:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr. – Foto: Divulgação / CMS

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr., deve assumir a presidência municipal do MDB, partido ao qual se filiou recentemente ao deixar o Solidariedade (SD).

O bahia.ba apurou que as tratativas para que o vereador assuma o posto estão adiantadas. Além do apoio do presidente estadual do partido, Alex Futuca, Geraldo conta com a simpatia do presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi. (Matheus Morais/Bahia.ba)

Foto: Divulgação

O prefeito ACM Neto sancionou, na última sexta-feira (29), a lei que caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual ou expressão de gênero. A nova legislação (de número 9.498/2019) atualiza a lei 5.275, de 1997, e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Reparação (Semur) receber e dar encaminhamento às denúncias tanto na esfera administrativa quanto, se for o caso, penal.

O projeto que resultou na lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Como se trata de uma medida que beneficia toda a cidade, e que é constitucional, a iniciativa foi sancionada pelo prefeito. Agora, caberá à Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas às quais os estabelecimentos públicos ou privados estarão sujeitos caso comentam atos discriminatórias.

As denúncias poderão ser feitas à Semur de forma direta, da parte da pessoa ofendida; do Centro Municipal de Referência LGBT, implantado pela Prefeitura em 2016 (o telefone é o 3202-2750); do Conselho de Direitos da População LGBT de Salvador; e de terceiros interessados. A Semur também é obrigada a garantir o direito ao contraditório antes de executar qualquer punição administrativa. :: LEIA MAIS »

A partir do próximo ano, os tutores e responsáveis por animais de estimação poderão contar com os atendimentos gratuitos do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador. Na manhã da última terça-feira (19), o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, durante o programa Seis em Ponto, da Rádio Metrópole, divulgou que até maio de 2020 será lançada a licitação para a construção do equipamento pioneiro na Bahia.

Uma das responsáveis pela implantação da unidade veterinária no município, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) comemorou a construção do hospital que deve atender prioritariamente os animais domésticos de propriedade da população mais pobre e que não possui recursos financeiros para pagar atendimento e serviços de um veterinário particular. “A construção do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador é sem dúvida a maior vitória do meu mandado em prol dos bichos e protetores de animais da cidade. É uma luta antiga. Fui a São Paulo para verificar pessoalmente o funcionamento do hospital veterinário que já funciona lá, apresentei o modelo ao prefeito e secretário da Saúde, e conseguimos conjuntamente viabilizar a concretização do projeto. Fico feliz em beneficiar a população mais pobre da cidade, favorecendo o bem-estar dos animais de estimação e contribuindo, também, para a saúde pública dos moradores da capital”, disse a vereadora. (Ascom)

Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT)

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentará, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), proposta para instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigue a crise financeira do Hospital Espanhol, fechado desde 2014 e que acumula dívidas em torno R$ 500 milhões. A justificativa para a proposição é que, mesmo privada, a unidade recebia dinheiro público através dos atendimentos do SUS.

Paralelamente a essa questão, Vigas observa que está em discussão a possibilidade da criação de uma cooperativa reunindo os antigos funcionários. Uma possível saída para a crise existente. O pedetista informou ainda que a abertura da CEI é apenas uma das formulações da Frente em Defesa e pela Reabertura do Hospital Espanhol, retomada no dia 29 de agosto, quando o Legislativo municipal realizou, por sua iniciativa, audiência pública para discutir o assunto. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós

Em reunião do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), na manhã desta quarta-feira (14), foi definido que o projeto de regularização do transporte por aplicativo, o PLE nº 258/2018, deve ser votado no dia 28 de agosto. A matéria tramita na Casa desde agosto de 2018. Na segunda-feira (12), o presidente da Câmara recebeu um grupo de taxistas, na frente do Paço Municipal, e disse que trabalharia para levar ao plenário o projeto de regulamentação do transporte por aplicativos em até 15 dias.

Na reunião da manhã desta quarta, ficou acertado também que, de forma alternada, serão votados projetos de vereadores e do Executivo Municipal sempre às quartas-feiras. De acordo com o presidente Geraldo Júnior, qualquer alteração só será feita em uma nova reunião do colegiado.

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é autora do Projeto de Lei nº 236 que cria o Vale-Transporte Especial ao Trabalhador Desempregado. A intenção é garantir o acesso aos meios de transporte coletivos para aqueles que tenham terminado de receber a assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego. No texto da proposição, a vereadora afirma que “a adoção de um vale especial que viabilize que os trabalhadores saiam à procura de emprego é uma política local de combate ao desemprego e uma das formas de proteger a dignidade de qualquer trabalhador”.

Em sua justificativa, Aladilce diz que estudos recentes mostram que o desemprego no Brasil atinge mais de 13 milhões de pessoas, uma taxa de 12,3% da população. O número de trabalhadores que desistiram de procurar emprego ultrapassa o total de 28,5 milhões, e é o maior desde o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.

A proposição determina que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de Salvador deverão garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário urbano aos trabalhadores desempregados por um prazo de 90 dias. O benefício é pessoal e intrasferível e não pode ser renovado.

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

Após o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Salvador voltará a debater o projeto do Executivo que prevê uma isenção no ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresários de ônibus. Caso a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 milhões não seja aprovada pela Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que a passagem de ônibus poderá sofrer um reajuste de até 12 centavos. A isenção milionária concedida aos empresários não é consenso nem na própria base do prefeito. Já a oposição questiona o acordo feito pelo prefeito, com intermediação do Ministério Público através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem antes ouvir a Câmara Municipal.

Crítica do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) exige contrapartidas para que a matéria seja aprovada. Aladilce já apresentou dois projetos de lei, como a gratuidade no ônibus para estudantes de escola pública e uma isenção na tarifa, pelo prazo de três meses, para quem estiver desempregado. “O prefeito não pode continuar chantageando a população, afirmando que se não der a isenção do ISS, a passagem irá subir. Não sou contra que se dê incentivos fiscais, mas qualquer benefício dado aos empresários de ônibus precisa ter contrapartidas diretas para a população”, afirmou Aladilce.

De acordo com a vereadora, cidades como São Paulo e Florianópolis, que deram isenção fiscal às empresas de ônibus, concederam passe-livre aos estudantes de escola pública. “Por que em Salvador tem que ser diferente? Por que só os empresários podem ter benefício, sem oferecer nenhuma contrapartida social para a população?”, questionou Aladilce.

Vereador Pedro Godinho – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 173/19, de autoria do vereador Pedro Godinho (MDB). A proposta sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers. Segundo o parlamentar, “ocorrem de forma demasiada essas ligações dos call centers aos consumidores, muitas vezes em horários impróprios. Não há o mínimo controle e este tema precisa ser normatizado”.

Privacidade

Na justificativa do projeto de indicação, Godinho argumentou que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cidadão não seja submetido a constrangimentos. O código também estabelece a defesa dos direitos dos consumidores não só na celebração do contrato, mas também na fase pré-contratual ou de oferta do serviço ou produto.

O edil reforçou a sua indicação citando o Artigo 5º da Constituição Federal, que determina o direito do indivíduo na “privacidade do seu lar”. “Este tema é competência da esfera federal. Entretanto, muitos cidadãos vão ao nosso gabinete para protestar contra esses excessos dessas centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobranças”, frisou Pedro Godinho.

Vereadores de Salvador protocolaram nesta terça-feira (14) um documento solicitando ao governador Rui Costa a retomada do diálogo com os representantes das universidades estaduais em greve desde o dia 8 de abril. Assinam a solicitação: Aladilce (PCdoB), Ana Rita Tavares (PMB), José Trindade (sem partido), Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Suíca (PT).

Os vereadores pedem que o governador reponha os salários cortados dos trabalhadores em greve e dialogue com o movimento para buscar uma solução. De acordo com Aladilce, as reivindicações dos professores e demais servidores das universidades estaduais são justas e merecem a atenção do governador. “Vivemos um momento delicado na Educação, por isso apelamos para a sensibilidade do governador para que esse impasse seja resolvido. Precisamos, mais do que nunca, fortalecer o ensino público que está sob a mira do presidente da República”, afirmou Aladilce.

No ofício enviado ao governador, os vereadores destacam a importância do diálogo “para reforçar o comprometimento do Governo do Estado com o serviço público, com seus servidores e com a educação pública na Bahia”.

Foto: Antonio Queirós

O presidente do Partido Social Cristão (PSC) na Bahia, Heber Santana, assumiu, nesta terça-feira (14), o cargo de secretário de relações institucionais da Câmara Municipal de Salvador e a sua primeira demanda vai ser acompanhar o andamento das obras do novo Centro de Convenções de Salvador, que já estão 40% concluídas. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior (SD), durante a primeira visita conjunta dos vereadores à construção, na tarde desta terça-feira (14). “Como fiscais do Executivo temos que ter responsabilidade com essas áreas. Heber veio acompanhar exatamente por isso. Eu havia recebido alguns relatórios informais sobre a execução da obra. Agora vamos formalizar mais este trabalho e estreitar ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo municipal”, afirmou o presidente, ao reforçar, que, a partir de agora a visita, tanto do secretário quanto dos vereadores, será mais frequente nas obras realizadas pela prefeitura.

Geraldo Júnior ainda destacou a importância do novo Centro de Convenções para Salvador, principalmente em relação ao turismo de negócios, já que pode atrair eventos nacionais e internacionais para serem realizados na cidade. “Uma capital como Salvador requer um empreendimento como este, dado o número de eventos de uma cidade extremamente turística, uma cidade de eventos, de mobilização. Uma estrutura como esta corresponde ao peso e a qualidade do que é uma capital como Salvador”, ressaltou.

Vereador Sidninho – Foto: Reprodução

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sidninho (Podemos) afirma que, no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que isenta as empresas de ônibus do ISS (Imposto Sobre Serviço), apresentará emenda solicitando também a renúncia do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ao anunciar o aumento da tarifa de ônibus, o prefeito ACM Neto abriu mão do pagamento do ISS, o que segundo ele, possibilitou que o valor ficasse em R$ 4 e não R$ 4,12. Contudo, segundo Sidninho, em momento de crise como o atual, todo subsídio realizado pelo Poder Público é imprescindível para manter o sistema vivo. “Não se trata de defesa do empresariado, pelo contrário. A minha defesa é ao usuário que tanto vem sofrendo com o transporte público, vítima de um sistema falido. Diariamente é anunciado cortes em linhas, vemos veículos velhos e sem ar-condicionado, muito distante do sistema oferecido pelo Governo do Estado, através do metrô, cujos subsídios já são realidade”, compara Sidninho.

Vereador Paulo Magalhães Jr

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) sugeriu, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei visando a criação de um programa para conscientização e combate ao machismo, feminicídio e violência contra a mulher. A principal diretriz do PL 102/2019, segundo o autor, é a “desconstrução da cultura do machismo, gerando maior conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como objetivo a diminuição no índice de reincidência e agravamento das denúncias”.

O projeto de lei, se aprovado, terá a integração entre a Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil. “Precisamos nos unir, promover diálogos sobre o tema entre os poderes e os cidadãos. Esse assunto precisa ser tratado com seriedade, e são necessárias ações de enfrentamento à violência praticada contra mulheres”, afirmou Magalhães. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.