:: ‘Bahia’

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Correia Zezito (PSL) ressaltou a importância da Casa da Cidadania para o desenvolvimento da cidade e falou sobre o  seu trabalho no exercício da vereança, afirmando que seu mandato é voltado para a população, sobretudo oriunda das comunidades carentes de Feira de Santana.

“Quero agradecer a Deus por todo esse trabalho que eu tenho voltado para o povo, acho que tenho feito um trabalho de crescimento. Esses 42 meses foram de muita luta, muito aprendizado, visamos sempre estar do lado do povo e focando projetos que venham a beneficiar o povo. Vejo com muita riqueza e sabedoria meu desenvolvimento, meu crescimento durante esses 42 meses. Então, aqui está um vereador que sempre está ao lado do povo, buscando projetos e indicações. Eu sou do gueto, um homem simples, como sempre voltado para beneficiar o povo carente”, declarou.

Durante o recesso, o vereador informou que fará visitas a comunidades e amigos que apoiam seu mandato. “Tenho alguns amigos para serem visitados. No período de recesso, eu vou estar na residência de amigos visitando, mostrando meu projeto de eleição, falando com eles sobre a importância de eu estar hoje presidente do PSL, um partido que foi um presente de Deus para mim”, disse.

Na oportunidade, Correia ressaltou o papel que tem desenvolvido como presidente do diretório municipal do Partido Social Liberal. “Aprendi agora a ser presidente do partido, então quero aqui mostrar ao povo de Feira que posso crescer cada vez mais e fazer por onde o PSL venha ajudar Feira a crescer e desenvolver, juntamente com o prefeito José Ronaldo”, afirmou o edil.

Ele salientou também que, apesar da crise econômica e política instalada no país, Feira de Santana vem tendo avanços sociais com as obras inauguradas pelo Governo Municipal, que têm a contribuição do Legislativo. “Feira tem aqui uma das melhores Câmaras de Vereadores deste Brasil, isso eu tenho certeza, porque estou nela e vejo a preocupação de cada um dos vereadores aqui e do prefeito para a gente fazer de Feira de Santana uma Princesa do Serão linda”, afirmou.

Correia concluiu a entrevista fazendo agradecimentos. “Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, a todos aqueles meus assessores, amigos que vêm nos apoiando, nos incentivando a crescer cada vez mais”, findou.

A prioridade do Democratas é disputar as eleições municipais com o maior número possível de candidaturas próprias na Bahia. “Nosso objetivo é aumentar e fortalecer ainda mais a nossa presença e representatividade no estado”, afirma o presidente estadual do partido, o deputado federal José Carlos Aleluia.

Mas, no caso da impossibilidade de candidatura própria para prefeito de algum município, será permitida a formação de coligações com outros partidos, desde que tenha sido prévia e expressamente autorizada pela Comissão Estadual do Democratas Bahia. “Precisamos assegurar o fiel cumprimento das deliberações partidárias e a unidade de ação programática”, explica Aleluia.

O presidente estadual alerta que o órgão diretivo municipal, seja diretório ou comissão provisória, que desrespeitar essa norma, estabelecida em resolução partidária, baixada no último dia cinco de julho, poderá sofrer as penalidades previstas no Estatuto e Código de Ética do Partido. “Além disso, a convenção que for realizada em desacordo com essa resolução será anulada pela Comissão Executiva Estadual do Democratas Bahia”, informa Aleluia.

Baseado-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.

Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma  mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.

Ainda segundo a proponente, a alteração do nome de Estação Detran para Saramandaia será mais coerente, uma vez que, mesmo com a saída do órgão do atual local, a nomenclatura da estação estará condizente, pois, a mesma estará instalada nas proximidades do bairro de Saramandaia.

SARAMANDAIA

O bairro surgiu em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas ociosas próximas ao local. De forma gradativa, houve ocupação do território e, desta forma, este assentamento cresceu. Com muita luta, determinação e resistência para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia.  Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada e protegida pela legislação como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, zonas destinadas aos assentamentos habitacionais de população em vulnerabilidade social, econômica e espacial.

Os 1,5 mil ambulantes que atuam na Avenida Sete de Setembro e no Dois de Julho começam, a partir deste mês de julho, a receber consultoria de gestão no próprio local de atuação. A iniciativa inédita no país é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae-BA) e associações representativas dos ambulantes, dentro do projeto Território Empreendedor. A ação tem continuidade nesta quarta-feira (12), às 11h, na Praça Barão do Rio Branco (Relógio de São Pedro), e contará com a presença da secretária municipal de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf.

Através de técnicos do Sebrae, os comerciantes de rua são atendidos individualmente e serão levantadas as necessidades de cada um, desde a formalização para se tornar microempreendedores individuais (MEIs) até o encaminhamento para inserção dos cursos de capacitação promovidos pela entidade, tudo isso de forma gratuita. A previsão é de que, por mês, 150 ambulantes sejam atendidos individualmente e 300 deles participem dos cursos. A iniciativa também será realizada posteriormente nas regiões do Centro Histórico e Barra.

Com limitações em função da baixa visão, a estudante Gicélia Lima de Oliveira, 46 anos, passa a contar com uma simples mas importante ferramenta para facilitar seus estudos. Aluna do curso Pré-Vestibular Cidadão, do Governo Municipal, ela foi contemplada, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), com a doação de um gravador digital.

A iniciativa pioneira em Feira de Santana, conforme observa a própria estudante, vai facilitar seu aprendizado e também evitar dores na coluna em função da postura que se via obrigada a   manter, bastante inclinada sobre o caderno, tanto para escrever quanto para ler.

Ao entregar o gravador digital, com capacidade de 8GB de memória, cabo USB e fone de ouvido, o secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressaltou que a iniciativa também pode ser estendida a outros estudantes da rede pública municipal, desde que haja demanda.

Ildes Ferreira lembrou que o gravador foi solicitado pela própria estudante, que pediu apoio ao Governo Municipal. Ele observou que a limitação visual é um dificultador, mas não é um impedimento para que ela continue estudando em busca do seu desenvolvimento. “Nada da vida cai do céu. Seu sucesso é você quem faz, correndo atrás”, frisou.

O equipamento, conforme a estudante Gicélia Lima, vai facilitar seu aprendizado. “Com o gravador tenho uma chance de repetir o que o professor fala na sala de aula, enquanto que apenas escrevendo eu tenho pegado os assuntos pela metade”, afirmou.

O governador Rui Costa publicou, hoje (12), em sua página oficial do Facebook, uma homenagem a Luiza Bairros, ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, que faleceu na manhã desta terça-feira (12). Abaixo, a íntegra da mensagem postada pelo governador:

“Negra, mulher e militante! Luiza Helena Bairros nos deixou na manhã de hoje. Sua morte é uma grande perda para o Brasil. Ex-secretária de Promoção da Igualdade Social da Bahia e ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do País, Luiza, em toda sua trajetória, prestou importantes contribuições ao povo brasileiro, lutando sempre pela igualdade racial e o combate a violência contra as mulheres. Fomos colegas de governo, e pude acompanhar de perto os progressos conquistados em prol das mulheres baianas. Que as bandeiras defendidas por Luiza Helena sigam presentes em nossa luta, porque ainda há trabalho a fazer para acabar com a discriminação e com a violência. Deixo meus votos de pesar à família e aos amigos”.

Ato em Feira de Santana

Na manhã desta segunda-feira (11), no saguão do Fórum Trabalhista de Simões Filho, foi realizado um Ato em defesa da Justiça do Trabalho, conclamada pela Amatra5 e com o apoio do TRT5-BA. A manifestação contou com a presença de cerca de 70 pessoas, dentre as quais o diretor do Fórum e Titular da 2ª Vara do Trabalho daquele município, juiz do trabalho George Santos Almeida, servidores, advogados, partes, testemunhas e terceirizados.

Na oportunidade, o representante da seccional local da OAB, Jailton Rigaut, falou sobre a  preocupação com a situação da Justiça do Trabalho em face da drástica redução dos recursos para custeio, que afetam toda a sociedade. Salientou, ainda, que a arrecadação neste ramo do Judiciário em favor dos cofres públicos é bastante significativa, sendo injustos, portanto, os cortes no orçamento. A advogada Márcia Costa Ribeira também se pronunciou, ressaltando a necessidade da luta de toda a sociedade em defesa da instituição, já que essa luta é uma defesa da própria democracia.

‘A Justiça do Trabalho vive um momento de extrema gravidade, uma situação sem precedentes. Estamos na iminência de fechar as portas por conta de um tratamento discriminatório do Congresso Nacional. Como não podem conter a efetividade da Justiça do Trabalho, sua vocação social, agora tentam matá-la por inanição, tentam destruí-la por asfixia! Hoje acontece com a Justiça do Trabalho, amanhã pode ser com a Justiça Federal e assim por diante’,  disse o juiz diretor do Fórum, George Santos Almeida.

Ainda segundo o magistrado, “Houve um aumento de 30% na demanda e diminuição de 30% e 90% nos recursos para custeio e investimento, numa Justiça que, segundo o CNJ, julgou mais processos do que recebeu em 2015 (102%). Isso faz parte de uma articulação para desconstrução do Direito do Trabalho. Estejam certos que um colapso da Justiça do Trabalho será o fim das garantias sociais, o fim da resposta estatal às demandas de milhões de trabalhadores.”

FEIRA DE SANTANA – No município de Feira de Santana, o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho contou com a presença de magistrados,  servidores, advogados, autoridades locais, trabalhadores e procuradores do Trabalho.

A Seção de Dissídios do TRT5-BA comunicou mudança na situação dos dissídios envolvendo a Pirelli e o Sindborracha, com o fim da paralisação da categoria nesta terça (12/7). No dissídio de greve, as partes conciliaram nos moldes da proposta apresentada pelo vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Jairo Sento Sé, com o apoio da presidente do  TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Pelo acordo, que foi protocolizado para homologação do TRT5, a empresa cancela todas as rescisões contratuais efetuadas durante a paralisação. Dos dias parados, 40% serão abonados e 60% descontados dos trabalhadores na proporção de um dia por mês a partir de agosto. Até o dia 14 de julho, a empresa devolverá todos os dias descontados desde 20 de junho, quando começou a greve. A Pirelli não fará nenhuma despedida sem justa causa até o dia 25 de agosto.

A audiência de conciliação na qual a proposta de composição foi apresentada aconteceu no dia 7 de julho, no TRT5. Como não houve acordo imediato, e o dissídio de greve seguiria para julgamento na próxima quinta (14), a presidente do Tribunal estimulou as partes a continuarem a tentativa direta de conciliação.

Também foi marcada para o mesmo dia (14/7), às 15 horas, a audiência de conciliação no dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo Sindborracha em face da Pirelli (DC 0000755-05.2016.5.05.0000). Esta audiência foi suspenso após a comunicação, pelas partes, da realização de acordo.

Pedalando, pedalando na bicletinha. Quem está dançando o samba da Cia. do Pagode são os fornecedores do governo de Rui Costa”, ironizou o deputado Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa, diante da notícia publicada no jornal Folha de São Paulo informando que a Bahia ocupa a vice-liderança entre os estados inadimplentes com as empresas que realizam obras e fornecem suprimentos ao estado.

Na sua bicicletinha, o governador Rui Costa dá suas pedaladas e sufoca as empresas, que sem receber pelos serviços prestados são forçadas a demitir seus trabalhadores. Isso quando não fecham as portas”, criticou o deputado..Segundo a Folha de São Paulo, o governo baiano já deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão aos fornecedores baianos, entre janeiro a abril deste ano. Esse montante só é inferior ao do Rio de Janeiro, que supera R$ 4 bilhões.

É um absurdo que os fornecedores estejam se transformando em um banco informal sem custos para o estado”, lamentou Sandro Régis. Segundo o parlamentar, a alternativa encontrada por Rui Costa tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e gera desemprego.

Com o objetivo de valorizar a profissão de condutor de ambulância na Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão no estado, em consonância com a lei federal. “A categoria dos condutores de ambulância vem demonstrando uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, dignas de serem levadas em consideração”, afirmou o parlamentar.

Alex da Piatã afirmou que o condutor de ambulância para o exercício legal da profissão recebe treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes. O projeto de lei apresentado pelo deputado garante a disponibilização de vagas específicas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público e processos seletivos geridos pelo Governo da Bahia. “As empresas privadas no âmbito do Estado da Bahia que oferecem serviços de remoção de pacientes através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente”, disse o autor da proposição.

O projeto de lei determina também que será terminantemente proibido o translado de paciente em ambulâncias sem a equipe completa de enfermagem. “Ao garantir vagas para os condutores de ambulância em suas prestações de serviços, a Bahia avança em qualidade e eficiência dos serviços prestados, além de promover segurança aos pacientes no momento do transporte, instante este crucial na vida do ser humano que é conduzido”, completou Alex da Piatã.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (12/7) a Operação Mato Cerrado, para apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba/BA.

Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, todos na Bahia.

Durante as investigações foram identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. Essas instituições teriam sido criadas apenas no papel, além de possuir características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade.

Indícios sugerem ainda a simulação de licitações e superfaturamento de serviços. O esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa, que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município. Também faziam parte do grupo o Secretário Municipal de Administração, o assessor jurídico da prefeitura e o contador das pessoas jurídicas contratadas.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido e a descaracterização dessas entidades, pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).

Sem salários há dois meses, os médicos do Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, decidiram só atender casos que representem risco de vida. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, esteve em Feira de Santana na segunda-feira (11), onde ouviu em assembleia que não há perspectiva da Sesab honrar os pagamentos de maio e junho deste ano aos 137 profissionais da instituição, que é referência na região.

Em mais um claro sinal de desrespeito do governo do estado à classe médica, cerca de 20 dias se passaram desde a última reunião entre profissionais e a Sesab, que não deu qualquer satisfação sobre a necessidade de pagar os atrasados.

O presidente do Sindicato acrescentou que os médicos do HEC até hoje não receberam os salários de maio de 2015, na então gestão do Imip (Instituto Materno Infantil de Pernambuco), nem de abril de 2012, na gestão do Instituto Fernando Filgueiras.  Sobre o calote de 2015, Magalhães informou que foi ajuizada uma Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (ACP 0000963-32.2015.5.0191), cuja audiência de instrução está marcada para 30 de novembro.

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação.

O pedido é então gravado em uma mídia que, por sua vez, deve ser entregue nas sedes dos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos no prazo de 20 de julho até às 19 horas do dia 15 de agosto, como prevê a Resolução-TSE nº 23.455/2015.

É importante ressaltar que o pedido deverá ser entregue à Justiça Eleitoral acompanhado pelas vias assinadas dos formulários fornecidos pelo próprio sistema, juntamente com os demais documentos requeridos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de Justiça, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.

“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.