:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e de Combate à LGBTfobia realizou na terça-feira, dia 3, roda de conversa com representantes da comunidade trans, familiares e integrantes da rede de proteção à população transexual. A atividade aconteceu na sede do MPBA, no bairro de Nazaré, em Salvador e teve como foco as vivências e os desafios enfrentados por adolescentes trans e suas famílias, além de apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Afoxé Filhos de Gandhy, após episódios de exclusão de homens trans no bloco no ano de 2025.

Intitulado “Corpos, Afetos e Futuros Possíveis para Adolescentes Trans”, o encontro integrou as ações institucionais do MPBA voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento da LGBTfobia e à garantia da dignidade de crianças e adolescentes trans.

Na ocasião, estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora da Promotoria, Márcia Regina Ribeiro Teixeira; a presidenta nacional do Movimento Mães da Resistência, Girlayne Carvalho Machado; a coordenadora estadual da entidade, Janaína Britto; Igor Carneiro, representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat/BA) e Osmar Palma, coordenador jurídico do Afoxé Filhos de Gandhy.

Durante a abertura, a promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira destacou o objetivo do encontro. “A ideia é conversar com familiares de crianças e adolescentes trans, ouvir suas vivências e fortalecer o diálogo com a rede de proteção”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Karla Ferreira

A Secretaria Municipal de Proteção à Mulher vem se consolidando como um importante equipamento público de defesa dos direitos femininos, oferecendo atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Somente em 2025, foram contabilizados 902 atendimentos jurídicos solucionados diretamente pela Secretaria, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres.

Entre os serviços prestados estão orientações e acompanhamentos jurídicos em casos de violência psicológica, financeira e física, além de ações consensuais de divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. Somente nesses últimos atendimentos, mais de 350 mulheres foram assistidas, evitando a necessidade de recorrer à Defensoria Pública quando há acordo entre as partes.

O serviço é realizado em parceria com a DEAM, MP, Ronda Maria da Penha, OAB e o Conselho Municipal do direito da Mulher e começa com acolhimento feito por assistentes sociais e psicólogas da Secretaria. Quando é identificado que a demanda pode ser resolvida de forma consensual, o setor jurídico dá andamento ao processo diretamente no equipamento municipal.

Para acessar os serviços, é necessário residir no município e informar o endereço da outra parte envolvida. Nos casos de violência, também é exigido o protocolo do registro feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), documento que permite o encaminhamento formal da demanda. :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), promoveu na manhã desta quinta-feira (29) uma reunião interinstitucional com representantes dos governos municipal e estadual para a construção de um plano de ação voltado ao acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, refugiados no município desde outubro de 2025. Atualmente, o grupo está abrigado no Centro de Acolhimento Temporário (CTA).

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias emergenciais e de médio prazo que garantam dignidade, inclusão social e acesso aos direitos básicos da população acolhida, como moradia, saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, respeitando as especificidades culturais do povo Warao.

A reunião foi convocada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, e contou com a presença da chefe de gabinete da Sedeso, Lariza Costa; do chefe da Proteção Social Especial, Fred Abreu; da diretora do Departamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Polyana Carvalho; da coordenadora do CTA, Luenna Mota; da chefe da Divisão de Regulamento e Planejamento, Rosângela de Cerqueira; além de representantes de órgãos estaduais e municipais das áreas de saúde, educação, justiça, direitos humanos e políticas para os povos indígenas.

Entre os participantes estiveram Hildete Souza, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH); Sebastião Gonzaga dos Santos, da Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI); Hyldayane Mylene Trabuco Lyra, da Secretaria Municipal de Saúde, representando a coordenação da Atenção Primária; Thaiane Amorim, assistente social e referência técnica indígena da Secretaria Municipal de Saúde; Valdenice dos Santos Santana, representante do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia (DSEI/SESAI/MS); além de Taila Barbosa e Cássia Margareth, representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Bairro Conceição está ganhando a pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) das ruas Gameleira e Colina de Goiás, que ligam a rua Calamar à avenida Iguatemi. O início das obras, com recursos próprios da Prefeitura, da ordem de R$ 920 mil, foi autorizado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta sexta-feira (30), durante visita ao local.

Segunda mais extensa rua do bairro Mangabeira e um dos principais corredores do transporte coletivo, a rua Gameleira faz junção com a rua Colina de Goiás, ligando dois importantes bairros da cidade e garantindo também o acesso ao centro da cidade.

Ao acompanhar o início das obras, com o vai-e-vem de máquinas pesadas despejando o asfalto na via pública, diante do olhar de satisfação da comunidade, o prefeito José Ronaldo observou a importância das intervenções. Destacou que as ruas Gameleira e Colina de Goiás ligam outras duas importantes vias, a rua Calamar, principal do bairro Conceição, à avenida Iguatemi, no bairro Mangabeira.

O diretor de Obras da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura, Ianco Pinho, observou que a rua Gameleira possui 1.400 metros de extensão e largura de 8m. Ao todo estão sendo urbanizados 11.200 metros quadrados desta via pública. Já a rua Colina de Goiás possui 320 metros de extensão e 7,5 metros de largura. :: LEIA MAIS »

Foto: Gabriel Calazans

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) participou, nesta terça-feira (27), de uma coletiva de imprensa no auditório do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para apresentar ações já desenvolvidas e novas iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência no trânsito. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras das áreas de trânsito, saúde e educação.

Estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Câmara da Mulher Empresária, reforçando o caráter integrado das ações desenvolvidas no município.

Durante a coletiva, foram destacadas campanhas educativas, ações integradas de fiscalização e projetos que serão intensificados ao longo de 2026, com foco na redução de acidentes e na mudança de comportamento no trânsito. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da Lei Seca, educação para o trânsito nas escolas, melhorias no atendimento às vítimas e a realização de um congresso sobre o tema, previsto para o mês de maio.

Segundo o superintendente da SMT, Ricardo da Cunha Oliveira, a iniciativa faz parte de um esforço conjunto iniciado ainda em 2025 e busca envolver a imprensa na divulgação dos dados e das ações. “Se nada for feito, perdemos o controle. A ideia é que, a partir dessas ações, Feira de Santana possa apresentar novos números e servir de modelo para o Brasil”, destacou.

Ricardo reforçou que a principal meta é preservar vidas. “O trânsito precisa ser tratado com responsabilidade. Quando falamos em reduzir velocidade, respeitar as leis e não dirigir sob efeito de álcool, estamos falando de salvar vidas. Esse é um compromisso permanente da SMT e de todos os órgãos envolvidos”, completou.

A diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Cristiana França, destacou o impacto dos acidentes de trânsito na rotina da unidade. De acordo com ela, cerca de 80% dos pacientes politraumatizados atendidos no hospital são vítimas de sinistros viários. Somente em 2025, foram registrados 3.339 atendimentos desse tipo, com aumento de quase 7% em relação ao ano anterior. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo – Foto: Divulgação/PMA

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, autorizou a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de 302 profissionais que atuarão na rede de ensino municipal. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Município. A iniciativa também visa a formação de cadastro de reserva.

Serão contratados coordenadores pedagógicos, professores para Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Educadores Sociais e Agentes Educadores para a Educação em Tempo Integral. Os contratos terão duração de dois anos, com possibilidade de renovação até o limite legal.

Para o prefeito Gustavo Carmo, abertura deste processo seletivo demonstra o compromisso da gestão municipal com a qualidade e a expansão da educação em Alagoinhas. ” A educação é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e em Alagoinhas, temos o compromisso de investir em nossos estudantes e profissionais. Com este edital, preenchemos lacunas essenciais em nossa rede de ensino e abrimos portas para que talentos se juntem a nós na construção de um futuro mais promissor para nossas crianças e jovens”, comenta.

O processo seletivo contempla um leque diversificado de especialidades e níveis de formação, desde o ensino médio e técnico até o superior. A remuneração mensal para profissionais com formação superior, em regime de 20 horas semanais, será de R$ 2.438,42. Já para aqueles com ensino médio ou nível técnico, o vencimento básico estabelecido é de R$ 1.621,00, para a mesma carga horária. As jornadas de trabalho serão determinadas pela administração municipal, de acordo com as necessidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) realizou, nesta segunda-feira (26/1), um encontro que marcou a reativação do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexo, Asexuais/Arromânticos/Agênero, Pansexuais/Polissexuais e Pessoas Não Binárias (LGBTQIAPN+). A iniciativa representa um importante avanço na retomada do diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento da discriminação no município.

A ação foi proposta pela Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), considerando a relevância da articulação institucional e da participação social na formulação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+. O objetivo é fortalecer mecanismos permanentes de escuta e diálogo, assegurando a promoção da cidadania plena, a proteção de direitos e o combate à violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Durante o encontro, a secretária da pasta, Margeoire Mendes, destacou a importância da retomada do comitê. “A gestão municipal está comprometida em fortalecer as políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+. Sabemos dos desafios enfrentados diariamente, e o comitê será um instrumento fundamental no enfrentamento aos crimes e às violações de direitos. A SEMPADHIR está aberta ao diálogo e atua alinhada à orientação da gestão municipal de acolher e discutir todas as temáticas relacionadas aos direitos humanos. Em 2025, promovemos a 1ª Conferência Municipal LGBTQIA+ e seguimos acreditando que é por meio do diálogo que avançamos”, afirmou.

A reunião contou ainda com a presença da secretária-chefe de Gabinete, Fátima Barbosa, que representou a prefeita Débora Regis; do coordenador LGBTQIAPN+, Marcus Meireles; do coordenador da Política LGBTQIAPN+ e Saúde Integral da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), Franklin Silva; além de representantes da sociedade civil, como Cristiane Santana, da entidade Movimenta Aê, que desenvolve ações culturais com foco na diversidade no bairro de Aracuí, e Vilma Bahia, do Coletivo da Diversidade e Cidadania Caixa D’Água. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reivindicando que o governador Jerônimo Rodrigues destrave imediatamente o processo de cessão de um imóvel estadual para a construção da sede da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (FESPUMEB), em Feira de Santana.

A FESPUMEB é uma entidade sindical, com 14 anos de atuação, que reúne sindicatos de servidores municipais de mais de 100 municípios baianos, estando presente em todos os territórios de identidade do estado. Apesar de sua relevância social e institucional, o processo administrativo que viabiliza a cessão do imóvel está paralisado desde setembro de 2024 na Casa Civil, mesmo após a federação cumprir todas as exigências jurídicas e administrativas solicitadas pelo próprio Governo do Estado.

Para Hilton Coelho, a demora é injustificável e revela descaso com a organização sindical e com os servidores públicos municipais, que sustentam os serviços essenciais à população. “Não se trata de privilégio, mas de garantir infraestrutura digna para quem defende direitos, organiza trabalhadores e fortalece o serviço público nos municípios”, afirmou o parlamentar.

A escolha de Feira de Santana se dá por sua centralidade logística e estratégica, sendo entroncamento das principais rodovias da Bahia. :: LEIA MAIS »