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Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Olívia Santana (PC do B) propôs a criação dos programas “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada”. O objetivo, segundo a deputada, é garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como abandono, negligência, ameaças ou violações de direitos, oferecendo-lhes uma alternativa à institucionalização em abrigos.

“A proposta busca atender, de forma mais humanizada, crianças e adolescentes, permitindo que sejam acolhidos por famílias previamente cadastradas e capacitadas pelo Estado”, explicou Olívia, na justificativa da proposição. De acordo com informações do Sistema Nacional de Justiça, apresentadas por ela, existem cerca de 34 mil crianças e adolescentes em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o país.

Segundo o texto, a Guarda Subsidiada, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), será uma alternativa para garantir um ambiente saudável, propício à socialização e ao desenvolvimento integral dos menores em risco. “A Guarda Subsidiada configura-se como um benefício social que permite a um membro da família natural, extensa ou a um terceiro a guarda de uma criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional ou familiar, com o apoio e acompanhamento do Estado, por decisão judicial.”

Já o programa “Família Acolhedora” oferece convivência temporária em um ambiente familiar para crianças e adolescentes em situação de risco, até que seja possível o retorno à família de origem ou a adoção. “A medida visa à preservação dos vínculos afetivos e comunitários, algo nem sempre viável nas instituições de acolhimento”, observou a deputada. :: LEIA MAIS »

Foto: Polo Industrial de Camaçari/Divulgação

Em julho de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia registrou recuo de 2,3%, em comparação ao mês imediatamente anterior. Essa foi a segunda queda consecutiva no indicador. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou acréscimo de 2,6%.

No período de janeiro a julho de 2024, o setor cresceu 2,4%, e no indicador acumulado dos últimos 12 meses teve aumento de 1,6%, todas as comparações em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Na comparação de julho de 2024 com 2023, o acréscimo de 2,6% foi puxado pelo desempenho positivo de sete das 11 atividades pesquisadas. Produtos de borracha e material plástico (15,6%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de pneus novos para automóveis, camionetas e utilitários.

Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos químicos (7,5%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (55,0%), Metalurgia (12,2%), Bebidas (14,9%), Produtos alimentícios (0,3%) e Couro, artigos para viagem e calçados (1,0%). Por sua vez, a Indústria extrativa (-12,5%) exerceu a principal influência negativa, explicada especialmente pela menor fabricação de gás natural e minérios de cobre em bruto. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Derivados de petróleo (-1,0%), Celulose, papel e produtos de papel (-3,5%) e Produtos de minerais não metálicos (-4,1%). :: LEIA MAIS »

Foto: Julia Prado/MS

O Ministério da Saúde alcançou avanços importantes na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para exames, consultas e cirurgias eletivas, que foram interrompidas em todo o país durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa levou a uma redução de 60% das filas em 2023, com realização de 648,7 mil cirurgias – acima da meta de 500 mil.

Neste ano, entre fevereiro e junho de 2024, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF) realizou 544.388 cirurgias em todo o Brasil. A região Sudeste liderou o número de cirurgias realizadas, respondendo por 34% do total. Em seguida, vem a região Sul, com 29%; Nordeste com 25%; Norte com 7%; e o Centro-Oeste com 5%.

No mesmo período, a quantidade de cirurgias realizadas no PNRF atingiu 75% do planejado em âmbito nacional. A região Sul destacou-se ao superar o plano, realizando 255% das cirurgias previstas. Já as regiões Nordeste, Sudeste e Norte alcançaram 61%, 59% e 59%, respectivamente, enquanto o Centro-Oeste executou 42%.

Investimento

Em termos financeiros, a execução dos recursos federais para o PNRF alcançou 87% do total disponibilizado pelo Ministério da Saúde. A região Sul novamente se destacou, utilizando 195% dos recursos previstos, seguida pelo Nordeste e Sudeste, ambos com 74%, enquanto o Norte e Centro-Oeste apresentaram 49% e 46%, respectivamente.

Comparando os períodos de fevereiro a junho de 2024 com o mesmo intervalo de 2023, houve um crescimento de 21% no número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil. Todas as regiões do país apresentaram aumento na quantidade realizada de procedimentos, com destaque para o Sul (25%), seguido pelo Sudeste (22%), Nordeste (21%), Centro-Oeste (15%) e Norte (11%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adab

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.

Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Candeias para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, multou o prefeito, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e o secretário de educação municipal, Cassio Vinicius Figueredo Bordoni, em R$2 mil, cada um, em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas uma), quando o número adequado seria de nove profissionais no município, considerando a quantidade de alunos – 10.530, sendo 2.353 destes de educação infantil.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas, e sua interrupção pode ter como causa possível falha na gestão. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Atividades de lazer e inclusão social vão ganhar um novo espaço em Feira de Santana, com o anúncio da primeira etapa das obras de requalificação do Centro Social Urbano (CSU), na manhã desta quinta-feira (12), no município. O equipamento de integração comunitária está inserido no Bahia pela Paz e sediará atividades e serviços do programa, que tem a juventude de comunidades baianas como público prioritário. O CSU de Feira será o primeiro do interior a ser modernizado, com investimento de R$ 9 milhões do governo estadual, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Cerca de 25 mil pessoas por mês têm acesso a serviços, aulas de dança, música, pilates e outras iniciativas realizadas no local.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que a reforma dos CSUs é fundamental para a atuação junto ao programa Bahia Pela Paz. “É para fazer enfrentamento às questões de inclusão e de segurança pública. Então, a segurança pública diz respeito à polícia, mas não é só sobre polícia. Vamos trabalhar o aspecto do emprego, do cuidado. Nós estamos montando uma metodologia de atendimento com atenção especial à saúde, à cultura, à juventude, à igualdade racial, aos direitos das mulheres. A infraestrutura será repaginada, mas, também, o projeto pedagógico dos CSUs”, frisou.

O secretário José Leal, da Seades, relembrou que nove unidades do CSU em Salvador já estão sendo modernizadas, com previsão de entrega até junho de 2025. “Hoje, estamos avançando no interior, começando pelo maior CSU do estado. A gente vai fazer a transição dos equipamentos e das atividades, que estão sendo feitas aqui, de forma que não traga nenhum desconforto ou transtorno à comunidade. Esse instrumento é de extrema importância para os eixos fundamentais do ‘Bahia pela Paz’, mas, também, do Bahia Sem Fome,” pontuou.

Como parte das ações do ‘Bahia Sem Fome’, serão realizadas, ainda, atividades de plantio com os moradores de Feira de Santana na horta comunitária do CSU. Ela estará aberta para uso e cuidado coletivo. Ao todo, são 23 CSU’s na capital e no interior da Bahia. Na primeira etapa, o Centro Social Urbano de Feira de Santana vai ter os muros e quadras recuperados e cobertos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Fundada em 2020 em Feira de Santana (BA), a Wellon nasceu com um propósito claro: transformar a experiência de comunicação entre instituições de saúde e seus pacientes. A startup, que começou em uma região tradicionalmente fora dos holofotes da tecnologia brasileira, rapidamente se destacou no mercado de saúde digital, rompendo as barreiras geográficas e se posicionando como líder no setor.

Hoje, com mais de 800 unidades de saúde de médio e grande porte, como Unimed, Rede Oncoclínicas e Hospital dos Olhos, a Wellon é um exemplo de como a inovação pode surgir de qualquer canto do Brasil, desafiando o domínio das grandes metrópoles do Sudeste.

“Desde o início nosso objetivo foi claro: queremos revolucionar a forma como as instituições de saúde se conectam com seus pacientes, garantindo que a tecnologia sirva para humanizar e não afastar. Ao proporcionar ferramentas de comunicação eficazes, conseguimos melhorar a experiência do paciente e otimizar o trabalho dos profissionais de saúde. O fato de termos começado em Feira de Santana mostra que a inovação não tem fronteiras geográficas; ela acontece onde há dedicação e visão de futuro”, pontua Eduardo Nunes, fundador e CEO da Wellon.

Inovação e humanização na comunicação de saúde.

O que torna a Wellon única é a abordagem humanizada na comunicação automatizada com pacientes. A empresa desenvolveu uma plataforma robusta que interage com pacientes por meio dos principais canais de mensagens, como WhatsApp, garantindo que cada contato seja feito de maneira personalizada e eficiente. “Nossa missão é criar conexões reais entre as instituições de saúde e seus pacientes. A tecnologia deve servir para aproximar as pessoas, e não apenas para otimizar processos. Por isso, nossas soluções são desenhadas para serem eficientes e, ao mesmo tempo, empáticas”, pontua o executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou, nesta terça-feira (11/9), durante participação no Bom Dia, Ministro, que sua pasta será rigorosa no que diz respeito à lisura envolvendo apostas ligadas ao esporte no Brasil e que a regulação do setor vai trazer benefícios ao país.

“Eu acho que a questão dos bets vai ser benéfica ao esporte. A gente não pode confundir os maus com os bons. Temos que separar o joio do trigo. Denúncias que estão havendo serão averiguadas e garanto que, por parte do Ministério do Esporte, todo o rigor será usado para que a gente tenha o máximo de lisura”, afirmou o ministro. “Não pode ter qualquer tipo de ilicitude. Somos totalmente vigilantes para que não haja e, se houver, que sejam punidos os culpados por isso”, prosseguiu.

Em junho, o Ministério do Esporte anunciou a criação da Secretaria de Apostas Esportivas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as questões esportivas relacionadas a apostas no país. O advogado Giovanni Rocco Neto teve a nomeação como secretário publicada no dia 2 de setembro no Diário Oficial da União.

“Essa secretaria tem dois eixos. Tem a questão das apostas esportivas e dos e-esportes. Por isso criamos essa secretaria, que visa dar anuência das bets que irão atuar no país. Anuência junto com a Secretaria de Fazenda. O Ministério da Fazenda dá as autorizações e nós damos as anuências”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) assinou na última terça-feira (10/09) acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e diversas instituições para o enfrentamento do assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho.

Além das duas instituições, também participam da cooperação o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).

Por meio de troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, essas instituições buscam prevenir e reprimir o assédio e a violência de gênero nos processos eleitorais. Para tanto, serão feitos planos de trabalho para desenvolvimento das ações, com capacitação de magistrados e servidores e conscientização da população em geral. O acordo de cooperação tem vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação e de novas adesões de órgãos e entidades interessadas.

Assédio eleitoral – O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política. A promessa de benefícios ou, ainda, a discriminação e a exclusão de um trabalhador em razão de sua opinião política, inclusive durante o processo de contratação, também configuram assédio eleitoral no trabalho. A cooperação firmada pelas entidades visa, no âmbito de suas competências, unir esforços para assegurar espaços de trabalho respeitosos e saudáveis, inclusive, na perspectiva de gênero. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (10/09), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Iaçu para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, durante o exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, imputou ao prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades na prestação do serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no município de Iaçu.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas dois), quando o número adequado seria de cinco profissionais no município. Ainda em relação aos profissionais, também foi relatada que a carga horária exercida semanalmente é de apenas 20 horas, embora a recomendada seja de 30 horas.

A equipe técnica também constatou a infraestrutura inadequada das cozinhas. Em algumas delas, sinais de infiltrações, trincas, mofo, ausência de revestimento liso e lavável e ausência de revestimento no teto, advindas de falhas nas concepções arquitetônicas das cozinhas e/ou de falhas construtivas. Também foram relatadas a inexistência de bebedouros em funcionamento na escola e a insuficiência do fornecimento de água tratada. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) acusou o o candidato do União Brasil à Prefeitura de Feira de Santana, Zé Ronaldo, de esconder o prefeito Colbert Martins de sua campanha e escalar o aliado para se comportar como comentarista político, abandonando a gestão da cidade. À imprensa, nesta terça-feira (10), em Salvador, o governador sugeriu que Zé Ronaldo e Colbert são responsáveis pelos problemas enfrentados pela população feirense na saúde, na infraestrutura e na mobilidade urbana. Ele também acusou Zé Ronaldo de se esquivar do debate público e dos problemas enfrentados por Feira de Santana.

“Espero que o prefeito faça seu papel e, depois, faça o debate com o candidato [Zé Ronaldo]. O candidato tá escondido. Foi ele [Zé Ronaldo] quem o levou, que indicou a atual prefeito [Colbert] e quer se esconder”, disparou o governador.

O governador acusou a gestão Colbert Martins, de não realizar investimentos estruturantes na cidade. “O que é que ele vai fazer com a quantidade de buracos que tem na cidade? Choveu, formou chuva, tem ruas alagadas, pessoas sofrendo com drenagem. Quero saber, porque é que eles estão lá esse período todo, e não fizeram nada”, afirmou Jerônimo.

Sobre segurança pública, o governador também reafirmou o compromisso da sua gestão com a pauta ao realizar investimentos e operações policiais para reduzir o índice de criminalidade. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova da rede social Instagram uma propaganda negativa irregular feita por um perfil anônimo contra Danilo Henrique Sampaio Moreira, candidato a prefeito de Barreiras. Publicada na última sexta-feira, dia 6, a decisão tem caráter liminar.

Segundo o promotor de Justiça eleitoral André Luis Silva Fetal, autor da representação, o perfil publicou, no último dia 26, um trecho de entrevista da atual candidata a vereadora Carmélia Carvalho de Souza “crivado de flagrantes edições maliciosas que desvirtuaram completamente o teor das declarações prestadas pela parlamentar”. Na entrevista, Carmélia manifesta opinião positiva sobre o candidato Danilo; no perfil denunciado, no entanto, foi publicada “uma versão manifestamente editada e com diversos recortes, a evidenciar uma montagem grosseira, expressando uma opinião pejorativa e descontextualizada, que se amolda à disseminação de desinformação”, garante o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Mais de R$ 1,3 milhão foi investido na nova sede do Comando de Policiamento da Região do Recôncavo (CPR-R), inaugurada na manhã desta segunda-feira (9), no município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

O espaço, situado na Avenida Vereador João, bairro do Amparo, conta com salas para comando e subcomando, área para instrução, além de espaços para reunião. O município também recebeu a nova sede da Rondesp Recôncavo, entregue no último mês.

Somente em 2024, 18 novas unidades foram entregues para atender a Polícia Militar. Além de SAJ, também foram inauguradas estruturas nas cidades de Trancoso e Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, Itagibá, Dom Basílio, Iuiú, Saúde, Fátima, Santa Rita de Cássia, Palmas de Monte Alto, Lamarão, Planalto, Matina, Igaporã, Maetinga, Araci, Seabra e Salvador.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, salientou a importância da modernização das unidades policiais na capital e no interior. :: LEIA MAIS »