Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), em pronunciamento na tribuna da Casa nesta quarta-feira (20), informou que tem mais de dez pedidos de impeachment na sua mão contra o prefeito Colbert Filho (MDB), a Prefeitura e seus secretários.

“A qualquer momento o prefeito vai ser impeachmado. Tem mais de dez pedidos de impeachment na minha mão, de vários crimes do prefeito, da Prefeitura e dos seus secretários”, afirmou.

Torres ressaltou que não é a favor de impeachment de nenhum gestor. “Tanto é que quando a Dilma Rousseff foi impeachmada, votei para ela ficar como presidente da República por achar que ela tinha razão e que não tinha cometido crime algum. Porém aqui em Feira de Santana não tem como ficar contra o impeachment do prefeito Colbert. São vários crimes”, informou.

Ele disse que o papel do vereador é fiscalizar a Prefeitura e, no momento que puder e se necessário, punir também o prefeito pelos seus crimes. “No momento que acontecer a votação de afastamento, vou ser forçado a votar, contra minha vontade, a favor do impeachment do prefeito Colbert Filho”, finalizou.

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia alcançou nesta quarta-feira (20), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), a aprovação do relatório do 2° ciclo da avaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) exercício 2021. O documento foi analisado pelos membros do Conselho, em sua 21ª Reunião Extraordinária, que também aprovaram a proposta de alteração na Resolução 52/2009 e a prorrogação dos mandatos dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ) e do Rio Itapicuru.

O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que a aprovação demonstra o compromisso do Estado com a gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.

“O relatório do Progestão é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo na gestão dos recursos hídricos. A Sema e o Inema têm empenhado esforços e investimentos contínuos para o fortalecimento das políticas públicas, dos instrumentos de gerenciamento (monitoramento, fiscalização, outorga, cadastro de usuários, enquadramento e planos de bacia) e para qualificação do seu corpo técnico, tendo os recursos provenientes do Programa como importantes suplemento e estímulo para o alcance dos objetivos estabelecidos”, destacou Topázio.

Eficiência

A Bahia está entre os melhores estados na aplicação dos recursos, neste segundo ciclo do Programa já foram repassados ao Estado mais de R$ 2,7 milhões, destes mais de 900 mil só em 2021. “O Inema tem realizado um importante trabalho de monitoramento da qualidade dos rios em todo o estado, ampliando de forma significativa a rede amostral do Programa Monitora, que conta hoje com mais de 600 pontos distribuídos nas 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s). :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O processo da desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) teve um passo importante nesta quarta-feira (20) com a primeira reunião de trabalho entre representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do BNDES. O objetivo do alinhamento é deixar o projeto atrativo para investidores, bem como atender às necessidades de infraestrutura da região.

Cronograma do projeto e diagnósticos das atividades do porto e suas avaliações foram apresentados no primeiro encontro. O sucesso do certame da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira desestatização portuária da história, será usada como referência para a elaboração de todo o projeto pelo Governo Federal. “Foi um leilão bem-sucedido e em parceria com o BNDES, e agora, seguimos a agenda com o Porto de Itajaí, Porto de São Sebastião, Porto de Santos e Codeba”, disse o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Codeba

A desestatização da Companhia Docas da Bahia e a concessão dos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias têm um papel estratégico para a infraestrutura do país. Os três portos movimentaram, nos primeiros meses de 2022, quase 3 milhões de toneladas de diversos produtos, entre cargas conteineirizadas, combustíveis e produtos químicos, madeira, carvão vegetal, cacau e derivados. A previsão de edital e leilão são para o quarto trimestre de 2023, com assinatura de contrato no primeiro trimestre de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Ilhéus informou que, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a cidade fechou o período entre janeiro e fevereiro deste ano com saldo de 171 vagas de trabalho formal criadas.

Segundo a gestão, mesmo com os efeitos causados pela pandemia, Ilhéus manteve a linha de crescimento, registrando de 2020 até os primeiros dois meses deste ano saldo positivo de 1.667 vagas com carteira assinada. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), 2021 apresentou maior saldo da série histórica de novos postos de trabalho gerados em um único ano, desde a criação do Caged.

“Com trabalho e muita luta alavancamos a atividade econômica na nossa cidade, buscando conceder incentivos fiscais para atrair um número cada vez maior de empreendimentos e gerar emprego, renda e melhores condições de vida para o nosso cidadão. Então, todas as conquistas fortalecem o compromisso que assumimos e são resultado de uma gestão que cuida do povo”, afirmou o prefeito Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O brasileiro está consumindo mais vinho. A constatação é da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) que, em pesquisa, confirmou um aumento de 11% na comercialização, com um consumo de 25,2 milhões de litros de vinho fino no mercado interno, só no ano passado. Segundo a Uvibra a expectativa é manter esse crescimento em 2022 apostando também na percepção de qualidade do produto brasileiro. Para difundir e consolidar o mercado do vinho, eventos que oferecem degustação e também treinamento de mãos de obra especializada estão em expansão.

“A cada edição percebemos um aumento na procura tanto por distribuidores e produtores de vinho para dar visibilidade aos seus produtos quanto dos consumidores ávidos em conhecer ainda mais as inúmeras variedades e combinações que só o vinho proporciona”, explica o diretor do Clube Gourmet Bahia, Ivan Baldivieso, que este ano realiza a 6ª edição do Bahia Vinho Show (12, 13 e 14/05) com mais de 300 rótulos, quase 20 expositores entre importadores, distribuidores e produtores, e uma expectativa de reunir mais de 400 participantes diariamente.

Palestras diversificadas

O evento apresenta uma programação diversificada de palestras para conhecedores, curiosos e amantes desta bebida clássica. No primeiro dia, quinta-feira, 12/05, às 17h, o encontro será com o sommelier e juiz internacional de vinhos, Jaime de Oliveira, na palestra “Descomplicando o Vinho” sobre as variedades e combinações com diferentes sabores e texturas. No mesmo dia, às 19h, é a vez de Marcelo Barba, economista, sommelier, winemaker e pós-graduando em Enologia, com a palestra “Degustação às Cegas – Desvendando o terroir dentro da taça.” :: LEIA MAIS »

Foto: PMFS / Wevilly Monteiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo.

Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Ceab).

Autor da ação, o promotor de Justiça destaca que a demolição teve como objetivo a construção do Shopping Popular – Cidade das Compras, sendo que “os artesãos foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor”.

A ação ajuizada na segunda-feira, dia 18, visa a proteção das atividades de artesanato do Ceab, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) como patrimônio histórico-cultural do Município e do Estado. Nela, o promotor de Justiça solicita que o Município seja obrigado a concluir, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato na Rua Olímpio Vital, convocando os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento, já que o shopping não tem espaço para produção do artesanato, apenas para a venda; que os acionados sejam determinados a concluir a obra do setor do artesanato no Shopping Popular com galpão exclusivo na parte superior para os artesãos, com boxes em tamanhos dobrados para cada artesão prazo máximo de 60 dias, convocando os artesãos para ocuparem o local e mediante custeio de manutenção do setor de artesanato pelo Poder Público. Além disso, que o Município seja obrigado a garantir, imediatamente, condições sanitárias e de segurança no atual local provisório em que estão alocados os artesãos, enquanto não realizada a inserção dos artesãos no Ceab. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

As câmeras de segurança de bares e restaurantes serão utilizadas pela polícia baiana para prevenir crimes e na investigação de ações ilícitas. A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) foi anunciada após reunião, na tarde de terça-feira (19), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Além da medida, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, informou aos representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a ampliação do patrulhamento ostensivo.

Os integrantes da Abrasel se comprometeram ainda nas divulgações do Alerta Celular (ferramenta da SSP que dificulta a revenda de aparelhos roubados e facilita a devolução de smartphones subtraídos) e do Disque Denúncia (181). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O engenheiro eletricista e deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (19), o reajuste de até 21,35% na conta de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova tarifa para o serviço de fornecimento da eletricidade começar a valer já a partir desta sexta-feira (22). A medida, avalizada pelo governo Bolsonaro, irá afetar 6,3 milhões de clientes na Bahia, segundo a Coelba.

“Em meio a carestia, ao desemprego, a inflação que corrói a renda do trabalhador, Bolsonaro, através da Aneel, faz uma maldade dessa com nosso povo. É um presidente insensível e que já mostrou que não gosta, nem se sensibiliza com a dificuldade e a dor de nossa gente. Bolsonaro deixou tudo caro no Brasil”, afirmou Almeida.

O parlamentar também correlacionou o reajuste a privatização da matriz energética brasileira, promovida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o deputado petista já tinha criticado a aprovação da medida provisória (MP 1031/21), que permitia a privatização da Eletrobrás. Na época, a matéria contou com apoio de deputados aliados do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). :: LEIA MAIS »