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Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília. :: LEIA MAIS »

Deputado federal David Soares (União-SP), autor do projeto – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 468/24 torna obrigatórios vestibulares especiais para pessoas idosas, com formatos acessíveis e adequados. O objetivo é garantir a oportunidade igualitária de acesso à educação.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

“Oferecer oportunidades de ingresso nas universidades para a terceira idade não apenas amplia seus horizontes intelectuais, mas também contribui para uma sociedade mais saudável e inclusiva”, defende o deputado David Soares (União-SP), autor do projeto.

“Para que essa inclusão seja efetiva, é necessário adaptar os processos de seleção às necessidades e características desse público”, complementa o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto anunciou nesta segunda-feira (18/03) a criação de uma plataforma de Inteligência Artificial que irá auxiliar o corpo técnico e agilizar o trabalho de auditoria e fiscalização, assim como na elaboração de documentos e relatórios. A IA do TCM, que foi batizada de “Barbosa”, em homenagem ao jurista baiano Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, foi criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI. A ferramenta foi apresentada pelo diretor da DTI, José Roberto Leitão Alvarez, ao presidente da Corte, ao corpo técnico e aos demais servidores do TCM.

Com uma interface versátil, de fácil entendimento e manuseio, o “Barbosa” tem a capacidade de processar e analisar inúmeros documentos e de oferecer respostas precisas e seguras a pesquisas em contextos específicos, seja sobre a legislação, jurisprudência, seja sobre entendimentos pacificados por decisões reiteradas da Corte. Isso tudo irá permitir que os auditores e demais servidores se dediquem a tarefas mais analíticas e sobre questões estratégicas relacionados aos casos em foco, delegando à plataforma os processos burocráticos. Desta forma, poderão otimizar os processos, poupar tempo de trabalho e agilizar os resultados – aumentando a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços prestados à sociedade.

O primeiro módulo da plataforma – denominado “Contextos” – foi desenvolvido por uma equipe liderada pela analista de sistemas Melly Pedra Lordello e já está disponível para utilização de setores estratégicos da Corte. Ele foi inspirado na bem-sucedida solução “Ania” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e permite que os usuários utilizem a Inteligência Artificial para análise de documentos – o que proporciona maior agilidade e precisão em suas atividades. Em breve, as análises também poderão ser compartilhadas, possibilitando a criação de verdadeiras bases de conhecimento institucional auxiliada pela IA, o que representa uma grande vantagem em atividades como gestão do conhecimento, capacitação, elaboração de pareceres e jurisprudência. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

A saúde no interior do Bahia ganhou um reforço de peso nesta segunda-feira (18), quando o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), entregou 41 ambulâncias para municípios de diferentes regiões, levando saúde para quem mais precisa e reforçando a assistência no interior.

A cerimônia aconteceu na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, de prefeitos e parlamentares baianos.

Totalizando um investimento superior a R$11 milhões, provenientes de emendas parlamentares, as 41 ambulâncias modelo Hilux 4×4 foram destinadas a todas as nove macrorregiões de saúde, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues. “São ambulâncias que oferecem conforto para pacientes, acompanhantes e também para quem dirige. Quero agradecer a todos os deputados federais e lembrar que aqui não tem partido, esses veículos também serão responsáveis por ajudar os municípios no transporte de casos que se resolvem lá mesmo”, explicou.

Foram contempladas as cidades de Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba, Ipiaú, Santa Maria da Vitória, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã, Barra do Choça, Maraú, Cícero Dantas, Camamu, Ibicaraí, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Imagem: Freepik

Com um orçamento de R$ 38,7 bilhões previsto para este ano, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) contempla diversos setores produtivos, entre eles a agropecuária – que ficou com R$ 16,9 bilhões (44,9%). Desse total, 22,5% serão destinados para a agricultura e 22,4% para a pecuária. As diretrizes, orçamento e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo foram definidas pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

Na distribuição dos recursos entre os outros setores, infraestrutura ficou com R$ 8,1 bilhões (21,6%), enquanto o setor de comércio e serviços deverá contar com R$ 7,4 bilhões (19,8%) e a indústria com R$ 3,7 bilhões (10%). Para o turismo e a agroindústria foram destinados, respectivamente, R$ 807,4 milhões (2,1%) e R$ 409,5 milhões (1,1%). O valor estimado para pessoa física (FIES e FNE Sol) é de R$ 195,5 milhões (0,5%).

“Esses valores correspondem à programação financeira inicial do FNE para 2024 e podem ter um acréscimo ao longo do ano. Em 2023, o Fundo bateu recorde histórico com a aplicação de R$ 43 bilhões em financiamentos nos 11 estados da nossa área da Sudene”, destacou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da autarquia, Heitor Freire.

Sobre os valores que estão sendo repassados aos estados para o rateio entre os setores, o Estado da Bahia foi contemplado com R$ 8,12 bilhões, vindo em seguida Ceará (R$ 4,70 bilhões), Pernambuco (R$ R$ 4,59 bilhões), Maranhão (R$ 4,06 bilhões), Piauí (R$ 3,74 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,71 bilhões), Paraíba (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,46 bilhões), Alagoas (R$ 2,02 bilhões), Sergipe (R$ 1,98 bilhões) e Espírito Santo (R$ 707,9 milhões).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, lembra que o FNE é um dos principais instrumentos de ação da instituição para a promoção do desenvolvimento regional. “A distribuição desses valores atende também a disposição do governo federal em aumentar o acesso a crédito, especialmente para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores”, afirmou. Ele lembrou que o FNE terá incremento de 10% para empreendimentos menores portes em 2024 em relação ao ano anterior por determinação do Conselho Deliberativo da Sudene.

Orientado pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o FNE oferece condições facilitadas de financiamento para empreendedores dos mais variados portes. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste deve aplicar os recursos com base em cinco dos sete eixos do PRDNE (desenvolvimento produtivo; inovação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente e educação).

Confira, abaixo, como fica a distribuição setorial dos recursos do FNE por Estado:

Alagoas: infraestrutura (R$ 620, 5 milhões), pecuária (R$ 470,6 milhões), agricultura (R$ 292 milhões), comércio e serviços (289,6 milhões), turismo (149,5 milhões), indústria (R$ 140,7 milhões), agroindústria (R$ 56,8 milhões) e pessoa física (R$ 9,5 milhões)

Bahia: agricultura (R$ 2,86 bilhões), infraestrutura (R$ 1,51 bilhão), comércio e serviços (R$ 1,46 bilhão), pecuária (R$ 1,46 bilhão), indústria (R$ 630,7 milhões), turismo (R$ 113,6 milhões), agroindústria (R$ 41 milhões) e pessoa física (R$ 39,4 milhões) :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (14/03), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso, que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos.

O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, na última segunda-feira (11), reunião com dezenas de lideranças indígenas, na sede da unidade do MPF em Salvador (BA). A pauta de debate destacou, entre outros assuntos, os conflitos envolvendo territórios tradicionais, a exemplo do que vem ocorrendo na região sul da Bahia, na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e na Terra Indígena Comexatibá.

Os caciques e cacicas também relataram a precariedade de ações e serviços de saúde e de educação nas terras indígenas, além das constantes ameaças sofridas pelas comunidades, fazendo com que cerca de 80% das pessoas protegidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), na Bahia, sejam indígenas pertencentes a diversas regiões do estado.

“A regularização das terras indígenas, é sabido, se arrasta indefinidamente. Sem seus territórios devidamente definidos, os povos indígenas seguem sofrendo toda espécie de afrontas e violações. É quase uma reprodução do período colonial, diante de promessas legais e constitucionais que nunca se cumprem”, ressaltou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César dos Santos, os indígenas trouxeram reivindicações de direitos básicos como saúde, educação, território e integridade física que estão sendo reiteradamente violados. “A negligência do Estado em relação à saúde indígena é inaceitável e demanda ação imediata. Além disso, a demora nos processos de demarcação de terras agrava ainda mais a questão da violência contra essa população”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Carneiro

Uma equipe de estudantes do curso de engenharia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), conhecida como Axé Fly, conquistou o prêmio internacional na competição SAE Aerodesign East 2024. Após vencer a etapa nacional em 2023, o grupo representou o Brasil na fase mundial. Com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), os integrantes da Axé Fly foram até a Flórida, nos Estados Unidos, e conquistaram o primeiro lugar na classe regular, o segundo lugar de performance em voo, o terceiro lugar de relatório técnico e o quarto lugar na apresentação oral.

O capitão da equipe, André Castro, explica como funciona a competição: “o AeroDesign é o projeto de uma aeronave rádio controlada a partir do zero para participação em competições. A proposta consiste no desenvolvimento, construção e validação de uma aeronave cargueira não tripulada com base nas restrições impostas pelas regras da competição. As limitações incluem a envergadura da asa, a seleção de materiais e motorização do avião, que deveria decolar com o máximo de carga num comprimento de pista de 30 metros. No final, ficamos muito felizes em saber que todas as horas que dedicamos ao projeto valeram a pena”.

O secretário da Secti, André Joazeiro, destaca a importância de estimular e apoiar ideias da juventude baiana: “é fundamental incentivar a popularização da ciência entre os jovens. A competição evidencia o talento dos nossos estudantes e o potencial inovador que existe nas instituições públicas. É gratificante ver nossos jovens talentosos, principalmente do interior do estado, competindo e conquistando prêmios no cenário internacional. Demonstra para a nossa juventude que este caminho é possível”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Parque de Exposições João Martins da Silva vai ser movimentado nos meses de junho e setembro. Na última sexta-feira (8), uma comissão organizadora reuniu com o secretário de Agricultura, Alexandre Monteiro, para planejar os eventos Expo Portal e Expofeira.

A Expo Portal será realizada dos dias 5 a 9 de junho e ofertará serviços da agricultura familiar, artesanato, gastronomia e expositores rural, além da exposição do cavalo de raça campolina machador.

De acordo com o secretário, o evento será uma prévia da 45ª Expofeira após quatro anos sem ser realizada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

Em um concorrido evento realizado na tarde desta terça (12), o prefeito de Guanambi Nal Azevedo assinou as ordens de serviço para construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG). Ao todo, são investimentos superiores a R$ 6 milhões, com recursos já assegurados, para as obras de infraestrutura do local e construção do primeiro módulo, que terá área construída de 1.658,34 m².

O ato histórico aconteceu na Avenida Etelvino Donato, local onde será edificada a estrutura, e contou com a presença de secretários municipais, vereadores e servidores da área da saúde. A unidade educacional do SESI também será erguida em terreno ao lado, cujo lançamento da pedra fundamental será no dia 22 de março, às 9h.

As obras da Unidade Mista de Saúde de Mutãs foram iniciadas e seguem a todo vapor, como também da UBS porte 2 do distrito de Morrinhos, que já está bastante avançada. Junto com a estrutura do HMG, serão três importantes obras na área da saúde sendo executadas ao mesmo tempo.

Recursos assegurados

A obra do HMG será executada com recursos do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal e da emenda parlamentar alocada pelo deputado federal Daniel Almeida. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) obteve liminar determinando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) seja obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho visando a proteção de seus empregados diretos e terceirizados.

A decisão da Vara do Trabalho de Barreiras, no oeste baiano, se estende também à Celiga Manutenção Elétrica Ltda., terceirizada que presta serviço à estatal e que foi investigada por negligenciar a segurança de seus empregados após acidente fatal com um trabalhador em 1º de fevereiro de 2022. Em caso de descumprimento de qualquer uma das 12 obrigações previstas na decisão, está prevista aplicação de multa de R$2 mil por item.

Quando deu entrada na ação civil pública, em 31 de janeiro, a procuradora do MPT Camilla Mello solicitou a condenação da Celiga e da Embasa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$500 mil, além da obrigação de cumprir normas de segurança do trabalho e o cumprimento de uma série de normas trabalhistas. Também solicitou que a Justiça antecipasse parte das obrigações por meio de decisão liminar. Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius Claudino Oliveira, da Vara do Trabalho de Barreiras, acolheu parcialmente os argumentos do MPT e determinou a adoção das medidas 15 dias após a notificação, prazo que já foi cumprido.

O acidente que feriu Rildo dos Santos Lima foi causado por forte descarga elétrica quando ele trabalhava numa equipe de manutenção de poço. A investigação do acidente conduzida pelo MPT em inquérito aberto para apurar as responsabilidades trabalhistas mostrou que as condições de trabalho no momento do acidente eram precárias, com iluminação insuficiente, falta de equipamentos de proteção individual e quadro elétrico em mau estado de conservação. As irregularidades foram apontadas em relatórios elaborados tanto pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) quanto da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras.

Enquanto a ação tramita, com audiências e apresentação de documentos, a liminar garantirá que as duas empresas tenham a obrigação de adotar uma série de medidas que vinham sendo negligenciadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia serão construídas no estado da Bahia até 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12), em Brasília, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento do Governo Federal, com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Educação, Camilo Santana. Na cerimônia, foi divulgada também a implantação de outras 92 novas unidades em todo o país e a modernização dos institutos já existentes. O investimento totaliza R$ 3,9 bilhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governador da Bahia destacou que as novas unidades ampliarão a rede já existente no estado, contribuindo para oferecer educação profissional de qualidade tanto para jovens quanto para adultos interessados em se capacitar. “Estou muito feliz com a criação da possibilidade e o fortalecimento da educação para uma nova Bahia. É o governo mais presente”, disse Jerônimo.

Na Bahia, as oito novas unidades serão implantadas em diversas regiões, abrangendo as cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras. Cada unidade irá oferecer 1400 vagas, fortalecendo a educação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando oportunidades de formação para jovens e adultos em áreas estratégicas para o mercado de trabalho.

O presidente Lula ressaltou a relevância dessas novas instituições para o desenvolvimento do Brasil, destacou a importância da qualificação profissional dos jovens e o papel essencial da educação para o progresso da sociedade. “É algo de grande significado, que vai além das simples paredes e salas de aula. Estamos falando de um investimento que vai moldar o futuro da nossa juventude, que vai pavimentar os caminhos para um país mais justo e próspero”. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.

Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. “Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia precisa de um MP atuando de maneira integrada para enfrentamento da questão da segurança pública. Nossa instituição está preparada para dar uma resposta efetiva à sociedade. Acreditamos que o ‘Bahia pela Paz’ pode contribuir significativamente para o aprimoramento da integração entres os sistemas de Justiça e Defesa Social”, afirmou o chefe do MP. O secretário Marcelo Werner, que também fez apresentação de sua equipe, destacou que o órgão contribuirá de forma ampla com o MP, com respeito total à independência da Instituição. “Estamos todos na mesma linha de trabalho para dar, à sociedade baiana, resultados efetivos e positivos na área de Segurança Pública”, disse.

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