Foto: ACM

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde, no prazo de trinta dias. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação civil pública, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional. “A ausência de reumatologista impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou o promotor de Justiça. A decisão foi assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo no dia 19 de junho. Na ação, o promotor de Justiça Audo Rodrigues destacou ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.

Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos .

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis. O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a situação das estradas que ligam Feira de Santana e seus distritos a outras localidades. Cadmiel cobrou a execução do requerimento aprovado no dia 13 de março de 2018, de número 65/2018, que tem o objetivo de viabilizar a duplicação da BA-502 que liga Feira de Santana a São Gonçalo dos Campos. Segundo o vereador, existem muitas estradas sinuosas na região e com grande fluxo de veículos, precisando de atenção das autoridades para que sejam feitas duplicações. O edil finalizou a temática requisitando implantação de pistas de rodagem no trajeto Feira-Salvador.

O São João na Bahia, que este ano teve a festa iniciada no dia 20 em alguns municípios, terminou sem registro de morte violenta. Também não houve tentativa de homicídio no período de 20 a 24 de junho. A maior parte das ocorrências, como geralmente ocorre em grandes eventos, refere-se a furtos, que totalizaram 260 casos neste ano. Trinta e nove pessoas foram presas em flagrante — quatro casos a mais que o mesmo período de 2018. Outras 217 foram conduzidas para averiguação (165 pela Polícia Militar e 52 pela Polícia Civil), resultando na instauração de 29 inquéritos e 102 registros de termos circunstanciados. As polícias também conseguiram tirar de circulação 11 armas brancas e quatro de fogo. Já o número de lesão corporal dolosa apresentou um acréscimo de oito casos, passando de 18 para 26. “O São João é uma das festas mais tradicionais do estado, e a Polícia Militar se prepara para fazer com que baianos e turistas curtam na paz. O balanço do trabalho é positivo, sem dúvida”, afirmou o comandante de Operações Policiais da PM, coronel Humberto Sturaro.

Já o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, delegado Flávio Gois, destacou o clima de paz nos municípios. “Se considerarmos a quantidade de pessoas e de municípios e o número de registro de crimes, percebemos que a porcentagem é bastante baixa e isso não é à toa. São muitos profissionais trabalhando de forma integrada para que tudo termine da paz”, concluiu.

Foto: Raylle Ketlly

Chegou ao fim no último dia 14 a campanha nacional de vacinação contra a influenza em todo o país. Dentre os grupos prioritários o melhor resultado alcançado pelo Município de Feira de Santana foi referente aos idosos: a meta foi batida em 101,68%. Entretanto este resultado não foi alcançado junto aos demais grupos prioritários. Até o momento foram vacinadas 130.423 pessoas, que representa 55,35%. “A vacinação ficou abaixo do esperado em comparação ao ano passado, que atingimos a meta antes mesmo de acabar a campanha. Lançamos estratégias de vacinação, porém a adesão do público prioritário não supriu nossas expectativas”, afirma Neuza Santos, supervisora da Vigilância Epidemiológica.

As doses da vacina se encontram disponíveis em todas as unidades de saúde até acabarem os estoques. Para receber a dose é necessário se dirigir a qualquer unidade portando documento de identidade oficial, caderneta de vacinação e cartão SUS. “Apesar de vacinarmos sem a caderneta, ela é muito importante para o profissional de saúde verificar e atualizar se necessário”, ressalta a supervisora.

Na tentativa de alcançar a meta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde intensificou as estratégias de vacinação durante toda a campanha realizando vacinação aos sábados e em pontos estratégicos para trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Dando continuidade à programação da campanha municipal contra o trabalho infantil, “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (Semdes) realizou uma oficina na última semana. A atividade teve como objetivo a criação de fluxo aprimorado de atendimento para os casos de denúncia de trabalho infantil, definindo a atuação dos atores da rede de proteção. Desenvolvido por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o encontro aconteceu no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. O evento contou com a participação de técnicos e gerentes dos serviços da Coordenação de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e respectivas gerências; da Proteção Básica; Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente; Vigilância Socioassistencial; Peti; Consultório na Rua; Centro Especializado de Saúde do Trabalhador; Conselhos Tutelares; e de conselheiros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Comdica). Além da criação do fluxo de atendimento, o evento apresentou a proposta da composição do Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil. “O Comitê é uma agenda intersetorial do Peti, que compreende ações políticas públicas setoriais, em conjunto com atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil, para contribuir com a prevenção e erradicação do trabalho infantil em nosso município”, explicou a coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Camilla Fischer. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes,  o Projeto de Lei de nº 070/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores, do município de Feira de Santana, para o exercício 2021/2024, e dá outras providências.

De acordo com o artigo 1° da matéria, o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais e os vereadores do município de Feira de Santana perceberão subsídios e/ou remunerações mensais, para o exercício 2021/2024, nos termos desta Lei. O artigo 2º diz que o prefeito municipal de Feira de Santana perceberá um subsídio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos). Segundo o artigo 3°, o vice-prefeito de Feira de Santana perceberá um subsídio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). O artigo 4° informa que os secretários municipais de Feira de Santana perceberão em subsidio (remuneração) mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).

Conforme o artigo 5º, os vereadores de Feira de Santana perceberão um subsídio mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Fiscais da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon/FSA) – autarquia da Prefeitura – estiveram em postos de combustíveis na sexta-feira, 21, a fim de realizar testes de qualidade da gasolina, do diesel e do álcool.

Além disso, foi feita a aferição na bomba com o intuito de verificar se a quantidade do combustível que está entrando no tanque do veículo é a mesma que está marcando na bomba.

De acordo com o chefe de Fiscalização do Procon, Alexandre Simas, as fiscalizações em postos de combustíveis são rotineiras, seguindo a linha de trabalho do Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “Caso algum destes testes apresente alteração será emitido um auto de constatação e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) será comunicada”, afirma.

Ele explica é um direito do consumidor solicitar a realização desses testes. As lojas de conveniências também são fiscalizadas pelo órgão. O objetivo é verificar se os produtos que estão colocados à venda estão dentro do prazo de validade. Dados do Procon apontam que há entre 90 a 95 postos na cidade.