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Vereador e líder do Governo no Legislativo feirense, Lulinha (DEM)

Tanto os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), como os governos estaduais liderados por gestores do mesmo partido, não investiram na zona rural de Feira de Santana. A afirmativa é do vereador Lulinha (DEM), que critica a falta de iniciativas que beneficiem os agricultores, pequenos produtores, a educação, a segurança e a saúde nos oito distritos feirenses e em suas comunidades. Na sessão de quarta-feira (08), o parlamentar concluiu que, ao contrário de elaborar projetos que contribuam para o desenvolvimento da zona rural do município, estes governos “abandonaram Feira de Santana”.

“Quero que alguém me diga qual foi o benefício que chegou para a zona rural de Feira de Santana com o governo do PT, que aí estava há 15 anos. Quais foram os programas criados para ajudar o agricultor e lavrador? Qual foi a escola estadual construída na zona rural de Feira de Santana?”, questiona Lulinha.

O vereador também afirma que, neste período, foi implantado o Sistema de Regulação, que chama de “fila da morte”; a distribuição de sementes de milho e feijão foi suspensa e não foram construídos equipamentos do âmbito da saúde por iniciativa Federal e Estadual. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (08), no Legislativo feirense, declarou que sete vereadores que estão insatisfeitos com a sua presidência querem entrar na justiça. “Fiquei sabendo que sete vereadores estão insatisfeitos com a minha presidência aqui nesta Casa e, por isso, querem entrar na justiça para me retirar da administração”, declarou Fernando Torres. Ele garantiu que continuará administrando a Câmara com rigor e tratando o dinheiro público com honestidade.

“Estou bastante surpreso com as notícias, porque a nossa administração é baseada na honestidade e no rigor; em alguns momentos somos duros, mas porque, às vezes, a gente nega que o carro da Câmara seja usado para levar eleitores a Salvador, por exemplo. O carro deve ser usado para levar o vereador a Salvador ou qualquer outro local no exercício da função”, disse.

E continuou: “Então, fiquei surpreso, até porque as pessoas que chegam aqui na Casa parabenizam a nossa administração, a exemplo de Uziel Bueno, profissional da imprensa da Band, a nível estadual, assim como outros jornalistas e radialistas feirenses que elogiam a nossa administração. Nós trabalhamos com rigor e sinceridade com os vereadores. Eu vou sair da Casa porque combato o prefeito corrupto? Vou sair da Casa porque busco economizar o dinheiro da Câmara?”, indagou. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Petrônio Lima – montagem site Política In Rosa

Petrônio Lima (Republicanos), que é suplente do vereador licenciado Eli Ribeiro (mesmo partido), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, respondeu as reclamações do vereador Correia Zezito (Patriota) sobre os vereadores de mandato. Correia convocou os seus colegas para voltarem à Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador.

“Esse assunto de suplente não me incomoda em nada e não vou subir aqui para falar sobre esse assunto toda hora. Para alegria de uns e tristeza de outros, convidei o secretário Eli Ribeiro hoje para fazer uma visita e quero dizer a vocês: irei ficar nessa Casa até o prazo que a Justiça Eleitoral me permite”, falou Petrônio.

De acordo com Petrônio, os suplentes de vereador incomodam porque trabalham. “O que a população quer ver é trabalho, independente de ser suplente ou vereador de mandato. Estou trabalhando para retornar a esta Casa na próxima eleição como vereador, se assim a população aprovar. E jamais vou discriminar um suplente porque o presidente desta Casa, Fernando Torres e diversos que estão aqui já foram suplentes, e isso não os diminui em nada. O povo quer ver a gente trabalhando e não fazendo essa algazarra que acontece aqui. Qual benefício que isso traz para o povo? Não está bonito”, disse.

Petrônio ainda falou que qualquer um dos vereadores tem capacidade de trabalhar, independente do prefeito ou do presidente da Câmara. “Só eu sei da minha responsabilidade que é de substituir o vereador licenciado, Eli Ribeiro. Não estou de brincadeira. Vim aqui para trabalhar. Aqui o que me serve é meu salário. Não vim aqui para mais nada do que isso e prestar um bom trabalho. Não vim para troca de emprego, de favores, nem nada. Eu vim para mostrar serviço e a sociedade de Feira de Santana tem enxergado isso”, declarou.

Resposta de Fernando Torres

Após Petrônio finalizar seu pronunciamento, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), lembrou que já foi suplente com 67 mil votos. “Meu gabinete era completo e não dividia salário com ninguém, viu excelência? Fui suplente da deputada Moema Gramacho, que virou prefeita de Lauro de Freitas”, ironizou. Petrônio respondeu que também não divide salário. “Não divido salário, senhor presidente. O salário cai em minha conta e é integral. Não divido salário com ninguém”.

O clima esquentou e a discussão acabou virando uma troca de acusações. Fernando retrucou com Petrônio. “Se a carapuça caiu na cabeça da vossa excelência é porque deve ser verdade. Deve ser verdade o que a cidade fala que vossa excelência divide salário”, disse.

Petrônio não ficou quieto diante da acusação. “A carapuça não serviu, presidente. O senhor falou e quem desceu da tribuna agora fui eu. Não tenho costume de fazer rachadinha, não”, disparou.

“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido entre as partes.

Assista o vídeo da confusão:

Foto: Andrews Pedra Branca

O Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam adotadas providências que garantam o dever de fiscalização do poder público no combate ao transporte clandestino de passageiros em Feira de Santana.

A medida é em virtude de uma recomendação expedida pelo próprio MP com base em interpretação do artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a retenção e remoção do veículo infrator por órgãos de fiscalização, neste caso, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o entendimento aplicado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e, seguido pelo Ministério Público, defende que a irregularidade no ato de constatação do transporte ilegal de passageiros seja resolvida no local da fiscalização apenas com o desembarque dos passageiros.

Desta forma, considera o procurador Moura Pinho, a medida administrativa não é suficiente para inibir a prática ilegal. “Adotaremos novas medidas judiciais a fim de provocar manifestação do MP sobre o alcance dessa recomendação e o estabelecimento de novas providências”, afirma.

Atualmente, a Prefeitura de Feira está limitada a aplicar medidas administrativas, como a multas previstas no CTB, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (setembro de 2019) do desembargador José Augusto de Oliveira Pinto. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quinta-feira (2), em discurso na Câmara Municipal, o vereador Professor Ivamberg (PT) criticou a falta de planejamento das obras da Prefeitura de Feira de Santana. Ele falou sobre o BRT e a duplicação da avenida Artêmia Pires, com previsão para ser iniciada em fevereiro de 2022.

Segundo o edil, o secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, está na pasta há mais de 20 anos e é responsável pelo fornecimento de alvarás e habite-se na cidade, além da fiscalização. Por isso, não pode terceirizar a culpa por irregularidades em obras feitas anteriormente: “Onde estava a prefeitura quando essas obras foram feitas?”, questionou.

Ivamberg pontuou a falta de planejamento na construção do BRT, mencionando o ocorrido nesta quarta-feira (1°), na estação da avenida João Durval, quando um veículo ficou preso: “Um caminhão de uma empresa de alimentos ficou enganchado numa das estações e não é a primeira vez que isso acontece. Seria cômico se não fosse trágico”, afirmou o edil. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu discurso nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou a todos os parlamentares que a Casa é um colegiado que é independente da Prefeitura, do Poder Judiciário, da Procuradoria e Promotoria Pública do Município, do Estado e da União. “Então quando as pessoas tiverem problemas com o Poder Público Municipal ou com outros órgãos, que esses problemas fiquem e sejam debatidos lá com esses poderes. Não venham para cima de colegas vereadores dessa Casa. Está se criando uma rotina nessa Casa de que as pessoas tem problemas com o Poder Público Municipal e acaba envolvendo os vereadores que não tem problema nenhum nem com a mesa da Casa, nem com o Poder Público Municipal. Esses vereadores estão pagando o pato”, disse.

Segundo Jurandy, o Poder Legislativo e Executivo são poderes independentes e têm autonomia. “Não cabe aqui a gente ficar se digladiando um com o outro e esquecendo de fazer o nosso papel, que é o de legislador e fiscalizador”, aconselhou. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

O projeto de extensão “Conhecendo a Economia Feirense: o Custo da Cesta Básica em Feira de Santana”, realizado entre o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Dcis/Uefs) e a Superintendência de Estudos Econômicos Sociais (SEI), vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, executou o levantamento produzido a partir de dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), para o mês de julho, e constatou que o saldo de emprego formal em Feira de Santana obteve mais um resultado positivo, em linha com o movimento observado nacionalmente.

A quantidade de trabalhadores admitidos supera a de desligados pelo décimo terceiro mês consecutivo. Em julho, foram realizadas 3.049 admissões e 2.652 desligamentos, resultando em um saldo de 397 novos postos de trabalho, e o número total de empregos formais no município neste período supera em pouco mais de 5% a janeiro de 2020, período anterior à pandemia. Até o momento, em 2021, foram criadas 4.500 novas vagas de trabalho. Acesse aqui o Boletim Completo. (Uefs)

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou, na última segunda-feira (30), uma representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Colbert Martins da Silva Filho e contra a secretária de educação, Anaci Bispo Paim, pelos danos causados à coletividade em função do descumprimento dos protocolos de biossegurança na retomada das aulas em modalidade híbrida nas escolas municipais.

Os protocolos, elaborados com atraso pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e apresentados à APLB e aos conselhos municipais, foram aprovados nos referidos conselhos, mas não foram postos em prática. No dia 23 de agosto, data em que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, diversas escolas não tiveram condições de reabrir porque as/os estudantes e professoras/es não receberam os kits com materiais de proteção individual e a infraestrutura sanitária não foi garantida, com várias unidades registrando falta de ventilação nas salas de aula e inexistência de água para higiene pessoal. Também não foi garantido o transporte escolar e merenda para as/os estudantes. Além disso, parte da categoria docente permanece sem receber as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Diante dessa situação, o vereador pede ao MP que seja instaurado inquérito civil para investigar o dano à coletividade de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino, e que por meio de ação civil pública seja determinada a publicidade dos protocolos estabelecidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como regularização do transporte escolar, do pagamento do professorado e da entrega da merenda escolar ao alunado. :: LEIA MAIS »