:: ‘Bahia’

Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Foto: Divulgação/TCE-BA

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022.

Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).

No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última terça-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriel Francisco.

Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Anúncios pendentes

Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador.

Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Estado da Bahia poderá contar com até R$ 319,9 milhões para investir em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

No total, cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água em nove cidades baianas: Conceição da Feira, Feira de Santana, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho.

O projeto prevê investimento total de R$ 363,5 milhões, sendo R$ 319,9 milhões a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 43,6 milhões de aporte de recursos próprios da Embasa. Desse valor total, estão destinados R$ 143,1 milhões para ampliação do sistema produtor e adutor e R$ 44,5 milhões para o sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, além de R$ 175,7 milhões para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino.

Os recursos a serem captados têm como objetivo ampliar a capacidade de adução do sistema para atender novas zonas de expansão dos municípios de Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho; incrementar a capacidade de reservação e setorizar as redes estruturantes de distribuição no Setor Tomba de abastecimento em Feira de Santana; e ampliar a produção de água, em quantidade e qualidade, para suprir a demanda em períodos chuvosos e integrar os sistemas de abastecimento dos municípios em um único sistema integrado, promovendo maior flexibilidade e menor custo operacional.

Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:

Na ampliação do sistema produtor e adutor de Feira de Santana: execução de 27,3 km de adutora de água tratada, em aço carbono, interligando a ETA à adutora existente no município de Feira de Santana/BA. A adutora percorrerá 6,5 km no município de Conceição da Feira e 20,7 km no município de São Gonçalo dos Campos, sendo este último município não beneficiado diretamente.

No sistema de abastecimento de água de Feira de Santana: execução de três reservatórios com capacidade de 8 mil m³ cada, de uma elevatória de água tratada e setorização das redes estruturantes de distribuição, beneficiando as localidades de Limoeiro, Tomba, Muchila, Viveiros, Panorama, Aviário, Feira IX, Feira X, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Ponto Central, Serraria Brasil, Jomafa e Vila Olímpia. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a secretária de saúde de Inhambupe seja afastada do cargo, após constatar que ela causou prejuízo ao erário público por meio de “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos, “em favor de aliado político”. A decisão acata o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pelos promotores de Justiça Saulo Rezende Moreira e Rafael de Castro Matias, da 1a Promotoria de Inhambupe.

Conforme a ação civil pública apresentada pelo MP, a secretária contratou um médico para prestar serviços à população do município, descumprindo regras mínimas para realização dispensas e inexigibilidades de licitação e permitindo a contratação por preço superior ao de mercado. Segundo os promotores, a secretária e o médico, que já foi prefeito da cidade de Ibipeba, são filiados ao mesmo partido político. Segundo a ação, a secretária, em suas redes sociais, declarou apoio abertamente à nova candidatura do médico a prefeito de Ibipeba em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/OSID

Vivendo a pior crise financeira da sua história, as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), instituição que abriga um dos maiores complexos de saúde do Brasil com atendimento 100% gratuito, devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões). Com isso, a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, que acolhe quase 3 milhões de pessoas por ano na Bahia, já enfrenta um risco real de descontinuidade dos serviços prestados à população, sobretudo aos mais necessitados.

A delicada perspectiva financeira da OSID é decorrente do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há 5 anos. O cenário foi ainda agravado com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e com o avanço da inflação nos preços dos insumos, como material hospitalar e medicamentos, em mais de 10% em 2021 e de 6% no ano corrente.

De acordo com o gestor Administrativo e Financeiro das Obras Sociais, Milton Carvalho, no valor devido impactam também as contas de serviços essenciais para o funcionamento da instituição. Só com o combo energia, telefonia e água, o gasto total de janeiro a outubro de 2022 foi de quase R$ 6 milhões. “A OSID vem buscando medidas para tentar reduzir o déficit projetado para dezembro deste ano, investindo em uma política de redução de custos e buscando aumentar as doações”. Mas mesmo com todo o esforço, segundo a superintendente da entidade e sobrinha de Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, “o cenário é extremamente preocupante, pois a OSID sempre fez muito com poucos recursos, mas o pouco de hoje está pouco demais”.

“A preocupação é grande, porque o déficit representa um volume muito elevado, de modo que estamos com dificuldades em fechar as contas deste ano. Estamos à espera de um milagre, que pode vir através da população, da iniciativa privada e do apoio governamental”, afirma Milton, alertando para uma perspectiva de interrupção dos serviços da organização. :: LEIA MAIS »

Foto: Mulher de Bigode Filmes

Depois de percorrer quase três mil quilômetros em 2017, entre as cidades Morro do Chapéu, Santo Antônio de Jesus, Canudos, Correntina e Itacaré, o projeto Cine Trans Territorial, que leva o cinema LGBTQIAPN+ para todos os cantos da Bahia, promove a sua segunda edição entre os dias 13 de janeiro e 03 de março de 2023. Dessa vez, as cidades: Seabra, no Centro Baiano, Formosa do Rio Preto, no Oeste; Curaçá, no Norte; Jandaíra, no Leste, e Mucuri, no Extremo Sul Baiano foram as contempladas, atravessando cerca de 4 mil quilômetros por toda Bahia.

O Cine Trans Territorial é um projeto itinerante de Cinema Independente, focado na formação em Cinema e Audiovisual de pessoas LGBTTQIA. A iniciativa integra atividades de formação, produção e exibição de narrativas audiovisuais realizadas junto às comunidades LGBTTQIAPN+ dos diversos territórios geográficos e de identidade da Bahia, descentralizando o direito fundamental de acesso à cultura, suas múltiplas identidades, vozes, e sujeitos, através de ações de formação em Cinema e Audiovisual.

O projeto permanece por 8 (oito) dias em cada um desses municípios, promovendo uma série de práticas formativas e de mobilização junto a LGBTQIAPN+, e população em geral, através de projeções públicas e oficinas gratuitas de realização audiovisual. Na primeira edição, o Cine Trans percorreu outros 5 (cinco) territórios de identidade baianos, atingindo diretamente com suas atividades uma média de 650 pessoas, realizando oficinas formativas com 47 pessoas LGBTQIAPN+, exibindo 22 filmes brasileiros de curta metragem; sendo 10 deles idealizados e produzidos exclusivamente por esse público. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza GOV-BA

Diante do estoque crítico, a Hemoba lança uma campanha de Natal para conscientizar e mobilizar a população baiana à doação de sangue. Neste período, por causa das festas de final de ano, férias escolares e viagens, há uma queda no número de doadores e, por consequência, uma diminuição no atendimento das demandas dos hospitais. No momento, os grupos sanguíneos A, B e O, principalmente, estão abaixo da capacidade recomendada.

Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, a campanha de Natal é uma oportunidade de sensibilizar os voluntários para evitar que a redução de doadores coloque em risco a realização de cirurgias eletivas e de emergência. “Este período do ano traz uma grande preocupação para nós, pois com as férias escolares e as festas de final de ano, o fluxo nas estradas aumenta e cresce o risco de acidentes de trânsito. Por outro lado, há uma diminuição no nível de doação, mas os pacientes que estão nos hospitais e necessitam de transfusão de sangue não podem esperar”, afirma o gestor.

Coral natalino – Na programação da campanha de Natal, acontece nesta quarta-feira (21), às 8h, no posto de coleta do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) em Salvador, a apresentação do coral natalino do Lacen, com a participação do Papai Noel que distribuirá mensagens de agradecimento aos doadores, e a presença da secretária de Saúde do estado, Adélia Pinheiro. A nova unidade de Coleta e Transfusão (UCT) do HGRS substitui a Agência Transfusional do hospital, agregando os serviços de coleta e processamento do sangue. Projetada para realizar cerca de mil coletas de sangue mensais, conta com quatro poltronas, salas de triagem, sala de pré-estoque, sala de imuno-hematologia e setor administrativo. :: LEIA MAIS »