Foto: Divulgação / TRE-BA

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020.

O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. A justificativa deve ser apresentada exclusivamente pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode baixar o app no Google Play ou na App Store.

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia optou pelo atendimento virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no portais do TRE-BA e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca evitar aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, que estão fechados.

No dia 14 de janeiro, encerrou-se o prazo para que o eleitor justificasse a ausência à urna no primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro. De acordo com os dados do TSE, cerca de oito milhões de eleitores apresentaram justificativa por não comparecerem para votar no primeiro turno do pleito. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/Arquivo GOVBA

Em decisão conjunta, o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador anunciam, nesta terça-feira (26), que não haverá ponto facultativo nas datas em que seria comemorado o Carnaval deste ano.

Um decreto estadual de 1981 estabelece como ponto facultativo a segunda, terça e quarta-feira (até meio-dia). Entretanto, em 2021, em razão da pandemia e do cancelamento da festa em fevereiro, o Estado e a Prefeitura da capital entendem que não há motivo para decretar ponto facultativo nos dias mencionados acima. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

Um estudo de viabilidade para implantação de bilhete único e aprimoramento do Programa Passe Livre do sistema de transporte público de Feira de Santana foi solicitado pelo Governo Municipal a fim de resultar em benefício para a população.

O grupo de trabalho, composto por técnicos das secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Governo (SEGOV), sob a coordenação da pasta de Transportes e Trânsito (SMTT), estudará, nos próximos 90 dias – prazo estabelecido pelo decreto 11.976/21 – uma proposta para ampliar o modelo de bilhetagem eletrônica e otimizar a integração de modais (ônibus, vans e micro-ônibus) do sistema de transporte público.

“Após as adequações, poderemos ter a mesma tarifa para clientes da zona rural, tanto no transporte alternativo e complementar quanto no urbano, por meio do uso da bilhetagem eletrônica com cartão”, explica o gestor da SMTT, Saulo Figueiredo. :: LEIA MAIS »

Projeto do Aeroporto de Ilhéus – Foto: Divulgação / Socicam

O terminal de passageiros do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, está passando por ampliação. A obra no equipamento sob a responsabilidade do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é realizada pela Concessionária Socicam, que faz a gestão e a operação do local. Os serviços fazem parte do projeto de requalificação do aeroporto, considerado um dos mais importantes do litoral sul baiano.

O aeroporto de Ilhéus é o terceiro maior em movimentação total de passageiros do estado, atrás de Salvador e Porto Seguro. No terminal de passageiros, a área será ampliada de 3.400 metros quadrados para mais de 4.500 metros quadrados e possibilitará o aumento da capacidade de atendimento para cerca de 1,2 milhão de viajantes por ano. Hoje, a movimentação média é de 519 mil pessoas embarcando ou desembarcando pelo equipamento anualmente.

As obras de requalificação também incluem um novo prédio para Seção Contraincêndio (SCI) e a ampliação do pátio de aeronaves e do estacionamento para veículos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Potencializar a vocação turística da região Sul da Bahia com captação de investimentos para fortalecimento da estrutura e desenvolvimento para região. Esse foi o objetivo da reunião entre o deputado federal Alex Santana (PDT), o prefeito de Camamu, Enoc Souza (Patriota), e o secretário de infraestrutura local, Gilberto Santos.

O parlamentar baiano atua no Congresso Nacional para captação de recursos junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério do Turismo (MT) para atrair um maior desenvolvimento para a região. A ideia é tornar a região uma das mais atrativas e procurados destinos do país para o turismo.

“O trade local é movimentado através do turismo, especialmente o náutico. Milhares de visitantes, sejam de dentro ou fora do Brasil, anualmente passam por ele, portanto, há a necessidade de olhar com atenção para o avanço da cidade, que ajuda também na roda da economia estadual. Tudo será feito com empenho para acesso dos turistas aos prestadores de serviços e aumento da qualidade no atendimento”, disse Alex. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Embasa por conta de interrupções no fornecimento de água na zona urbana e rural do município de Cansanção. Na ação, o MP requer que a empresa normalize, no prazo de dez dias, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores de Cansanção, prestando-o de forma eficiente e contínua. Além disso, deve disponibilizar gratuitamente abastecimento em caminhão pipa com água dentro dos padrões legais e regulamentares de potabilidade aos consumidores, até que o serviço seja prestado sem descontinuidade, devendo, caso essa interrupção ocorra, avisar previamente a população.

“Os moradores de determinados localidades do Município como Estrelinha, Anjico, Soquete e Nossa Senhora das Graças, além do povoado de Jibóia, localizados na zona rural de Cansanção, noticiam a completa falta da prestação do serviço, mesmo com o pagamento em dia das contas de água”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade. Além disso, o MP requer que a empresa se abstenha de cobrar aos consumidores contas referentes aos períodos em que não houver o correlato fornecimento de água e de inserir (ou solicitar inserção, relativamente a esses mesmos períodos) dos nomes dos mesmos em quaisquer bancos de dados e cadastros de restrição a crédito, tais como SPC e Serasa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os dados da primeira etapa do Inquérito Epidemiológico sobre a Covid-19 em Salvador, iniciativa realizada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontaram que 20% da população de Salvador já teve contato com a doença. Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado da vice e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos, nesta segunda-feira (25), em coletiva virtual.

O estudo teve início em novembro passado com a realização de soroinquéritos nos doze distritos sanitários da capital baiana. O objetivo foi estimar o percentual de soteropolitanos com anticorpos para o vírus Sars-Cov-2, assim como avaliar a duração dos anticorpos na população estudada, determinar o percentual de infecções assintomáticas ou subclínicas e analisar se aspectos sociais e demográficos, além de condições de saúde, são fatores de risco.

Os profissionais de saúde realizaram 2.970 testes em 576 ruas e 2.558 casas. Deste montante, foi constatado que 604 pessoas tiveram anticorpos IgG/IgM contra a Covid-19, ou seja, 20% do quantitativo total.

Segundo a análise preliminar, os distritos com mais incidência de casos foram Itapagipe e Liberdade – em ambos os locais, 29% da população foi positivada -, seguidos por São Caetano (26%), Cajazeiras (25%), Itapuã (22%), Boca do Rio (21%), Cabula (19%), Pau da Lima (17%), Brotas (16%), Centro Histórico (15%), Barra/Rio Vermelho (12%) e Subúrbio (9%). Além dos exames, os cidadãos também responderam a questionários estruturados com abordagens sobre aspectos sociais. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Manter o terreno limpo e murado é lei. Contudo, há ainda quem desrespeite a legislação municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), alerta que caso não cumpram, os proprietários serão notificados e estão sujeitos ao pagamento de multa.

“Primeiro fazemos a fiscalização e emitimos a notificação. Se o dono do terreno não atender, é aplicado um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, afirma a Graciela Barbosa, chefe de Fiscalização da SESP. Os donos de terrenos são responsáveis também em construir o passeio, conforme a Lei Municipal 3.245/2011.

O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. Ainda assim, em ruas e avenidas de Feira de Santana, é possível encontrar áreas que acabam servindo como depósito irregular de lixo e entulho.

Segundo a chefe de Fiscalização, em 2020, a SESP emitiu 157 notificações de terreno baldio, sendo 96 casos resolvidos. Os demais tiveram o processo encaminhado para dívida ativa do município. “Quando o proprietário é notificado, autuado e multado e não atende a nenhum desses termos, finalizamos o processo e encaminhamos para a dívida ativa do município e com isso, quando ele for fazer qualquer tipo de negociação com o terreno e a Prefeitura vai existir essa pendência “, disse. :: LEIA MAIS »