:: ‘Bahia’

Presidente municipal do PSB, Angelo Almeida.

Neste sábado (16), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), realiza em Feira de Santana o Fórum Preparatório para o Congresso Municipal do PSB. O evento que acontece na Câmara de Dirigente Lojistas de Feira de Santana (CDL), terá início às 9h, com a presença da presidente estadual do partido e deputada federal, Lídice da Mata.

De acordo com o presidente municipal do partido, Angelo Almeida, além de assumir um caráter organizacional, o fórum será um momento de recepcionar novos filiados. “Em Feira de Santana o PSB estará ativo em processo de fortalecimento contínuo, engajamento de homens e mulheres, dos nossos jovens, contribuindo com uma nova militância para nos debruçarmos sobre propostas que nortearão o futuro da nossa cidade”, afirmou.

Durante o fórum debates serão realizados sobre a atual conjuntura política. Angelo Almeida abordará a conjuntura municipal, o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira assume a discussão estadual e a deputada federal Lídice da Mata, a nacional.

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira – Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

Segundo a relatoria, foi considerada irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM. “Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação”. Cabe recurso da decisão.

Foto: Eric Thadeu Nascimento Souza

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deu nesta quarta-feira (13), a palavra final sobre a questão que envolvia o pagamento da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede Municipal de Ensino. Em conversa com a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, o prefeito autorizou o retorno do pagamento, baseado em direitos adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC, ininterruptamente, há dez anos ou mais. Desde que assumiu a Secretaria Municipal da Educação (SME), a secretária vinha procedendo estudos, se aprofundando no tema e construindo os argumentos necessários que permitiram uma leitura mais apropriada e a diluição do embate que vinha se estabelecendo entre a secretaria e os professores da rede. “O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves.

“Desde que eu assumi a secretaria, esse tema sempre me inquietou, busquei de todas as maneiras as costuras necessárias que pudessem sublinhar a volta desses pagamentos, precisávamos de um tempo para ‘tomar pé da situação’, fiz orações; mas, estivemos envolvidos em alguns percalços, algumas impossibilidades financeiras. Agora, num contexto administrativo que se apresenta numa ampliação dos repasses do FUNDEB frente ao aumento na quantidade de alunos da rede no ano de 2018, que otimiza o aspecto orçamentário de nossa secretaria e nos dá clareza sobre a pertinência do tema, com as conversas, com os diálogos, com a união e o apoio de todos os diretores da secretaria, aliado ao trabalho eficiente de nossa Procuradoria, envolvendo nossas equipes e trazendo todos para um ambiente sobretudo de união, o prefeito autorizou hoje o que foi preconizado pela Procuradoria e determinou o retorno da vantagem”, comemorou Gonçalves.

Os professores que tiverem comprovação de percebimento do AC há dez anos ou mais deverão comparecer ao Departamento de Acompanhamento da Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação (SME), para efeito de apresentação dos documentos comprobatórios.

Deputado federal Bacelar (Podemos).

O primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bacelar (Podemos-BA), nesta legislatura, trata das eleições para a escolha dos reitores das universidades federais. Atualmente, o reitor e vice-reitor são escolhidos pelo Ministério da Educação, entre os indicados em uma lista tríplice, que é definida por meio de votação na comunidade acadêmica. O projeto de Bacelar propõe que os mais votados sejam diretamente empossados nos cargos.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é defender a democracia, reforçar a autonomia universitária e impedir possíveis interferências políticas e ideológicas, na escolha daqueles que vão comandar as universidades mantidas pelo governo federal. “Não respeitar a indicação do primeiro colocado nas eleições não é simplesmente pré-julgar a capacidade administrativa do vencedor. O ato desqualifica a comunidade universitária e desrespeita a sociedade e a democracia, além de ferir a Constituição, que preza pela autonomia das universidades”, argumentou.

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou na última segunda-feira (11), a ex-assessora da vereadora Marcelle Moraes e do deputado Marcell Moraes, Natali Conceição Gomes, a pagar indenização por mensagens difamatórias via rede social contra os parlamentares. O processo foi aberto em 2015, após a ex-funcionária alegar que Marcell seria um falso político no site Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO. “As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, afirmou Marcell.

A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada um dos irmãos. Ficou ainda determinado que a ex-assessora retire as postagens que ofendem a moral dos parlamentares sob multa diária de R$ 50,00. “As pessoas ainda acreditam que a internet é terra sem lei, porém, as normas jurídicas também são aplicáveis às condutas cometidas nas redes sociais e mundo cibernético”, explica Ferando Vaz, advogado dos irmãos Marcell e Marcelle.

No intuito de diminuir a mortalidade, aprimorar tempo e recursos para pacientes que sofrem de bradiarritimias graves, a rede municipal de saúde de Salvador implantou o “Protocolo Bloqueio Átrio Ventricular Total – BAVT”. Essas arritmias representam uma condição em que a frequência cardíaca se reduz a ponto de o coração parar de bater adequadamente, podendo levar à morte súbita. Em cinco meses de funcionamento, 60 pessoas foram avaliadas pelo protocolo. A partir de agora, todo paciente admitido na rede com bloqueios atrioventriculares graves terá assistência da Equipe de Cardiologia do SAMU para avaliar com mais agilidade e precisão a indicação do implante de um marcapasso. O protocolo visa ainda otimizar o tempo de espera na fila de regulação, já que nos centros de referência apesar de terem suporte, na maioria dos casos o acesso é tardio para os pacientes.

Dentro desse programa, o SAMU é responsável pela coordenação e articulação rede, tendo como destino os hospitais Santa Izabel e Ana Nery, referências nesse tipo de atendimento. “A nossa equipe deve colher os dados que irão permitir ao cardiologista de plantão avaliar a necessidade do implante precocemente ou mesmo rastrear suporte para reverter o quadro, bem como identificar o risco de infecções nos candidatos ao implante. Após aplicado o protocolo, o encaminhamento para implantar o dispositivo é realizado com brevidade” explicou a coordenadora da equipe de cardiologia do SAMU, Pollianna Roriz.

Além da indicação de urgência, muitos marcapassos podem ter o seu implante programado – indicação eletiva. A fim de alcançar também este público e desafogar as emergências, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pretende ampliar o protocolo BAVT. A rede vai elevar a estratégia a nível ambulatorial encaminhando os pacientes com bradicardia elegível implante de marcapasso a médio prazo.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana informou que mais de cinco toneladas de diversos itens da merenda escolar e cerca de 600 carteiras foram distribuídos entre terça  e quarta-feira,  em unidades da Rede Municipal de Educação. A Secretaria de Educação realiza uma força-tarefa para abastecer as escolas e superar problemas verificados neste início de ano letivo. Segundo o Governo, carne, charque, arroz branco, feijão, macarrão, açúcar, farinha de milho e de tapioca, café, biscoitos doce e cream cracker, entre outros itens, foram entregues em dezenas de escolas. Durante esses dois dias, nove veículos de médio e grande porte da Secretaria Municipal de Educação intensificaram a entrega a fim de dar cobertura às escolas tanto da sede quanto da zona rural.

A Prefeitura informou ainda que as escolas estão recebendo também produtos de hortifruti, como cenoura, cebola, tomate, pimentão, etc., e polpas de frutas – itens da agricultura familiar. Com relação às carnes, o prazo para término da distribuição é a próxima terça-feira, 19. Creches e pré-escolas foram priorizadas na primeira etapa da distribuição. Com exceção da carne, cuja entrega é feita pelo próprio fornecedor, todas as 217 unidades de ensino da Rede devem receber os demais itens até esta sexta-feira, 15. Nove rotas de entrega serão cumpridas nesta quinta-feira, 14, contemplando aproximadamente 60 escolas. Várias delas ainda dispunham de determinados itens da merenda em estoque.

Quanto ao déficit de carteiras verificado em algumas escolas, a Seduc informou que está providenciando a distribuição de centenas de unidades. Há um processo em andamento para compra de dois mil assentos. “Teremos um ano letivo com muitas boas novidades para as nossas crianças. Enfrentamos algumas dificuldades, neste começo, mas já estão sendo superadas”, diz a secretária Jayana Ribeiro.