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Fernando Torres e Petrônio Lima – montagem site Política In Rosa

Petrônio Lima (Republicanos), que é suplente do vereador licenciado Eli Ribeiro (mesmo partido), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, respondeu as reclamações do vereador Correia Zezito (Patriota) sobre os vereadores de mandato. Correia convocou os seus colegas para voltarem à Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador.

“Esse assunto de suplente não me incomoda em nada e não vou subir aqui para falar sobre esse assunto toda hora. Para alegria de uns e tristeza de outros, convidei o secretário Eli Ribeiro hoje para fazer uma visita e quero dizer a vocês: irei ficar nessa Casa até o prazo que a Justiça Eleitoral me permite”, falou Petrônio.

De acordo com Petrônio, os suplentes de vereador incomodam porque trabalham. “O que a população quer ver é trabalho, independente de ser suplente ou vereador de mandato. Estou trabalhando para retornar a esta Casa na próxima eleição como vereador, se assim a população aprovar. E jamais vou discriminar um suplente porque o presidente desta Casa, Fernando Torres e diversos que estão aqui já foram suplentes, e isso não os diminui em nada. O povo quer ver a gente trabalhando e não fazendo essa algazarra que acontece aqui. Qual benefício que isso traz para o povo? Não está bonito”, disse.

Petrônio ainda falou que qualquer um dos vereadores tem capacidade de trabalhar, independente do prefeito ou do presidente da Câmara. “Só eu sei da minha responsabilidade que é de substituir o vereador licenciado, Eli Ribeiro. Não estou de brincadeira. Vim aqui para trabalhar. Aqui o que me serve é meu salário. Não vim aqui para mais nada do que isso e prestar um bom trabalho. Não vim para troca de emprego, de favores, nem nada. Eu vim para mostrar serviço e a sociedade de Feira de Santana tem enxergado isso”, declarou.

Resposta de Fernando Torres

Após Petrônio finalizar seu pronunciamento, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), lembrou que já foi suplente com 67 mil votos. “Meu gabinete era completo e não dividia salário com ninguém, viu excelência? Fui suplente da deputada Moema Gramacho, que virou prefeita de Lauro de Freitas”, ironizou. Petrônio respondeu que também não divide salário. “Não divido salário, senhor presidente. O salário cai em minha conta e é integral. Não divido salário com ninguém”.

O clima esquentou e a discussão acabou virando uma troca de acusações. Fernando retrucou com Petrônio. “Se a carapuça caiu na cabeça da vossa excelência é porque deve ser verdade. Deve ser verdade o que a cidade fala que vossa excelência divide salário”, disse.

Petrônio não ficou quieto diante da acusação. “A carapuça não serviu, presidente. O senhor falou e quem desceu da tribuna agora fui eu. Não tenho costume de fazer rachadinha, não”, disparou.

“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido entre as partes.

Assista o vídeo da confusão:

Foto: Andrews Pedra Branca

O Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam adotadas providências que garantam o dever de fiscalização do poder público no combate ao transporte clandestino de passageiros em Feira de Santana.

A medida é em virtude de uma recomendação expedida pelo próprio MP com base em interpretação do artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a retenção e remoção do veículo infrator por órgãos de fiscalização, neste caso, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o entendimento aplicado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e, seguido pelo Ministério Público, defende que a irregularidade no ato de constatação do transporte ilegal de passageiros seja resolvida no local da fiscalização apenas com o desembarque dos passageiros.

Desta forma, considera o procurador Moura Pinho, a medida administrativa não é suficiente para inibir a prática ilegal. “Adotaremos novas medidas judiciais a fim de provocar manifestação do MP sobre o alcance dessa recomendação e o estabelecimento de novas providências”, afirma.

Atualmente, a Prefeitura de Feira está limitada a aplicar medidas administrativas, como a multas previstas no CTB, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (setembro de 2019) do desembargador José Augusto de Oliveira Pinto. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quinta-feira (2), em discurso na Câmara Municipal, o vereador Professor Ivamberg (PT) criticou a falta de planejamento das obras da Prefeitura de Feira de Santana. Ele falou sobre o BRT e a duplicação da avenida Artêmia Pires, com previsão para ser iniciada em fevereiro de 2022.

Segundo o edil, o secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, está na pasta há mais de 20 anos e é responsável pelo fornecimento de alvarás e habite-se na cidade, além da fiscalização. Por isso, não pode terceirizar a culpa por irregularidades em obras feitas anteriormente: “Onde estava a prefeitura quando essas obras foram feitas?”, questionou.

Ivamberg pontuou a falta de planejamento na construção do BRT, mencionando o ocorrido nesta quarta-feira (1°), na estação da avenida João Durval, quando um veículo ficou preso: “Um caminhão de uma empresa de alimentos ficou enganchado numa das estações e não é a primeira vez que isso acontece. Seria cômico se não fosse trágico”, afirmou o edil. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu discurso nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou a todos os parlamentares que a Casa é um colegiado que é independente da Prefeitura, do Poder Judiciário, da Procuradoria e Promotoria Pública do Município, do Estado e da União. “Então quando as pessoas tiverem problemas com o Poder Público Municipal ou com outros órgãos, que esses problemas fiquem e sejam debatidos lá com esses poderes. Não venham para cima de colegas vereadores dessa Casa. Está se criando uma rotina nessa Casa de que as pessoas tem problemas com o Poder Público Municipal e acaba envolvendo os vereadores que não tem problema nenhum nem com a mesa da Casa, nem com o Poder Público Municipal. Esses vereadores estão pagando o pato”, disse.

Segundo Jurandy, o Poder Legislativo e Executivo são poderes independentes e têm autonomia. “Não cabe aqui a gente ficar se digladiando um com o outro e esquecendo de fazer o nosso papel, que é o de legislador e fiscalizador”, aconselhou. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

O projeto de extensão “Conhecendo a Economia Feirense: o Custo da Cesta Básica em Feira de Santana”, realizado entre o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Dcis/Uefs) e a Superintendência de Estudos Econômicos Sociais (SEI), vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, executou o levantamento produzido a partir de dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), para o mês de julho, e constatou que o saldo de emprego formal em Feira de Santana obteve mais um resultado positivo, em linha com o movimento observado nacionalmente.

A quantidade de trabalhadores admitidos supera a de desligados pelo décimo terceiro mês consecutivo. Em julho, foram realizadas 3.049 admissões e 2.652 desligamentos, resultando em um saldo de 397 novos postos de trabalho, e o número total de empregos formais no município neste período supera em pouco mais de 5% a janeiro de 2020, período anterior à pandemia. Até o momento, em 2021, foram criadas 4.500 novas vagas de trabalho. Acesse aqui o Boletim Completo. (Uefs)

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou, na última segunda-feira (30), uma representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Colbert Martins da Silva Filho e contra a secretária de educação, Anaci Bispo Paim, pelos danos causados à coletividade em função do descumprimento dos protocolos de biossegurança na retomada das aulas em modalidade híbrida nas escolas municipais.

Os protocolos, elaborados com atraso pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e apresentados à APLB e aos conselhos municipais, foram aprovados nos referidos conselhos, mas não foram postos em prática. No dia 23 de agosto, data em que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, diversas escolas não tiveram condições de reabrir porque as/os estudantes e professoras/es não receberam os kits com materiais de proteção individual e a infraestrutura sanitária não foi garantida, com várias unidades registrando falta de ventilação nas salas de aula e inexistência de água para higiene pessoal. Também não foi garantido o transporte escolar e merenda para as/os estudantes. Além disso, parte da categoria docente permanece sem receber as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Diante dessa situação, o vereador pede ao MP que seja instaurado inquérito civil para investigar o dano à coletividade de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino, e que por meio de ação civil pública seja determinada a publicidade dos protocolos estabelecidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como regularização do transporte escolar, do pagamento do professorado e da entrega da merenda escolar ao alunado. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em pronunciamento nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, externou o seu descontentamento com o parlamento feirense e disse que não está tendo direito de falar e até mesmo os seus assessores foram proibidos de entrar na Casa. “Não tenho direito na Casa nem de falar, de ir a Salvador com o carro da Câmara, pois é negado o tempo todo para mim. Meus assessores foram proibidos de entrarem aqui. Disseram que não tinha espaço para eles. Só tenho dois aqui no meu gabinete e o restante estão no bairro Rua Nova”, reclamou o vereador. Na opinião de Correia, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres, deveria dar exemplo aos 20 vereadores para depois reclamar do prefeito Colbert Filho.

Correia falou que tem uma audiência sobre nepotismo cruzado no dia 8 deste mês. “Vou deixar bem claro ao promotor público e vou formalizar as minhas denúncias contra esta Casa em relação aos meus direitos que tenho aqui e que estão sendo atropelados. E os nobres colegas que se uniram contra Colbert, aqueles principalmente que receberam todas as vantagens de Colbert e Ronaldo esses anos todos digo a vocês: isso é uma vergonha. Acho que esse parlamento está uma vergonha”, relatou.

Correia Zezito informou que está tão envergonhado a ponto de não saber se será candidato em outras eleições. “Me envergonho desse parlamento”, disse. Ele ainda convocou os vereadores titulares para voltarem para Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador. “Venham enfrentar como estou enfrentando e me indispondo. Não posso aceitar que os titulares fiquem nas Secretarias e se acovardem de vir para a Casa”, convocou. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Com esse grau de importância, o projeto Dignidade Menstrual foi lançado nesta segunda-feira (30), no Auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).

O projeto visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, esse é um momento muito importante porque oferece dignidade as pessoas que menstruam. “Pessoa que menstrua precisa ser respeitada. Isso significa dar condições que elas tenham saúde menstrual. Estamos abordando inicialmente a distribuição dos absorventes na rede pública estadual para meninas, homens trans, pessoas não binárias, numa ação de parceria com a Secretaria da Educação e Secretaria de Administração Penitenciária”.

O Projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, e deve atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. De acordo com o secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, a distribuição dos absorventes acontecerá já no mês de setembro, pelo período de doze meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado. “Estamos realizando hoje aqui a função social do estado, fazendo um recorte de renda entre as pessoas de pobres ou extremamente pobre.

O investimento inicial será de R$ 4,5 milhões por ano. A licitação para as compras dos absorventes será aberta ainda esta semana. Tão importante quanto a distribuição dos absorventes é o processo de formação escolar criando um ambiente favorável para falarmos desse assunto sem constrangimento e quebrando tabus”. :: LEIA MAIS »