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Em solenidade realizada na cidade de Vitória da Conquista na manhã desta quarta-feira (28/09), o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto assinou convênio para implantação no município de Jequié do Plano Municipal de Saneamento básico. O plano também foi assinado com outros 12 municípios da microrregião de Vitória da Conquista.

Segundo o secretário Cássio Peixoto o plano de Saneamento Básico capacita cada município a buscar recursos federais e também deixa apto para poder discutir qualquer intervenção de saneamento no município. Para a prefeita Tânia Britto a assinatura é de suma importância para o setor de planejamento de Jequié delineando um plano de ação nas áreas de água e saneamento básico, além de capacitar o município para buscar recursos federais, podendo beneficiar áreas que necessitam de obras de saneamentos a exemplo do Amaralina e alguns distritos como Florestal e outros que não dispõem de serviços de saneamento básico.

O plano foi assinado pelos municípios de Vitória da conquista, Jequié, Anagé, Guanambi, Maitinga, Piripá, Dário Meira, Itarantim, Tremedal, Santa Inês, Tanhaçu, Barra do choça e Itambé. O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei federal de Saneamento Básico 11.445/2007. O ato de assinatura contou com a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Cássio Peixoto, do presidente da Embasa Rogério Cedraz e da diretora da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Eduarda Fernandes e o superintendente de saneamento e o deputado federal Valdenor Pereira.

A Emasa vai assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia, na próxima semana, relativo ao desconto nas contas de consumo de água, que está sendo objeto de demanda judicial. A medida foi anunciada pelo procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva Santos, após participar de audiência na Procuradoria Regional do MP-BA entre a diretoria da empresa de saneamento, liderada pelo presidente Abraão Ribeiro Filho, com os promotores de Justiça Inocêncio Carvalho Santana, Patrick Pires Costa e Renata Caldas de Souza Lazzarini.

No encontro, realizado nesta quarta-feira, dia 28, também ficou definido que o Ministério Público vai liberar para a Emasa os tanques e conexões apreendidos durante ação na Fazenda Castelo Novo e no bairro Parque Boa Vista, referente a uma ação penal em andamento. A nova diretoria da Emasa receberá o material na condição de fiel depositário, além de se comprometer a cooperar com o cumprimento da determinação judicial que resultou nas buscas e apreensões. Toda a água guarnecida nos referidos reservatórios será destinadas à Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro São Lourenço.

Na audiência a Emasa apresentou documentos contendo análises bacteriológicas e físico-químicas da qualidade da água fornecida à população de Itabuna no mês de setembro. Além do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, participaram o diretor-administrativo, Aurélio Solla Perez Filho; diretor-financeiro, Aldair Campos Oliveira; diretor de planejamento e expansão, Reginaldo Souza Santos; o engenheiro João Batista dos Santos Bittencourt; e o advogado Bruno Rocha de Macedo.

O deputado Roberto Carlos (PDT) pretende criar, na Bahia, uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos na Zona Rural. Para tanto, defende a qualificação da oferta educacional destinada a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural.  Projeto de lei com esse objetivo já foi apresentado por ele na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposição, os órgãos públicos, em especial os ligados à educação, trabalharão em conjunto para oferecer aos jovens da zona rural uma formação integral, adequada à sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente. Essa qualificação, segundo explicou o deputado,  visa a integração da aplicação de conhecimentos técnico-científicos associados ao conhecimento popular e dessa forma combater o desemprego, a desigualdade social e dar ao cidadão condições dele se manter em suas origens.

O projeto de lei prevê também que o governo baiano, por meio de seus órgãos competentes, regulamente a implantação do programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante. Além disso, autoriza a administração pública a estabelecer convênios com os municípios e instituições educacionais para desenvolver, implantar e aperfeiçoar ações públicas objetivando alcançar as metas previstas.  De acordo com a pesquisa do IBGE apresentada por Roberto Carlos na justificativa do projeto, a população rural no país perdeu dois milhões de pessoas nos últimos oito anos. Isso representa metade dos 4 milhões que foram para as cidades na década anterior. Para  ele, isso se deve ao aumento das oportunidades de trabalho, efeito das políticas públicas de distribuição de renda e inclusão social e econômica de parcela significativa da população pobre brasileira.

“A estratégia que tem sido adotada por várias regiões foi promover o crescimento econômico no interior do país”, explicou o parlamentar. Segundo ele, nesses casos, a política educacional que tem sido desenvolvida prevê que seja oferecido aos jovens do meio rural a educação baseada na pedagogia da alternância, na qual os alunos passam por períodos de formação alternados com períodos de trabalho na propriedade rural familiar.

“Entre as diretrizes que se busca com esta proposição, estão as ações conjuntas dos órgãos públicos, em especial os da educação, com o intuito de oferecer aos jovens e adultos da zona rural uma formação que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania”, argumentou Roberto Carlos.

Com a implantação da política, ele também espera criar ações permanentes e articuladas com a finalidade de fomentar no jovem do meio rural a consciência de que é possível viabilizar uma agricultura sustentável, sem agressão e prejuízos ao meio ambiente, por meio da aplicação de técnicas adequadas de produção, de transformação e de comercialização.

O pedetista lembrou que a saída de pessoas da zona rural para os grandes centros pode interferir na estabilidade da economia. “A aglomeração de pessoas sem a necessária qualificação profissional nas periferias das cidades pode criar potenciais candidatos à dependência dos serviços sociais públicos ou à informalidade laboral, exclusão e marginalização social”.

Dessa forma, afirma o deputada, é imprescindível a adoção de políticas de valorização e incentivo à permanência dos jovens no meio rural. “Mas ficar no campo e trabalhar como produtor rural precisa ser uma escolha que implique em ter acesso a uma educação adequada à realidade do campo e, ao mesmo tempo, que possibilite uma vida digna”, concluiu ele.

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorrida na tarde desta quarta-feira (28), no plenário da Casa da Cidadania, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, afirmou que o município de Feira de Santana vem cumprindo satisfatoriamente as metas fiscais, graças à competência da equipe da SEFAZ e à credibilidade do Governo Municipal.

De acordo com o relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016, apresentado pelo secretário, “ R$ 234.439.399,00 foi  o valor das receitas tributárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, porém foram realizadas de janeiro a agosto R$ 155.419.303,84,  o que equivale um percentual nominal realizado de 66.29%. O saldo a realizar é  de R$ 79.020.095,16”.

Expedito Eloy informou que o total de todas as receitas previstas na LOA/2016 foi  de R$ 1.102.339.512,00.  “Já foram realizadas de janeiro a agosto deste ano R$ 646.962.692,61. O saldo a realizar é de 479.730,814,21”.

O secretário disse  também que a receita corrente líquida do Município para o 2º quadrimestre de 2016 foi de R$ 878.767.617,61. “Já as despesas correntes fixadas na LOA/2016 foram  R$ 895.365.453,00. O  total das despesas empenhadas de janeiro a agosto deste ano atingiu  R$ 799.786.208,77 e o  valor das despesas liquidadas desse período R$ 525.099.411,06, um percentual empenhado de 89,33%”, afirmou Eloy, acrescentando que o saldo a ser liquidado é de R$ 274.686.797,71.

Ele informou  ainda que o total de todas as despesas fixadas na LOA deste ano foi de R$ 1.076.839.512,00. Segundo o secretário da SEFAZ,  as despesas empenhadas de janeiro a agosto de 2016 somaram R$ 905.269.812,65, um percentual empenhado de 84,07%. “Já o total das despesas liquidadas desse período foi de R$ 573.484.704,40. O saldo a liquidar é de R$ 331.785.108,25”, pontuou.

Após a explanação do secretário Expedito Eloy, o membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Welligton Andrade (PSDB), avaliou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na há questionamentos diante de uma administração séria”, afirmou o edil, tecendo elogios ao prefeito José Ronaldo e a toda equipe da Secretaria da Fazenda.

O presidente da referida comissão, vereador Carlito do Peixe (DEM), que presidiu a audiência pública, também se mostrou satisfeito com o relatório do cumprimento das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (28/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, para que sejam adotadas medidas judiciais diante da decisão do gestor em promover gastos irrazoáveis com festejos – no montante de R$898.306,00 – no período de maio a julho de 2015, mesmo após decretação de situação de emergência, em razão da seca que o assola o município. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou o gestor em R$20 mil.

A relatoria apurou que os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras.

Além dos gastos incompatíveis com a situação de emergência declarada no município, o gestor também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos altos valores pactuados em contraste com a situação excepcional enfrentada e o exame do vínculo de exclusividade que deve intermediar a relação entre a administração e o artista na contratação por inexigibilidade.

Um dos inscritos no concurso da Câmara de Feira de Santana quando o vereador Justiniano França (DEM) estava a frente da presidência esteve na Casa da Cidadania pedindo que os valores pagos fossem ressarcidos. O vereador Beldes Ramos (PT) pediu a Casa que ajude essas pessoas que ainda não conseguiram o seu dinheiro de volta, o que deveria ser feito pela empresa contratada. “A Casa também tem responsabilidade por isso peço ao presidente em exercício Roque Pereira que algo seja feita em ajuda aqueles que confiaram e se inscreveram nesse concurso”, disse Beldes.

Karoliny Dias

O presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), desejou boa sorte e sucesso aos seus colegas e pré-candidatos a vereadores por Feira de Santana. “Sabemos que infelizmente nem todos retornarão para a próxima legislatura, mas temos a convicção que todos nós, dentro das nossas possibilidades reais, ajudamos o nosso município e o governo no crescimento da nossa cidade”, disse. Ronny concluiu agradecendo a toda a sua equipe pelo trabalho desempenhando.

Karoliny Dias

Com o dia 2 de outubro se aproximando, o vereador Pablo Roberto (PHS) desejou boa sorte aos colegas nas próximas eleições, ressaltou que teve a oportunidade de caminhar muito e que com isso soube quem são os verdadeiros amigos. “Essa caminhada foi vitoriosa e de sucesso dessa legislatura, que me deu muita maturidade. A próxima legislatura será muito importante para discutir ações executadas pelo governo com mais cuidado e mais zelo, como por exemplo, o comportamento dos nossos secretários municipais”, disse.

Pablo citou em especial a secretária Jayana Ribeiro e o seu cuidado com a educação e Antonio Carlos Borges Junior com a construção do Shopping Popular.

Karoliny Dias