:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Fernando Torres – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A eventual contratação de 3 mil pessoas pelo município, para beneficiar a campanha a deputado estadual do ex-secretário Municipal Pablo Roberto, vai ser investigada pelo Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD), durante a sessão desta quarta-feira (26), quando servidores da saúde e representantes da APBL lotaram a galeria da Casa Legislativa.

“Não aceitamos que a Câmara seja culpada pela incompetência do governo Colbert Martins”, afirmou Fernando Torres, lembrando que o orçamento no município era para ser gasto até dezembro e os salários atrasados dos funcionários da saúde são referentes aos meses de setembro e outubro. “O prefeito tem que consertar o que ele fez”, disse, ao defender que seja apurado com rigor o que ocorreu na campanha eleitoral.

O presidente do Legislativo lembrou que no ano passado a Câmara economizou R$2,4 milhões e devolveu à Prefeitura, inclusive sugerindo que o valor fosse investido na segurança pública, mas nada foi feito. “Este ano a economia será de aproximadamente R$4 milhões, mas não serão devolvidos. “Vamos investir em melhorias para a própria Câmara”, informou Torres. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O transporte de eleitores na zona rural, domingo próximo, 30 de outubro, quando acontece o 2º turno do pleito para governador e presidente da República, em Feira de Santana, está causando preocupação ao vereador Paulão do Caldeirão (PSC). Em pronunciamento na Câmara, ele disse que esta foi uma das deficiências na estrutura do 1º turno, problema que pode se repetir e agravar ainda mais, desta vez. “Considero a oferta do transporte como um dos pontos principais da campanha, principalmente nos nossos distritos, com as suas dezenas de povoados. Na votação do dia 3 de outubro, já não foi disponibilizado em quantidade e organização suficientes”, diz o vereador e radialista.

Nascido em Jaguara, distrito localizado mais distante da sede do Município, ele diz ter conhecimento de causa para advertir aos políticos e às autoridades. Aconselha ao seu grupo político “despertar, para não ocorrer o que aconteceu na eleição de 2020, para prefeito. “Sabemos como ele perdeu”, diz, se referindo ao deputado federal reeleito Zé Neto, então candidato petista à sucessão, que “dormiu eleito e acordou derrotado”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Por lei, o município é obrigado a elaborar o orçamento baseado na escuta e, para isso, precisa realizar frequentes audiências públicas para ouvir a população. Isso está previsto em lei, tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se pronunciou esta semana sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De acordo com o parlamentar, é preciso, no mínimo, promover audiências públicas nos distritos e em diversas outras áreas do espaço urbano, “para que o povo possa dizer: “olha, aqui no meu bairro precisa de creche, existe uma quadra largada há não sei quanto tempo etc””. Contudo, disse que desafia a qualquer pessoa para provar que essas audiências acontecem.

“Na prática não acontecem, e se acontecem, são vazias, porque ocorrem em dias e horários de trabalho, sem a divulgação devida, e o povo não consegue participar. Não pode fazer por fazer, e essas audiências acabam não se tornando espaços genuínos de debates, afetando o orçamento de origem, que já é apresentado com vício”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Após o 2º turno das eleições na Bahia, dia 30 deste mês, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá se debruçar sobre diversas petições que se encontram na Presidência da Casa propondo o impeachment do prefeito municipal, Colbert Martins Filho. Esta é a expectativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), manifestada em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19).

Ele faz um apelo ao presidente Fernando Torres (PSD) para dar encaminhamento a essa documentação e conclama os advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo a iniciar a análise dos pedidos, pois a Câmara “precisa dar uma resposta à sociedade”.

Paulão do Caldeirão disse que convidará a oposição ao Governo, especialmente o deputado federal Zé Neto, mas também outras personalidades a exemplo do ex-prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito Fernando de Fabinho, para tratar do assunto. Segundo ele, razões não faltam para tal: “denúncias de corrupção, secretários afastados pela Justiça, descumprimento de decisões judiciais e de leis municipais, funcionalismo sofrendo por falta de pagamento, escolas, transporte público, saúde, tudo abandonado”. :: LEIA MAIS »

Dar publicidade às obras inacabadas em Feira de Santana. Este é o objetivo do projeto de lei nº 74/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), que foi aprovado, em 2ª discussão, durante a ordem do dia desta terça-feira (18). Com a propositura, fica instituída a política de transparência com diversas finalidades, dentre elas, disponibilizar ao cidadão tais informações bem como as soluções para as obras, de forma semanal.

Outro objetivo do projeto é instituir, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do município, a publicação das obras paralisadas e em andamento. Ainda, busca-se que seja inserido, no portal da transparência, anexos das informações já presentes, bem como o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro da cidade; um gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras, e uma tabela com as obras paralisadas, contendo o empreendimento, tipo, órgão responsável e empresa, motivo da paralisação, porcentagens da execução física e da execução financeira; datas de início previsto, de início revisado, conclusão prevista e conclusão revisada. (CMFS)

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Encaminhadas em 2020, duas indicações solicitando a pavimentação das ruas Oriente e Linense, ambas no bairro Papagaio, em Feira de Santana, ainda não foram atendidas pela Prefeitura. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Insatisfeito, o autor das propostas, vereador Edvaldo Lima (MDB), enviou novamente os pedidos ao Executivo feirense em 2022.

Segundo ele, os moradores da região sofrem com a situação de “abandono” das vias. “Ninguém consegue sair quando chove e, na poeira, também não dá para ficar dentro de casa”, informou. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O ex-secretário de Governo da Prefeitura de Feira de Santana, Denilton Brito, pode vir a fazer delação premiada, em processo que tramita na Justiça Federal, sobre o suposto desvio de recursos através de consultoria médica em uma das UPA’s administradas pelo Município. O contrato foi celebrado com empresa do ex-secretário de Saúde, Marcelo Britto, acusado de ter recebido pagamento, da ordem de aproximadamente R$ 300 mil, e não prestar os serviços. A informação, obtida nos bastidores, é do vereador Fernando Torres (PSD), autor da denúncia ao Ministério Público Federal que deu origem às investigações na operação “No Service”, da Polícia Federal. Denilton e Marcelo, que estavam afastados das funções pela Justiça, foram ontem exonerados em definitivo pelo Governo.

“Soube que está sendo proposta a delação. Se a Promotoria aceitar, vai ter gente pulando das janelas do prédio da Prefeitura, fugindo pelos fundos, se escondendo debaixo das mesas”, diz o presidente da Câmara. Ele torce que as revelações sejam feitas antes do 2º turno das eleições, em 30 de outubro, “para mostrar quem é que apoia o candidato ACM Neto a governador, nesta cidade”.

Para Fernando, os ex-secretários são “dois curruptos que o prefeito, também bandido, colocou para lhe assessorar”. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 100 milhões em razão de contratos celebrados com pessoas jurídicas, “inclusive cooperativas”, para prestação de serviços de intermediação de mão de obra em diversas secretarias, a Prefeitura de Feira de Santana acaba de concretizar novo vínculo desta natureza, segundo denuncia o vereador Professor Ivamberg (PT). Ao constatar a publicação do contrato de quase R$ 6 milhões (precisamente R$ 5.999.248,80) com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalente, no Diário Oficial Eletrônico de ontem, ele afirmou hoje, na Câmara, que a medida é bastante temerária e pode ensejar mais uma penalidade contra o Município, com elevado dano ao erário.

A multa aplicada contra o Governo Municipal está sendo quitada através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à razão de 3% ao mês, “dinheiro que deveria sair do bolso do prefeito Colbert Flho e do seu antecessor, José Ronaldo, que desobedeceram às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, deixando de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta”. O petista lembra que, além daquele prejuízo para a população, o Município já sofreu com cooperativa, através do “desvio de milhões” na saúde, conforme investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal: “Não custa recordar, há diretor, com tornozeleira eletrônica, que consumia vinho de 16 mil reais, às custas dos recursos públicos”. :: LEIA MAIS »