:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A regularização fundiária em Feira de Santana pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 10 bilhões. A afirmação é do advogado Fidel Antonio de Carvalho, que defende a aplicação da Lei no 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Presente na sessão especial realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29), com o objetivo promover o debate sobre a temática, ele disse que os atores responsáveis pela execução desta legislação são o prefeito e os cartórios.

Além de aumentar a arrecadação de tributos, a regularização fundiária vai proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, possibilitar o recebimento de créditos bancários e a inscrição em programas habitacionais, acrescenta Fidel Antonio.

Na zona rural, estes benefícios são ainda mais significativos para a população que adquiriu terras oriundas de desmembramentos irregulares, diz a advogada Cristine Nascimento. Sem a devida documentação, muitas pessoas sofrem com a falta de saneamento básico, do fornecimento de água e ainda podem ocupar áreas de proteção ambiental. Ainda segundo Cristine, o acesso à saúde e educação também ficam comprometidos.

Propositor da sessão especial, o vereador Jurandy Carvalho (PL) diz que a falta de escritura é um problema que atinge cerca de 70% da população da zona rural, especialmente no distrito de Ipuaçu. Para solucionar a questão, ele pede que as autoridades competentes se mobilizem para regularizar o máximo de terrenos em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que o pedido de cassação do mandato do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, já conta com 17 assinaturas.

Esta avaliação é feita por uma comissão de parlamentares formada por Edvaldo Lima (MDB), Pedro Cícero (Cidadania), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL) e José Carneiro (MDB).

Criada no início de agosto, a comissão apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito. Algumas dessas, já discutidas pelos parlamentares no plenário da Casa da Cidadania, principalmente pelo “grupo dos vereadores independentes”, que, conforme Paulão, permanece comprometido a analisar o possível afastamento de Colbert Martins e defender propostas que beneficiem os cidadãos feirenses. (CMFS)

Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Em processo de formação na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “do Shopping Popular” será instaurada para apurar denúncias relativas ao Centro Comercial Popular, construído em Parceria Público-Privada entre a Prefeitura e um consórcio empresarial. Serão investigadas supostas irregularidades que envolvem desde o processo de licitação, contratação da concessionária até a execução do contrato e eventuais abusos. A comissão deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, que ainda serão escolhidos. O prazo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O requerimento propondo a criação da CPI foi protocolado em 23 de novembro de 2021 pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O documento subscrito, inicialmente, por dez vereadores, contou também com o apoio do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em seu pronunciamento nesta terça-feira (23), comunicou aos vereadores que continua oposição ao governo Colbert Martins, talvez até mais radical do que antes, porém não estará mais no “grupo dos dez”.

“Tudo indica que eu e o vereador Luiz da Feira iremos fazer uma dupla aqui na Casa para defender Feira de Santana, os professores, o Shopping Popular e defender aqueles que querem o bem de Feira”, afirmou.

De acordo com Fernando Torres, ele não está brigando com ninguém, mas que seu mandato como presidente está acabando e logo vai começar o mandato da vereadora Eremita Mota. “E foi exatamente isso que eu programei para a minha vida: me dedicar plenamente a presidência da Casa durante dois anos, como me dediquei. O ano passado devolvemos para a Prefeitura R$ 2 milhões e nada foi feito com o dinheiro e esse ano teremos R$ 4 milhões para devolver ou fazer a reforma da Casa. Não irei, em momento algum, pegar o dinheiro público e jogar no lixo. Minha obrigação é zelar do dinheiro público. Tenho ainda quatro meses de mandato e até o último mês irei zelar do dinheiro da Câmara o máximo que eu puder”, disse.

Ainda de acordo com Torres, a Casa precisa de reforma, porém é difícil para ele enfrentar alguns segmentos na Casa. “Enquanto algumas pessoas pensam em seguir uma forma, nós pensamos em seguir outra forma. Fazer uma licitação nesta Casa demora um pouco. Juntar o dinheiro para fazer a reforma também demora um pouco, porém não é fácil. A Casa está precisando de reforma e há mais de 20 anos ninguém troca uma telha. Não por culpa dos ex-presidentes. Não estou falando de vereador, não. Estou falando da Casa em si. Tem pessoas que, por incrível que pareça, não quer que eu faça essa reforma”, externou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

Após o discurso do vereador Silvio Dias (PT) na última terça-feira (16), que afirmou que essa seria a campanha eleitoral mais corrupta de todos os tempos, seu colega, o vereador Jurandy Carvalho (PL), concordou com o discurso do mesmo. E disse que isso não acontece apenas com o Centrão, como o colega disse em seu discurso. “É o seu governador do PT que está distribuindo dinheiro a fole, a rodo com os prefeitos do interior tentando mudar a eleição. O senhor está certo mesmo. Essa é a eleição da corrupção. Estamos vendo a farra, tanto do lado do Governo Federal como do Governo Estadual. Uma farra de distribuição de dinheiro, obras, tudo agora na época da eleição. A farra não é só feita com o Governo Federal através do Orçamento Secreto. A farra também é feita com o Governo Estadual com derrame de dinheiro em prefeituras. Mas na eleição, se o povo baiano souber e tiver juízo, vai lembrar da fila da regulação, da educação, da segurança, das milhares de vítimas de bala que morrem em nosso Estado todos os dias. E aqui em Feira de Santana chega morrer mais gente de que na guerra da Ucrânia”, disse.

Jurandy Carvalho acredita que o baiano vai lembrar do sofrimento que está passando. Construiu vários hospitais, construiu, admite. “Mas não basta só construir. Os hospitais e as policlínicas que o governador Rui Costa construiu. Vários deles não funcionam. O povo continua morrendo e se acabando na fila da regulação. Acorda, governador, que a Bahia pede socorro”, afirmou.

“O passado foi ruim”

Em aparte, o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), questionou se Jurandy Carvalho havia esquecido do tempo dos ex-governadores Cesar Borges, Paulo Souto e de ACM. “O Hospital Clériston Andrade era um matadouro, um depósito de mortos”, completou.

Respondendo o questionamento de Fernando Torres, Jurandy Carvalho afirmou que não se pode ficar apenas pensando no passado. “Vamos avançar para o presente. O passado foi ruim. Foi tão ruim que os baianos tiraram e botaram Wagner. E o agora está tão ruim que a gente tem que tirar Rui Costa e botar outro governador”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O vereador Silvio Dias (PT), em seu discurso na manhã da última terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o início da campanha eleitoral e afirmou que essa será a campanha mais corrupta da história do país. O vereador disse que nunca viu tanto dinheiro circulando como tem visto atualmente.

“Nunca vimos tanto dinheiro circulando como nesse momento nas mãos dos deputados do Centrão, que estão sendo abastecidos através deste famigerado Orçamento Secreto. Nós temos que ter toda atenção para o que se passa em nosso país e em nossa cidade. Deputados estão com milhões distribuindo e comprando votos. Temos a obrigação, enquanto liderança política, de cobrar uma campanha limpa, igualitária e democrática. Não é possível aceitar que candidatos a deputado venham para Feira de Santana comprar votos. E as notícias que nos chegam a todo momento é de que isso tem sido corriqueiro”, afirmou.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Instituir a política de transparência com a publicação das obras inacabadas em Feira de Santana. Este é o objetivo do Projeto de Lei no 74/2022, que prevê a disponibilização destas informações aos cidadãos no endereço eletrônico do site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. De autoria do Presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), a proposta tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Dentre as informações publicizadas, o Município deverá incluir o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro do município, gráfico que ilustre os principais motivos para a paralisação das obras e as tabelas com obras paralisadas. Estas devem constar os dados acerca do empreendimento, tipo, órgão responsável, motivo da paralisação, porcentagem de execução física, porcentagem da execução financeira, data de início previsto, data de início revisado, data de conclusão prevista, data de conclusão revisada. :: LEIA MAIS »