:: ‘Notícias Política de Salvador’

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. :: LEIA MAIS »

Adélia Pinheiro, Roberta Santana , Éden Valadares e Leninha – Foto: Divulgação/Ascom-PT-BA

As secretárias de Estado das pastas de educação, Adélia Pinheiro, e da saúde, Roberta Santana, e o superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), da Sesab, Karlos Figueredo, se filiaram ao Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira, 03, na sede do Diretório Estadual do PT Bahia, em Salvador. No ato de filiação ao partido, as gestoras e o superintendente da Secretaria de Saúde do Estado destacaram a identificação e o alinhamento com as pautas defendidas pela legenda.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, desejou boas-vindas às secretárias e aos novos filiados e destacou a importância da adesão deles para fortalecer ainda mais o partido no estado. “Com grande alegria e muito orgulho recebemos a chegada de tantos bons e novos nomes ao PT, em especial as secretárias Roberta e Adélia que, no caso de Adélia, além de ingressar nas fileiras do PT, vai nos representar como candidata em uma das mais importantes cidades da Bahia, que é Ilhéus. Então sejam bem-vindas, é um momento de orgulho e alegria para o PT Bahia. E estou certo que as novas e novos filiados se unem a nós para somar na luta do PT por mais desenvolvimento para nosso estado e por mais inclusão social”.

A secretária de educação e pré-candidata do PT em Ilhéus, Adélia Pinheiro, disse que sempre se identificou com o partido na sua trajetória, destacou a importância da luta das mulheres para ocupar os espaços de poder e demonstrou confiança para transformar a atual realidade de Ilhéus, para quem tem grande potencial, beleza, riqueza, história e um conjunto de investimentos do Estado.  “Desafio que assumo e que faz com que estejamos aqui em grande celebração, mas é a celebração de reafirmação de compromisso”, afirmou, destacando a importância de defender o projeto do PT. “Meu coração diz que é uma boa decisão num bom momento”, afirmou Adélia, sobre concorrer à prefeitura de Ilhéus.

Roberta Santana, titular da Secretaria de Saúde, afirmou, no ato de filiação, que foi bem recebida não apenas pelo PT como também pelo projeto de Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner, de Rui Costa e de Lula na Bahia. “Fui acolhida há 18 anos quando decidi fazer parte desse projeto político. Preciso dizer, de forma muito clara aqui, das lideranças que me ensinaram e que eu queria registrar em nome do governador Jerônimo Rodrigues, que me mostrou também e possibilitou, quando permite uma projeção de ser uma secretária de Estado, de dizer que as mulheres podem ser muito maiores do que a gente acha que a gente é”, disse Roberta, ao ressaltar que a decisão pela sua filiação ao PT era pessoal e era um ato de filiação e não de eleição. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SDR

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente.

O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PCBA

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que o decreto é parte da reestruturação nas forças de segurança, iniciada no ano passado, sendo ainda um reforço no combate ao crime organizado na Bahia. “A criação dessa nova unidade especializada da Polícia Civil, a Deccor, nos ajudará nas investigações de lavagem de dinheiro, de combate ao desvio no erário público e também em investigações de corrupção de agentes públicos”, pontuou.

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMS

Nos últimos anos, Salvador vem se consolidando como referência em sustentabilidade no Brasil. A pauta tem sido priorizada pela gestão municipal, buscando inovações que viabilizem uma capital na vanguarda do tema ambiental. E essa postura tem gerado frutos.

Salvador foi escolhida pelo Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) como uma das seis cidades brasileiras que receberão verbas do programa “Soluções de circularidade para a poluição por plásticos”, com objetivo de promover a transição para uma economia circular no uso do plástico no setor alimentos e bebidas visando evitar a poluição nos oceanos.

A capital baiana foi a única cidade selecionada no Nordeste. A relevância da capital baiana na região e a sua capacidade inovadora foram alguns dos fatores para a escolha. Em decorrência da escolha de Salvador para participar do programa de diminuição ao consumo de plástico, ocorreu na semana passada um workshop na sede da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis), promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), conjuntamente com o GEF.

O encontro reuniu representantes do Poder Público de diversas instituições, órgãos da Prefeitura como as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda  (Semdec), de Ordem Pública (Semop), Casa Civil e o Escritório de Cooperação Internacional, Além de representantes do Estado, da sociedade civil e de cooperativas. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Governo do Estado entregou, na manhã desta segunda-feira (25), 23 novas ambulâncias. O ato, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária de saúde Roberta Santana, também marca a entrega de 402 entre kits com aparelhos de saúde. No total, foram aplicados mais de R$ 28,9 milhões para fortalecer a assistência básica em saúde prestada pelas prefeituras de mais de 180 municípios baianos. O ato de entrega acontece Parque de Exposições de Salvador, na presença de diversas autoridades.

“A saúde, o tratamento, não começam na última instância de uma situação, por mais grave que seja. Ela passa pelas mãos das secretarias municipais de saúde. É fundamental que a gente possa construir esse sistema de saúde bem fortalecido”, destacou o governador, ao reforçar a importância de investir em saúde dos municípios e, em seguida, afirmar que novas entregas serão feitas. :: LEIA MAIS »

Foto: Pixabay

A promoção de uma educação antirracista é obrigação legal das instituições de ensino brasileiras. No entanto, 20 anos após a publicação da primeira lei que versa sobre a temática ainda há uma enorme carência de ações continuadas que visem sua efetivação. Para contribuir na mudança desse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu uma recomendação às escolas da rede privada de ensino de Salvador. A atuação acontece na semana em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

No documento enviado na segunda-feira, 18, a DPE/BA pede a elaboração de um plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial. A atuação integra as ações da campanha Infância Sem Racismo e busca a institucionalização de práticas antirracistas a fim de incentivar a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, protagonistas da desconstrução de estereótipos raciais.

Além da recomendação, a DPE/BA vai promover uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para tratar da aplicação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/08 e sobre formas de aplicação. O evento está previsto para acontecer no próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.

De acordo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve contemplar todo o currículo escolar. Entretanto, uma pesquisa sobre a implementação de ações nesse sentido revela que, em 69% das instituições, a prática se resume ao mês de novembro, durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra. O estudo nacional realizado pela Plano CDE e liderado por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.

A ausência de uma atuação antirracista permanente nas instituições de ensino resulta em episódios de violência racial que, muitas vezes, requerem a intervenção da Defensoria Pública. Muitos dos casos que chegam à DPE/BA acontecem na rede privada de ensino. Por isso, a recomendação para elaboração de plano político pedagógico antirracista, inicialmente, está restrita a este segmento. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022. :: LEIA MAIS »