:: ‘Feira de Santana’

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

Ao que parece o ex-procurador do município de Feira de Santana desistiu de ocupar o cargo. Carlos Alberto Moura Pinho foi nomeado pelo prefeito Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual nº 326/2022, como o novo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFES, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo NE-1. Quem ocupava esse cargo era Victor Braz da Silva Azevedo.

Moura Pinho teve o seu nome rejeitado pela Câmara Municipal de Feira de Santana para ser reconduzido ao cargo de procurador. Recorreu da decisão da Casa a Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do seu nome no último dia 29 de junho. O mandato dele se encerrou no dia 30 de junho.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado.

Nova procuradora

Quem ocupa o cargo de procuradora hoje é Caroline Suzart Cotias Freitas. Inclusive, já existe um requerimento na Câmara de Feira Casa com o objetivo de obter informações acerca da sua nomeação. O documento quer saber da nova procuradora “quem lhe dá ordens, qual a rotina da Procuradoria e quais são os processos em que o município é parte. A Câmara busca ainda solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão”.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A Lei Orçamentária Anual para 2023 deverá destinar recursos suficientes para a construção de um Hospital Municipal Emergencial em Feira de Santana. Esta determinação está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (30). A medida é proveniente de uma das emendas propostas pelos vereadores como forma de adequar o orçamento do Município às necessidades da população feirense.

Esta emenda ao projeto de autoria do Executivo feirense, altera o artigo 49, que diz que as dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2023, com base nas despesas empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2022, prevendo-se, eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos. :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

O aumento no número de casos notificados de arboviroses – doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti – chama a atenção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desta forma, o órgão municipal alerta a população a adotar as medidas de prevenção com o objetivo de diminuir os índices de infestação vetorial e quebrar a cadeia de transmissão da doença.

De janeiro até o dia 7 de junho deste ano foram registrados 460 casos suspeitos de dengue, 132 de chikungunya e 6 de zika vírus. Desse total, 50 foram confirmados como dengue, 28 de chikungunya e um sendo zika vírus.

O coordenador do Centro Municipal de Referência em Endemias, Edilson Matos, afirma que o município vive um período crítico com o aumento de casos. “As pessoas se descuidaram. Temos na cidade 40 mil tanques descobertos, 12 mil casas fechadas, além de terrenos baldios, onde são jogados lixos e outros detritos. Tudo isso facilita a proliferação do mosquito”, ressalta.

Ele destaca que o trabalho do órgão municipal é realizado diariamente, inclusive nos finais de semana. Contudo, reitera que é importante a conscientização da população no combate ao mosquito. “As medidas de prevenção estão acontecendo diuturnamente em todo o município com ações de conscientização e combate efetivo. Mas, a população deve ser parceira nessa luta”, diz o coordenador de Endemias. Locais onde há focos do mosquito podem ser denunciados através do número 156. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

A cesta básica em Feira de Santana subiu 3,94% em junho, chegando a R$ 521,25. No ano, a cesta básica acumulou alta de 11,85%. Nos últimos 12 meses, o incremento foi de 23,56%, em consonância com a elevação dos preços dos alimentos observada em todo o Brasil. De acordo com o IBGE, em 12 meses, a alta acumulada do IPCA-15 em junho foi de 12,04%, sendo que no grupo de alimentos e bebidas o aumento foi de 13,84%.

Segundo os professores e alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ligados ao Programa “Conhecendo a Economia Feirense: custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos”, dos doze produtos que compõem a cesta, nove tiveram seus preços majorados. As maiores elevações dos preços médios foram verificadas para o leite (19,48%), o tomate (13,04%) e o feijão (11,95%). As únicas reduções de preços observadas foram da carne (-2,43%), da banana-prata (-1,91%) e da farinha (-0,94%).

No último trimestre (abril a junho de 22), o aumento da cesta foi de 2,04%, sobressaindo as elevações nos seguintes produtos: leite (29,49%); feijão (27,8%) e pão (10,76%). Por outro lado, destacam-se as quedas nos preços do tomate (-13,73%) e da banana (-8,89%). Já no acumulado de 12 meses (junho/21 a junho/22), a cesta básica registrou incremento de 23,56%, passando de R$ 421,85 para R$ 521,25. Nesse período, à exceção do arroz, que teve redução de 8,84%, os demais produtos que compõem a cesta apresentaram aumento nos seus preços, com destaque para o café (71,86%); tomate (64,27%); banana (36,68%) e óleo de soja (35,07%). :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Apesar do recesso legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que acontece até o dia 31 deste mês, um requerimento foi elaborado pela Casa com o objetivo de obter informações acerca da nomeação da nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho. O documento também convoca a nova procuradora e o prefeito Colbert Martins Filho para que prestem tais esclarecimentos em oitiva presencial na Casa.

Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo.

Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Em Feira de Santana, somente em junho, foram 1.117 casos diagnosticados da Covid-19. É a maior quantidade registrada nos últimos três meses. O município não presenciava este aumento desde abril, quando a média de exames positivos era quatro por dia.

Mesmo com o crescimento significativo de casos, nenhuma morte foi registrada e cinco pessoas estão internadas por complicações da doença no município, de acordo com o último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde.

O painel epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta que a taxa de letalidade em Feira de Santana é de 1,68%. Já em Salvador o índice é mais elevado, com 2,86%.

Vale destacar que as testagens estão sendo intensificadas pela Prefeitura a fim de rastrear e evitar a proliferação do vírus no município. :: LEIA MAIS »

Bolsonaro em Feira de Santana – Foto: Reprodução/Youtube

Em visita a Feira de Santana nesta sexta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e os outros oito governadores do Nordeste por ingressarem com uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos de uma lei que limita a cobrança do ICMS pelos estados.

“Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução de impostos estaduais. Não querem colaborar com o povo. Não se preocupam com sua população. Querem extorquir o contribuinte brasileiro. Doze governadores entraram na Justiça. Destes 12, todos do Nordeste. Inclusive, o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente”, disse Bolsonaro.

Na ação judicial, os Estados alegam que a legislação representa uma intervenção inédita da União. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Os vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana serão revistos e terão 11,73% acrescidos aos salários pagos no mês de dezembro de 2021, a título de recomposição salarial. A medida está prevista no Projeto de Lei no 048/2022, aprovado na Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (30). De autoria do Executivo, a proposta previa, inicialmente, o reajuste de 5%, no entanto, após receber emendas, o percentual foi alterado para 11,73%.

A mesma emenda mantém a aplicação da medida a todas as categorias dos servidores públicos, em exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. No entanto, exclui os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da restrição então prevista pelo Poder Executivo.

Alterado por outra emenda, o artigo 2o amplia a recomposição a todas as categorias dos servidores públicos que possuírem piso salarial. As demais disposições não sofreram alterações. :: LEIA MAIS »