:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCE-BA

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 011/2009 (Processo TCE/009297/2019), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (gestor de 01/01/2013 a 31/12/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut (neste caso, limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com aquele município.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para construção de uma unidade de referência em hemodiálise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas, e João Bosco Bittencourt ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil, em razão da não execução do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade, frustrando a expectativa da população que seria beneficiada. Também foram expedidas determinações à Sesab.

Na mesma sessão, realizada de modo virtual com transmissão pelo canal do TCE/BA no Youtube, foram desaprovadas as contas do convênio 047/2010 (Processo TCE/010391/2019), que a Sesab firmou com a Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Além da desaprovação, os conselheiros, por maioria de votos, condenaram o ex-prefeito daquele município, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (gestão de 01/01/2009 a 31/12/2012) a devolver R$ 35.000,00 ao erário estadual, em razão da ausência da prestação de contas da 2ª parcela repassada, com correção monetária e juros de mora, além de expedir recomendações ao atual gestor do município e à Sesab. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Laerte do Vando (PSC) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Policlínicas Regionais de Saúde podem oferecer atendimento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O entendimento é do deputado estadual Laerte do Vando (PSC), que apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao Governo do Estado reivindicando tal medida. “O protocolo é um trâmite regimental. Mas irei pessoalmente ao governador Jerônimo Rodrigues tratar dessa demanda que já é uma necessidade latente no interior de nossa Bahia”, informa o parlamentar.

Laerte do Vando sinaliza que a Indicação nº 26360/2023 tem por objetivo sugerir a instalação do serviço de atendimento a pacientes com espectro autista nas policlínicas, uma vez que o interior não dispõe de estrutura adequada para dar suporte tanto aos familiares quanto as próprias crianças com esse transtorno.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 10% de sua população diagnosticada com o transtorno do espectro autista (TEA). Pesquisas apontam o crescimento desse diagnóstico em todo mundo. O último levantamento do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos Estados Unidos identificou que nos anos 1970 existia um único diagnóstico de autismo para cada 10 mil crianças. Já em 2022, esse número passou para um em cada 44 crianças.

Diante dessa realidade, Laerte do Vando identifica a necessidade da prestação de serviços públicos de saúde voltadas especificamente para esse público no interior. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) vai atuar como vice-líder do PT durante o ano de 2023. A escolha possibilita que o parlamentar baiano expresse opiniões do partido e possa integrar a reunião do Colégio de Líderes, espaço de definição da pauta de votações do Plenário.

“Quero agradecer a confiança do meu partido para exercer uma vice-liderança. É importante que a perspectiva de um parlamentar negro e oriundo das lutas dos movimentos sociais esteja nesse espaço. Sem dúvidas, a nossa tarefa é pautar os projetos necessários para o bom andamento do Governo Lula e para a conquista de direitos do nosso povo”, disse Valmir Assunção. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação do cenário político. Ele afirmou que o presidente Lula está reconstruindo o Brasil e, na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues assumiu o mandato com muita garra e determinação.

“Creio que o grupo aliado de Lula e Jerônimo vai estar bem colocado para a eleição de 2024 em todas as cidades baianas, pois vão estar ao lado de dois projetos muito exitosos, vitoriosos e que vão projetar todos os candidatos desse grupo para as disputas locais em 2024”, afirmou.

Um ou mais candidatos

Robinson disse ainda que em Feira de Santana o seu trabalho e esforço pessoal é que façam uma grande unidade em torno de uma candidatura. “Nós já vimos na eleição passada a base do governador apresentou mais de uma candidatura. Fomos ao segundo turno com o candidato a prefeito Zé Neto, que foi o mais votado. E a situação em Feira ganhou no segundo turno. Creio que além do PT, PCdoB e PV, que fazem a federação, nós devemos agregar outros partidos e outras lideranças. O PSB tem lideranças importantes como o deputado estadual Angelo Almeida, Beto Tourinho, vereadores”, ressaltou.

Para o deputado, tem que se agregar também o deputado estadual Binho Galinha do Patriotas que está na base do governador Jerônimo. “Temos também que agregar o ex-deputado Targino Machado que é uma referência em Feira de Santana. E dentre outras lideranças de distritos, da sede que querem mudar Feira de Santana. Construir um projeto a várias mãos, discutir quem lidera esse projeto, pois tem vários pré-candidatos pelos diversos partidos e organizar com a liderança do governador uma grande campanha para uma grande vitória. Creio que seja muito esperado a renovação do sistema político local”, relatou.

Discussões

Questionado se já estava havendo discussões em relação as eleições 2024, Robinson disse que o governador chamou pra ele a responsabilidade da condução na eleição nas grandes cidades. Por exemplo, Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Barreiras.

“A Serin está planejando essas conversas. E os partidos estão se movimentando. No próximo sábado, o PT tem reunião do diretório municipal que essa é a pauta. Acredito que em março vamos colocar esse tema como prioridade da discussão para que possamos organizar em 2023 um trabalho político pra discutir 2024”, declarou.

Robinson Almeida disse que não tem dúvida nenhuma de que, entre as principais lideranças políticas de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto está na primeira linha. “Ele vive o seu melhor momento político. Foi campeão de votos na eleição de deputado e teve quase 46% dos votos na última eleição para prefeito. Então, qualquer mesa, espaço que se discuta a sucessão de Feira, Zé Neto é um nome de referência pra esse debate”, finalizou.

Roberto Tourinho (PSB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ex-vereador e presidente do diretório do PSB em Feira de Santana, Roberto Tourinho, em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre as discussões em torno das eleições 2024. Ele afirmou que está fortalecendo o partido nesse momento, buscando os candidatos a vereadores e vereadoras e tem feito reuniões todos os meses do diretório municipal.

“Agora nós estamos complementando e completando as Secretarias do diretório municipal do PSB. Secretaria da Mulher, da Pessoa com Deficiência, de Movimentos Afrodescendentes e secretaria que trata sobre temas relacionados a sindicatos. Nesse primeiro momento, é fortalecimento do partido. Nós tivemos candidato a prefeito em 2020 e elegemos um vereador”, disse.

Tourinho disse também que o objetivo do PSB é ter candidatura própria. “Nosso objetivo é termos candidatura própria do PSB na eleição de 2024, como também buscarmos ampliar o número de vereadores eleitos pelo partido. Fizemos um há quatro anos atrás e estamos trabalhando agora para fazermos dois ou três vereadores. A semana passada eu estava com a presidente estadual do PSB, deputada federal Lídice da Mata, e ela tem o mesmo entendimento que tenho: o partido tem que ter uma candidatura própria”.

O ex-vereador lembrou que a eleição em Feira de Santana se dá em dois turnos e que o partido está se arrumando para ter candidatura própria. “Nesse primeiro momento, é o nosso nome que está sendo posto para ser candidato a prefeito de Feira de Santana. Claro, que com o passar do tempo até o ano de 2024, ainda vamos estar conversando com partidos aliados, os que compõe a base de sustentação do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula. Esse é o nosso entendimento para a eleição do próximo ano”, declarou.

Foto: Jefferson Peixoto

Salvador inicia 2023 com mais um resultado positivo. Conforme levantamento realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, a cidade baiana lidera a geração de empregos no Norte-Nordeste e ocupa o terceiro lugar entre as capitais do Brasil, com saldo positivo de 788 vagas formais registradas no mês de janeiro. A publicação foi divulgada no último dia 9.

Foram criados 2.175 postos de trabalho, sendo 1.528 gerados no setor de serviços, 626 na construção civil e 21 na agropecuária, enquanto a maior quantidade de perdas foi observada nos setores de indústria (966) e comércio (421). O resultado fez a cidade subir três posições no ranking geral das capitais, superada apenas por São Paulo (SP) e Goiânia (GO).

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Mila Paes, os dados mostram que a capital baiana vem alcançado gradativamente a estabilidade econômica. “No ranking nacional, Salvador está ao lado das três cidades que mais geraram emprego – São Paulo e Goiânia – em janeiro de 2023. Isso mostra que estamos no caminho certo, implementando ações incisivas  para a recuperação econômica da cidade, que incluem programas de qualificação dos trabalhadores formais, parcerias com a iniciativa privada para fortalecimento do mercado de trabalho e geração de oportunidades de empregos, além do trabalho de melhoria do ambiente de negócios da cidade”, pontuou a titular da pasta, acrescentando que neste ano a administração municipal vai continuar implantando iniciativas para fomentar o desenvolvimento do setor econômico. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia recebeu, nesta terça-feira (14), um primeiro lote de vacinas contra Monkeypox. As 452 doses do imunizante estão armazenadas na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI). Nesse primeiro momento, a imunização ocorrerá em duas estratégias: pré-exposição e pós-exposição.

A pré-exposição será destinada a dois públicos: pessoas vivendo com HIV/Aids, sendo homens cisgenero, travestis e mulheres transexuais, com idade superior ou igual a 18 anos e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses; e profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus. Para a pós-exposição, serão vacinadas pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para Mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco.

A estratégia de vacinação pré-exposição será articulada com os serviços de atendimento especializado HIV/Aids (SAE) e com as regionais e municípios, que estão realizando o levantamento do público que será atendido neste momento. Após a consolidação dessas informações, as doses serão enviadas para os locais de aplicação. A expectativa é que a vacinação seja iniciada na próxima semana. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas Prefeitura de Antas, da responsabilidade do prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, relativas ao exercício de 2020. O julgamento foi concluído na sessão desta terça-feira (14/03), após a apresentação do voto do conselheiro Mário Negromonte, que havia solicitado vistas do processo.

De acordo com o parecer, os recursos deixados em caixa pelo prefeito – no final do exercício – não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da grave irregularidade, o conselheiro Fernando Vita, relator original do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa. Também foi aprovada Deliberação de Imputação de Débito no valor de R$8 mil.

O município de Antas apresentou, no exercício de 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$42.246.903,92 e realizou despesas no montante de R$40.197.129,22, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$2.049.774,70. :: LEIA MAIS »