:: ‘Bahia’

José Ronaldo (DEM)

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em razão de irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizada nos exercícios de 2016 e 2017. Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo de R$2.358.600,00.

De acordo com o TCM, dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados. Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados.

Ainda de acordo com o TCM, em dois dos cinco processos de inexigibilidade realizados em 2017 as cartas de exclusividade apresentadas restringem a capacidade de representação do empresário à micareta de Feira de Santana, o que viola dispositivo contido na Instrução nº 2/2015 do TCM. Cabe recurso da decisão.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (PRP), criticou a situação do Rio Jacuípe. De acordo com o vereador, ele é o único rio que perpassa a cidade de Feira de Santana e está totalmente poluído. “Os dejetos são diariamente jogados no rio e recentemente o local foi tomado por algas marinhas que estão impedindo as lanchas e os pescadores de transitar na localidade”, disse. Marcos reclamou ainda que nenhum órgão municipal ou estadual busca resolver o problema. “A Associação Náutica do Rio Jacuípe junto com uma Associação de Motociclistas pretendem contratar uma empresa para tirar a metade das algas que estão no local”, relatou.

Obras da ViaBahia e falta tratamento de águas servidas

Ainda conforme o vereador, a ViaBahia realizou a obra de construção de uma nova ponte e deixou muitos materiais cair. Com isso o nível da água baixou. Também tem o problema das águas servidas jogadas nos córregos que desembocam no rio sem tratamento. “O rio está morrendo. Futuramente poderá se tornar um esgoto a céu aberto se não tiver um tratamento das águas que são encaminhadas para lá”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que ouviu de alguns colegas que ela não fazia parte da bancada governista e que por esse motivo não “a levariam nas costas”. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Faço parte da base e o prefeito Colbert sabe da minha posição. Tenho conversado muito e sei que ele me entendeu”, disse. Eremita explicou que faz sim parte da bancada, mas que isso não a faz ser “capacho de chefe”. “Digo a quem interessar possa que uma das minhas maiores características é ter posicionamento. Estou no quarto mandato, nunca tive uma votação menor. Ela só fez crescer. E ele é fruto do meu trabalho. Não devo meu mandato a grupo político nenhum”, afirmou.

A vereadora lembrou ainda a época em que Tarcízio Pimenta foi candidato a prefeito junto com o ex-prefeito José Ronaldo. “Eu sabia que havia uma possibilidade remota de Tarcízio ganhar, mas a minha posição foi ficar ao seu lado porque foi esse compromisso que eu fiz. E assim o fiz até o final”, recordou. A edil ainda alertou o prefeito Colbert Martins. “Daqui a dois anos, quando estiver acontecendo às eleições, a história vai se repetir. E aí o prefeito vai saber realmente quem tem posição e ter a conclusão de quem está ao seu lado. Quem viver verá”, finalizou.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, em sessão no TRE nesta segunda-feira (18), e foi deferido pelo presidente do tribunal.

Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) cobrou mais atenção do Estado para com a saúde ofertada em Feira de Santana. Segundo o edil, não dá para continuar como está. “Não tem como fazer cirurgia na cidade porque não há onde fazer. A reforma do HGCA foi boa, mas não atende alguns serviços essenciais, não tem como dá conta de Feira de Santana e tantos municípios. O prefeito Colbert Martins Filho já disse que está receptivo ao Governo do Estado, para juntos lutarem em prol da saúde de Feira”, disse.

Deputados Paulo Pimenta e Zé Neto.

Na tarde desta terça-feira (19) foi oficializada a escolha do deputado federal Zé Neto (PT-BA) para função de vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal. O anúncio foi feito pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, Alfredo de Oliveira Magalhães (conhecido como Alfredinho), atual prefeito de Sítio do Mato (BA) – município a 822 km de Salvador. Pela decisão de 13 de agosto do ano passado, o gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais. De acordo com o MPF, Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No entanto, isso não ocorreu.

Durante a instrução da tomada de contas, foram apontadas outras irregularidades, para além da omissão das informações. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), verificou-se a ausência do termo de adjudicação ou despacho adjudicatório; ausência do extrato bancário da conta-corrente vinculada ao respectivo convênio, emitido pelo próprio banco; e inexistência da relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos da União. A Primeira Câmara do TCU já havia julgado as contas irregulares em face do réu, condenando-o ao pagamento de multa. Após o ocorrido, outro prefeito, Danilson dos Santos Silva, foi eleito, atuando na gestão 2009-2012. Entretanto, as obras só foram concluídas quando Alfredinho voltou a ser prefeito, no período de 2013-2016. Segundo a sentença, portanto, o dever de prestar contas foi violado, ocasionando prejuízos à população, que teve de esperar por anos para usufruir da obra.

Condenações – Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou ainda a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

Foto: Andreyse Porto

Cinqueta alunos da Escola Municipal Célida Soares Rocha, do bairro Rua Nova, vão aprender a projetar e programar um robô. Eles vão participar do Projeto Meu Robô, de iniciativa da Fundação Arcellor Mittal, com o apoio da Belgo Bekaert Arames e parceria da Secretaria Municipal de Educação. O projeto prevê a realização de oficinas de robótica em todas as turmas de ensino fundamental da unidade de ensino. A partir das oficinas, os estudantes que se destacarem vão continuar tendo orientações mais aprofundadas sobre o tema. A expectativa é que as crianças estejam aptas a projetar e programar robôs e possam participar da Olimpíada Brasileira de Robótica, respondendo aos desafios propostos na competição.

A realização do projeto foi confirmada na manhã desta segunda-feira, 18, em reunião da secretária de Educação, Jayana Ribeiro, com representantes de ambas as instituições. No encontro, foram apresentados os resultados obtidos pelos programas já desenvolvidos nas escolas municipais em 2018; os representantes também confirmaram a renovação das atividades – a exemplo dos programas Acordes, Ver e Viver, Vida + Segura, Circuito Cultural Belgo Bekaert, entre outros. Dois novos programas foram apresentados à secretária Jayana Ribeiro: um que ofertará oficinas de grafite a 120 alunos e outro, que envolverá mais 100 alunos com idade entre 8 e 15 anos na prática de futebol.

O Prêmio Arcelor Mittal de Meio Ambiente (PAMMA) também está garantido para o ano de 2019. Neste ano, os alunos vão explorar o tema da água. As atividades serão desenvolvidas de março até outubro.