:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Ícaro Ivvin

O advogado e procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, através de um Projeto de Resolução de Nº 2.637/2018 foi outorgado pela Assembléia Legislativa da Bahia a Comenda 2 de Julho. O Projeto de Resolução foi preposto pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “É com o coração cheio de alegria que compartilho com vocês que me foi outorgada pela Assembléia Legislativa da Bahia a maior honraria concedida pelo Estado da Bahia: a Comenda 2 De Julho. Agradeço ainda em especial ao deputado Carlos Geilson pela amizade e reconhecimento profissional externado pela proposição da honraria”, afirmou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (20), indagou à Mesa Diretora da Casa sobre os tablets que foram comprados no início do ano passado para uso dos deputados em Plenário. De acordo com o deputado, os aparelhos sumiram e destacou que é necessário esclarecer os fatos. “Nos corredores da Casa estão dizendo que os tablets foram objetos de adjudicação compulsória, de busca e apreensão, porque foram comprados e não foram pagos. Precisamos dar satisfação à sociedade baiana. Já que foram comprados pela Assembleia é patrimônio público”, cobrou.

Deputado estadual Sandro Régis

Em virtude das recorrentes reivindicações dos moradores da região Sul da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou a Indicação nº 22.467/2018, na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando ao Governo do Estado a urgente recuperação da BA-130, no trecho entre os municípios de Itagibá e Dário Meira. Segundo o parlamentar, além dos acidentes provocados pelas condições da via, a economia local também está sendo bastante prejudicada.

“A referida rodovia se encontra em situação precária, em péssimo estado de conservação e colocando em perigo a vida das pessoas que a utilizam. É preciso ressaltar também que a estrada possui uma relevante importância para a economia dos municípios da região, pois é responsável pelo escoamento das safras de cacau e de toda produção agropecuária. Por isso, é necessário que sejam tomadas, com urgência, providências para a sua recuperação”, afirmou o Sandro Régis.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) falou em seu discurso na Assembléia Legislativa da Bahia, na tarde desta segunda-feira (12), sobre as condições precárias da BR-324, estrada que liga as cidades de Salvador e Feira de Santana. O parlamentar criticou a concessionária ViaBahia e ressaltou que se tem notícia de que o aumento do pedágio virá em breve, porém não realizam nenhum investimento na rodovia.

“Me chateio todos os dias vindo de Feira de Santana para cá pelas condições precárias em que se encontra uma rodovia pedagiada como é a BR-324. A ViaBahia tem maltratado muito os baianos e já temos notícia que o aumento do pedágio virá em breve. Infelizmente investimento nenhum é feito naquela via que justifique o pagamento do pedágio”, criticou.

Deputado Targino Machado (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia, a partir do próximo dia 1º de novembro, adotará o  regime de “turnão” para os funcionários do local. Essa medida vai gerar a demissão de 70 funcionários dos dois restaurantes da Casa, administrados pela empresa Alimenta, segundo denunciou o deputado estadual Targino Machado (DEM) nesta tarde de terça-feira (30) em discurso no plenário da ALBA. O parlamentar fez duras críticas ao fato e à gestão da Casa, que está com um rombo de mais de cinquenta milhões. “A Assembleia Legislativa da Bahia está quebrada. O rombo é de mais de cinquenta milhões de reais. Lamentável o que uma gestão equivocada pode provocar. O ambiente nesta Casa é de consternação e dor, de forma especial nos restaurantes. A empresa contratada para fazer funcionar os dois restaurantes da ALBA, a Alimenta, já foi comunicada que os locais não continuarão funcionando a partir do dia 1° de novembro até o final de janeiro, por contenção de despesas. Com esta decisão da Mesa Diretora da Assembleia, setenta funcionários estão a chorar as demissões, justo neste período de fim de ano, que se aproxima das festas natalinas e réveillon”.

O deputado relembrou que o orçamento da Casa é de seiscentos milhões e que neste mês de outubro já não há mais recursos na ALBA. “Este fato é vergonhoso, mas é vergonhoso para quem tem honra. Quem não tem honra, não tem vergonha. O orçamento desta Casa é de seiscentos milhões por ano. Já gastaram o dinheiro todo do ano e estamos ainda ano mês de outubro. As campanhas políticas fazem coisas que Deus duvida. Com esta dinheirama toda da Assembleia, se elege até poste. Cachorro faz xixi em poste e isso estamos habituados a ver, mas com essa dinheirama toda da ALBA consegue-se até o impossível: poste fazer xixi em cachorro. Foi o que aconteceu nestas eleições com o ralo por onde passou o dinheiro da Assembleia”.

Targino ainda completou criticando: ‘O que não é justo é um fazer a farra e outros serem obrigados a pagar a conta’. “Quando a farra é grande, a ressaca é proporcional. O que não é justo é um fazer a farra e outros serem obrigados a pagar a conta. Quem tomou seu Blue Label, que pague. Quem comeu seu caviar, que pague. Quem fez suas campanhas milionárias, que suporte o peso das contas. Não atire as contas nas costas dos outros. Essa é a Casa do povo. Fiz campanha com recursos próprios e assim tem que ser”.

Pastor Tom (PATRI)

O vereador e deputado eleito, Pastor Tom (Patriota), agradeceu aos colegas que o ajudaram na campanha eleitoral e garantiu que chegará à Assembléia Legislativa da Bahia na posição de deputado independente. O edil tratou também sobre seus encontros com o governador Rui Costa e garante que entra na Assembleia na posição de deputado independente e revelou que no segundo turno votou em Bolsonaro para Presidente. “Só quero reafirmar que ontem meu voto foi 17. Tomamos uma surra em Feira e na Bahia. Mesmo Bolsonaro sendo vitorioso, foi uma surra. É preciso rever a oposição na Bahia, que está muito fragilizada”, pontuou Tom.

“Quero agora falar da minha visita ao governador Rui Costa. Fui convidado por ele algumas vezes e fui, mas em nenhum momento aderi ao grupo dele. Chego à Assembleia independente. Ouvi o depoimento de Geilson, que foi para a base do Governo, e isso foi bom para mim. Não estou desesperado, estou pedindo muita tranquilidade a Deus para tomar a decisão correta”, afirmou.

Olívia Santana (PCdoB)

Pela primeira vez na história, uma deputada negra vai ocupar uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dos 90% das urnas apuradas, Olívia Santana (PCdoB) aparece com mais de 55 mil votos e será a primeira negra a ocupar o cargo no estado. Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela atuou como vereadora por 10 anos na capital baiana. Além de ter sido titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ela também dirigiu a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM). (BN)

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode votar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 19.920/2012, do deputado Pedro Tavares (DEM), que tem como objetivo proteger os consumidores de multas e encargos por atraso no pagamento de boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, enviados por correspondência, quando estes chegarem em data posterior à do vencimento previsto. O projeto foi encaminhado a plenário em junho, contudo, não foi votado.

De acordo com Pedro Tavares, o PL trata de uma situação comum enfrentada pelos consumidores, que não raramente “recebem boletos bancários já vencidos em suas residências, causando inúmeros transtornos para o regular pagamento, inclusive, arcando os clientes com multas e encargos por atraso que, sob análise alguma, deram causa”. A proposta, no entanto, explicita que o consumidor deverá fazer prova de que o recebimento do documento de cobrança ou similar se deu após a data do vencimento previsto. Também define que o credor que descumprir a lei, cobrando multas ou encargos por atraso do consumidor nas situações contempladas, pagará indenização em valor equivalente à cobrança indevida ou o dobro, se já tiver sido efetuado o pagamento pelo cliente, para além de multa fixada pelo Estado.

Segundo o parlamentar, espera-se, dessa forma, “a promoção de maior equilíbrio nas relações de consumo, fazendo com que os credores busquem a postagem das faturas aos seus clientes com maior antecedência, tornando as relações comerciais mais seguras e menos abusivas”.