:: ‘Destaque1’

Foto: ACM

Superando em quarenta quilômetros circulares a pista da Avenida Eduardo Fróes da Motta, o novo Anel de Contorno de Feira de Santana será projetado para contar com um perímetro de 64 quilômetros, convertendo esta tradicional artéria numa avenida urbana. Construído nas décadas dos anos 1970, quando a área urbana da cidade se limitava aos 24 quilômetros do seu entorno, o Anel de Contorno tornou-se obsoleto. Estrangulado pela expansão demográfica e a consequente ocupação imobiliária, ele já não cumpre os objetivos viários para os quais fora planejado, há quase cinco décadas.

De importância imensurável para a consolidação do Polo de Logística da Região Metropolitana, além da expansão do Centro Industrial do Subaé,  a construção do novo Anel de Contorno  foi um dos temas em destaque na entrevista concedida pelo prefeito Colbert Martins Filho ao Rotativo News, programa ancorado por Joilton Freitas, na Rádio Sociedade de Feira, na tarde da última sexta-feira, 12. Esta obra de infraestrutura já se configura num desafio político, e há anos passou a ser cobrança constante das classes empresarias do município. A julgar pela perspectiva do projeto anunciado pelo prefeito, o novo anel de contorno deverá ser construído nas proximidades da BR 101, passando pelo Aeroporto João Durval Carneiro,  sendo entroncado na BR 116 Norte.

A iniciativa, que também visa a melhorar o fluxo do tráfego para quem chega à cidade pelas BRs 324 e 101, contribuiria, ainda, para a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito, registrado na Avenida Fróes da Motta. (Secom)

Ex-deputado Carlos Geilson – Foto: Reprodução

O ex-deputado estadual e atual Ouvidor do Estado da Bahia, Carlos Geilson, usou sua rede social para criticar a demora da conclusão das obras do BRT em Feira de Santana. “O BRT em Feira de Santana completou no último dia 29/06 quatro anos do lançamento de sua pedra fundamental. Existe hoje apenas o esqueleto de pequenas estações inconclusas. Os chineses construíram uma ponte de 42 km sobre o mar em quatro anos. E aí, o que dizer?”, questionou. Fica a pergunta.

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B), após provocação da Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, a qual ela preside, fez indicação ao governador Rui Costa de recolhimento de armas de fogo de policiais (militar, civil, bombeiro e do sistema penitenciário) que forem indiciados em inquéritos por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher ou que estiverem com medida protetiva judicial decretada.

A parlamentar lembrou a crescente demanda de notícias de feminicídios praticados por policiais e outros agentes de segurança, na sua maioria praticados com o uso de arma de fogo. “Recolher as armas de fogo dos agentes de segurança, que já estão respondendo por casos de violência doméstica e familiar ou estão com medida protetiva decretada, poderá salvar vidas de mulheres”, destacou Olívia.

Foto: ACM

O Banco do Brasil e a Prefeitura de Feira de Santana “bateram o martelo” nesta quinta-feira, 11, para financiamento de R$ 5 milhões, que o Município vai aplicar na modernização do  sistema de iluminação publica, beneficiando as principais avenidas da cidade. O prefeito Colbert Martins Filho e o superintendente estadual do banco estatal, Amaury Aguiar, assinaram o documento com os termos da operação financeira.

Com o dinheiro, a Prefeitura informou que vai adquirir 10 mil lâmpadas de LED, moderna tecnologia de iluminação que proporciona mais eficiência e menos custo. Áreas como as avenidas Maria Quitéria, João Durval, Fraga Maia  e Presidente Dutra, de grande movimento, são o alvo deste investimento.  O pagamento deste empréstimo será efetuado em um prazo de 60 meses.

O prefeito Colbert Martins Filho informa que já se encontra em curso processo licitatório para definição de empresa que fornecerá as 10 mil lâmpadas de LED. “Buscamos iniciar este processo mesmo antes da assinatura do contrato com o banco, para acelerar as providências”, diz o gestor. Ele espera começar a instalação das novas lâmpadas até o mês de setembro. O investimento vai beneficiar a outros locais da cidade e dos distritos. As lâmpadas hoje utilizadas nas principais avenidas, ao serem substituídas, vão ser aproveitadas nessas áreas. “Na realidade o impacto será bem maior, pois se faremos a troca de 10 mil lâmpadas, outro número igual a este vai ser retirado de onde se encontram e colocado em outros espaços públicos hoje carentes”, comenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os eleitores de Camamu, no baixo sul da Bahia, voltarão às urnas no próximo dia 1º de setembro para escolher o prefeito e vice-prefeito da cidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na quarta-feira (10/7), as instruções para a realização de eleição suplementar no município, de acordo com a Resolução Administrativa nº 11/2019, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Nesta quinta-feira (11), o presidente reuniu-se com o juiz José Ayres de Souza para definir os trâmites do processo. Os partidos já podem realizar as convenções partidárias até o dia 17/7 e, no próximo dia 18/7, será publicado o edital dos mesários. A solicitação de registro dos candidatos na 78ª Zona Eleitoral deverá ser feita até 19/7 e a propaganda eleitoral fica permitida a partir de 24/7.

Poderão votar os eleitores inscritos no município que constem no cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data de publicação da Resolução. Para as eleições suplementares de Camamu, serão aceitos eleitores não biometrizados, considerando que o município está realizando o cadastramento obrigatório das digitais até fevereiro de 2020. Para concorrer aos cargos de prefeito e vice, é preciso que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE até março de 2019 e tenha, até a data da convenção, órgão de direção regularmente constituído no município. Ainda de acordo com a Resolução, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em Camamu desde 01 de março de 2019 e estar com a filiação partidária deferida pelo respectivo partido no mesmo prazo. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) lamentou que Feira de Santana, maior cidade do interior da Bahia ficou de fora do pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia apresentado pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (5). “Não foi incluído nenhum voos para Feira de Santana, mais uma vez nossa cidade não tem o apoio que merecia e é esquecida pelo Governo Estadual. Lamento profundamente o descaso do Estado com os feirenses. Cadê o deputado federal José Neto, que está à frente do Aeroporto de Feira? Cadê o deputado estadual Robinson Almeida? Ambos aliados ao Governador Rui Costa, por que não interviram para Feira participar do pacote?”, lamentou.

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Divulgação

Tornar obrigatório o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental na Bahia é o que propôs o deputado estadual Samuel Junior (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a disciplina abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; e legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, prevê o PL de Samuel Junior. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino.

Ao justificar a proposta, Samuel Junior lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 76, a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas. Porém, observou ele, as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.

Segundo ele, o projeto tem por finalidade a materialização da temática, para que o ensino no trânsito seja realidade na grade escolar em consonância com o artigo 23, inciso XII da Constituição Federal. Samuel acrescentou que o ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais busca a formação educacional aos alunos sobre as noções básicas sobre as normas de trânsito através de profissionais capacitados. “A orientação sobre as normas de trânsito às crianças e aos jovens adolescentes com certeza mudará o hábito para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito”, concluiu.

Município de Jacobina – Foto: Reprodução

Na sessão desta quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em razão de irregularidades em uma concorrência pública, envolvendo um total de R$10 milhões, homologada em 28.06.2012, e na Tomada de Preços, homologada em 01.07.2012, no montante global de R$ 665.639,62. O objeto das licitações era a pavimentação de ruas em paralelepípedos, no exercício de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, a quem compete apurar a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.278.966,63, que foram pagos por serviços que sequer foram realizados pela empresa contratada. A ex-prefeita foi multada em R$15 mil. As irregularidades apontadas no Termo de Ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM foram comprovadas em inspeção “in loco”, durante auditoria técnica realizada por servidores do TCM enviados à cidade, após solicitação feita pelo Ministério Público de Contas. O conselheiro relator, ao examinar o relatório, disse que os técnicos da Corte não conseguiram identificar, mesmo com ajuda de funcionários públicos municipais, todos os logradouros públicos que teriam sido pavimentados. Além disso, foram comprovadas inúmeras irregularidades formais no contrato e no cumprimento das exigências legais, como o recolhimento, por parte da empresa contratada, CSC Engenharia LTDA, do seguro-garantia estipulado em 5% do valor contratado, em inobservância ao instrumento convocatório, bem como a Lei de Licitações.

Em sua defesa, a ex-prefeita conseguiu descaracterizar apenas as irregularidades em relação ao fato das duas licitações possuírem o mesmo objeto, com valores diferentes. Isto porque, da análise técnica restou constatado que os procedimentos licitatórios mencionados possuem especificações diversas, de modo a não tratar-se de licitações com objetos semelhantes. Cabe recurso da decisão.