:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Em meio à uma nova onda de infecções durante a pandemia da Covid-19 em Salvador, a Prefeitura determinou o funcionamento apenas de serviços essenciais, conforme estabelecido pelo elenco de atividades que não podem parar na cidade. As categorias de motoristas por aplicativo e taxistas podem ser inclusas no cronograma em breve.

O reconhecimento trará respaldo para os trabalhadores, que se arriscam em circular pela cidade transportando passageiros. A proposta será encaminhada ao executivo municipal pelo vereador Átila do Congo (Patriota), ainda nesta semana.

Para Átila, é preciso um entendimento de que a categoria não tem outra renda. “Em tese, os motoristas são autônomos, independentes, trabalham nos horários mais flexível, ao contrário dos ônibus que seguem a orientação da Prefeitura com frota e horário reduzidos. Um trabalhador da saúde, por exemplo, que atua por turnos, inclusive, as madrugadas, como fará para se locomover, senão através dos aplicativos urbanos?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Os motoristas por aplicativo de Salvador poderão ser beneficiados em breve com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de veículos. O projeto n° 4768/2020, de autoria do recém-empossado vereador, Átila do Congo (Patriota), foi apresentado em Brasília na manhã desta quarta-feira (24).

Durante a reunião para alinhar os detalhes da tramitação do texto, estiveram presentes líderes do Patriota e o deputado federal, Cláudio Cajado (PP-BA).

Para o parlamentar e defensor da categoria, a proposta auxilia no reaquecimento da economia já que viabiliza menos burocracia para o trabalhador. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes utilizou as redes sociais para protestar quanto à indefinição do retorno das aulas presenciais na Bahia. De acordo com a parlamentar, a continuidade do modelo de ensino remoto prejudica principalmente os estudantes de famílias mais carentes que não dispõem de uma estrutura adequada para o acompanhamento das aulas online.

“Até quando vamos falar de carnaval, enquanto as aulas estão fechadas? Jovens de todo o estado, principalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade, continuam sendo prejudicados por conta da falta de definição em relação ao retorno das aulas. Nenhuma aula online substitui ir à escola. É preciso elaborar um plano de ação urgente onde os professores e funcionários sejam vacinados”, pontuou a vereadora.

Na tarde de ontem (11), o governador da Bahia, Rui Costa, realizou uma reunião virtual com prefeitos e representantes dos municípios baianos para debater a volta às aulas presenciais no estado. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei n° 186/20 que visa incentivar a implementação de políticas públicas para a inclusão da população surda de Salvador nos órgãos da Administração Municipal que promovem atendimento direto ao público.

O objetivo reforçar a igualdade entre os cidadãos e capacitar os servidores para atender os portadores de deficiência auditiva, por meio de palestras de conscientização e treinamentos da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. A proposta prevê também o estabelecimento de convênios com entidades ou associações para agregar tradutores e intérpretes nos órgãos da administração pública do município, empresas concessionárias e permissionárias.

O autor do projeto e vereador, Joceval Rodrigues (Cidadania), afirma é uma forma de oportunizar que a cidade se torne referência em libras de forma presente na vida social, política e econômica dos cidadãos. “Atualmente muitas discussões são feitas a respeito da inclusão social de pessoas surdas, dentre outras questões ligadas ao tema da acessibilidade e do direito à igualdade, por isso, dentro desta nova dinâmica estrutural que estamos vivenciando, o reconhecimento do uso da língua de sinais tem se tornado fator primordial, para que a construção de conhecimentos por parte dos surdos se efetive, levando em consideração os aspetos linguísticos, históricos e sociais. A comunidade surda precisa de inclusão”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Um projeto ainda em fase experimental em Salvador promete extinguir a circulação de veículos de tração animal em Salvador. O “Cavalo de Lata” como é chamado o equipamento que será usado principalmente por recicladores da capital baiana, utiliza uma estrutura metálica com carroceria para levar o lixo tracionado por pedais, semelhante a uma bicicleta.

A vereadora e idealizadora do projeto, Marcelle Moraes (DEM), construiu um protótipo com recursos próprios. O objetivo é apresentar a ideia à gestão municipal e angariar junto a iniciativa privada patrocinadores que possam investir recursos com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores no município. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora de Salvador e protetora de animais, Marcelle Moraes, cobrou do Ministério Público da Bahia (MP/BA) medidas imediatas para punir os responsáveis por um crime ambiental na cidade do Ilhéus, no sul do estado. No último dia 07, a prefeitura local iniciou a derrubada de amendoeiras na Avenida Soares Lopes. A ação que foi realizada sem a análise do impacto ambiental, prejudicou principalmente a população de aves da espécie maritaca que se abrigavam nas árvores.

A iniciativa causou indignação dos moradores da cidade e uma petição com mais de quatro mil assinaturas foi organizada para envio ao MP/BA. “Iniciaram a derrubada das amendoeiras sem levar em consideração o impacto à fauna local. Um morador registrou cerca de 60 maritacas somente na varanda da casa dele que estavam totalmente desorientadas, sem saber para onde ir. É preciso que os órgãos competentes punam os responsáveis, já que o replantio das árvores não será suficiente para reparar os prejuízos ambientais imediatos causados por essa ação da Prefeitura de Ilhéus que demonstrou no mínimo imperícia nesse episódio”, justificou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr. – Foto: Divulgação / CMS

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr., deve assumir a presidência municipal do MDB, partido ao qual se filiou recentemente ao deixar o Solidariedade (SD).

O bahia.ba apurou que as tratativas para que o vereador assuma o posto estão adiantadas. Além do apoio do presidente estadual do partido, Alex Futuca, Geraldo conta com a simpatia do presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi. (Matheus Morais/Bahia.ba)

Foto: Divulgação

O prefeito ACM Neto sancionou, na última sexta-feira (29), a lei que caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual ou expressão de gênero. A nova legislação (de número 9.498/2019) atualiza a lei 5.275, de 1997, e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Reparação (Semur) receber e dar encaminhamento às denúncias tanto na esfera administrativa quanto, se for o caso, penal.

O projeto que resultou na lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Como se trata de uma medida que beneficia toda a cidade, e que é constitucional, a iniciativa foi sancionada pelo prefeito. Agora, caberá à Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas às quais os estabelecimentos públicos ou privados estarão sujeitos caso comentam atos discriminatórias.

As denúncias poderão ser feitas à Semur de forma direta, da parte da pessoa ofendida; do Centro Municipal de Referência LGBT, implantado pela Prefeitura em 2016 (o telefone é o 3202-2750); do Conselho de Direitos da População LGBT de Salvador; e de terceiros interessados. A Semur também é obrigada a garantir o direito ao contraditório antes de executar qualquer punição administrativa. :: LEIA MAIS »

A partir do próximo ano, os tutores e responsáveis por animais de estimação poderão contar com os atendimentos gratuitos do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador. Na manhã da última terça-feira (19), o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, durante o programa Seis em Ponto, da Rádio Metrópole, divulgou que até maio de 2020 será lançada a licitação para a construção do equipamento pioneiro na Bahia.

Uma das responsáveis pela implantação da unidade veterinária no município, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) comemorou a construção do hospital que deve atender prioritariamente os animais domésticos de propriedade da população mais pobre e que não possui recursos financeiros para pagar atendimento e serviços de um veterinário particular. “A construção do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador é sem dúvida a maior vitória do meu mandado em prol dos bichos e protetores de animais da cidade. É uma luta antiga. Fui a São Paulo para verificar pessoalmente o funcionamento do hospital veterinário que já funciona lá, apresentei o modelo ao prefeito e secretário da Saúde, e conseguimos conjuntamente viabilizar a concretização do projeto. Fico feliz em beneficiar a população mais pobre da cidade, favorecendo o bem-estar dos animais de estimação e contribuindo, também, para a saúde pública dos moradores da capital”, disse a vereadora. (Ascom)

Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT)

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentará, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), proposta para instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigue a crise financeira do Hospital Espanhol, fechado desde 2014 e que acumula dívidas em torno R$ 500 milhões. A justificativa para a proposição é que, mesmo privada, a unidade recebia dinheiro público através dos atendimentos do SUS.

Paralelamente a essa questão, Vigas observa que está em discussão a possibilidade da criação de uma cooperativa reunindo os antigos funcionários. Uma possível saída para a crise existente. O pedetista informou ainda que a abertura da CEI é apenas uma das formulações da Frente em Defesa e pela Reabertura do Hospital Espanhol, retomada no dia 29 de agosto, quando o Legislativo municipal realizou, por sua iniciativa, audiência pública para discutir o assunto. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós

Em reunião do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), na manhã desta quarta-feira (14), foi definido que o projeto de regularização do transporte por aplicativo, o PLE nº 258/2018, deve ser votado no dia 28 de agosto. A matéria tramita na Casa desde agosto de 2018. Na segunda-feira (12), o presidente da Câmara recebeu um grupo de taxistas, na frente do Paço Municipal, e disse que trabalharia para levar ao plenário o projeto de regulamentação do transporte por aplicativos em até 15 dias.

Na reunião da manhã desta quarta, ficou acertado também que, de forma alternada, serão votados projetos de vereadores e do Executivo Municipal sempre às quartas-feiras. De acordo com o presidente Geraldo Júnior, qualquer alteração só será feita em uma nova reunião do colegiado.

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é autora do Projeto de Lei nº 236 que cria o Vale-Transporte Especial ao Trabalhador Desempregado. A intenção é garantir o acesso aos meios de transporte coletivos para aqueles que tenham terminado de receber a assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego. No texto da proposição, a vereadora afirma que “a adoção de um vale especial que viabilize que os trabalhadores saiam à procura de emprego é uma política local de combate ao desemprego e uma das formas de proteger a dignidade de qualquer trabalhador”.

Em sua justificativa, Aladilce diz que estudos recentes mostram que o desemprego no Brasil atinge mais de 13 milhões de pessoas, uma taxa de 12,3% da população. O número de trabalhadores que desistiram de procurar emprego ultrapassa o total de 28,5 milhões, e é o maior desde o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.

A proposição determina que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de Salvador deverão garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário urbano aos trabalhadores desempregados por um prazo de 90 dias. O benefício é pessoal e intrasferível e não pode ser renovado.

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

Após o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Salvador voltará a debater o projeto do Executivo que prevê uma isenção no ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresários de ônibus. Caso a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 milhões não seja aprovada pela Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que a passagem de ônibus poderá sofrer um reajuste de até 12 centavos. A isenção milionária concedida aos empresários não é consenso nem na própria base do prefeito. Já a oposição questiona o acordo feito pelo prefeito, com intermediação do Ministério Público através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem antes ouvir a Câmara Municipal.

Crítica do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) exige contrapartidas para que a matéria seja aprovada. Aladilce já apresentou dois projetos de lei, como a gratuidade no ônibus para estudantes de escola pública e uma isenção na tarifa, pelo prazo de três meses, para quem estiver desempregado. “O prefeito não pode continuar chantageando a população, afirmando que se não der a isenção do ISS, a passagem irá subir. Não sou contra que se dê incentivos fiscais, mas qualquer benefício dado aos empresários de ônibus precisa ter contrapartidas diretas para a população”, afirmou Aladilce.

De acordo com a vereadora, cidades como São Paulo e Florianópolis, que deram isenção fiscal às empresas de ônibus, concederam passe-livre aos estudantes de escola pública. “Por que em Salvador tem que ser diferente? Por que só os empresários podem ter benefício, sem oferecer nenhuma contrapartida social para a população?”, questionou Aladilce.