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Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Considerando a urgência em ampliar a vacinação para Covid-19, em Feira de Santana, e o fato de a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que começou em 12 de abril, estar em fase avançada, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu desginar 21 Unidades de Saúde da Família (USFs) para vacinação contra a Covid-19, às terças e quintas-feiras.

Até o momento, as USFs estão vacinando apenas H1N1. A descentralização começa na próxima terça-feira, 4. Cada uma dessas unidades terá sua área de abrangência para intensificar e garantir a vacinação de toda a comunidade. Na zona rural todas as USFs permanecerão realizando a vacinação contra a Covid-19, às terças e quintas.

Às segundas, quartas e sextas, as 21 USFs continuam funcionando para vacinação exclusiva contra a Influenza. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado.

Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa. “Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro cobrou ação da Câmara Municipal de Feira de Santana em relação à CPI das Cestas Básicas, apresentada na quarta-feira (28) e admitida pela Mesa Diretora da Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi uma iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão e contou com assinaturas de 13 vereadores, dentre os quais aqueles de oposição, e tem o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) no ano passado.

Na sessão desta quinta-feira (29), Jhonatas usou sua fala na tribuna para destacar a gravidade das denúncias e dizer que a Câmara precisa cumprir seu papel e realizar a apuração dos fatos, já que até aquele momento não se havia tocado novamente no assunto. “A suspensão das aulas em Feira de Santana aconteceu em março de 2020, e a primeira vez que se distribuiu um kit de alimentação (cesta básica) foi em setembro de 2020. Só isso já colocaria a situação em suspeição. Foi às portas do processo eleitoral. Mas mais do que isso, assistimos uma licitação para a compra de 26 mil cestas básicas em novembro, às portas do dia de votação, ao custo de um milhão e meio, sem justificativa”, afirmou o vereador.

Jhonatas salientou, ainda, que a Câmara tem o dever de apurar as denúncias por tratar-se de recursos públicos, e destacou a gravidade da situação do ponto de vista dos seus impactos sociais: “as cestas que chegaram para serem trocadas como barganha eleitoral deixaram as crianças sem comida e seus familiares sem ter o que botar na mesa”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Entre os oito distritos de Feira de Santana, apenas Humildes não está no bioma caatinga. A localidade faz parte da Mata Atlântica. Nesta quarta-feira, 28, quando é comemorado o Dia Nacional da Caatinga, a Secretaria do Meio Ambiente reforça a importância em preservá-lo.

O bioma caatinga é exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 11% do território nacional e 70% da Região Nordeste. Entre suas características possui fauna e flora adaptadas à seca e clima semiárido.

“Também conta com 14 tipos de solos diferentes e algumas espécies de animais, como a arara azul, mocó e soldadinho-do-araripe”, aponta o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias.

Em Feira, a caatinga se estende por dois importantes rios, sendo eles o Jacuípe e o Paraguaçu, bem como seus afluentes. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou da atenção dispensada pela Prefeitura ao parlamento municipal afirmando que “o relacionamento é o pior possível”. O descontentamento foi exposto durante a sessão desta quarta-feira (28).

“O relacionamento com a Câmara está o pior possível. Acredito que é falta de assessoria do prefeito. Parece que a prefeitura está se lixando para a Câmara. São projetos que não são sancionados, requerimentos que não têm resposta. Acredito que o prefeito não está à par do que está acontecendo. Parece que a nossa Câmara é de outro município, que não tem nada a ver com Feira de Santana”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação – SESP

O Departamento de Limpeza Pública recolheu, entre janeiro a 25 deste mês, 1.686 animais mortos, de pequeno e grande porte, em vias públicas e residências. Esse serviço é realizado pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP).

Em média são recolhidos 400 animais por mês. O transporte especial é feito por uma equipe capacitada, que faz uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Os animais mortos são levados para uma área do aterro sanitário.

“De janeiro até o momento, foram recolhidos 1.633 animais de pequeno porte, como gatos, cachorros e até um jacaré, e 53 animais de grande porte, como cavalos e bois”, informa o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

Pequenos animais silvestres também podem ser recolhidos, a exemplo de papagaios, urubus e jacarés. A população pode solicitar por meio da central de atendimento Fala Feira 156. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »