:: ‘Tribunal de Justiça da Bahia’

Foto: Divulgação/TJ-BA

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) entregou 151 títulos de Regularização Fundiária na Comarca de Feira de Santana. Os moradores que tiveram a propriedade regularizada são do bairro Conceição.

Na cerimônia, realizada no dia 04/04 na Escola Municipal João Macário Ataíde, o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, evidenciou a satisfação na entrega de títulos e a importância da cooperação entre todos os agentes envolvidos na regularização fundiária.

A Juíza Auxiliar da CGJ Indira Fábia dos Santos Meireles destacou a alegria que sente em ver a cidade de Feira de Santana, “um município tão importante do nosso Estado”, iniciando a regularização fundiária.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Foto: Ascom PJBA

A 1ª Vice-Presidência do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) apurou que no primeiro semestre de 2022, o Judiciário baiano recebeu, no âmbito do 2º grau, 59.282 processos, o que representa 46,18% processos a mais em relação ao mesmo período de 2021. No ano passado, foram recebidos 40.553 processos.

“São dados expressivos, que demonstram cada vez mais a necessidade de empenho dos desembargadores, juízes convocados e servidores, no desenvolvimento de suas atribuições, bem como da continuidade de políticas institucionais visando a solução extrajudicial dos conflitos”, ressaltou a 1ª Vice-Presidente do PJBA, Desembargadora Gardênia Pereira Duarte.

A 1ª Vice-Presidente destacou, ainda, que apesar do quantitativo de processos recebidos no âmbito do segundo grau, a Diretoria de Distribuição (DD2G) obteve um percentual de 99,8% de conformidade. Isso porque dos 59.282 processos distribuídos no período, apenas 108 incorreram em erro na unidade, seja no cadastramento (triagem) dos processos ou equívoco na identificação de prevenção. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não decidiu, na realidade, se foi legal ou ilegal a sessão da Câmara Municipal que rejeitou o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para mais um mandato de Procurador Geral de Feira de Santana. A observação é feita pelo próprio advogado, em nota de esclarecimento emitida no final da tarde de hoje (29).

“Ao apreciar o pedido de suspensão de liminar, o Eminente Presidente do TJ/BA, concedeu efeito suspensivo a liminar, ou seja, sobrestou os efeitos da liminar do Juízo de 1º grau, razão pela qual, a liminar concedida foi provisoriamente suspensa, não havendo qualquer análise sobre o mérito da votação, portanto, o 2° grau do TJ/BA, em momento algum decidiu que a votação foi legal ou ilegal”, argumenta o procurador. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29).

“Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Teixeira de Freitas informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que a greve dos professores da rede pública municipal é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (06), em Salvador, pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. “Diante das considerações apostas, concluo que a deflagração da greve não encontra respaldo legal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar a imediata cessação do movimento paredista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada pela ré”. Veja a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público estadual e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental da Escola Dr. Gamaliel, na mesma cidade. O bloqueio e a suspensão das matrículas nas escolas foram realizados pelo Estado para readequar a oferta de vagas no ensino público estadual.

Publicada nesta terça-feira (29), a decisão reconheceu o pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, cuja apreciação havia sido adiada pela Justiça na primeira instância. No recurso, o promotor argumentou que o adiamento traria prejuízos à comunidade estudantil de Feira para o ano letivo de 2019, uma vez que não foi realizada proposta ou elaborado plano de municipalização de unidades escolares na cidade.

Na decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli corroborou o argumento do MP e afirmou que a “restruturação da rede estadual pretendida, em linha de princípio, não apresenta plano de ação capaz de assegurar ao corpo discente sua matrícula de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, bem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A magistrada determinou que o desbloqueio seja realizado em 24 horas.

Foto: Nei Pinto

Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (21), com representantes do governo do estado e do município de Itaparica. Em pauta, a verificação da viabilidade de implantação da primeira Casa da Justiça e Cidadania do interior do estado. Atualmente, o TJBA possui duas Casas da Justiça e Cidadania, que reúnem serviços jurídicos e diversos outros oferecidos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Ambas estão localizadas em Salvador, no Shopping Baixa dos Sapateiros e no Lar Harmonia (bairro de Piatã).

A reunião foi coordenada pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos. Representando o TJBA também estiveram presentes o gestor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Walter Nogueira; o Coordenador de Projetos, Bruno Belas; e o Engenheiro Felipe Ataide. A Prefeita de Itaparica, Marylda Barbuda dos Santos; o Superintendente do SAC, Carlos Henrique Martins; a Coordenadora do SAC, Cynthia Dantas Ferreira; o Superintendente Alexsandro Reis da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e a Coordenadora da Setre, Jessevanda Galino, participaram da reunião. O grupo avalia a viabilidade de funcionamento da Casa de Justiça e Cidadania no antigo fórum de Itaparica.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar sua parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi o que ficou definido na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (21), entre representantes dos dois órgãos públicos. O prefeito da cidade, Herzem Gusmão, e membros do Governo receberam, no Gabinete Civil, a juíza titular da Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Chaves, e técnicos judiciários para tratar do Programa de Governança Colaborativa, que vai ampliar a atuação do Município junto a Vara da Fazenda Pública. “Há uma interação com a Vara da Fazenda e a partir do momento que se estabelece essa parceria fortalece o Município, porque a Dívida Ativa é crédito para a Prefeitura e muitos que devem, querem pagar. A Administração Municipal está criando todas as facilidades e esse novo convênio será uma forma de dar agilidade à Vara da Fazenda, trazendo benefícios para a cidade”, ponderou o prefeito. Herzem ainda salientou que a gestão municipal está modernizando setores como a Secretaria de Finanças e a Procuradoria para dar agilidade aos processos.

Para a juíza titular da Vara da Fazenda Pública, Simone Chaves, a reunião foi proveitosa: “A Prefeitura já predispôs a aderir ao Programa de Governança Colaborativa, que visa recuperar os créditos do Município e diminuir o acervo da Vara da Fazenda Pública, cumprindo uma meta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”. Com este novo convênio, que será assinado, mais um servidor municipal será encaminhado a Vara da Fazenda Pública, possibilitando, além da celeridade, a troca de informações entre os órgãos. :: LEIA MAIS »

Cejusc

Na manhã desta segunda-feira (11), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, inaugura, na Comarca de Camaçari, região Metropolitana de Salvador, uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A nova unidade está localizada no 3ª andar do Fórum Clemente Mariana, Centro Administrativo de Camaçari.

Conforme a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cejusc pode ser instalado por meio da parceria entre o Poder Judiciário e entidades sociais, governamentais, religiosas e de ensino, por convênio. A proposta de implantação deve ser encaminhada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) de cada tribunal. No TJBA, o Nupemec é vinculado à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob coordenação da Juíza Rita Ramos. Na Bahia, as unidades do Cejusc começaram a ser instaladas em janeiro de 2016, na Comarca de Salvador, com a unidade de Relação de Consumo.

Fiscalização na execução de contratos

A partir de agora, um fiscal de contrato será designado para supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida é regulamentada pelo Decreto nº 379, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 9 de maio e assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Gesivaldo Britto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante para dar efetivo cumprimento ao que é determinado na Lei Estadual nº 9.433/05 e demais legislações correlatas. Estas normas existem com o intuito de assegurar a devida aplicação do dinheiro público e garantir o retorno dos bens ou serviços contratados. “A ideia do Decreto surgiu para dar um comando claro e impositivo aos servidores desta gestão da importância de cumprimento da determinação legal bem como cumprindo o quanto determinado pelo Tribunal de Contas do Estado nas últimas auditorias”, explica a Controladora-chefe.

De acordo com o Decreto, cada fiscal também deverá apresentar relatórios ao término de cada etapa ou sempre que solicitado pela Administração. Dantas elucida que estes documentos sempre deverão contemplar atos praticados pela Administração Pública que permitam identificar a efetiva fiscalização do objeto contratado. O principal objetivo é salvaguardar o investimento realizado pelo Tribunal, acompanhando todas as ações desenvolvidas e inerentes ao processo, sempre avaliando e ponderando a especificidade de cada contratação.

Os fiscais de contrato serão designados formalmente em documento que identificará os contratos sob sua responsabilidade e ficará disponibilizado por meio de publicação em edição do DJE. “A publicação cumpre o papel de dar publicidade e transparência aos atos públicos permitindo o acompanhamento da Administração Pública de modo efetivo pelos cidadãos e órgãos de controle externos, que é uma das metas desta gestão”, comenta.

Ela acrescenta que o dispositivo busca aprimorar os procedimentos de controle interno e, desta maneira, melhorar os gastos públicos e efetiva prestação jurisdicional da atividade-fim do Tribunal. A norma também determina que o Secretário que, por ventura, não observar as determinações estabelecidas poderá ser responsabilizado pela prática.

Neste sentido, as sanções que podem ser aplicadas dizem respeito a medidas já previstas pela Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa. As punições podem ir desde a aplicação de uma advertência até a obrigação de ressarcir prejuízos sofridos pelo erário. “Tudo sempre observando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa”, conclui.

O Tribunal de Justiça da Bahia realiza entre os próximos dias 11 e 15 deste mês de dezembro o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com o Governo do Estado, atendendo à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei nº 13.803, de 23 de novembro deste ano, reúne o Judiciário e Executivo estaduais e a população no propósito de promover a solução de dívidas fiscais.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a fluência dos prazos processuais em sete varas da Fazenda Pública de Salvador e em 12 varas de outras 11 comarcas do interior, entre 11 e 15 deste mês, durante o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia.

O mutirão tem por objetivo evitar futuras judicializações ou, no caso de já haver, agilizar o andamento processual com audiências nas 19 comarcas, para o pagamento de débitos, com foco nas execuções fiscais, de modo a resolver conflitos, redução do número de ações de execução fiscal no Judiciário baiano.

Quem está disposto a regularizar a situação com o fisco estadual, as condições especiais para a conciliação já estão valendo mesmo antes da Semana e se estendem até o dia 22: acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

As Varas – Integram o Mutirão Fiscal, a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª varas da Fazenda Pública de Salvador; 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública de Feira de Santana; 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras; 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari; 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus; 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna; 1ª Vara Criminal de Itamaraju; 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro; 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas; 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas; e 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista.

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, nesta quinta-feira (30), mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Região Metropolitana de Salvador.

A primeira, às 10 horas, ocorreu na Comarca de São Francisco do Conde, em solenidade que contou com a presença do coordenador da unidade judiciária, juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, e do prefeito Evandro Almeida dos Santos, que ressaltou a parceria entre município e o Tribunal de Justiça do Estado.

Às 15 horas, a desembargadora instalou a unidade da Comarca de Mata de São João, com a presença do prefeito do município, Otávio Marcelo Matos de Oliveira; e dos juízes Elbia Rosane Sousa de Araújo, coordenadora local do Cejusc; e Admar Ferreira Sousa, titular da comarca.

Durante as duas solenidades, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ressaltou que o Cejusc tem como meta a busca da solução consensual dos conflitos sociais, da solução permanente, por meio da conciliação.

O centro busca também o reconhecimento de paternidade, a dissolução e reconhecimento de união estável e divórcio, simplifica procedimentos de desapropriações e indenizações, direciona demandas para que possa realizar acordo técnico entre contribuinte inadimplente e a administração.

O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para o biênio 2018/2020. O pleito, com voto secreto, aconteceu na manhã desta quinta-feira (16).

A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu, também, o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente.

A posse dos novos membros da Mesa Diretora acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno.

Os eleitos assumem a Mesa Diretora do TJBA por dois anos, sem direito a reeleição.

Após cumprir agenda em Vitória da Conquista, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, seguiu, na tarde desta segunda-feira (16), para o município de Poções, na região sudoeste do estado, onde foi recebida pelo prefeito Leandro Mascarenhas e outras autoridades locais.

Acompanhada das desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende (corregedora das comarcas do interior), Márcia Borges, Pilar Tobio, Lisbete César Santos, Aracy Borges, Joanice Guimarães e da juíza assessora da presidência Rosana Fragoso Modesto – a chefe do Judiciário baiano descerrou a placa de reinauguração do Fórum Professor Raimundo Brito, que passou por uma ampla reforma, e que abrigará uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos processual e pré-processual (CEJUSC), também inaugurado hoje. A unidade será coordenada pelo juiz Fernando Marcos Ferreira, da Vara de Criminal da comarca. “A criação de um centro de solução de conflitos aqui em Poções era um pleito antigo da comunidade local e não podíamos deixar de empreender esforços para atender”, disse a presidente.

Durante a cerimônia de inauguração, a desembargadora Márcia Borges Faria, natural da cidade, afirmou se sentir gratificada por fazer parte daquele momento histórico e agradeceu à presidência do tribunal pela iniciativa. “Nesses tempos difíceis em que a cidadania se encontra fragilizada, é um alento encontrar, sob sua gestão, práticas que prestigiem aqueles que mais precisam: os jurisdicionados”.

Ainda em seu discurso, a desembargadora poçoense relembrou nomes importantes de advogados, magistrados e membros do Ministério Público, nascidos na cidade, a exemplo de seu avô Agripino Borges. “Estar aqui como integrante do Tribunal mais antigo das Américas – não posso deixar de admitir, sem qualquer orgulho, senão aquele da filha que retorna à sua casa -, é motivo de singular alegria e gratidão”.

Amanhã (terça-feira, 17) a comitiva da corte baiana segue para as comarcas de Itambé e Itapetinga, na mesma região, que também ganharão unidades do Cejusc. No primeiro realizará acordos pré-processuais e processuais sob a coordenação do juiz Alerson do Carmo Mendonça. Já a unidade de Itapetinga realizará audiências de conciliação e mediação somente pré-processuais sob o comando do juiz Mário José Batista Neto. Vale salientar que a parceria com a Fainor também contempla estes dois centros, nos mesmos termos.