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Evento do MTur e do MCTI oficializou 10 cidades brasileiras como Destinos Turísticos Inteligentes – Foto: Roberto Castro/MTur

O Distrito Federal e mais nove cidades brasileiras passam a fazer parte do projeto-piloto Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério do Turismo (MTur). O compromisso com as dez cidades foi assinado nesta quarta-feira (30).

A partir de agora, será feito um diagnóstico dos destinos para desenvolvimento dos municípios. As localidades contarão com apoio do Governo Federal para elaboração de projetos que têm como objetivo a melhoria do acolhimento aos turistas, como acessibilidade, projetos de sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente, melhoria da segurança, conectividade e interatividade, com pontos de wi-fi gratuito, entre outros.

A expectativa é tornar cada destino escolhido um ambiente que consiga transmitir uma experiência inovadora e única aos visitantes com destinos mais competitivos e atraentes. Além disso, proporcionar uma melhoria de gestão, possibilitando a garantia de sustentabilidade econômica, social e ambiental de forma inovadora.

“A gente precisa colocar infraestrutura adequada para atender bem os turistas, do próprio país e de fora, que vêm visitar o nosso Brasil”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “É uma preocupação em se utilizar a tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquele local, mas também favorecer o turismo, favorecer a utilização dos recursos naturais de forma sustentável através da tecnologia, também para que nós tenhamos a melhoria do desenvolvimento econômico e social da região.”

Cidades

O projeto-piloto de implantação de Destinos Turísticos Inteligentes conta com duas cidades de cada região: Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte); Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Campo Grande/MS e Brasília/DF (Centro-Oeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); e Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vai começar a usar, a partir desta segunda-feira (05), o Sistema de Biometria Facial para identificar e bloquear cartões inteligentes usados de forma irregular no transporte público. A determinação consta no decreto que regulamente o Sistema de Bilhetagem Eletrônica no município de Alagoinhas, publicado nesta terça-feira (29).

Os dispositivos – que já vêm embutidos nos validadores do sistema -, faz o reconhecimento, por meio de uma câmera, dos usuários dos cartões cadastrados em benefícios sociais que concedem gratuidades e meia passagem para estudantes.

Desenvolvida pela empresa CIT Image, a tecnologia utilizada tem capacidade de reconhecer com precisão uma pessoa, mesmo com o uso de máscara. O sistema armazena todas as ocorrências, disponibiliza o histórico de utilizações, e o reconhecimento se dá a partir da foto no banco de dados, feita no ato de cadastramento do usuário ou usuária do cartão.

Conforme o decreto, após a identificação de usuários que não forem os titulares, o responsável pelo cartão será submetido às penalidades cíveis e criminais, além da suspensão do benefício, com o bloqueio do uso do cartão por 45 dias. Em caso de reincidência, a suspensão será de 90 dias, e se ocorrer um terceiro episódio de infração, o usuário perderá o direito ao benefício. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios de Itacaré e Maraú deram mais um grande passo para acabar de vez com os lixões e assegurar um novo destino para os resíduos sólidos, levando para os aterros sanitários. Os prefeitos de Itacaré, Antônio Anízio, e de Maraú, Manassés Souza, se reuniram nesta quarta-feira com os representantes da empresa CVR Costa do Cacau para discutir sobre a parceria de operação logística de transbordo nesses dois municípios, com destinação final para o aterro sanitário, que fica entre Ilhéus e Itabuna.

As estações de transbordo são pontos de transferência intermediários de resíduos coletados nos municípios, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. Nas estações de transbordo que serão criadas nesses municípios, os resíduos coletados pelos caminhões compactadores são descarregados e, depois, colocados em carretas de maior capacidade que levam estes resíduos até o aterro sanitário. Já as áreas onde estão hoje os lixões de Itacaré e Maraú serão recuperadas, devolvendo a vegetação e preservando as nascentes, rios e manguezais.

Durante o encontro os prefeitos discutiram sobre uma série de vantagens da criação da estação de transbordo, que vão desde as questões ambientais e de legislação, como também os fatores sociais e econômicos, criando a coleta seletiva, melhorando o aproveitamento dos produtos reciclado e garantindo mais renda para os catadores. Tudo isso sem contar com as vantagens para o turismo, com áreas mais limpas, natureza preservada e a divulgação de uma cidade verdadeiramente sustentável. :: LEIA MAIS »

líder do Governo no Legislativo feirense, vereador Lulinha (DEM)

O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, que visa adequar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb) à Lei 14.113/2020, poderá ser votado novamente na Câmara Municipal de Feira de Santana. Amparado pelo regimento interno da Casa, o líder da bancada governista, vereador Lulinha (DEM), pediu, na sessão desta quarta-feira (30), o apoio dos colegas e da Mesa Diretora, para que haja uma segunda votação da proposta.

De acordo com o parlamentar, é possível que o projeto no 78/2021 volte a ser pautado na ordem do dia da Câmara. Para tanto, é necessário que haja admissibilidade da maioria absoluta dos vereadores. Considerando a sua importância para o setor da educação municipal, Lulinha pede que a proposição seja discutida e votada novamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), e o vice-presidente, Silvio Dias (PT), promulgaram, nesta quarta-feira (30), 15 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana não sancionados pelo prefeito Colbert Martins Filho. A ação está prevista na Lei Orgânica do município quando não há, por parte do prefeito, veto ou sanção às proposições dentro do prazo legal de 15 dias úteis após o recebimento. Sem a resposta do gestor, coube aos parlamentares a promulgação dos seguintes projetos:

Lei n° 356/2921, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do bairro Campo do Gado Novo no município de Feira de Santana.

Lei n° 357/2021, de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS): Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante o período de calamidade pública, determinado no decreto normativo nº 11.988 de 11 de janeiro de 2021.

Lei n° 358/2021, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD): Dispõe sobre a denominação de logradouro público à Avenida Antonio Cadengue de Lucena.

Lei n° 359/2021, de autoria do vereador Emerson Minho (DC): Disciplina os atos necessários a fim de garantir medidas de proteção e prevenção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo da cidade de Feira de Santana-BA durante o período da pandemia da pandemia da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

A Bahia tem 813 votantes que usam nome social no título de eleitor. No último ano, o número de pessoas que buscaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a inclusão do nome social no documento passou de 54 para 201 eleitores, o que configura um aumento de 272%.

A alteração do nome no documento de identificação do eleitorado tornou-se realidade no Brasil em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta nº 1, que permite a inscrição do nome social no cadastro eleitoral. A prerrogativa de transexuais e travestis para mudar o nome no título está prevista na Resolução-TSE 23.562/2018.

A chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Salvador, Silvana Caldas, observa que o uso do nome social no título de eleitor garante ao cidadão ou cidadã o respeito à dignidade e identidade íntima. “Isso configura um grande avanço na garantia dos direitos individuais dos eleitores”, afirma.

A servidora atribui o aumento na procura do eleitorado para a alteração no documento de votação às diversas campanhas que vêm sendo realizadas pela Justiça Eleitoral. “Com o tempo, essa possibilidade de mudança vai ficando mais conhecida e as pessoas percebem que é algo simples de ser feito, além de muito simbólico”, avalia.

Silvana Caldas situa essas campanhas como parte de um projeto mais amplo do TRE-BA, o de atuar pela diversidade do eleitorado. Isso abrange programas de informação e inclusão da juventude no processo político; o incentivo à participação feminina no cenário eleitoral; a ampliação e mapeamento das seções com acessibilidade e a garantia do voto dos adolescentes internos e de presos provisórios. “São diversas medidas que visam ampliar a participação popular no processo eleitoral, fortalecendo a democracia”, contextualiza Silvana. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

Durante entrega de obras no município de Ibipeba, nesta terça-feira (29), o governador Rui Costa anunciou que se as taxas de contaminação pela Covid-19 e de ocupação de leitos de UTI pela doença se mantiverem em ritmo de queda, como tem se apresentado nos últimos dias, as aulas presenciais serão retomadas na Bahia, inicialmente de forma híbrida, com divisão das turmas em dias alternados. Rui disse que irá analisar os índices do coronavírus no estado pelos próximos 15 dias para confirmar o retorno das atividades presenciais. (Secom)

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça (29), criticou e indagou a data constituída como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho. Segundo o vereador, Deus criou a família composta por um macho e uma fêmea, mas, infelizmente, a família brasileira está sendo chacoalhada. “Estão querendo humilhar a família tradicional. Nesse país afora instituíram o dia de ontem como o dia do orgulho gay. Orgulho de que mesmo? De ser gay?”.

Segundo o vereador, o orgulho faz com que a pessoa sempre deseje se sentir superior aos demais, e a superioridade é um pecado abominável por Deus. “As pessoas orgulhosas normalmente são aquelas que têm coragem de pichar o anexo da Câmara Municipal tentando ridicularizar o meu nome e o do presidente Jair Bolsonaro. O orgulho é disso? De ameaçar de morte este vereador? Este é o orgulho? Porque eu fui ameaçado de morte por esse grupo que se denomina LGBTQIA+. Será que é esse o orgulho que eles sentem? Desmerecer, debochar da fé cristã?”. :: LEIA MAIS »