:: ‘Coronavírus’

O Município de Madre de Deus deve adotar medidas para conferir, em um prazo de 15 dias, transparência aos gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, conforme previsto na Lei 13.979/2020. Segundo determinação da Justiça, o descumprimento gera multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 60 mil. Publicada ontem, dia 14, a decisão atendeu pedido do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita Tourinho.

Na decisão, o juiz Pedro Rogério Godinho afirmou que já houve tempo considerável, desde fevereiro deste ano, para que o Município providenciasse as medidas de transparência exigidas pela lei. Segundo o magistrado, o MP apontou também que Madre de Deus “descumpriu o dever de instituir o portal da transparência conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

“Para a população negra, a pandemia da Covid-19 atualiza os problemas do passado, cujo centro é o racismo em suas diferentes dimensões”. É desta forma que a pesquisadora baiana da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Edna Araújo, junto ao seu grupo de pesquisa, alerta a população para os impactos relacionados ao coronavírus enfrentados pelas pessoas negras. O estudo se tornou um artigo a ser publicado no Brasil e também nos Estados Unidos, em parceria com a professora Kia Lilly Caldwell, da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill, para descrever a experiência de ambos os países em relação aos dados de mortalidade de acordo com a raça, cor e etnia.

Além de atualizar as feridas do racismo enfrentadas ao longo da história, Edna chama atenção para o fato da precariedade do registro da raça, cor, etnia nos sistemas e relatórios de informação em saúde. “Esta falta de dados representa não só um grande problema à implementação de políticas públicas de saúde, como também caracteriza a baixa adesão à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território brasileiro. Queremos, através destes artigos, dar visibilidade ao fato de que os dados da Covid-19 referentes às populações negras e indígenas estão sendo divulgados pelas autoridades de saúde brasileira e estadunidense de forma incompleta e subnotificada e, mesmo assim, estas populações aparecem como as mais afetadas por esta pandemia”, explicou.

“O tratamento que negros recebem nos dois países revela o racismo antinegro como um sistema excludente. Muito mais que a negação do registro dos dados sob perspectiva étnico-racial, nega-se o reconhecimento dos sujeitos, sua identidade, direitos e necessidades. A baixa qualidade dos dados em saúde referentes a pessoas negras infectadas ou mortas por Covid-19 reafirma o racismo e potencializa a vulnerabilidade deste grupo populacional”, completou Edna, ao ressaltar que sob preenchimento adequado, e a divulgação desses dados, será possível implementar políticas e ações de saúde efetivas, inclusivas, bem direcionadas, com o objetivo de diminuir a desigualdade. “A não divulgação dessas informações representa o descaso com a equidade e ressalta a prática de racismo institucional”, disse. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Alagoinhas publicou o Decreto 5.363/2020, que dispõe sobre limitação à circulação noturna, determina regras temporárias para o funcionamento do comércio em geral, além de especificidades relacionadas à conduta de estabelecimentos para evitar a propagação da COVID-19.

As medidas, que entram em vigor nesta segunda (14) e terão validade até o dia 21 de setembro, levam em consideração a necessidade de retorno progressivo e com a devida cautela das atividades, conforme avaliação do cenário epidemiológico no município.

De acordo com o decreto, o comércio em geral poderá funcionar sem restrição de dias da semana, até às 18h, os serviços de delivery de alimentação e gás de cozinha poderão funcionar de segunda a domingo até às 0h, e os bares, restaurantes e lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e similares estão autorizados de segunda a domingo, até às 0h.

O novo decreto também traz  a liberação de apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes. A autorização é válida apenas para dois integrantes, um exemplo é voz e violão ou formação similar.

A Central de Abastecimento deverá funcionar de segunda feira a sábado até as 17h e as feiras livres e os Mercados Públicos dos distritos de Riacho da Guia e Boa União poderão funcionar aos domingos, até às 14h. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A média móvel de novos casos de Covid-19 em Feira de Santana registrou queda de quase 30%, quando comparados os números de sete dias passados até sábado, 12, com o registrado no período anterior ao sábado, 29 de agosto – duas semanas.

Entre os dias 5 e 12 foram registrados 296 novos diagnósticos positivos para a doença, média móvel diária de 42 casos. Já entre os dias 29 e 23 de agosto, a Secretaria de Saúde constatou 384 casos – 55 novos registros por dia. :: LEIA MAIS »

Foto: Tatiana Azeviche

Com o objetivo de capacitar guias turísticos a atender, durante o processo de retomada, de acordo com os protocolos sanitários adotados na pandemia, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) oferece, em parceria com o Sebrae, o Curso de Qualificação em Turismo e Biossegurança para Guias e Condutores da Bahia. As aulas serão ministradas em quatro módulos, de forma virtual e gratuitamente, a partir desta terça-feira (8). As demais etapas do curso ocorrem nos dias 10, 15 e 17 de setembro, para todos os inscritos, cujo número superou as expectativas.

A metodologia utilizada será a explanação de conteúdos através de protocolos, cases, vídeos e slides. Haverá momentos para tirar dúvidas e trocar percepções, bem como a aplicação de uma ferramenta de verificação do aprendizado. Será disponibilizado também aos participantes um e-book com os conteúdos abordados e gravação das oficinas.

“É importante multiplicar estas informações e condutas sanitárias entre os profissionais do turismo para que os visitantes possam ser recebidos com toda a segurança neste início de retomada”, afirma o superintendente de Promoção e de Serviços Turísticos da Setur, Márcio Franco. :: LEIA MAIS »

Promotores de Justiça, diretores de maternidade e profissionais da saúde participaram na manhã desta sexta-feira, dia 4, da reunião do observatório de maternidades do Ministério Público estadual. O encontro, realizado por meio da plataforma virtual Teams, reforçou a importância da atuação integrada entres os diversos atores da rede para evitar óbitos maternos por Covid-19 no período da pandemia. Gerente e co-gerente do ‘Projeto Cegonha’, as promotoras de Justiça Andréa Scaff e Juliana Rocha conduziram a reunião, que contou com apresentação da nota técnica do MP sobre a identificação da mãe e do bebê na maternidade.

Segundo a sanitarista Márcia Lima, da Diretoria de vigilância Epidemiológica do Estado (Divep), foi implantado um novo guia para identificar as circunstâncias de óbitos maternos causados por Covid-19 nas maternidades do Estado, levando em conta a adoção de medidas de prevenção e controle para evitar novos óbitos. A sanitarista frisou que todos os óbitos suspeitos serão investigados pela vigilância com base nos conceitos utilizados pela Organização mundial de Saúde (OMS). “Dar assistência é fundamental para evitar mais óbitos”, pontuou. Co-gerente do projeto Cegonha, a promotora de Justiça Juliana Rocha citou possíveis intervenções para conter os óbitos maternos na Bahia decorrentes da pandemia da Covid-19 e destacou a importância da diminuição do prazo para a investigação dos óbitos, prevista na nota técnica. “Nesse contexto, aguardar 120 dias pode ser prejudicial a todo o processo. A celeridade na investigação, mais do que nunca, se faz indispensável”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasília

Duas semanas após ajuizar uma Ação Civil Pública – ACP para garantir a alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve parte do seu pedido concedido através de liminar. Em audiência realizada por videoconferência, ficou determinado que o Município inicie esta distribuição em até 10 dias, sob pena de multa caso haja atraso no cumprimento do prazo.

Desde que as aulas foram suspensas no município há quase seis meses, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais de 51 mil de estudantes da rede municipal estão sem acesso à merenda escolar. De lá para cá, a Defensoria tentou resolver esta situação de forma extrajudicial e através de expedição de diversos ofícios para a Prefeitura Municipal, que justificou falta de verba suficiente para a distribuição. Diante do impasse, a Instituição resolveu ajuizar a ACP no dia 16 de agosto.

“A alimentação escolar é indispensável, principalmente para os alunos de baixa renda, não sendo aceitável mais um mês sem que tais estudantes tenham acesso a merenda, vez que para a grande maioria é a única fonte de alimentação equilibrada em termos nutricionais e extremamente necessária ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes”, explicou a defensora pública Sandra Falcão, que atua na unidade da Defensoria em Feira de Santana (onde está sediada a 1ª Regional da Instituição) e ajuizou a ação.

Audiência

Realizada por videoconferência pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, a audiência aconteceu ontem, 3, e contou com a participação virtual da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Município de Feira de Santana, representado pelo seu subprocurador. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público oficiou os Municípios de Cipó e Ribeira do Pombal para que informem as medidas que foram adotadas nas cidades para assegurar a continuidade do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede básica de ensino durante a pandemia do coronavírus. Além disso, os Municípios devem informar ao MP quais os recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição dos alimentos. “Os alunos da rede básica de educação de todo o país têm o direito ao recebimento da merenda escolar, mesmo no período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia. Portanto, cabe à administração pública municipal e ao Conselho de Alimentação Escolar adotar todas as medidas necessárias para concretizar esse direito, mediante a utilização dos recursos públicos recebidos com essa finalidade específica, os quais não poderão ser empregados para fins diversos”, destacou o promotor de Justiça Fábio Brito da Rocha, que instaurou procedimento para fiscalizar a distribuição da merenda nos dois Municípios citados. :: LEIA MAIS »

Coordenadora do Comitê Gestor Municipal de Controle ao Coronavírus, a médica infectologista Melissa Falcão – Foto: Divulgação / PMFS

O número de óbitos em decorrência da covid-19 fechou agosto em queda. Foram 41 vítimas da doença ao longo do último mês, frente a 83 em julho. Uma redução de 50%. Os dados foram apresentados pela Coordenadora do Comitê Gestor Municipal de Controle ao Coronavírus, a médica infectologista Melissa Falcão, durante coletiva online realizada nesta terça-feira (1º).

Feira de Santana permanece com a segunda menor taxa de mortalidade entre as 10 maiores cidades da Bahia. O índice no município, segundo dados da própria Sesab, é de 30,58 a cada 100 mil habitantes. Os índices mais elevados são de Ilhéus (122,59), e Itabuna (90,05). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A data do retorno às aulas presenciais está condicionada ao comportamento da Covid-19 nas próximas semanas, disse a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, durante entrevista coletiva virtual.

Ainda afirmou que a Secretaria de Educação de Feira de Santana e a Vigilância Epidemiológica estão organizando o planejamento para esta retomada. “Ainda não tem nada definido”.

“As medidas devem ser tomadas com muita responsabilidade porque se tem visto notícias sobre contaminações nas escolas. Não temos que pensar apenas no aluno, mas em todos que lá circulam”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Depois de cinco meses de pandemia da Covid-19, Feira de Santana já atingiu o pico da curva e passa agora por um momento de queda, com redução de 15% dos casos positivos em comparação com a semana anterior.

Segundo a Secretaria de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica (VIEP), o pico de contágio foi alcançado na primeira semana de julho com 1.068 casos confirmados. Na última semana do mesmo mês foram registrados 533 casos. Já na terceira semana de agosto foram 386 casos positivos.

De acordo com o painel Epidemiológico da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia), até esta segunda-feira, 24, a taxa de letalidade do coronavírus no município é 1,75%, que é considerado um índice baixo em comparação com o Brasil (3,2%) e a Bahia (2,08%). :: LEIA MAIS »

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25), foi autorizada a retomada do transporte intermunicipal em Lagoa Real, Paramirim e Piatã, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Um total de 353 municípios está com transporte suspenso na Bahia. A medida tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana. Nesses municípios estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans até o dia 30 de agosto.

Confira a lista atualizada :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em razão da pandemia provocada pela Covid-19 e o atual cenário epidemiológico das arboviroses, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Administração, vai realizar processo seletivo simplificado emergencial para contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias.

As vagas serão temporárias, com validade de seis meses e as inscrições poderão ser feitas através do site da Prefeitura. O edital será  publicado pela administração municipal, dentro em breve. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a suspensão de prazos processuais e as audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), até o dia 24.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 19. Foi motivada devido à situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que medidas de isolamento e distanciamento social são necessárias.

Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da medida. (PMFS)