:: ‘Justiça Eleitoral’

Foto: Reprodução/TSE

Até a última sexta-feira (28), 41.001 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) e regularizaram a situação do título de eleitor. Elas garantem, assim, o direito de votar e de tomar posse em concurso público, entre outros diversos direitos de cidadania. Mas ainda faltam 5,2 milhões de eleitoras e eleitores faltosos que devem ficar em dia com a JE até 19 de maio. Fique atento ao prazo: falta pouco mais de um mês.

Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, pode ter o título cancelado.

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.

A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da JE:  

– Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs);

– aplicativo e-Título; ou

– pessoalmente, em um cartório eleitoral.   :: LEIA MAIS »

José Ronaldo (UB) – Foto: Reprodução/TSE

A Justiça Eleitoral aprovou sem nenhuma ressalva a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 do prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). A sentença foi anunciada pela 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas, sem nenhuma ressalva. E o Ministério Público manifestou-se pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

A juíza eleitoral Anna Ruth Nunes Menezes Bispo ressaltou em sua sentença que o prefeito eleito José Ronaldo cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e no Art. 74, I da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgando aprovadas as contas da campanha de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O prazo para o treinamento dos mesários terminou neste sábado (5), às 23h59. Ao todo, a Justiça Eleitoral treinou 1.516.027 mesárias e mesários para as Eleições Municipais de 2024.

Desse total, 1.043.840 pessoas finalizaram o treinamento na plataforma EaD e no aplicativo Mesários, ambos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, 472.187 mesárias e mesários foram treinados de forma presencial até o dia 4 de outubro pelos cartórios eleitorais.

Treinamento on-line e presencial

O treinamento não é pré-requisito para a atuação na seção eleitoral, uma vez que eleitoras e eleitores na fila de votação podem ser convocados para atuar como mesários em caso de ausência, segundo o previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Funções

A atuação das mesárias e dos mesários é fundamental para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Além de reforçar a transparência e a legitimidade das eleições, as mesárias e os mesários auxiliam as eleitoras e os eleitores e contribuem ativamente para a eficiência do processo eleitoral. :: LEIA MAIS »

Zé Neto (PT) – Foto: Reprodução/TSE

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral de Feira de Santana garantiu ao candidato a prefeito Zé Neto (PT), da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, mais 11 minutos de inserção em direito de resposta ao eleitorado.

Após o candidato José Ronaldo (UB), da coligação O Amor Sempre Vence, veicular impulsionamento nas redes sociais de propaganda responsabilizando o adversário pela fila de regulação, com o intuito de degradar a imagem do candidato; e imputar ao adversário fato sabidamente inverídico ao utilizar depoimento de uma senhora, que sequer se prova que é eleitora e ou reside na cidade, para dizer que alguém disse a ela que Zé Neto é o dono do Hospital Clériston Andrade, o juiz Roque Ruy Barbosa, considerou que “a propaganda impugnada divulgou conteúdo descontextualizado, com afirmações prejudiciais à imagem do candidato”, além de ultrapassar “os limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão”.

Com isso, Zé Neto terá 10 minutos de inserção na TV e 1 minuto no Facebook, em resposta à acusação de que é responsável pelo sistema de regulação, bem para responder a falsa acusação de que é dono do Hospital Clériston Andrade. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Amaral

O candidato a prefeito da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto (PT), teve direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral de Feira de Santana, após o candidato José Ronaldo (União Brasil), da coligação O Amor Sempre Vence, veicular notícias falsas nos programas de TV e rádio durante o pleito eleitoral.

A sentença, assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa, garantirá direito de resposta a Zé Neto após a coligação adversária imputar ao candidato responsabilidade pela realização de blitz e pela privatização dos pátios do DETRAN, em Feira de Santana. Também pela falsa veiculação de acusação já apurada e arquivada pelo Ministério Público, em 2012, “de uma armação politiqueira” referente à “rachadinha” atribuída a Zé Neto, “mas, que, no decorrer da apuração, constatou a falsidade e adulteração da gravação utilizada para embasar a denúncia”.

No total, Zé Neto terá direito a 12 minutos e 30 segundos de inserção, distribuídos em 5 minutos (1 minuto para cada inserção, sendo quatro vezes na TV e uma no rádio) para responder a falsa acusação das blitzes do DETRAN, e 7 minutos e 30 segundos (15 inserções de 30 segundos cada) referente à falsa acusação de “rachadinha”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRE-BA

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Serviços disponíveis

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a).

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. :: LEIA MAIS »

.

A Justiça eleitoral indeferiu na segunda-feira (02) o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de José Romualdo Souza Costa no Município de Coronel João Sá, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação de impugnação de registro de candidatura foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação de contas durante o exercício de 2016, quando José Romualdo ainda era gestor do município. Dentre as irregularidades constam problemas nos pagamentos; dispensa indevida de licitação; contratação direta em desacordo com a lei; e saída de dinheiro da conta precatória do Fundef sem comprovação de aplicação na área de ensino.

Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação de impugnação, a rejeição de contas é causa de inegibilidade, conforme Lei Complementar 64/90, que torna inelegível para qualquer cargo quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente. (MP-BA)

Zé Neto (PT) e José Ronaldo (UB) – Foto: Reprodução/TSE

A Coligação “Pra fazer o Futuro Acontecer”, do candidato Zé Neto (PT), entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra a Coligação “O amor sempre vence”, do candidato José Ronaldo (UB), por desrespeitar pessoas com deficiência no programa eleitoral, exibido na TV, nos períodos da tarde e da noite, na última sexta (30/08).

Na representação, ajuizada neste domingo (01/09), a Coligação argumenta que houve “desrespeito à inclusão e às regras de acessibilidade”, onde os “representados apresentaram a linguagem de libra em tamanho inadequado, sendo quase impossível de visualização”.

Ainda, conforme argumenta a Coligação, “inexiste o “tamanho mínimo de metade da altura e 1/4 (um quarto) da largura da tela (Lei nº 13.146/2015, arts. 67 e 76, § 1º, III)”, restando evidente a ilegalidade, repudiável e de caráter, tristemente, excludente”.

Lideranças do movimento de Surdos de Feira de Santana consideram que a exibição da tela na propaganda é ofensiva pois invalida toda a luta que vem sendo travada para inclusão da comunidade surda.

Segundo as lideranças do movimento “Setembro é um mês relevante para a luta do surdo, e é importante a sociedade compreender os nossos direitos, em todos os ambientes e em todas as áreas. O que para alguns parece pouco e irrelevante, para nós é algo de proporção grandiosa, pois é nossa comunidade que sente diariamente as dificuldades”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Nas eleições municipais mais recentes, em 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos. No entanto, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, 21 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Apesar de ainda surpreender o fato de as mulheres – que são maioria na sociedade – não estarem proporcionalmente representadas na política, esse número de duas dezenas de cidades sem vereadoras em 24 anos ofusca um grande avanço, uma vez que, de 2000 a 2016, o número de cidades que não elegeram vereadoras era ainda maior, um total de 51 municípios.

Os números permitem afirmar, portanto, que houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições.

A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Maior número de candidatas :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“Notícias fraudulentas são a praga do século 21”. A declaração foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao participar da abertura do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, que o Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta quinta e sexta-feira (14 e 15).

Além da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e do presidente do TSE, a mesa de abertura do evento contou com as presenças da presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão Moura, e da diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

Ao falar sobre a propagação nociva das notícias falsas, Alexandre de Moraes afirmou que o desafio do Poder Judiciário é encontrar formas de instrumentalizar todos os meios de controle e estabelecer mecanismos para salvaguardar a democracia.

“É preciso atuar em três frentes: educação, prevenção e repressão. A discussão sobre como se deve dar o avanço no combate à desinformação deve girar em torno desses três eixos. Precisamos trabalhar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais que temos vivenciado nos últimos cinco anos, especialmente”, declarou o ministro.

De acordo com Moraes, com as experiências recentes, foi possível ao Poder Judiciário aprender e entender mais sobre as questões que envolvem a desinformação. “Aqui no Brasil vivemos isso na pele. Os atos do 8 de janeiro ocorreram por meio das redes sociais, a partir de algo organizado, fundado em uma série de mensagens mentirosas, com alegações inexistentes e absurdas de fraude às urnas nas eleições. O Poder Judiciário soube evoluir, avançar, apesar de estar ainda longe do ideal”, disse o ministro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Com a reabertura do Cadastro Eleitoral após as Eleições 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos, como a possibilidade de tirar o título de eleitor pela primeira vez (alistamento eleitoral), alterar local de votação, incluir a necessidade de atendimento especial, solicitar transferência de domicílio eleitoral, entre outros. Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições.

No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado. Mais de 64 mil pessoas (64.655) pediram a segunda via do título de eleitor e quase 600 mil eleitores (595.491) fizeram a transferência do local de votação.

A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que mais solicitou novos títulos, com 490.029 pedidos de alistamento eleitoral. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou mais de 214 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado.

Os dados de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão em constante atualização e podem ser consultados na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas podem estar em dívida com a Justiça Eleitoral (JE) e devem regularizar a situação. Para isso, a JE disponibiliza formas de pagamento via PIX ou cartão de crédito, que são realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral por meio do PagTesouro. A plataforma digital processa pagamentos geridos pelo Tesouro Nacional e, na prática, funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital pagável em qualquer instituição bancária.

Para efetuar o pagamento via PIX, o devedor pode optar por uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 (vinte e quatro) horas, ou um código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Quem escolher o pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Dessa forma, cidadãs e cidadãos não precisam visitar uma agência bancária para quitar débitos dessa natureza, mas ainda podem ir até um cartório eleitoral caso desejem efetuar o pagamento presencialmente. Desde novembro do ano passado, também foi habilitado o pagamento instantâneo via PIX diretamente nos cartórios eleitorais, inclusive no exterior. Para isso, a eleitoral ou o eleitor deve usar o celular para fazer a leitura do QR Code no ato do atendimento.

Como consultar

As multas eleitorais podem ser acessadas pelo serviço Consulta de débitos eleitorais, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e pela página Autoatendimento do eleitor – Título Net. Para consultar os débitos, basta preencher os campos solicitados com os mesmos dados registrados no cadastro eleitoral. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) cobrou nesta sexta-feira (16) da Justiça Eleitoral tratamento isonômico com as coligações que disputam as eleições deste ano. Em pronunciamento nas redes sociais, o ex-prefeito de Salvador revelou que cerca de 350 programas da coligação Pra Mudar a Bahia foram retirados do ar por decisão da Justiça.

“Você deve ter notado que praticamente na última semana nossa propaganda ela sumiu da televisão. A Justiça Eleitoral já retirou cerca de 350 comerciais da nossa coligação. Quer dizer, do lado de lá os nossos adversários nos atacam, mentem, nos agridem, invadem o programa dos deputados, e nós é que somos punidos. Aí não dá”, afirmou.

O candidato do União Brasil possui 13 inserções diárias em rádio e televisão. Desde o último sábado, o TRE tirou todas as inserções de Neto do ar até hoje. Já o candidato do PT teve apenas 15 inserções retiradas pela justiça eleitoral, muito embora a maioria dos comercias de Jerônimo Rodrigues (PT) e dos deputados da sua coligação sejam utilizados para atacar os adversários.

ACM Neto ressaltou que não quer vantagem. “Estou passando aqui para fazer uma cobrança que a Justiça Eleitoral dê tratamento isonômico. Nós não queremos nenhuma vantagem, mas também não vamos aceitar ser prejudicados. Queremos a mesma celeridade o mesmo tipo de julgamento para a nossa coligação e para a coligação dos nossos adversários”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara

Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.

Terminou nesta segunda-feira (12) o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.

Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram. :: LEIA MAIS »