:: ‘drenagem’

Foto: Joá Souza/GOVBA

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Gerência 1A, concluiu auditoria feita para verificar se o Governo do Estado executou adequadamente a Política Estadual de Saneamento Básico (componente drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) e se as ações implementadas estão promovendo uma atuação preventiva, mitigando os riscos e os danos causados por chuvas intensas.

Os auditores constataram o desalinhamento entre as prioridades previstas no Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES) e o reduzido investimento realizado pelo governo estadual. Entre 2013 e 2024, os R$ 624,5 milhões aplicados representaram menos de 25% do orçamento total previsto, sendo que apenas Salvador (50%), Lauro de Freitas (49%), Lajedinho (0,6%) e Jacobina (0,4%) receberam recursos estaduais para implantação de sistemas de macrodrenagem. Municípios como Ilhéus, Jaguaquara, Ibicaraí, Itabuna, Itaquara e Teolândia, que historicamente são afetados por fortes chuvas, não receberam investimento estadual no período analisado.

Os indicadores propostos pelo plano, bem como suas metas, não foram monitorados e estão desatualizados. Também foi verificada a não implementação do Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico, gerando escassez de dados e de informações relativos ao componente auditado. A inexistência de um sistema de controle adequado, destinado ao monitoramento/avaliação com base em indicadores de desempenho válidos e confiáveis, é fundamental para garantir a utilidade da política pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Soares

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) terá autorização legislativa para contratar uma operação de crédito no valor de até 54 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões), junto ao FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), para execução do Programa de Drenagem Urbana Sustentável E Mobilidade Eficiente do Município. A Câmara aprovou hoje (11), em primeira e segunda votações, projeto de lei do Poder Executivo, propondo o financiamento, que tem a garantia da União,

Para aprovar a matéria em segundo turno, além de outras proposições, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PP) convocou sessões extraordinárias. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Colbert Martins. A verba será utilizada para promover melhorias no sistema de drenagem, mobilidade e áreas ambientais sensíveis. A iniciativa deve contribuir para a mobilidade eficiente, qualidade de vida, valorização e recuperação ambiental, visando o desenvolvimento sustentável de Feira de Santana, em observância às áreas de preservação permanente do patrimônio ambiental do município.

O Projeto ainda autoriza o Poder Executivo a vincular a esta operação de crédito, como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas de tributos arrecadados pela União ou Estado que são destinados ao Município – conforme o artigo 158° e 159° da Constituição Federal. Os recursos provenientes desta operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a cobrar do prefeito de Feira de Santana, esta semana, a prestação de contas do repasse de R$35 milhões da Embasa para obras de drenagem pluvial e fluvial em bairros da cidade. A renovação da concessão foi assinada em julho de 2020.

“A Embasa pagou R$15 milhões no ato da assinatura e paga, todo mês, R$600 mil ao município para que ele invista em drenagem na cidade. Já entraram, nos últimos dois anos, algo em torno de R$35 milhões nos cofres da Prefeitura de Feira, que deveriam ter sido investidos em drenagem, mas nada foi feito. Cadê a prestação de contas?”, questiona.

Há mais de 20 anos, lembra Zé Neto, “Feira vêm sofrendo com a falta de drenagem e apesar de não ser uma atribuição do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues, com apoio de seu Mandato e do Governo Federal, tem feito obras pontuais na cidade devido a falta de um plano de ação efetiva do município, especialmente para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas”. Um exemplo disso, segundo ele, “é a drenagem nos bairros ao redor da Lagoa Grande”.

Disse ainda que “nesse período, a cidade quase dobrou de tamanho com a chegada de mais de 52 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, que trouxeram desenvolvimento e necessitavam de contrapartida para drenagem, o que não foi feito à contento pela administração municipal”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

O Acelera Conquista – maior programa de investimento em infraestrutura do município – segue em ritmo intenso. Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) lançou a licitação no valor de R$64.749.929,31 para contratar a empresa responsável por executar a obra de drenagem, pavimentação e sinalização dos loteamentos Bateias II, Jardim Guanabara, Cidade Modelo e Vila Marina.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje e a Concorrência Pública nº 001/2024 será realizada no dia 28 de fevereiro, às 9h, na modalidade concorrência eletrônica. O edital completo está disponível no site www.licitapmvc.com.br ou em nosso site, no link “Processos licitatórios”.

“Estamos cumprindo com os compromissos assumidos. Vitória da Conquista vai receber investimentos altos em infraestrutura e isso tem impacto direto na vida das pessoas. Nós estamos comprometidos em trazer avanços para a nossa Joia do Sertão e todos os conquistenses e conquistados serão beneficiados por essas intervenções. Iniciaremos as obras tão logo o processo licitatório seja concluído. O governo municipal jamais deixou de olhar para os bairros desta licitação e vem muito mais pela frente”, afirmou a prefeita Sheila Lemos. :: LEIA MAIS »