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Diplomas emitidos no Mercosul poderão ser admitidos em Salvador

imgA admissão em Salvador de títulos de mestrado e doutorado de instituições de ensino dos países do Mercosul foi debatida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo soteropolitano.

Uma comissão foi formada para fazer o diálogo diretamente com o prefeito ACM Neto sobre a possibilidade de admissão. O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), prometeu fazer o intermédio entre o grupo de portadores de diplomas do Mercosul e o gestor municipal.

Diante da resistência imposta para o reconhecimento de títulos acadêmicos emitidos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 888/13 por vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O ouvidor da Câmara argumenta que o Acordo de Livre Comércio celebrado entre os países do Mercosul deve, também, auxiliar na aceitação dos diplomas.

“O tratado pressupõe uma facilitação na circulação de pessoas e documentos, inclusive do ponto de vista da academia. Enquanto o Projeto de Lei nº 888/13 está tramitando na Câmara, podemos dialogar com o prefeito ACM Neto. Não existe uma lei que proíba que o Município aceite esses diplomas. Existe, sim, uma lei que trata da necessidade de revalidação desses certificados”, declarou Carballal.

Revalidação

Após a conclusão, os mestres e doutores precisam submeter-se à revalidação de diplomas por universidades locais, muitas vezes com base em processos diferenciados, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos.

Entre as dificuldades impostas por algumas universidades, os portadores dos certificados citam o desrespeito ao “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul”, conforme prescrito pelo Decreto Presidencial nº 5.518/2005. O acordo é válido unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Sindicato), Marcelo Araújo destacou a necessidade de preservar os direitos dos portadores dos títulos.

“Estamos lutando pela admissão para fins de progressão funcional e que não necessita de revalidação do título. Vários estados já aprovaram leis para admissão dos títulos. Precisamos regulamentar para que os profissionais não sejam prejudicados”, disse Marcelo Araújo.
As coordenadoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Manuela Tássia Góes e Rosângela Bezerra, argumentaram que a gestão soteropolitana “está aberta ao diálogo” com os portadores dos títulos.

Câmara de Castro Alves reajusta salários de vereadores e prefeito

salariosA população de Castro Alves foi tomada de surpresa por conta de uma ação da Câmara de Vereadores do Município que pretende reajustar os salários dos próprios vereadores (QUATRO MIL REAIS hoje) que poderão alcançar a soma de OITO MIL REAIS.

Conforme o projeto, o salário do prefeito passará de 12 MIL REAIS para DEZOITO MIL REAIS; os salários dos secretários passarão de 3 MIL REAIS para 6 MIL REAIS. A sessão para discussão e votação do projeto, que seria dia 22 de setembro às 20 horas, foi antecipada para a manhã desta quarta-feira, dia 21.

Tribuna do Recôncavo

Deputado pede requalificação asfáltica da BA-404

Gika LopesA conservação das vias de acesso entre os municípios é fator primordial no desenvolvimento socieconômico de toda uma região. Com esta justificativa, o deputado Gika Lopes (PT) encaminhou indicação para que a Secretaria de Infraestrutura promova a requalificação asfáltica da BA-404, no trecho que liga as cidades de Cipó e Tucano. O deputado informa que o trecho da rodovia necessita de reparos urgentes, “estando praticamente intransitável, com diversos trechos em estrada de chão, além de várias falhas no asfalto”.

Gika diz que a má conservação da via aumenta o tempo de deslocamento entre as cidades, expondo os que lá trafegam a assaltos e outros transtornos. Os municípios de Cipó e Tucano ficam na Região Nordeste do estado. Tucano destaca-se pela criação de bode, produção de couro e seu principal atrativo turístico é Caldas de Jorro, conhecida pelo potencial medicinal de suas águas. Cipó é conhecido pela rica produção artesanal em barro, sisal e couro, vendida no Brasil e em países do Mercosul.

Dentro dessa premissa, a atual situação da rodovia prejudica não apenas o crescimento econômico, mas também o acesso da população a serviços básicos. Outro ponto levantado pelo documento frisa os acidentes automobilísticos, que tornaram-se comuns diante da má conservação da via. O parlamentar pede ao governo do estado que sejam adotadas providências para solucionar definitivamente o problema.

Estudantes da Escola Estadual de Jaguara voltam a cobrar devolução de espaço atualmente ocupado pelo município

aplb-feira-de-santanaCobrando o retorno para o prédio de origem, hoje ocupado pelo município, estudantes, professores, funcionários, representantes e pais de estudantes e a diretora da Escola Estadual de Jaguara, acompanhados da diretoria da APLB Sindicato realizaram uma manifestação na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) na manhã desta quarta (21).

De acordo com a APLB, há um ano houve uma que definiu o retorno dos estudantes ao antigo prédio da escola onde passou a funcionar uma indústria de acrílico. A empresa foi à falência anos depois e não teve o espaço devolvido à comunidade escolar da rede estadual em Jaguara. Eles acusa que o combinado não foi cumprido e os estudantes da rede estadual seguem tendo aulas sem as devidas condições.

A secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, junto a seus assessores, recebeu uma comissão integrada por representantes dos manifestantes e pela dirigente sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira. Durante a reunião, a gestora da educação no município afirmou não ter responsabilidade com o fato de os estudantes não terem retornado ao prédio da escola estadual.

“Entretanto, atualmente o prédio onde foi construída a Escola Estadual de Jaguara vem sendo ocupado pela Seduc com o funcionamento de turmas do anexo da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, ao invés de devolver aos estudantes da rede estadual”, acusa a entidade.

Segundo a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, a Seduc tem um contrato com o Diácono Gilberto – que vem fazendo uso da área desde a implantação da fábrica –, mas não apresentou o documento na reunião ocorrida nesta quarta.

Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

 Lenise Lopes Campos EstrelaA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.

 

Vereador propõe implantação de projeto para o uso de bicicletas nas vias urbanas de Jequié

vereador Eliezer FiimRequerimento (nº 64/2016), de autoria do vereador Eliezer Fiim (PSL), subscrito em conjunto pelos vereadores Josué Menezes (PP), Joaquim Caíres(PMDB) e Tinho (PV), a ser encaminhado à prefeita Tânia Britto e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicita a implantação de infraestrutura voltada para o uso de bicicletas nas vias públicas de Jequié. Justifica o autor do requerimento,  que a solicitação surgiu a partir de uma reunião na Câmara Municipal, com representantes dos grupos ciclísticos Divas no Pedal, Coyotes, Cururus, Papaléguas, Aro 10 Extreme, Bahia Bike e Pedal Life, quando foi discutida a grande pessoas que usam as bicicletas como meio de transporte ou lazer na cidade de Jequié.

O vereador Fiim sugere que sejam estabelecidas diretrizes voltadas para o setor de mobilidade urbana prevista no no Plano Diretor Municipal. São apontadas entre essas diretrizes, a construção de uma malha cicloviária, constante de ciclovias, ciclofaixas dotadas de sinalização específica, áreas de estacionamento para bicicletas e a realização de estudas avaliando a possibilidade de modificação em vias específicas na cidade de (via Sumtran), a fim de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas e promoção de ações educativas de mobilidade urbana.

PF combate desvio de verbas públicas destinadas à saúde na Bahia

Polícia FederalA Polícia Federal deflagrou ontem (21/9) um desdobramento da Operação COPÉRNICO, relativa a desvio de verbas públicas destinadas à saúde, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva no município de Iramaia/BA.

A primeira fase da operação buscou desarticular a organização criminosa que operava em nome de “laranjas”, criando entidade sem fins lucrativos e empresas fictícias, firmando contratos de gerenciamento integral de hospitais, UPAs e centros de saúde.

Nesta fase, tem-se por objetivo identificar e apreender bens para ressarcir a União dos prejuízos causados pelo desvio. Tais bens não estavam registrados em nome do líder da organização criminosa, embora a ele pertencessem de fato.

Até o final da manhã de hoje, já haviam sido apreendidos bens cuja avaliação inicial varia entre R$ 150 mil a R$ 200 mil, além de quatro armas de fogo sem registro.

Mudas de árvores plantadas nas ruas e praças de Feira terão mais de 2,5 metros de altura

Mudas de árvores plantadas nas ruas e praças de Feira As novas árvores que estão sendo plantadas pelo Departamento de Áreas Verdes de Feira de Santana estão obedecendo novo padrão de diâmetro e altura. As mudas deverão ter mais de dois centímetros de diâmetro, o DAP, e preferencialmente, mais de 2,5 metros de altura.

“Com este perfil, as árvores não enfrentarão problemas para se desenvolver”, explica o diretor do DAV, Deodato Peixinho. “E se adaptam mais rapidamente ao clima do semiárido”. Elas também dispensam o uso de grades ou de outros equipamentos de proteção e, devido ao tamanho, inibem a ação de vândalos.

Ele disse que árvores quando plantadas pequenas demanda maior tempo para atingir o tamanho ideal de sombreamento. As maiores tem o crescimento mais rápido.

De abril até o mês passado, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu 1.350 árvores a título de compensação ambiental. “A Semmam foi orientada sobre os novos perfis”, diz o diretor.

A compensação ambiental é feita quando há derrubada de árvore numa construção, por exemplo. Neste caso, a compensação é seis vezes maior da quantidade retirada.



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