:: ‘Secretaria Municipal de Proteção à Mulher’

Foto: Karla Ferreira

A Secretaria Municipal de Proteção à Mulher vem se consolidando como um importante equipamento público de defesa dos direitos femininos, oferecendo atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Somente em 2025, foram contabilizados 902 atendimentos jurídicos solucionados diretamente pela Secretaria, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres.

Entre os serviços prestados estão orientações e acompanhamentos jurídicos em casos de violência psicológica, financeira e física, além de ações consensuais de divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. Somente nesses últimos atendimentos, mais de 350 mulheres foram assistidas, evitando a necessidade de recorrer à Defensoria Pública quando há acordo entre as partes.

O serviço é realizado em parceria com a DEAM, MP, Ronda Maria da Penha, OAB e o Conselho Municipal do direito da Mulher e começa com acolhimento feito por assistentes sociais e psicólogas da Secretaria. Quando é identificado que a demanda pode ser resolvida de forma consensual, o setor jurídico dá andamento ao processo diretamente no equipamento municipal.

Para acessar os serviços, é necessário residir no município e informar o endereço da outra parte envolvida. Nos casos de violência, também é exigido o protocolo do registro feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), documento que permite o encaminhamento formal da demanda. :: LEIA MAIS »