Penais, além da instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na Comarca de Jequié, que fica a 367 quilômetros de Salvador, serão duas unidades: a 2ª Vara Crime e a 1ª Vara da Fazenda Pública.

Os moradores de Feira de Santana, cidade conhecida como “princesinha do sertão”, também vão ganhar uma nova unidade judiciária: a 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos.  :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

As cidades de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber, juntas, mais de R$ 1,3 milhão para a continuidade de obas de saneamento básico. Os recursos serão destinados a empreendimentos de saneamento integrado, canalização e revestimentos, além da elaboração de estudos e projetos.

A capital Salvador vai contar com cerca de R$ 767 mil para canalização e revestimentos na calha dos rios Jaguaribe e Canal Mangabeira, com obras de arte e vias marginais e mais R$ 78 mil para elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para macrodrenagem em diversas bacias hidrográficas locais.

Já Lauro de Freitas, município localizado a aproximadamente 30 km ao norte da capital baiana, vai receber mais de R$ 455 mil para a construção do sistema de saneamento integrado do Bairro Quintas do Picuaia. :: LEIA MAIS »