:: ‘Bahia’

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Eles foram pedir uma intermediação entre a categoria e o governo do estado sobre a nomeação de 490 agentes aprovados no concurso de 2014.

“O estado só chamou até agora 86 dos 490 aprovados. Queremos a nomeação de todos e a convocação dos excedentes. Estamos lutando por um direito nosso. Querem terceirizar o serviço penitenciário sendo que já existe um cadastro reserva do concurso” disse o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonias Oliveira Santos.

Um grupo de agentes aprovados no concurso está acampado em frente a Assembleia Legislativa há 79 dias para reivindicar um posicionamento do governo do estado. Esta é a segunda vez que Marcelo Nilo recebe a categoria. “É uma obrigação do poder legislativo receber um movimento pacífico como este. Eu já conversei com o governador Rui Costa sobre esse assunto e ele me disse que vai chamar os 490 agentes aprovados.” disse Nilo aos representantes da categoria.

Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 15 de julho para informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias.

Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado. Para isso, a comissão provisória ou o diretório partidário precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) disponível nos sites dos regionais.

Com a proximidade do início da campanha, recomenda-se que os partidos atentem para a regularidade da sua situação cadastral no CNPJ e na própria Justiça Eleitoral, conforme destaca o titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa.

“A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias são fatores impeditivos para a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal regional de cada estado, por requerimento do representante estadual ou nacional do partido político, nos termos dos artigos 35 e 43 da Resolução TSE nº 23.465/2015.”

Notificação

Em 20 de outubro de 2015, a Secretaria Judiciária do TSE expediu o Ofício Circular nº 147 determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Mesmo após essa providência, ainda persistem no SGIP representações partidárias sem a inscrição no CNPJ, ou com Código de Natureza Jurídica diversa daquela fixada pela Instrução Normativa da RFB nº 1.634/2016.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa, a escolha do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para integrar a Academia de Medicina da Bahia. Para o parlamentar, Fábio Vilas-Boas é um servidor da área que atua de modo incansável para garantir dignidade e melhores condições de saúde ao povo baiano.

“Nunca antes na história do nosso Estado houve tantos e tão volumosos aportes de recursos na saúde quanto nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, com o apoio irrestrito do governo federal dos presidentes Lula e Dilma”, observou o deputado, na moção de aplausos apresentada na Assembleia. De acordo com Isidório, até 2006, a Bahia só tinha 319 leitos de UTI pelo SUS e hoje são 960. “O atual governo criou três vezes mais leitos que a soma de todos anteriores”, afirmou, acrescentando que os avanços não param por aí. “Já estão sendo construídos o HGE2, dois prédios anexos ao Roberto Santos, o Hospital da Chapada em Seabra, o novo Couto Maia em Salvador, além da ampliação dos hospitais estaduais de Jequié, Conquista e Ilhéus”.

O parlamentar ressaltou ainda outros investimentos como reforma do PAM Roma para abrigar um novo hospital de emergência e a ampliação de serviços médicos do Hospital João Batista Carybé (Subúrbio Ferroviário). Segundo ele, também  foram licitadas  as obras de construção da Maternidade Metropolitana, em Camaçari, e do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.
“São responsáveis por esses inegáveis avanços os governadores Wagner e Rui, de forma que a saúde da Bahia hoje continua em boas mãos e ampliando muito mais graças a gestão competente e bem planejada  do mais novo ilustre membro da Academia de Medicina da Bahia, que faz uma excelente escolha e acerta de forma qualitativa ao receber o Dr. Fábio Vilas-Boas”, afirmou ele.

Pastor Sargento Isidório lembrou a visita que o secretário fez a Fundação Dr. Jesus, mantida por ele.  “Dr. Fábio  Vilas-Boas reúne todos os predicativos para galgar tão importante honraria, vide sua carreira profissional como médico responsável pelo Serviço de Cardiologia Não-Invasiva do Hospital Aliança, em Salvador”, afirmou. Ele lembrou ainda que, ao longo de duas décadas, ele passou pelo Hospital Espanhol, Santa Isabel e chegou a condição de secretário de Estado graças ao seu perfil técnico.

O primeiro Serviço Móvel de Atendimento de Urgência Veterinário da Bahia, o SAMUVET, completou um mês de atuação em Salvador. Inaugurado no dia 10 de junho, o equipamento idealizado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã Marcelle, presidente da ONG GEAMO Animais de Rua, realiza uma média de dez atendimentos diários, principalmente, a animais de rua vítimas de atropelo como o caso do “Cão Negão”, como foi batizado pela equipe. O vira lata atropelado na Av. Luís Eduardo Magalhães foi resgatado pelo serviço móvel e encaminhado para Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde recebeu todos os cuidados necessários até receber alta.

“Este é o primeiro serviço do gênero funcionando em Salvador, voltado exclusivamente para atendimento de urgência a animais. Estamos muito felizes com a aceitação e repercussão dessa nossa iniciativa, bancada exclusivamente com recursos próprios. A ideia é de ir aos poucos expandindo o serviço tanto na capital como no interior do Estado”, comemorou Marcell.

Apesar da importância, o SAMUVET também tem sido vítima de trotes telefônicos o que prejudica quem realmente precisa de socorro. “Assim como as pessoas são prejudicadas pelos trotes feitos ao SAMU 192, animais deixam de ser atendidos porque a nossa linha telefônica pode estar sendo  ocupada com esse tipo de brincadeira de mau gosto. A situação é ainda pior quando precisamos deslocar uma ambulância para atender uma falsa ocorrência. Infelizmente estamos sendo vítimas de trotes e armações, mas vamos continuar fazendo o possível para ajudar os bichos que precisam da nossa iniciativa”, declarou Marcelle. Os trotes são caracterizados como crime, podendo resultar em até 05 anos de prisão para os praticantes.

Foram entregues nesta terça-feira (12) ao  Governo Municipal as chaves do denominado Casarão dos Olhos D’agua. Considerada por historiadores a residência que deu origem a Feira Santana, a propriedade deverá sediar um Memorial Municipal do Vaqueiro.

A moradia, dizem os pesquisadores sobre a história da cidade, pertenceu ao casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, que teriam sido os primeiros moradores locais. A Prefeitura passa a ser responsável pelo imóvel,  por concessão da sua proprietária, a Fundação Pedra.

Dirigentes da Fundação fizeram a entrega das chaves ao representante do governo, Antônio Carlos Borges Júnior,  secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O encontro ocorreu no próprio casarão.

O presidente da Fundação,  Alfredo Pedra, espera que a casa seja recuperada e possa ser utilizada como instrumento de preservação da memória de Feira de Santana.

O secretário Antônio Carlos Borges Júnior,  articulador da concessão do imóvel ao Município,  diz que a luta agora será pela realização de uma ampla reforma na estrutura da residência,  que se encontra bastante deteriorada. E também será feito um trabalho de busca do acervo que futuramente fará parte do Memorial Municipal do Vaqueiro, a ser implantado no local.

Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência lideranças do município de Piatã. Estiveram presentes na reunião Antônio Ribeiro, e Thiago Dutra, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Na audiência com Josias Gomes solicitamos o agendamento com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) de uma visita técnica ao município. O objetivo é levar água até as casas dos moradores da comunidade de Canabrava, utilizando um poço artesiano já existente”, informa Antônio Ribeiro, que faz parte da executiva estadual do partido.

Foto: Leandro Alves / Bahia10

Os moradores da cidade de Castro Alves, região do recôncavo, fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (13) bloqueando os dois sentidos da rodovia que dá acesso ao município de Santa Teresinha queimando vários pneus na pista.

Desde a última segunda-feira (11), o Hospital Regional está fechado após atraso de mais de quatro meses no salário dos funcionários. Apenas os atendimentos de urgência e emergência foram mantidos. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia, os funcionários enfrentam problemas como falta de médicos e medicamentos, além de alimentação.

Representando a APLB Sindicato – Feira, a diretora sindical Professora Marlede Oliveira participou na tarde da última segunda-feira, de mais uma reunião sobre o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação da rede municipal.

No encontro, realizado sempre na secretaria municipal de Educação (Seduc), participam integrantes da comissão de discussão do pleito – composta por representantes do Governo, do Conselho Municipal de Educação e da APLB Sindicato.  Porém, a secretária de Educação do município, Professora Jayana Ribeiro, membro da referida comissão, mais uma vez não participou da reunião. Contando com ontem, já é a quarta vez que a gestora se ausenta da reunião de elaboração do Plano de Carreira da categoria.

Democraticamente, nas assembleias realizadas em todo estado, os chesfianos da Bahia decidiram suspender a greve e retomar suas atividades. A decisão foi tomada após a abertura para negociação, acordado entre a Eletrobrás e o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE.

Nas assembleias de Paulo Afonso, Sobradinho e Xingó, os trabalhadores decidiram acatar a orientação do Coletivo Nacional de suspender a greve. Já os chesfianos de Camaçari e Pituaçu, em assembleia conjunta, realizada em Salvador, rejeitaram a proposta de retorno, mas seguirão a orientação da maioria da categoria.

Uma nova assembleia está marcada para segunda-feira (18), onde os trabalhadores decidirão o rumo do movimento. “Faremos um recuo tático para poder avançar. Esperamos que a negociação com a Eletrobras garanta o ACT dentro dos interesses dos trabalhadores”, frisou Rafael Oliveira, diretor do Sinergia, que coordenou a assembleia em Salvador.

Mais dois municípios baianos – Morro do Chapéu e Mairi -, localizados na região Norte do Estado, tiveram os decretos de situação de emergência por conta da seca reconhecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). Dos 60 municípios da Bahia que tiveram a situação de emergência homologada pelo governo estadual, 47 foram reconhecidos pelo governo federal. A solicitação de homologação estadual é feita pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). A decretação da situação de emergência ocorre quando a falta de chuva gera prejuízos à agropecuária, geralmente a principal fonte de renda da população no interior.

De acordo com explicações da Sudec, o decreto municipal precisa ter o reconhecimento federal e/ou a homologação pelo Estado. Após isso podem ser solicitados recursos federais e/ou estaduais para ações emergenciais de assistência e de restabelecimento do abastecimento de água, como Operação Carro-Pipa, instalação de poços artesianos, distribuição de alimentos ou obras estruturantes, a exemplo da construção de adutoras.

O dirigente nacional Haroldo Lima, um dos coordenadores da pré-candidatura de Alice Portugal à prefeitura de Salvador, concedeu uma entrevista na rádio Metrópole, na manhã desta terça-feira (12/07), para tratar da vida política e da atual conjuntura. Vítima da ditadura, ele lembrou de episódios como prisão e torturas, e também analisou o cenário das eleições municipais desse ano, na capital baiana.

Haroldo explicou que a candidatura de Alice Portugal está sendo tratada como prioritária pelo Comitê nacional do PCdoB, junto com outros projetos em três capitais Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE) e Belém (PA). “Nós íamos sair de qualquer jeito. Se tiver que perder, vamos perder por cima, mas queremos é ganhar. Alice tem tudo para ser uma candidata de fôlego”.

O coordenador também comentou a decisão do PSB de não lançar o nome da senadora Lídice da Mata para a disputa, anunciada na última segunda-feira (11). Para ele, “foi uma decisão correta porque pulverizado é muito mais difícil. Unidos, com Alice na frente, mas com a participação do PSB, do PSD, faremos o enfrentamento ao prefeito”.

Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, os postulantes a candidatos pela legenda já podem fazer a sua propaganda intrapartidária, visando a sua escolha como candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. O prazo teve início no último dia 5 de julho. As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Isto porque para aqueles que almejam ser candidatos, a lei eleitoral permite que façam propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome.

Eles podem inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagens dirigidas aos convencionais. É proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras eleitorais determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/07), multou em R$3 mil o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros Gomes, pela prática de irregularidades – especialmente gastos excessivos com a compra de combustíveis -, nos exercício de 2013 a 2015. A relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do TCU – em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais – o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.

Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde,um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente.