:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) quer estender o direito de livre passagem nas praças de pedágios, já assegurado para as ambulâncias, a outros veículos oficiais do Estado. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo, o parlamentar define quais órgãos terão esses veículos liberados: Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Penitenciário e atendimento público de emergência.

“Como medida de segurança, os veículos desses órgãos terão o direito de passar automaticamente, sem a necessidade da parada do veículo, pelas praças de pedágio, sem que lhes sejam exigidos cadastramento prévio ou exibição de documentos”, estabelece o Art. 1º da proposição. A livre passagem se dará, segundo ele, através da instalação nos carros oficiais, de forma gratuita, de sistema automático de passagem.

Ao justificar a medida, Leandro de Jesus lembrou que a Resolução nº 3916, de 18 de outubro de 2012, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estabelece que os veículos oficiais de atendimento público de emergência são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais.

“Segundo a Lei Estadual nº 13.451 de 28 de outubro de 2015, as ambulâncias já tem direito a passe livre nos pedágios na Bahia, não havendo porque não estender esse direito a viaturas e demais carros oficiais visando o melhor atendimento do serviço público, viabilizando o serviço, facilitando e aumentando a celeridade”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, na oitiva com o presidente da Coelba, Thiago Freire, nas Comissões de Infraestrutura e Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a prestação de serviços à Bahia da companhia do grupo espanhol Neoenergia e defendeu que o contrato de concessão da empresa, que vence em 2027, não seja renovado automaticamente este ano. O contrato de privatização da Coelba em 1997, pelo governo Paulo Souto (ex-PFL, hoje UB), possui uma cláusula que permite a sua renovação por mais 30 anos, três anos antes do vencimento do contrato, caso não haja questionamentos à União.

Coordenador da subcomissão, criada na Assembleia Legislativa, para acompanhar a execução do contrato de concessão da Coelba, demandas e investimentos represados pela companhia na Bahia, Robinson Almeida avaliou que a companhia presta um mal serviço à Bahia e compromete o desenvolvimento do estado ao não ampliar os investimentos e melhorar a sua infraestrutura elétrica. O parlamentar cita como exemplo a não ligação à rede elétrica de pelo menos 27 mil obras no estado e o atraso na entrega de escolas de tempo integral prontas, pelo governo do estado, porque a companhia ainda não fez a ligação da rede elétrica às unidades de ensino.

“São 27 mil obras sem atendimento da Coelba na Bahia; se cada obra dessa gerar 10 empregos, teríamos 270 mil empregos no estado”, ilustrou o parlamentar.

“A Bahia, portanto, vive um grande problema na distribuição de energia elétrica porque a Coelba não presta um serviço com qualidade ao povo baiano. Esse fato, que torna a empresa uma das campeãs de reclamação do consumidor, não a habilita a renovar esse contrato (de concessão) automaticamente”, enfatizou Robinson. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Das 4.249 pessoas contabilizadas pelo Censo da Pessoa com Autismo no município de Salvador, 70% são meninos, a maioria com idade até 17 anos e com diagnóstico de uma das quatro ramificações do autismo infantil: transtorno autista, Síndrome de Asperger; Transtorno Desintegrativo da Infância; e Transtorno Invasivo de Desenvolvimento Sem Definição Específica. A iniciativa, que está atrelada à confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), segue disponível para moradores da capital baiana identificados com a patologia.

Ao se cadastrar para confeccionar a carteira, automaticamente o indivíduo está inserido no recenseamento. Além disso, o cadastro na CIPTEA fornece dados importantes como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo, informações que serão obtidas através do censo.

Com estes dados em mãos será possível elaborar uma série de políticas públicas voltadas para essas pessoas, a exemplo de ações nas áreas de mobilidade, educação, saúde, acessibilidade, lazer, cultura e esporte, dentre outras, buscando sempre o diálogo interdisciplinar com as demais pastas, a fim de desenvolver as melhores estratégias para atender determinada região da cidade e suas demandas. Por exemplo, do número de pessoas cadastradas até o momento, 46% – cerca de 1.570 – recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Acredito que alcançaremos pelo menos 10 mil carteiras ao longo deste ano com pessoas que se identificam como autistas. Vale ressaltar que além dos dados sobre autismo infantil, a confecção das carteiras não tem limite de idade, sendo emitidas também para maiores de 18 anos”, destaca Daiane Pina, diretora da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

A carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas com autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. :: LEIA MAIS »

Hospital Ortopédico do Estado – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Maior hospital estadual em ortopedia e traumatologia do Brasil, o Hospital Ortopédico do Estado foi entregue, nesta segunda-feira (4), pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, além da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Com 212 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), esse será o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Ao todo, foram investidos R$ 224 milhões em obras, aquisição de equipamentos e desapropriação.

O governador destacou a importância da excelência na estrutura da nova unidade. “A qualidade desse hospital, dos equipamentos, dos prédios e da mão de obra qualificada, nos orgulha muito. A partir de amanhã estaremos recebendo os primeiros pacientes e dando início a uma nova fase no atendimento ortopédico para toda a população baiana”, pontuou Jerônimo.

A inauguração marca o início de uma nova era na saúde pública baiana, com impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e na eficiência dos serviços de saúde oferecidos, tendo em vista que atualmente os pacientes vítimas de acidentes de trânsito lideram as solicitações por internamento hospitalar.

Para a secretária Roberta, a entrega viabiliza um avanço significativo no atendimento da área. “Ao aumentar a capacidade de atendimento e oferecer cuidados especializados, o hospital não apenas diminui o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenções urgentes. Ele também permite aliviar a pressão sobre o sistema de regulação e estabelece um novo padrão de cuidados ortopédicos no estado, garantindo que os pacientes recebam o tratamento necessário de forma mais eficiente e humanizada”, afirma a secretária.

A ministra Nísia Trindade parabenizou as iniciativas desenvolvidas na Bahia para avançar nos indicadores de saúde. “Estamos empenhados em melhorar os índices da saúde. Já realizamos perto de 600 mil cirurgias eletivas e a Bahia está em primeiro lugar. Temos melhorado desde o ano passado os indicadores de saúde e educação. E é com esse trabalho integrado com os estados”, afirmou a ministra. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) propôs a criação de medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico nas escolas públicas da Bahia. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas unidades de ensino.

De acordo com a proposta, a campanha poderá incluir ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas. Ao justificar as medidas educativas, Bobô citou dados, segundo os quais um a cada quatro jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já utilizou alguma vez um cigarro eletrônico, embora os aparelhos tenham a venda proibida no país.

“A curiosidade dos jovens os leva a experimentar novidades como o cigarro eletrônico, impulsionados pela propaganda maciça em diversas mídias”, observou ele, no documento. “A pressão social, influência dos amigos e exposição nas redes sociais, cinema e televisão aumentam a curiosidade por essas formas alternativas de tabaco”, acrescentou ele.

Para o deputado, diante desse cenário, é essencial implementar medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

O município de Lauro de Freitas tem sido atingido pelos inúmeros furtos e roubos de cabos de cobre de semáforos e também do Sistema Metroviário. A ação criminosa já causou um prejuízo de mais de R$ 250 mil reais aos cofres públicos nos últimos 12 meses. Além disso, tem prejudicado a mobilidade urbana da cidade com lentidão e congestionamentos, o que complica o trânsito e também a população que transita por essas localidades. Por essa razão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), tem atuado para coibir essas ações.

Com o aumento dos casos, o secretário da SETTOP, Capitão Olinto, explicou que essas ações têm prejudicado as grandes metrópoles. “Os furtos e roubos de cabos das instalações semafóricas infelizmente se tornou uma situação costumeira nas grandes cidades brasileiras e em Lauro de Freitas não é diferente. Sem contar que há um grande prejuízo aos cofres públicos. Também estamos sofrendo com furtos e roubos de cabos do sistema metroviário”, contou.

De acordo com Olinto, ao menos 36 ocorrências foram registradas pelo município no mesmo período e medidas para coibir essas ações já estão sendo tomadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Acervo Embasa

Os dados do Censo 2022, divulgados na última sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram avanços significativos no acesso às redes de água tratada e de coleta de esgotamento sanitário na Bahia. A quantidade de pessoas com acesso à água tratada aumentou de 79,2% em 2010, para 86,7% em 2020, alcançando 12.224 milhões de baianos, um crescimento de 7,5%. No caso do acesso a esgotamento, o avanço foi ainda maior: o percentual de moradores com rede de esgoto subiu de 43,1% em 2010 para 52,2%, em 2020, um aumento de 16%.

Em Salvador, o acesso à água tratada está praticamente universalizado, com 99,56% de atendimento do serviço. Outros quatro municípios se destacam com índice superior a 99%: Madre de Deus, Camaçari, Lauro de Freitas e Irecê. Grandes cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, conquistaram índices superiores a 96% de pessoas atendidas com água canalizada. Em comum, todas essas cidades receberam recursos na ampliação e melhorias na oferta de água tratada por parte da Embasa, que opera sistemas de abastecimento em 367 municípios baianos. :: LEIA MAIS »