:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Um dia para ficar na história.  Assim ficou marcado o 31 de março de 2022, quando professores, estudantes, profissionais da imprensa e vereadores foram covardemente agredidos nas instalações da Prefeitura de Feira de Santana. A data será incluída no Calendário de Eventos do Município como “Dia Municipal de Luta pela Valorização da Educação”, como previsto no Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do vereador Silvio de Oliveira Dias (PT).

A proposta, aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, na sessão ordinária de 13 de setembro, como destaca o autor, é uma ferramenta de significativa importância para o reconhecimento da categoria que atua para a formação de cidadãos e cidadãs dentro da sociedade. O fato ganhou repercussão nacional.

À época, a comissão formada por vereadores e educadores foi recebida com hostilidade por agentes da segurança pública municipal e mantida em cárcere privado na sede da Prefeitura Municipal. “Naquele dia 31 de março, Feira de Santana viveu o pior capítulo de sua história, o mais triste de todos os capítulos registrados ao longo desses 188 anos desta cidade. Aconteceu o que era inesperado, uma agressão injusta aos vereadores deste município, seguida de uma agressão generalizada contra os professores que estavam presentes. Gás de pimenta sendo jogado em vereadores, em professores e professoras, que, inclusive passaram mal e necessitaram de socorro por parte do Samu”, repudiou o vereador. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Nesta segunda-feira (12), a candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet, esteve em Feira de Santana para fazer uma visita e sua campanha eleitoral. Tebet estava acompanhada do prefeito da cidade, Colbert Martins Filho (MDB). Vale ressaltar que o MDB na Bahia apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT).

Já na manhã desta terça-feira (13), o vereador Edvaldo Lima, que é do mesmo partido de Tebet, falou na tribuna da Câmara de Feira de Santana sobre a vinda da candidata a presidente pelo MDB ao município e teceu críticas não só a ela como também ao prefeito. Ao que parece, o vereador emedebista não considera como boa ideia a vinda de Tebet a cidade pedir votos. Edvaldo é ainda eleitor declarado do atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O seu filho é vice-presidente do MDB na cidade.

“A candidata a presidente pelo meu partido esteve ontem em Feira de Santana. O governo do município, representado pelo prefeito que é do mesmo partido, ficou atrás a dez metros de distância porque não poderia encostar. Se encostasse a candidata perderia mais votos ainda. Em Feira de Santana, ela já não tem e não vai ter nenhum, tenho certeza absoluta. Ela pode buscar voto lá no estado dela. Só dela encostar em Colbert perdeu tudo que ela tinha”, afirma.

Vereador José Carneiro (MDB)

“A gente não pode aceitar que o governo esteja passando por dificuldades financeiras e antecipe as contas de água e luz do povo para angariar recursos”. A declaração é do vereador José Carneiro (MDB), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (13).

De acordo com o parlamentar, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está antecipando em mais de um mês as faturas e isso prejudica muito a população. “Lá em casa só moramos eu e minha esposa e pagamos cerca de R$400,00 por mês, mas a fatura do mês que vem já chegou agora, com mais de 30 dias de antecedência. Isso é um absurdo”, disse. (CMFS)

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para que atue de forma firme e forte no trânsito da cidade. Na opinião do vereador, que é governista, o trânsito da cidade está um caos.

“Sabemos que a Superintendência recebe grandes recursos de cobranças de multas e notificações por infrações que são cometidas. Mas a SMT está deixando muito a desejar em nosso município.  As faixas de sinalizações horizontais e verticais estão apagadas e os quebra-molas não têm placas nem sinalização. Isso é importante porque ocasiona muitos acidentes. Há anos que as faixas de pedestres não são acendidas. Ao lado da Câmara fizeram um estacionamento de vans e é irregular de qualquer forma. E cadê a SMT e os prepostos?”, questionou.

Marcos ressaltou que na Avenida Getúlio Vargas, onde foi colocada uma faixa exclusiva de ônibus com piquetes, tem acontecido frequentes acidentes.  “Os piquetes estão irregulares nesta faixa e causam acidentes todos os dias. É tão fácil retirar os piquetes daquele local. Estão esperando acontecer alguma tragédia ou morte para poder retirar? Coisas simples que a gente vê que podem ser resolvidas. Infelizmente está dessa maneira”, disse.

Lima disse que tem um carinho muito grande pelo superintendente da SMT, Cleudson Almeida, mas ele tem que atuar firme e forte no trânsito. “Ele conhece os direitos. Não podemos aceitar e ver a situação que estamos vivendo hoje em Feira de Santana, um caos. As sinaleiras estão todas quebradas. Sei que existe dentro do Projeto Centro a necessidade de trocar essas sinaleiras e serão dessa forma, mas precisamos atuar melhor. A Prefeitura e a Superintendência têm poder para resolver isso. E tem que ser resolvido”.

O vereador ressaltou que sabe que tem agentes de trânsito que são competentes, trabalhadores e dedicados, mas tem outros que não são e que não estão preocupados com o trânsito de Feira. “O que nós não podemos aceitar é que o trânsito em Feira de Santana continue da forma que está. Não vemos ações no dia a dia no trânsito. Ainda bem que colocou os terceirizados (monitores), pois são eles que estão dando apoio ajudando as pessoas que precisam atravessarem as vias porque as faixas estão todas apagadas. Não é porque eu sou da base do governo que vou ver e ficar com os olhos fechados. Temos que chamar atenção da SMT”. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT), autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através da Lei 392/2022 de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), autorizou a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no âmbito do município.

O programa integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Serão beneficiados do PAA Municipal: fornecedores ou consumidores de alimentos; indivíduos em situação de insegurança alimentar; agricultores familiares; cooperativas e empreendedores familiares rurais, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Vereador Fernando Torres, autor do projeto – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com a maioria dos votos favoráveis dos vereadores presentes no plenário, o projeto de lei nº 61/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito municipal de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo, foi aprovado durante a ordem do dia da última terça-feira (06).

De acordo com a propositura, considera-se a agenda de compromissos públicos o registro publicado em transparência ativa, em página oficial da Prefeitura na internet, em que devem constar todas as audiências, eventos públicos e reuniões governamentais de que participe a autoridade, ainda que realizadas por meios não presenciais, bem como todo aquele que solicite audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, mesmo que ocupante de posto, cargo, emprego ou função pública.

Consta na lei, ainda, que agente público é aquele investido em cargo público por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição Federal de 1988, assim como também é todo aquele que exerce cargo, função, emprego ou mandato, mesmo que transitoriamente, com ou sem remuneração, por  qualquer forma de investidura no vínculo, inclusive os integrantes da alta administração, estagiários, residentes, congêneres, em órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio ao erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. :: LEIA MAIS »

Elaine Figueiredo Lima Vasconcelos – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

As dificuldades de inclusão das pessoas surdas na sociedade, especialmente da área de Educação, foram apresentadas na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na manhã desta quinta-feira (1º), como parte da programação alusiva ao Setembro Surdo. E, como não poderia deixar de ser, o pronunciamento de Elaine Figueiredo Lima Vasconcelos, presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, foi feito em Libras e devidamente interpretada e traduzida por uma ouvinte.

“Setembro é um mês relevante para a luta do surdo, pois é importante a sociedade compreender os nossos direitos”, disse Elaine Figueiredo, ao defender que o ensino de Libras faça parte das grades curriculares dos cursos de línguas. “A escola bilíngue para surdos é importante”, afirmou, ao atestar a ausência de inclusão nos ambientes educacionais. Elaine falou também da necessidade de professores surdos serem designados para as escolas públicas. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.

A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato. (CMFS)