:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Lulinha (UB)

O vereador Lulinha (UB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a sua candidatura a deputado estadual, agradeceu os 8.693 votos que recebeu e confirmou que tentaram fazer com que ele desistisse da sua candidatura a deputado estadual nestas eleições.

“Tentaram até pedir para eu desistir da minha candidatura que me dariam o meu mandato aqui dentro, mas eu não desisti porque não sou covarde para desistir de uma campanha que eu tinha levado a frente e confiado no povo. Não desisti. Se eu renunciasse estaria agora como um vereador de mandato. Faltando oito dias para a eleição eu desistir de uma campanha eleitoral para assumir como vereador? Não”, disse.

Vale destacar que o vereador Lulinha é suplente de vereador nesta legislatura.

Será abolida, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a votação secreta de vetos do Poder Executivo a proposições aprovadas na Casa. Igualmente, deixará de ser sigiloso o voto dos vereadores a parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a prestação de contas relativas aos exercícios financeiros anuais, do Governo e do próprio Poder Legislativo. É o que determina Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretiva aprovado em plenário e que deverá ser promulgado pelo presidente Fernando Torres (PSD), esta semana. A matéria é uma das que estão previstas para a pauta de votações da sessão de terça-feira (4 de outubro).

O Projeto de Resolução suprime dois incisos do artigo 356 do Regimento Interno da Câmara, extinguindo a votação secreta para esses temas e determinando que ocorram pelo sistema eletrônico e por meio de escrutínio aberto. Atualmente, na tramitação de veto ou parecer do TCM, vereadores escrevem em papel o voto e o depositam em uma urna, para posterior contagem. Dirigente da Casa, Fernando Torres diz que a mudança atende ao interesse público “na medida em que estabelece a necessária transparência dos atos do vereador em questões de relevância para a população”. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Vedar, em Feira de Santana, a apreensão ou remoção de mercadorias de ambulantes sem o devido processo legal nas ações de fiscalização e proíbe as ações dos “rapas” sem a vinculação de processo administrativo. Esse é o intuito do projeto de lei nº 22/2022, aprovado em 1ª discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), pela maioria dos vereadores presentes. De autoria dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Luiz da Feira (Avante) – que está licenciado -, a propositura determina que as apreensões dos denominados “rapas” sem vinculação de processos administrativos estão terminantemente proibidas em Feira de Santana.

O projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, mas este foi reprovado pelos vereadores presentes no plenário. De acordo com a propositura, ficam instituídas, no âmbito do município, as diretrizes com a necessidade prévia de um processo administrativo para remoções e apreensões de mercadorias de vendedores ambulantes, cumprindo o direito constitucional ao devido processo legal.

As mercadorias de que tratam o projeto são produtos de natureza lícita, perecível e de consumo rápido, comercializada por ambulantes, camelôs e vendedores informais em vias públicas. Fica estabelecido também que é de responsabilidade da Guarda Municipal a instauração e apuração do processo administrativo, além de ser a única apta a realizar as remoções e apreensões de mercadorias, não podendo ser delegada tal função. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB)

Na manhã da última terça-feira (20), o vereador Zé Curuca (UB), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), elencou as obras feitas no distrito de Humildes e anunciou mais um pacote de investimentos em parceria com o prefeito Colbert Martins, através de emenda parlamentar do deputado federal José Nunes.

Logo após o pronunciamento de Zé Curuca, o vereador Lulinha (UB), que ouviu atentamente a fala do colega sobre as obras que irão acontecer. “Espero que não tenha dois pesos, duas medidas. Espero também que o prefeito Colbert Martins possa autorizar as obras no distrito de Jaíba fruto de emendas de José Nunes a meu pedido e que já estão a mais de um ano aqui aguardando para serem executadas”.

E continuou elencando as obras que ainda espera. “Que possa também ser colocadas no pacote as obras do Parque Lagoa do Subaé, da Vila Santiago no distrito da Matinha, ruas no bairro da Mangabeira. Se o vereador Zé Curuca conseguiu liberar junto ao prefeito para dar início a essas obras, que o prefeito Colbert Martins possa também autorizar, junto a SOMA, a João Vianey, que já está com as listas de todas as ruas que estava programada para o prefeito calçar. Cerca de 25 mil metros de calcamentos que foram fruto de recursos do deputado federal José Nunes e recursos próprios do município”, disse.

Lulinha ainda disse que também tem direito que possa iniciar as suas obras. “Peço a João Vianey, superintendente da SOMA, que assim como liberou para Zé Curuca e hoje dá início as obras de Humildes, que ele possa também dar início às obras que interliga o distrito de Jaíba pela Mantiba, da Santa Rita, do Metrô até a sede da Mantiba, e da Mantiba até o bar de Belo. E outras ruas em Feira de Santana que tem indicação desse vereador”, cobrou.

Em aparte, o vereador José Carneiro (MDB) elogiou o trabalho de José Nunes e falou com Lulinha que não precisa a “ciumeira”. “Fique tranquilo que as suas obras o prefeito vai anunciar. Afinal, o senhor tem muito prestígio no governo pois é o líder do Governo”, disse.

Respondendo José Carneiro, Lulinha rebate: “Não estou vendo esse prestígio todo acontecendo, não”.

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O prefeito Colbert Martins e o secretário municipal de Serviços Públicos, vereador licenciado Eli Ribeiro, serão convocados para prestar esclarecimentos sobre ofício enviado ao vereador Edvaldo Lima (MDB) em que o governo solicita que o mesmo indique a fonte de recurso para troca de três braços de luz. A sugestão é que o próprio vereador destine a verba, por meio de emenda impositiva, em um prazo de 10 dias.

Edvaldo Lima reagiu anunciando um requerimento solicitando a presença do prefeito e do secretário da pasta responsável pelo serviço na Casa Legislativo. Segundo ele, a Coelba trocou os postes na Vila São Raimundo/Senador Quintino, no bairro Tomba, mas não colocou os braços de luz. A resposta do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município, edição 2212, datada de 14 de setembro.

“Desculpa esfarrapada”, afirmou Edvaldo Lima, questionando que trata-se de um serviço de manutenção e que há uma empresa encaminhei um ofício solicitando três braços de luz. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), autor do projeto – Foto: Divulgação / CMFS

Dispor sobre a garantia à gratuidade no transporte público municipal, aos recenseadores da fundação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no âmbito do município de Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 77/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), discutido duas vezes e aprovado nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.

Através da propositura, o autor busca instituir a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, de caráter pessoal e intransferível, garantindo aos recenseadores do IBGE, regularmente registrados no referido instituto, a gratuidade do seu uso. São beneficiários, especificamente, os recenseadores do Censo 2022 devidamente registrados no instituto.

São requisitos obrigatórios e indispensáveis para fazer jus à gratuidade a comprovação de residência fixa em Feira de Santana, bem como a comprovação de que o recenseador está devidamente credenciado como recenseador no IBGE. Este benefício terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do município, até 31 de outubro de 2022.

Vale destacar que, conforme a propositura, o benefício abrange o transporte convencional (ônibus), sendo restrito às linhas do trajeto residência/trabalho, identificados no cartão do beneficiário. Em caso de fraude comprovada, o benefício será automaticamente cessado, e sofrerão punições administrativas os responsáveis em atestar a autenticidade dos documentos apresentados e que vierem a propiciar qualquer tipo de fraude. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) torna nulos os efeitos do decreto nº 318/2022, que designa interinamente a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas ao cargo de Procurador Geral do Município. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 38/2022, aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20). A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

Conforme disposto no Projeto, o prefeito tem o dever de indicar nome ao cargo de Procurador Geral do Município. Este então, necessita ser apreciado pelos vereadores em plenário, em conformidade com a Lei nº 02/1995. O profissional indicado, no entanto, foi rejeitado duas vezes pela Câmara Municipal e não houve, por parte da Prefeitura, a apresentação de um novo nome para apreciação.

Após o fim do prazo do mandato do então procurador, Carlos Alberto Moura Pinho, que expirou em 30 de junho, foi designada uma nova “procuradora interina” sem a aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, não foi seguido o “rito legal de aprovação do procurador e nem passou pelo Legislativo para apuração e votação”. Até o momento, o prefeito Colbert Martins não adotou uma medida legal para nomear um novo procurador, ainda que este seja o seu dever, sob pena de crime de responsabilidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão passando por dificuldades para realizar o Censo em Feira de Santana.

“Há em andamento o Censo do país feito pelo IBGE. Está acontecendo com atraso, inclusive, porque era para ter sido realizado em 2020, já que ocorre a cada 10 anos. Mas está acontecendo agora com um conjunto de dificuldades. Os recenseadores estão entrando em contato conosco para relatar alguns problemas como propaganda insuficiente para que os profissionais não sejam recebidos com a porta na cara, falta de segurança e de pagamento, e desrespeito ao local de trabalho – porque deveria ser numa área próxima onde o recenseador reside”, disse.

Ainda conforme o vereador, os recenseadores relatam que só serão pagos pelo trabalho feito após a conclusão, sendo que dependem do transporte para se deslocarem na cidade e realizarem o Censo. “O poder público poderia viabilizar o acesso dos recenseadores ao transporte através de uma parceria com o IBGE, para facilitar a realização do Censo. Não é só uma situação de desgoverno, mas de desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho”, afirmou. :: LEIA MAIS »